O SR. TELMÁRIO MOTA (Bloco Apoio Governo/PDT - RR. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, sem nenhuma dúvida, hoje esta Casa está vivendo, talvez, um dos piores capítulos da sua história, mas os Senadores e as Senadoras que compõem esta Casa vieram para cá com o propósito de enfrentar as dificuldades, os problemas e buscar a solução.

    Neste momento, Sr. Presidente, estamos debatendo nesta Casa se um procedimento é legal ou não. Claro que ouvi Senadores aqui tentando até entrar no mérito, dizendo que uma turma inteira votou pela manutenção da prisão, fugindo do debate, do que estamos discutindo, se ela é secreta ou não.

    Sem querer entrar no mérito, é bom só lembrar que essa turma decidiu pela prisão do Senador Delcídio porque ele estaria obstruindo a delação premiada; e ela aconteceu. Então, o objetivo maior se perdeu.

    Mas não é o mérito que eu quero discutir aqui. O que eu quero aqui salientar, Sr. Presidente, é que todos aqui são legisladores. Todos podemos modificar o Regimento. Todos podemos fazer lei para alterar a Constituição. Aqueles que aqui defenderam o voto aberto não sustentaram as suas falas na Constituição e nem no Regimento. Foram buscar analogia; foram buscar um novo formato. E esta Casa tem um Regimento, tem uma Constituição a ser seguida. É nesta Casa que as leis são feitas. E não seria esta Casa, Senador João, que seria rasgada a Constituição.

    Ora, quando a Constituição foi omissa nesse sentido, ela imediatamente foi encaminhada ao Regimento; e o Regimento não é omisso. Ele é claro: a votação é secreta.

    Não se está aqui ferindo a democracia. Ninguém está botando aqui a corda no pescoço de ninguém para votar A ou B, tirar ou soltar, muito pelo contrário. Você sabe por que o povo vota secretamente? Para ele proteger a vontade dele. E aqui nós vamos proteger a vontade do povo, que nos colocou aqui. Então, a democracia também não está ferida. Não é abrindo o voto que a democracia está rasgada.

    Esta Casa prima pela democracia, e é por isso que nós estamos aqui democraticamente. O Supremo Tribunal tem as suas votações secretas, e nós não estamos lá perturbando. Esta Casa tem as suas votações secretas porque está escrito no Regimento. Por que não mudaram aqui, se são legisladores? Mas querem mudar em cima da votação? Aí é cassação. Eu defendo aqui a lei, e a lei diz que é secreta.