Discurso durante a 212ª Sessão Deliberativa Extraordinária, no Senado Federal

Defesa de votação aberta na apreciação da decisão do STF, que determinou a prisão do Senador Delcídio do Amaral.

Autor
Magno Malta (PR - Partido Liberal/ES)
Nome completo: Magno Pereira Malta
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
SENADO:
  • Defesa de votação aberta na apreciação da decisão do STF, que determinou a prisão do Senador Delcídio do Amaral.
Publicação
Publicação no DSF de 26/11/2015 - Página 224
Assunto
Outros > SENADO
Indexação
  • DEFESA, REALIZAÇÃO, VOTO ABERTO, VOTAÇÃO, PLENARIO, SENADO, APRECIAÇÃO, MANUTENÇÃO, PRISÃO, DELCIDIO DO AMARAL, SENADOR.

    O SR. MAGNO MALTA (Bloco União e Força/PR - ES. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srs. Senadores, este é um momento triste, um momento que imagino que nenhum de nós gostaríamos de estar vivendo, gostaríamos de estar passando.

    O Senador Delcídio é uma pessoa querida, de fácil relacionamento, que transita entre as pessoas com facilidade, tem muita fidalguia, é educado, de bom trato com todos nós. E, ainda que fosse um Colega truculento, este não seria um momento de felicidade, de satisfação para nenhum de nós.

    Penso também que não seria um momento de satisfação para a sociedade brasileira, que nos vê ao vivo neste momento, com as suas angústias acumuladas de ver um País que já está depauperado degringolando-se, sem saber aonde vamos chegar, e que de repente se depara com uma situação como esta.

    Nós não estamos tratando do mérito, até porque questões de ordem foram feitas com argumentos jurídicos que tratam da Constituição, tratam do Regimento Interno. E nós sabemos que a mudança foi feita por 74 Senadores. Não quero chover nesse molhado, só gostaria de fazer uma consideração, Sr. Presidente. É que o Supremo Tribunal Federal... E fico à vontade, porque fui a essa tribuna e declarei meu voto por duas vezes: na votação do Ministro Barroso, eu declarei o meu voto, votei contra e disse por que estava votando; no advento do Ministro Fachin, eu também abri o meu voto e disse por que estava votando contra o Ministro Fachin. Não tenho dificuldade em falar a respeito do meu voto, falar a respeito das razões pelas quais eu voto aberto.

    Peguei algumas palavras de alguns oradores, palavras que me fizeram muito bem, para fazer as minhas colocações. O Senador Jader disse: "O meu voto aqui é em nome dos eleitores do Pará, que votaram secreto em mim, e eu faço isso com tranquilidade". Perfeito. O Senador Telmário disse: "Isso não fere a democracia" - até porque, neste momento, a decisão aqui, não dá para se ignorar, é no sentido de decidirmos ouvindo as vozes roucas das ruas.

    Nós estamos vivendo um processo depurativo na Nação brasileira. E eu vou votar aberto - voto pelo voto aberto! -, sem entrar no mérito da questão, até porque os eleitores que votaram secreto em mim no Espírito Santo, que foram lá e me deram mais de um milhão de votos de forma secreta, votaram de forma secreta para que eu pudesse chegar aqui e reverberar os seus anseios, e os anseios daqueles que votaram em mim é exatamente de que eu vote aberto hoje. As vozes da rua clamam por isso.

    Nós estamos vivendo uma metamorfose, um processo de mudança absolutamente sério neste País. E não se enganem porque o cidadão mais simples desta Nação, que pega dois ônibus hoje em São Paulo ao sair de casa e ao voltar do trabalho, chegando em casa à meia-noite, está ligado no Facebook dele, está exatamente ligado em nós, para saber se a reverberação do que vai acontecer aqui é o sentimento da população na rua deste País!

    Sem entrar no mérito, até porque eu, como todo mundo, me assustei. Quando, pela manhã, tive a notícia de que o Senador Delcídio foi preso, eu me assustei. Fui tomado de assalto, até porque tenho por ele um carinho muito grande, um sentimento de amizade muito grande. Esse sentimento tomou conta do meu peito, e eu queria, de fato, uma explicação, como tantos aqui que estavam atônitos.

    Eu vinha ouvindo o rádio do aeroporto, e a repórter dizia assim: "Eu não consegui falar com ninguém até agora, só consegui falar com o Líder do PT na Câmara, e ele me disse que eu estava dando informação a ele, e que ele iria buscar uma informação, porque ele também não estava sabendo". Todos nós fomos apanhados de surpresa. Mas o que foi isso de fato?

    Ao chegar no meu gabinete, tomo conhecimento das transcrições do tal áudio. E confesso que me assustei, sem entrar no mérito, e comecei a imaginar: nenhum juiz no mundo, em sã consciência, nenhum ministro de tribunal superior, em sã consciência, tomaria essa atitude - e tomaram de forma coletiva, e com argumentos muito duros - de pedir a prisão de um Senador da República Líder de um Governo, no uso das atribuições do seu mandato, sem que houvesse alguma coisa absolutamente grave.

    E, ao tomar conhecimento da tal gravação, que a maioria absoluta aqui já ouviu, eu me assustei. De fato, ali é uma trama. Não quero entrar nesse mérito, mas é uma trama. É uma discussão que envolve dinheiro e envolve fuga. Envolve esconder Nestor Cerveró - não sei se eles iriam conseguir esconder Nestor Cerveró, mas seria esconder Nestor Cerveró. Eu também me assustei.

    Então, vejam: eu vou votar aberto, porque penso que, como o caldo já entornou... Imagino a angústia e a aflição que o Senador Delcídio deve estar sentido hoje, em uma cela da Polícia Federal, imaginando o que pode estar ocorrendo aqui, lá fora, com a sociedade. Imagino o sentimento dolorido, sofrido da sua família, mas o que poderão falar dele além daquilo que já não falaram?

    Pois bem, então eu penso que este é o momento oportuno para que ele se defenda. Eu torço por isso, para que ele saia ileso desse processo, para que, um dia, nós tomemos conhecimento de que aquilo que estava gravado não era verdade. Muito difícil, porque está gravado. Mas voto com este sentimento de respeito a ele. Se nós tomarmos a atitude de fechar o voto para proteger essa situação, nós estaremos nos algemando com a sociedade brasileira. Se tomar a atitude de fazer o voto fechado, eu estarei me aprisionando com o povo que me confiou e me colocou nesta Casa.

    Eu tenho quatro filhas, Senadores. Quatro! A razão pela qual o meu voto é aberto é que eu preciso, ao chegar em casa, olhar nos olhos das minhas filhas e elas continuarem acreditando que o sentimento da sociedade é o mesmo da linha que eu tracei para minha vida. Não se trata de ser vestal. Não se trata de que alguns vestais já passaram, e outros já se foram. Isso é questão de consciência. E a regra para esse comportamento de consciência - aliás, é a regra da boa convivência - é o respeito.

    Eu estou aqui para respeitar. Quem quer votar fechado tem todo o meu respeito. Meu respeito para quem vai votar aberto, como eu. Essa é minha palavra.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 26/11/2015 - Página 224