Discurso durante a 212ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Defesa de de votação aberta na apreciação da decisão do STF, que determinou a prisão do Senador Delcídio do Amaral.

Autor
João Capiberibe (PSB - Partido Socialista Brasileiro/AP)
Nome completo: João Alberto Rodrigues Capiberibe
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO:
  • Defesa de de votação aberta na apreciação da decisão do STF, que determinou a prisão do Senador Delcídio do Amaral.
Publicação
Publicação no DSF de 26/11/2015 - Página 222
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • DEFESA, VOTO ABERTO, VOTAÇÃO, PLENARIO, SENADO, APRECIAÇÃO, MANUTENÇÃO, PRISÃO, DELCIDIO DO AMARAL, SENADOR.

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, independentemente da decisão de mérito da questão, trago aqui uma posição que nos é muito cara, que é a posição do Partido Socialista Brasileiro em matéria de caráter do voto. O que nós estamos discutindo e debatendo neste momento é se o voto será secreto ou aberto. E, nesse aspecto, o PSB tem uma tradição nesta Casa; uma tradição de luta pelo voto aberto, pela transparência na decisão dos seus Parlamentares, seja no Senado, seja na Câmara. Em todos os momentos o PSB se posicionou pelo voto aberto.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Não seria diferente neste momento.

    Eu acho que é fundamental que fique muito claro: não estamos decidindo o mérito da questão, mas apenas o caráter do voto. E, nesse aspecto, o Partido Socialista Brasileiro (PSB) é decisivamente pelo voto aberto.

    Nós vivemos alguns constrangimentos aqui, inclusive de descumprimento da lei, em alguns casos do Regimento Interno do Senado, no passado; evidentemente que houve uma evolução da transparência do voto no Senado Federal. Em alguns momentos, nós contrariávamos o Regimento Interno, porque manifestávamos o nosso voto publicamente, quando, na verdade, o Regimento previa o voto fechado. Nós abríamos voto e, às vezes, contrariávamos a lei, porque a lei não nos permitia o voto aberto, mas os Senadores e as Senadoras expressavam a sua vontade e vinham à tribuna manifestar essa decisão.

    Neste momento, eu queria lembrar que a democracia foi inventada pelos gregos, e a democracia inventada pelos gregos reunia aquelas podiam chegar perto da praça pública. Com a tecnologia digital, a democracia ganhou outro caráter: a horizontalidade dessa democracia. Neste momento, evidentemente, se tivéssemos uma consulta popular, isso seria possível com a tecnologia que temos. A democracia representativa foi uma alternativa naquele momento para os gregos e, depois, nos tempos modernos para todos nós.

    Mas, neste momento, é importante que se atente, que se olhe com atenção para as vozes que vêm das ruas através das redes sociais. E é claro que, para aqueles que acompanham esta sessão através das redes sociais, o desejo dessas pessoas que acompanham neste momento é para que o voto seja aberto, até para que nós, Senadores, não tenhamos que descumprir aquilo que determina a lei ou Regimento. Nós queremos ter a possibilidade de votar no mérito também de maneira aberta.

    Portanto, faço um apelo a V. Exª, que deverá tomar essa decisão, ou pode inclusive jogar direto para o Plenário, e, então, nós tomaríamos uma decisão.

    Considero fundamental para a instituição Senado Federal que nós revelemos para a sociedade a nossa maneira de decidir, ou seja, abrir a nossa decisão para que todos possam acompanhar.

    Era isso, Sr. Presidente.

    Obrigado.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/11/2015 - Página 222