Discurso durante a 212ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Defesa de votação aberta na apreciação da decisão do STF, que determinou a prisão do Senador Delcídio do Amaral.

Autor
Lasier Martins (PDT - Partido Democrático Trabalhista/RS)
Nome completo: Lasier Costa Martins
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO:
  • Defesa de votação aberta na apreciação da decisão do STF, que determinou a prisão do Senador Delcídio do Amaral.
Publicação
Publicação no DSF de 26/11/2015 - Página 222
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • DEFESA, REALIZAÇÃO, VOTO ABERTO, VOTAÇÃO, PLENARIO, SENADO, APRECIAÇÃO, MANUTENÇÃO, PRISÃO, DELCIDIO DO AMARAL, SENADOR.

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senadores, Senadoras, é evidente que estamos vivendo hoje um dia dramático e constrangedor. Entretanto, não é peculiaridade do dia de hoje. Há meses, a República vem sofrendo constrangimentos ao menos por duas das instituições tripartites: o Executivo e o Legislativo. Pelo menos o Poder Judiciário vem trabalhando com autonomia, com independência e orgulhando o Brasil, seja pelo que acontece no Paraná, seja pelo que acontece no Supremo.

    Sr. Presidente, nós estamos percebendo, pelos pronunciamentos ouvidos até agora, que há uma tendência notória pelo voto aberto. Quanto mais V. Exª, liberalmente, vai concedendo a palavra, vai-se contabilizando um número superior a favor do voto aberto, que também é o meu voto. Nesse sentido, esses pronunciamentos que estão se seguindo até aqui, por que não, estão contribuindo para o convencimento de V. Exª. Portanto, V. Exª, que está nessa árdua missão de definir, daqui a pouco, esta questão de ordem, se votaremos de forma aberta ou fechada, já tem aí o indício. De qualquer maneira, Sr. Presidente, segundo o art. 405 do Regimento, se V. Exª, por acaso, decidir pelo secreto, caberá recurso ao plenário. E aí vamos reviver aqui uma discussão ainda longa sobre o mérito.

    Eu quero lembrar que, durante muitos anos, polemizou-se sobre votos secretos nos Parlamentos brasileiros, sempre com uma notória aversão popular. O Brasil inteiro sempre quis voto aberto. A Constituição de 88 também previa o voto secreto. Entretanto, o dispositivo mais recente deixou a critério dos Senadores se voto secreto ou voto aberto, e é o que nós vamos decidir aqui.

    Nós não estamos aqui hoje, Sr. Presidente, para julgar o Senador Delcídio; nós estamos aqui hoje para julgar se ele deve continuar ainda detido para investigação do Supremo Tribunal Federal. O Supremo Tribunal Federal decidiu por cinco votos a zero que deveria ficar detido porque estaria atrapalhando as investigações. Ora, lá adiante, o Senador Delcídio poderá provar a sua inocência e voltar ao abraço de todos aqui nesta Casa.

    Não estamos aqui para afrontar o Supremo e, sim, para respeitar o Supremo Tribunal Federal, que está desempenhando uma atividade muito importante, que é essa investigação que ele julgou prejudicada pelo que demonstrou a gravação, farta gravação que chegou às suas mãos.

(Soa a campainha.)

    O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Então, Sr. Presidente, é em nome da transparência, é em nome da responsabilidade que todos nós devemos ter, neste momento em que o Brasil inteiro está nos acompanhando, que peço a V. Exª, um homem sempre sensato, que delibere a questão de ordem pelo voto aberto.

    Muito obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/11/2015 - Página 222