A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente Paulo Paim, que preside a sessão desta tarde aqui, em Brasília, a cidade está diferente, porque há um feriado local, o do Dia do Evangélico. Muitas atividades do funcionamento da cidade estão suspensas em função deste feriado, como o sistema bancário e alguns setores também, mas a Casa está funcionando. Hoje, V. Exª fez uma audiência pública sobre o sistema tributário, auditorias, e estamos aqui agora.

    Senador, nós fomos sacudidos, na semana passada, por uma turbulência das mais sérias do ponto de vista político: a prisão de um colega Senador, o Senador Delcídio do Amaral, e também pela prisão do seu Chefe de Gabinete e de um dos mais importantes banqueiros do País, André Esteves.

    A Casa deu uma resposta adequada à exigência que o dispositivo constitucional requer, e a responsabilidade dos Senadores e Senadoras, penso, foi dentro do que a sociedade brasileira aguardava, como gesto inarredável de preservar a instituição.

    Repito que as pessoas são passageiras, mas as instituições são perenes e, por isso, precisam ser rigorosamente preservadas, valorizadas e também consolidadas.

    O que se viu nesse episódio foi o conforto à cidadania e à democracia brasileira de que as instituições republicanas, a Polícia Federal, o Ministério Público, o Poder Judiciário, a Suprema Corte e esta Casa, agiram dentro do rito constitucional e democrático. A falta de consequências mais agudas mostrou que estamos, sim, preparados para o enfrentamento dos momentos mais delicados da vida nacional, como foi o que vivemos na semana passada e que, certamente, ainda nesta semana teremos oportunidade de vivenciar, em função da possibilidade, por exemplo, da convocação do Conselho de Ética desta Casa, para avaliar o caso Delcídio do Amaral.

    Mas tão grave, Senador Paim, quanto esse episódio foi a decisão do Governo Federal, mesmo que se antecipe que possa ser isso uma manobra política, para forçar o Senado e o Congresso a votarem a meta fiscal para 2016, mesmo que seja uma manobra, não deixa de ser grave o reconhecimento do Governo de um déficit e de um rombo histórico nas contas públicas do mês de outubro, atingindo, segundo cálculos, R$ 12,7 bilhões - bilhões de reais! - em um único mês; e as estimativas falam em 33, até outubro.

    Nós estamos, de fato, diante de uma situação, eu diria, catastrófica, do ponto de vista da gestão financeira.

    O Ministro da Fazenda, Joaquim Levy, com a serenidade que lhe é característica, a tolerância, a convivência e o diálogo, tem reafirmado que esse não é o fim do mundo, não é o caos, mas para quem vive o dia a dia, para os desempregados, para quem está sofrendo com o endividamento pessoal, que vai usar o décimo terceiro para pagar suas contas e suas dívidas, porque já não está conseguindo pagar a conta da luz, uma vez que ela aumentou exorbitantemente, para essas pessoas, sim, a situação é muito grave. É claro que o esforço do Ministro da Fazenda é reconhecido, na tentativa de recolocar o Brasil nos trilhos da estabilidade e do controle das contas. Agora, a determinação de fazer um corte de R$10 bilhões na execução do orçamento deste ano, que ainda não fechou, é dramático! Dez bilhões significam que o Governo vai cortar a luz, vai cortar a água, aluguéis, viagens, vai cortar tudo, vai cortar o custeio! É uma situação absolutamente preocupante.

    Quando falo em manobra, é o mesmo que o Governo dizer que, se o Congresso votar a meta fiscal para 2015 em um déficit estimado em R$51 bilhões - há interpretações de que as pedaladas levam este déficit não a R$51 bilhões, mas a R$119 bilhões ou a R$120 bilhões -, o Governo reescreve esse bloqueio de R$10 bilhões.

    De qualquer modo, nós temos que nos preocupar, sim, com a situação. E nós teremos, aqui, no Senado, uma responsabilidade muito grande com a apreciação da meta fiscal e com a apreciação do próprio orçamento. A meta fiscal já foi apreciada na Comissão Mista de Orçamento, mas ainda não foi submetida ao Plenário do Senado Federal.

    O mês de outubro é o pior desde 1997. Há 18 anos, quase 20 anos, não tínhamos um mês tão dramaticamente ruim para as contas da União, do Governo Federal.

    Portanto, essa situação é que levou o Governo a esse bloqueio, cumprindo o que determina exatamente a sua obrigação constitucional, mas isso é também uma manobra política para impor ao Congresso que vote a meta fiscal de R$51 bilhões, mesmo que, como eu disse agora há pouco, a avaliação dos analistas e especialistas em contas públicas seja que, com as pedaladas aplicadas pelo Governo, o déficit total possa chegar aos R$120 bilhões.

    Enquanto isso, a economia brasileira segue cambaleante, porque estamos com uma inflação perigosa; um aumento do valor dos alimentos, dos combustíveis, da energia elétrica; os juros elevados; o crédito cada vez mais apertado; o nível do desemprego nas alturas; e os agentes do mercado e alguns economistas falam num dólar cotado a até R$5,00. É uma situação, no mínimo, preocupante e alarmante.

    É claro que, quando você fala no dólar alto, ele pode estar ajudando a valorização das nossas exportações. O setor de calçados teve uma recuperação bem razoável - isso beneficia o Rio Grande do Sul -; o preço das commodities, da soja também é beneficiado pela valorização na troca por reais, e o produtor ganha mais, mas, para aqueles gastos e empréstimos feitos em dólar, isso é realmente um rombo. É exatamente por isso que há queda acentuada dos gastos dos brasileiros no exterior nos últimos meses, em função dessa valorização extraordinária do dólar frente ao real.

    Há um benefício indireto nesse aspecto não só pela valorização das exportações, porque os nossos produtos, com o dólar hipervalorizado, acabam dando competitividade, apesar das nossas deficiências estruturais, ao produto brasileiro, que fica mais barato na comparação com o dólar.

    Há também um outro benefício para as regiões brasileiras que operam com o turismo, como a Região Nordeste, o Centro-Oeste e especialmente a Serra, agora com a beleza do Natal Luz. Ouvi na Rádio Bandeirantes um comentarista dizer que os espetáculos e os shows são verdadeiramente hollywoodianos, ou seja, como no cinema americano, como na Disney ou, realmente, em Las Vegas, onde ocorrem os grandes espetáculos. De fato, é por isso que Gramado tem um fluxo de turistas brasileiros e estrangeiros a cada ano revigorado. É um número extraordinariamente grande. São milhões de turistas - milhões; não são milhares - que a cada ano vão para lá. Casualmente, em Gramado, este ano são os 30 anos do Natal Luz, que é um evento no calendário turístico brasileiro que se consagrou de uma forma extraordinária, beneficiando o nível de emprego na área de serviços, toda a cadeia produtiva naquela região, que, aparentemente, consegue se livrar de uma crise que está plantada e instalada em várias regiões do nosso País.

    Então, é uma certa compensação aos prejuízos que outros setores estão enfrentando com o nível de desemprego, como a construção civil e tantos outros que estão paralisados, aguardando o desfecho da crise política, para ver se o nosso País, como um trem, uma locomotiva, volta a ser encaminhado aos trilhos.

    No mês de setembro, é bom lembrar, o Governo anunciou um pacote de aumento de impostos e corte de gastos que visava uma arrecadação adicional de R$64,9 bilhões, para chegarmos à meta do superávit de R$34,4 bilhões, prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem. Enquanto isso, a economia segue cambaleando, como eu falei: inflação alta, alimentos, etc.

    O próprio Senador Acir Gurgacz, nosso Vice-Presidente da Comissão de Agricultura e um dos relatores da Comissão de Orçamento, da área de Finanças, falou sobre a meta das receitas realistas, sem criar recursos que não existem, nem números fictícios. Ou seja, fez um relatório de maneira a mostrar exatamente a gravidade das contas. As contas públicas não têm mais espaço para pedaladas nem contabilidade criativa. Os ajustes devem vir por meio de melhor gestão nas contas, mas isso deve ser feito de maneira absolutamente adequada.

    Senador Paulo Paim, estou indo para a conclusão desta minha manifestação, lembrando que recebi - V. Exª também entrou no circuito - da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social um estudo técnico sobre o impacto da má gestão do INSS nos cofres públicos. Essa avaliação mostrou que, se o Governo realizasse perícias médicas mais eficientes, a economia anual, na visão dos médicos, na área da Previdência, seria de R$52 bilhões. Os gastos anuais do Governo com o pagamento de benefícios sem perícia médica custariam R$68 bilhões. Essas despesas, considerando a participação efetiva da carreira dos peritos médicos, somam R$16 bilhões.

    O mais - digamos - perverso em tudo isso é que as pessoas mais necessitadas, que são os trabalhadores que, de alguma maneira, sofreram acidente em trabalho ou no deslocamento para o trabalho ou que tiveram doença grave inesperadamente e precisam de perícia médica para continuar recebendo os benefícios é que estão sendo prejudicadas nesse processo. Isso é a coisa mais importante, porque é a vida de pessoas que estão nessa situação.

    Reduzir, portanto, gastos desnecessários com benefícios por incapacidade, concedendo-os a quem tem direito e negando a quem não tem, é uma necessidade urgente que depende unicamente de gestão e do trabalho dos médicos peritos. É importante lembrar que essa categoria dos peritos médicos completou hoje 86 dias de greve e não há, até o momento, qualquer sinalização de acordo ou contraproposta, por parte do Governo Federal, para resolver essa questão.

    Por causa dessa paralisação, milhares de pessoas não conseguem atendimento para receber o auxílio-doença ou outro benefício previdenciário. Quem mais sofre com essa greve e com o radicalismo é a população, pois mais de um milhão de perícias médicas deixaram de ser feitas em todo o País desde o início da greve.

    Além de prejudicar a rotina das pessoas, os constantes reagendamentos causados pela paralisação desse serviço público impactam nos cofres da União também. O atendimento, que antes da greve demorava dez dias, agora demora quarenta dias ou mais. Para melhorar a gestão da perícia médica, foi proposto, até o momento, redução da jornada de trabalho de quarenta para trinta horas semanais, recomposição dos quadros de peritos, aumento salarial de 27% em três anos, e incorporação de benefícios aos salários. O Governo, no entanto, propôs aumento de 21%, a ser pago em quatro anos, o que a categoria não aceitou.

    Outro problema que será afetado pelo corte de R$10 bilhões do bloqueio feito pelo Governo é a área da educação, especialmente no nosso Rio Grande do Sul. De acordo com documento da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs), que tem sido beneficiária por emendas, inclusive do Senador Paulo Paim, depois dos inúmeros problemas de execução do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o funcionamento de outro programa educacional está ameaçado no ano que vem. Falo do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência, que concede mais de 83 mil bolsas a alunos de licenciatura participantes de projetos de iniciação ao ensino em universidades e faculdades de todo o País.

    Os cortes de mais de 30%, no orçamento do ano que vem, desse programa criado exatamente para formar professores, pode deixar na mão quase 300 bolsistas só na Universidade Estadual do Rio Grande do Sul (Uergs), que atendem e ajudam na formação de mais de 4 mil alunos da rede pública estadual e municipal. O braço estruturante na formação dos docentes está se quebrando e pode, se nada for feito, do ponto de vista da gestão, comprometer o desenvolvimento de processos educacionais de todas as formas, com impactos muito negativos e graves na iniciação à docência.

    Aliás, isso também compromete, sem dúvida, aquele programa ambicioso do Governo chamado Pátria Educadora. Se não temos recursos para dar os cursos de docência aos professores que vão dar aulas, então, realmente, estamos comprometendo um dos projetos mais relevantes do segundo mandato da Presidente Dilma Rousseff.

    Eu queria, para encerrar, Senador Paim, dizer que, amanhã, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado estará votando um PRS de minha autoria, em que passa a ser competência e prerrogativa do Senado Federal o exame e a aprovação de pedidos de empréstimos do BNDES a companhias ou governos estrangeiros.

    Depois do que foi feito, de forma sigilosa, em contratos, para financiar o Porto de Mariel, em Cuba, ou obras na Venezuela que são mantidas em sigilo bancário, penso que, no regime da transparência e da democracia, a sociedade brasileira quer saber para onde está indo o seu dinheiro, o dinheiro do povo brasileiro. Portanto, essa transparência é um direito que assiste. O PRS será votado amanhã, na Comissão de Assuntos Econômicos. Espero que a Comissão realize a reunião. O relator é o Senador Romero Jucá. Não tenho dúvidas de que haverá um debate sobre isso.

    Espero que o Governo, como tem feito a Presidente, pelo menos em relação a cessar aquilo que se imaginava, que a Polícia Federal poderia estar sendo usada como instrumento de Governo, ao contrário, penso que o resultado da pesquisa envolvendo a Presidente da República revela que a sociedade está entendendo que, pelo menos no que tange à Presidente da República, Dilma Rousseff, não está havendo interferência indevida na atuação da Polícia Federal.

    E penso que, assim como fez o Senado, essa também é uma forma de o Governo Federal, o Poder Executivo deixar que a Polícia Federal trabalhe como órgão de Estado, e não como órgão de Governo. E, como órgão de Estado, a responsabilidade da Polícia Federal é exatamente essa.

    Portanto, espero contar com o apoio dos colegas Senadores para que a Comissão de Assuntos Econômicos amanhã aprove essa iniciativa que pretende submeter também ao Senado os projetos de financiamento que usam dinheiro do povo brasileiro para financiar obras no exterior, por mais válidas e vantajosas que sejam às nossas empresas de consultoria e de engenharia. Vamos continuar estimulando, mas é preciso que haja transparência em relação à aplicação desses recursos que faltam para as nossas estradas...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... para as nossas ferrovias, para os nossos portos, para a nossa educação, para a nossa segurança e para tantas outras necessidades que temos.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.