O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Ângela Portela, venho à tribuna hoje para falar sobre dois temas. Um deles é um que me é muito caro. Os dois são muito caros, porque sempre fui um apaixonado pelo tema "combater os acidentes no trabalho." E hoje eu quero lembrar aqui a importância dos engenheiros e técnicos de segurança nessa área.

    Qual operário não tem medo, na linha de produção, na sua rotina dentro de uma fábrica, de perder um braço, a vida, uma perna, mediante um acidente de trabalho? Quer seja indo para o trabalho, quer seja pela insegurança dentro da própria empresa.

    Eu vi, Senadores e Senadoras, ao meu lado, na empresa onde trabalhei, um metalúrgico perder um braço inteiro. E eu, que representava ali a Cepa, juntei o braço dele e, com ele, eu fui para o hospital tentar buscar que seu braço fosse implantado. Houve rejeição, não foi possível. O mais grave é que sua esposa estava grávida e seu filho nasce exatamente sem o braço, devido ao impacto psicológico.

    Então, quem viu tanta coisa, quem viu o operário Claudianir perder a perna no polo petroquímico não precisa ver um braço, uma perna ou uma vida perdida para entender a importância do combate aos acidentes no local do trabalho. Não é só para os que estão na fábrica, mas para qualquer um que, seja onde for - no campo, na cidade, numa obra -, de uma forma ou de outra, esteja trabalhando ou se deslocando para um comércio, para um banco. Enfim, é muito importante um ambiente seguro no caminho do trabalho e, principalmente, dentro do local onde ele desenvolve suas funções.

    Um ambiente seguro é mais do que uma questão de bem-estar do empregado; é uma questão de dignidade humana. Por isso, cumprimento as pessoas que cuidam da proteção dos trabalhadores, sejam do campo, sejam da cidade.

    Para falar sobre a própria segurança no trabalho, quero, primeiro, dirigir-me a você, profissional de segurança do trabalho, para enviar-lhe os meus mais sinceros agradecimentos. Muito obrigado, pois eu sei que você salvou vidas e vidas e não permitiu que muitos ficassem sequelados. Suas ações salvam vidas. Graças a vocês, inúmeras pessoas não irão conhecer a dor de uma amputação ou da perda de alguém muito querido.

    Por isso, aceite o "muito obrigado" deste que, já de cabelos brancos, foi metalúrgico no passado e está no Parlamento há trinta anos. Mas saiba que nunca esqueci os valores de onde vim. Por isso, nesta quinta-feira, quando, aqui no plenário, tirei uma foto de capacete e vestido de macacão, alguém me perguntou: para que isso, Paim? Eu disse: ´"É para eu ter guardada na memória, é para eu ter no meu gabinete, é para eu ter na minha casa uma foto de um operário de óculos, de macacão, de capacete, de botina, para que eu nunca me esqueça das minhas raízes, para que eu nunca me esqueça de onde vim, por que eu estou aqui e qual é o meu compromisso". Por isso eu estou homenageando vocês hoje.

    Srª Presidente, na mesma proporção em que me sinto agradecido aos técnicos de segurança do trabalho, aos engenheiros, sinto-me indignado pelo estado em que se encontra hoje a proteção ao trabalhador brasileiro, se comparada com outros países.

    De 2007 a 2013, de acordo com a Previdência Social, ocorreram mais de cinco milhões de acidentes de trabalho no Brasil. Cinco milhões, dados da Previdência. Calculem os outros tantos milhões que não foram denunciados, que não chegaram lá, que não estão nas estatísticas. Por causa deles, quase 100 mil trabalhadores ficaram incapacitados de modo permanente, enquanto, nesse período, mais de 19 mil perderam a vida. Ou seja, nesse período, a cada ano, aconteceram 750 mil acidentes de trabalho. Cada dia, 39 pessoas ficaram incapacitadas para o resto da vida. E, a cada três horas, um trabalhador morre por acidente de trabalho no Brasil.

    Nossa mortalidade no trabalho é comparável à de uma guerra. Em 2014, o conflito entre israelenses e palestinos levou à morte 2,3 mil pessoas. Foi considerado o ano mais sangrento em quase três décadas de hostilidades. Aqui no Brasil, nesse mesmo ano, os acidentes de trabalho eliminaram três mil vidas. Então, num conflito de guerra considerado o mais sangrento das últimas três décadas, morreram 2,3 mil pessoas, entre israelenses e palestinos. No Brasil, no mesmo período, foram eliminadas três mil vidas.

    Ao que tudo indica, os campos de batalha em Israel e na Palestina são menos letais do que o chão de fábrica no Brasil. Muito me dói dizer também que o meu Estado, o Rio Grande do Sul, tem papel de destaque nessa conjuntura negativa, assustadora. Os gaúchos, nós, gaúchos, ganhamos uma triste medalha de bronze nas estatísticas de acidente de trabalho, com quase 60 mil companheiros vitimados só em 2013. Naquele ano, nosso Rio Grande ficou atrás apenas de São Paulo, com quase 250 mil ocorrências, e Minas Gerais, que teve pouco menos de 80 mil.

    Enfim, senhores, esse mar de feridos traz enormes perdas; primeiro, para ele, para o trabalhador; segundo, para a família; terceiro, para o próprio País.

    Segundo o sociólogo José Pastore, os custos vinculados aos acidentes e doenças do trabalho no Brasil alcançaram R$71 bilhões em 2009. Calculem: se não tivéssemos tantos acidentes, esses R$71 bilhões dariam para ter garantido na íntegra o fator previdenciário, e não só de dois em anos, pois passaremos a pagar um pedágio, a verdade é essa; também dariam para dar garantia aos aposentados e pensionistas com um aumento real, pelo menos igual ao PIB, e, com certeza absoluta, dariam para garantir o instituto da desaposentadoria, que também foi vetado. Estou falando de três projetos que aprovamos aqui e foram vetados. Ou seja, esses R$71 bilhões seriam suficientes para garantir o fator previdenciário, a desaposentadoria e uma política decente de reajuste para os aposentados.

    Uma cifra assustadora, porque é negativa, correspondente a quase seis vezes o custeio do programa Bolsa Família naquele mesmo ano.

    Embora seja gigantesco e inclua as despesas do Governo, das famílias e das empresas, trata-se de um cálculo subestimado, pois não considera os dispêndios referentes aos trabalhadores informais, ocupantes de metade dos empregos do País. Então, se analisarmos a fundo, esses 70 bilhões viram, no mínimo, 140 bilhões.

    Apesar das dimensões dos prejuízos causados pelos acidentes e doenças do trabalho, existem muitos obstáculos à solução do problema. Um deles é a fiscalização insuficiente feita pelo Poder Público.

    Hoje, contamos com menos de 2.800 fiscais do trabalho inspecionando as atividades de 95 milhões de trabalhadores. Ou seja, apenas 2.800 para fiscalizar quase 100 milhões. O ideal seria haver pelo menos de cinco a dez mil fiscais atuando no Brasil, e não apenas 2.800.

    Tal carência de profissionais favorece a perpetuação de práticas inadequadas e ambientes laborais inseguros para o trabalhador.

     Outro entrave é a falta de coordenação entre os ministérios sobre esse tema. Uma atuação mais coesa de todas as pastas, inclusive do Ministério da Indústria e Comércio, que tornasse prioritária a segurança do trabalhador, do Ministério do Trabalho, da Previdência, da Indústria e Comércio, e até de Direitos Humanos, traria resultados substancialmente melhores para o bem-estar de quem trabalha.

    Além disso, o Governo contribui para o alto índice de acidentes, ao financiar empresas sem exigir - todos os governos, todos, ao longo da história que eu estou no Parlamento contribuem para financiar empresas sem essa exigência - delas garantias e segurança dos empregados. Empresas que têm muitos acidentes não deveriam receber nenhum tipo de financiamento do Governo. Assim, o Poder Público termina por estimular, via subsídios, a ocorrência de acidentes.

    O fato é que a saúde do trabalhador, infelizmente, neste País, tanto pelo Estado como pela iniciativa privada, é considerada copo descartável, é secundária, diante da busca desenfreada daqueles que só querem lucro.

    Garantir um ambiente de trabalho mais seguro demanda custos maiores, e muita gente se mostra pouco disposta a diminuir os seus ganhos, pensando na vida do trabalhador.

    É o que acontece em relação à Norma Regulamentadora nº 12. Tentaram até derrubá-la aqui, no Ministério do Trabalho. Felizmente, conseguimos reverter, e ela não foi votada e continua com as suas exigências mínimas para proteger o trabalhador. Ela determina a implantação de melhorias em máquinas e equipamentos, visando a prevenir acidentes contra o trabalhador.

    Por obrigar a adaptação de maquinário novo ou usado, a NR 12 encontra-se sob a mira daqueles que querem produzir, produzir, produzir; acidentes, se tiverem que acontecer, que aconteçam, se tiver que morrer, que morra. Lamentavelmente, é isso que ouço.

    Segundo a CNI, as adequações exigidas pela NR 12 chegariam a R$100 bilhões, causando retração na economia do País, Aliás, a justificativa econômica está presente no Projeto de Decreto Legislativo nº 1.408, de 2013, que propõe a sustação dessa norma. Sustar a NR 12, segundo os profissionais, significa que os lucros do patrão não podem ser cortados, mas a mão do empregado pode ser cortada sim - a mão, o braço, a perna, esta pode ser cortada, mas o lucro não pode diminuir.

    Esta é uma inversão de valores absoluta, absurda, inaceitável, desumana, passando a todos que o que interessa é o mercado, é a negociata, e não a vida das pessoas.

    Seguindo a linha de redução de custos, a terceirização de mão de obra é outra ameaça extra à segurança do trabalhador.

    É só ver. Peguem os maiores acidentes de que ouviram falar, eu digo nem só no Brasil, mas na história da humanidade: 90% deles são de empresas terceirizadas.

    Olhem aqui, agora mesmo, o caso de Mariana, vejam quem está envolvido ali, se não são empresas terceirizadas. Peguem os acidentes da Petrobras e vejam quem está envolvido: empresas terceirizadas. Peguem as ações na Justiça por acidente do trabalho: 90%, empresas terceirizadas.

    Segundo estudo do Dieese, os terceirizados estão muito mais sujeitos a acidentes e mortes no trabalho do que os empregados sob contratação direta. Isso se explica por um treinamento inadequado dos terceirizados. Não é que o trabalhador seja o culpado, a empresa é que não dá condições de ele exercer sua atividade laboral com qualidade, com segurança, com dignidade, porque não quer investir em segurança.

    Novamente, a história se repete: a prioridade é o lucro, e não as vidas.

    Apesar disso tudo, senhoras e senhores, há luz no fim do túnel. Ainda existe remédio para essa situação. O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem mostrado uma atuação louvável na busca de condições decentes de segurança para o trabalhador.

    São inúmeras as ações ajuizadas e os termos de ajustamento de conduta propostos pelo MPT, com o objetivo de sanar danos causados por aqueles que negligenciam a segurança no ambiente laboral.

    Por sua vez, a Advocacia-Geral da União tem proposto ações contra aqueles empregadores que, por negligência ou descumprimento de normas, contribuíram para a ocorrência de acidentes. Nesses casos, ela cobra dos empregadores os gastos feitos pela Previdência com os trabalhadores acidentados.

    Muito bem. Isso aqui mostra que há alguma luz surgindo aí.

    Perto de R$730 milhões em ressarcimento já foram ajuizados pela AGU. Mais de R$10 milhões retornaram aos cofres públicos em 2010.

    É pouco, mas são pequenos passos, e, como diz o poeta, "o caminho a gente faz caminhando".

    Lançar os custos da negligência na conta das empresas infratoras é uma maneira de alterar a mentalidade daqueles que não se preocupam com os acidentes no trabalho.

    Precisamos garantir que a linha combativa do Ministério Público do Trabalho e da AGU se torne padrão para tornar o Poder Público sujeito no combate aos acidentes.

    Como já disse aqui, as Pastas do Trabalho, da Previdência e da Saúde têm de operar em harmonia, de modo a viabilizar um sistema de segurança no trabalho mais eficaz, apto a proteger aqueles que dão o suor dos seus corpos para a produção no Brasil.

    Acima de tudo, o lucro desmedido precisa deixar de ser a maior prioridade. Eu sempre digo que não sou contra o lucro, eu sou contra aqueles que, na avareza do lucro, não têm limite nos seus procedimentos e, com isso, esmagam, trucidam, provocam sequelas, cortam braços, cortam pernas de trabalhadores.

    Enquanto o dinheiro falar mais alto, construiremos nosso desenvolvimento sobre dedos amputados, colunas fraturadas e vidas partidas.

    Essa não pode ser a marca de um país que almeja ser sujeito no debate mundial dos direitos humanos. Essa não pode ser a marca do meu País, essa não pode ser a marca do Brasil, essa não pode ser a marca da minha Pátria.

    Srª Presidenta, vou pedir aqueles minutinhos que sempre concedo a todos nesta segunda-feira, porque não posso deixar de falar sobre outro tema, que é o Estatuto da Terra.

    Neste mês, o Brasil deveria estar festejando mais um aniversário do Estatuto da Terra.

    Quando da sua instalação, o Estatuto da Terra parecia inaugurar uma nova era no desigual e violento desenvolvimento rural do País.

    Todavia, um olhar mais apurado sobre a realidade atual do campo brasileiro revela-se tão constrangedor quanto desalentador para não sentenciar algo pior.

    Independentemente da boa vontade detectada na fala e nos gestos de alguns dirigentes que nos presidiram nas últimas décadas, nada parece alterar as condições centralizadoras e latifundiárias do extenso Território Nacional.

    A alta concentração de terras nas mãos de uns poucos latifundiários constitui uma identidade inabalável da cultura expansionista de nossa oligarquia rural.

    As contradições, Sr. Presidente, não são somente um debate ideológico. Vejamos.

    A reforma agrária, de utopia nos meados do século XX, virou a desgraça nacional no imaginário popular mais recente.

    Patrocinadas por grupos radicais, as recorrentes posições que querem dar impressão de que reforma agrária é coisa de barbárie só têm assustado aqueles que não entenderam ainda que a reforma agrária interessa a todos os brasileiros, do campo e da cidade.

    Quanto mais os homens ficarem no campo, trabalhando, produzindo, fecundando a terra, mais o alimento chegará mais barato à mesa daqueles que moram na cidade.

    Sr. Presidente, é preciso recordar mais precisamente o Estatuto da Terra. Ele foi concebido com uma forma a partir da qual legalmente se encontrariam disciplinados o uso, a ocupação e as relações fundiárias no Brasil.

    O Estado teria a obrigação de garantir o direito de acesso à terra para quem nela vive e trabalha.

    Detalhe importante nessa lei é a sua origem. Tido como de lavra ideológica pelos conservadores, o Estatuto da Terra surgiu, na verdade, em pleno limiar do regime militar. Foi aprovado pelo Congresso Nacional.

    No final da década de 1950 e início da de 1960, pipocavam em quase toda a América Latina as tensões sociais no campo. Estávamos no auge da guerra fria, com o mundo polarizado entre as duas potências de então, Estados Unidos e União Soviética.

    Segundo estudiosos da história da ditadura brasileira, dessas contingências resultou o projeto do Estatuto, com a ingerência transversal daqueles que diziam que seriam um caminho para paz.

    Sr. Presidente, prova disso é que o Estatuto da Terra abrigava um cipoal normativo de entendimento e de controvérsias.

    Mesmo assim, combatido por uns, elogiado por outros, a verdade é que o Estatuto da Terra é uma lei que, ao longo de seus 50 anos de vigência, tem despertado o interesse de estudiosos de todo o mundo.

    Países europeus, como Espanha, Itália e França, entre tantos, pesquisam essa lei brasileira.

    No contexto da América Latina, a maioria das nações integrantes ainda guarda forte interesse pelo estudo de nossa legislação agrária.

    Por esse breve panorama já se deixa entrever que o nosso Estatuto é uma lei que merece ser objeto de reflexão.

    Não por acaso, na visão dos juristas mais ortodoxos, o Estatuto da Terra ainda representa uma das mais importantes molduras da lei agrária brasileira e uma das mais completas do ordenamento jurídico do País.

    Não seria de todo descabido declarar que, embora seus conceitos abarquem definições de cunho muito mais político, servem, ao mesmo tempo, para nortear as ações de órgãos governamentais de fomento agrícola e de reforma agrária, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra.

    Sem dúvida, Sr. Presidente, as metas estabelecidas pelo Estatuto da Terra eram basicamente duas. Enquanto a primeira lidava com a execução "fictícia" de uma reforma agrária, a segunda tratava do desenvolvimento da agricultura propriamente dito. Cinco décadas depois, podemos constatar que a primeira meta ficou mais no papel do que no real, ao passo que a segunda recebeu atenção redobrada dos governos, principalmente no que diz respeito ao desenvolvimento da agricultura.

    Ideologias à parte, a verdade é que o Estatuto foi elaborado por uma equipe de alto nível. Na ocasião, seus integrantes foram selecionados a dedo nas melhores universidades do País. Para os especialistas, desse processo resultou uma lei, na visão deles, avançada para o seu tempo. 

    Todo o nó do Estatuto da Terra se entrelaça nesses dois polos estruturalmente antitéticos, dos quais se destacam o primo rico e o primo pobre.

    O que andou, o que se arrastou, no que depender das ações do Poder Público, poucos itens tiveram desempenho como gostaríamos. Dois casos merecem, entretanto, breve destaque: Incra e Embrapa. Bem ou mal, o Incra tem uma estrutura administrativa implantada em todo o País, o mesmo ocorrendo com o seu cadastro. E a Embrapa, embora vinculada a setores diversos, tem suas raízes exatamente no Estatuto da Terra. Ambos cumprem um papel importante. Os demais arrastam-se passo a passo.

    Mas é importante, neste dia, refletirmos sobre a data da criação do Estatuto da Terra, que, como eu disse, é elogiado por muitos, independentemente da questão ideológica, e criticado por muitos também, independentemente da questão ideológica.

    Sr. Presidente, quero terminar, vim só fazer este registro, porque acho importante o debate em torno do Estatuto da Terra, até para que ele seja atualizado, aprimorado. Não há lei perfeita, há boa intenção na elaboração da lei, e, com o tempo, ela pode ser aprimorada. Por isso, digo que não se tratava exatamente de uma transformação social para criar as oportunidades que tanto queríamos, melhores condições do trabalho, melhor distribuição da riqueza, da renda e da terra para o povo. Mas ele balizou, naqueles momentos difíceis de 1964, o momento para o debate de um tema tão importante.

    Termino só dizendo, Sr. Presidente, enfim, que a instalação do Estatuto da Terra foi um emblemático acontecimento nos anos 60, mas que ainda reflete diretamente na atual circunstância agrária em que o País se encontra.

    Os movimentos sociais, como o MST, consequentemente, fomentam aí seus protestos, com a intenção de consolidar a reforma agrária como uma política pública permanente, e não somente uma forma de apaziguar os conflitos gerados pelos manifestantes.

    Concluo, Sr. Presidente, dizendo: nada mais natural que saudarmos todos aqueles que ainda sonham com uma divisão mais justa e produtiva do campo brasileiro. Independentemente das intenções e dos resultados derivados do Estatuto da Terra, o certo é que o movimento rural ainda persiste porque a questão da distribuição mais igualitária da terra ainda não foi devidamente solucionada no nosso País.

    Para tanto, enfim, será preciso muito mais do que leis: será preciso, sobretudo, vontade política de todos, da elite, dos líderes políticos, das lideranças sindicais e agrárias do nosso País.

    Sr. Presidente, nós temos de parar de achar que reforma agrária é tabu. A reforma agrária foi feita nos Estados Unidos - por que não lembrar? -, pai do capitalismo. Se reforma agrária foi feita lá, por que não pode ser feita também aqui?

    Era isso, Sr. Presidente.

    Peço que considere lidos na íntegra meus dois pronunciamentos.

    Agradeço a tolerância de V. Exª.

     SEGUEM, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTOS DO SR. SENADOR PAULO PAIM.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, há um medo bastante presente na rotina dos operários deste País. Falo do medo de se acidentar, do receio de se ferir, ou de até perder a vida.

    Vivi esse medo nos meus tempos de metalúrgico e posso garantir que ele não era sem fundamento.

    Já vi um colega perder parte do braço por causa de um acidente com uma rosqueadeira e nunca irei me esquecer do que aconteceu.

    Não é preciso ver um braço mutilado para perceber o quanto a segurança no trabalho é importante.

    Não só para os que estão na fábrica, mas para qualquer um que esteja trabalhando.

    Um ambiente seguro é mais do que uma questão de bem-estar dos empregados; é uma questão de dignidade do ser humano.

    Por isso, quero para cumprimentar as pessoas que cuidam da proteção do trabalhador e para falar sobre a própria segurança do trabalho.

    Assim, quero primeiro me dirigir a você, profissional de segurança do trabalho, para enviar-lhe os meus mais sinceros agradecimentos.

    Suas ações salvam vidas e, graças a você, inúmeras pessoas não irão conhecer a dor de uma amputação, ou da perda de um ente querido.

    Por isso, aceite o “muito obrigado” deste velho metalúrgico, e saiba que o seu valor é reconhecido por muita gente.

    Sr. Presidente, na mesma proporção em que eu me sinto agradecido aos Engenheiros e Técnicos de segurança do trabalho, sinto-me indignado pelo estado em que se encontra a proteção ao trabalhador no Brasil.

    Entre 2007 e 2013, de acordo com a Previdência Social, ocorreram cerca de 5 milhões de acidentes de trabalho no País.

    Por causa deles, quase 100 mil trabalhadores ficaram incapacitados de modo permanente, enquanto mais de 19 mil vieram a falecer.

    Ou seja, nesse período, a cada ano aconteceram 715 mil acidentes de trabalho; a cada dia, 39 pessoas ficaram incapacitadas para o resto da vida e, a cada três horas, um trabalhador morreu.

    Nossa mortalidade no trabalho é comparável à de uma guerra.

    Em 2014, o conflito entre israelenses e palestinos levou à morte 2.300 pessoas, no ano mais sangrento em quase três décadas de hostilidades.

    Aqui, em 2013, os acidentes de trabalho eliminaram cerca de 3 mil vidas.

    Ao que tudo indica, os campos de batalha em Israel e na Palestina são menos letais do que o chão de fábrica no Brasil.

    Muito me dói dizer que o Rio Grande do Sul tem papel de destaque nessa conjuntura assustadora.

    Nós, gaúchos, ganhamos uma triste medalha de bronze nas estatísticas de acidentes de trabalho, com quase 60 mil companheiros vitimados em 2013.

    Naquele ano, nosso Rio Grande ficou atrás apenas de São Paulo, com quase 250 mil ocorrências, e Minas Gerais, que teve pouco menos de 80 mil acidentados.

    Senhoras e Senhores, esse mar de feridos traz enormes perdas para o País.

    Segundo o sociólogo José Pastore, os custos vinculados a acidentes e doenças de trabalho no Brasil alcançaram 71 bilhões de reais, em 2009.

    Uma cifra astronômica, correspondente a quase seis vezes o custeio do programa Bolsa Família naquele mesmo ano.

    Embora seja gigantesco, e inclua as despesas do governo, das famílias e das empresas, trata-se de um cálculo subestimado, pois não considera os dispêndios referentes aos trabalhadores informais, ocupantes de metade dos empregos no País.

    Apesar das dimensões dos prejuízos causados pelos acidentes e doenças do trabalho, existem muitos obstáculos à solução desse problema.

    Um deles é a fiscalização insuficiente feita pelo poder público.

    Hoje contamos com menos de 2.800 fiscais do trabalho inspecionando as atividades de 95 milhões de trabalhadores.

    O ideal seria haver entre 5 mil e 9 mil fiscais atuando em todo o Brasil.

    Tal carência de profissionais favorece a perpetuação de práticas inadequadas e ambientes laborais inseguros para o trabalhador.

    Outro entrave é a falta de coordenação entre os Ministérios do Trabalho, da Saúde e da Previdência Social.

    Uma atuação mais coesa dessas três pastas, que tornasse prioritária a segurança do trabalhador, traria resultados substancialmente melhores para o bem-estar de quem trabalha.

    Além disso, o governo contribui para o alto índice de acidentes, ao financiar empresas sem exigir delas garantias à segurança dos empregados.

    Assim, o poder público termina por estimular, via subsídios, a ocorrência de novos acidentes.

    Sr. Presidente, o fato é que a saúde dos trabalhadores é secundária, diante da busca desenfreada pelo lucro.

    Garantir um ambiente de trabalho mais seguro demanda custos maiores, e os empresários se mostram pouco dispostos a diminuir seus ganhos.

    É o que acontece em relação à Norma Regulamentadora nº 12, do Ministério do Trabalho.

    Conhecida como NR-12, ela determina a implantação de melhorias em máquinas e equipamentos, visando prevenir acidentes com seus operadores.

    Por obrigar a adaptação de maquinário novo ou usado, a NR-12 encontra-se sob a mira dos empresários.

    Segundo a CNI, as adequações exigidas pela NR-12 chegariam a 100 bilhões de reais, causando retração na economia no País.

    Aliás, a justificativa econômica está presente no Projeto de Decreto Legislativo nº 1.408/2013, que propõe a sustação dessa norma.

    Sustar a NR-12 significa dizer que os lucros dos patrões não podem ser cortados, mas as mãos dos empregados, sim.

    Essa é uma inversão de valores absurda e inaceitável.

    Seguindo a linha de redução de custos, a terceirização de mão de obra é uma ameaça extra à segurança do trabalhador.

    Segundo um estudo do Dieese e da CUT, os terceirizados estão muito mais sujeitos a acidentes e mortes no trabalho do que os empregados sob contratação direta.

    Isso se explica por um treinamento inadequado dos terceirizados, além do baixo investimento em segurança pelas firmas de terceirização.

    Novamente o lucro tem prioridade sobre a vida, num quadro desanimador.

    Apesar de tudo isso, Senhoras e Senhores, há luz no fim do túnel. Ainda existe remédio para essa situação.

    O Ministério Público do Trabalho (MPT) tem mostrado uma atuação louvável na busca de condições decentes de segurança para o trabalhador.

    São inúmeras as ações ajuizadas e os termos de ajustamento de conduta propostos pelo MPT, com o objetivo de sanar danos causados por empresas que negligenciam a segurança no ambiente laboral.

    Por sua vez, a Advocacia-Geral da União (AGU) tem proposto ações contra empresas que, por negligência ou descumprimento de normas, contribuíram para a ocorrência de acidentes.

    Nesses casos, ela cobra dos empregadores os gastos feitos pela previdência com os trabalhadores acidentados.

    Perto de 730 milhões de reais em ressarcimentos foram ajuizados pela AGU, e mais de 10 milhões de reais retornaram aos cofres públicos desde 2010.

    Lançar os custos da negligência na conta das empresas infratoras é uma ótima maneira de alterar a mentalidade do empresariado nacional.

    Sr. Presidente, precisamos garantir que a linha combativa do MPT e da AGU se torne o padrão para todo o poder público.

    Como eu já disse aqui, as pastas do Trabalho e Previdência Social, e da Saúde têm de operar em harmonia, de modo a viabilizar um sistema de segurança no trabalho mais eficaz, apto a proteger aqueles que dão o suor pelo Brasil.

    Acima de tudo, o lucro desmedido precisa deixar de ser a maior prioridade.

    Enquanto o dinheiro falar mais alto, construiremos nosso desenvolvimento sobre dedos amputados, colunas fraturadas e vidas partidas.

    Essa não pode ser a marca de um País que almeja o protagonismo mundial. Essa não pode ser a marca do Brasil.

    Era o que eu tinha a dizer.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, neste mês, o Brasil deveria estar comemorando mais um aniversário da vigência do Estatuto da Terra.

    Quando da sua instauração em 1964, o Estatuto da Terra parecia inaugurar uma nova era no desigual e violento desenvolvimento rural do País.

    Todavia, um olhar mais apurado sobre a realidade atual do campo brasileiro revela-se tão constrangedor quanto desalentador, para não sentenciar algo pior.

    Independentemente da boa-vontade detectada na fala e nos gestos de alguns dirigentes que nos presidiram nas últimas décadas, nada parece alterar as condições centralizadoras e latifundiárias do extenso território nacional.

    A alta concentração de terras nas mãos de uns poucos proprietários rurais constitui identidade inabalável da cultura expansionista de nossa oligarquia rural.

    As contradições ideológicas infestam essa matéria. Se não, vejamos.

    A reforma agrária, de utopia nos meados do século 20, virou a desgraça nacional no imaginário popular mais recente.

    Patrocinadas por grupos radicais, as recorrentes invasões de terras têm mais transmitido sinal de insegurança e de barbárie primitiva aos contribuintes e aos cidadãos brasileiros.

    Afinal de contas, as ações dos movimentos camponeses pela posse de terras têm-se destacado mais pela intransigência nas negociações do que pela eficácia produtiva quando da apropriação. 

    Por isso mesmo, Sr. Presidente, recordar faz-se aqui necessário.

    Mais precisamente, o Estatuto da Terra foi concebido como a forma a partir da qual legalmente se encontrariam disciplinados o uso, a ocupação e as relações fundiárias no Brasil.

    Conforme o documento assinado em 1964, o Estado teria a obrigação de garantir o direito de acesso à terra para quem nela vive e trabalha.

    Detalhe importante nessa lei é a sua origem. Tido como de lavra ideológica pelos conservadores, o Estatuto da Terra surgiu em pleno limiar do regime militar.

    Foi aprovado pelo Congresso Nacional com os militares no poder. Esse fato tem explicação.

    No final da década de 1950 e início da de 1960, pipocavam em quase toda a América Latina as tensões sociais no campo. Estávamos no auge da guerra fria, com o mundo polarizado entre as duas potências de então, Estados Unidos e União Soviética.

    Segundo estudiosos da história da ditadura brasileira, dessas contingências resultou o projeto do estatuto com a ingerência transversal dos Estados Unidos.

    Fato de não menor relevância, o seu coordenador foi o todo-poderoso ministro Roberto Campos, que comandava a economia nos primeiros anos do regime militar.

    Sr. Presidente, um dos primeiros códigos inteiramente elaborados pelo Governo Militar no Brasil, a Lei 4.504, de 30 de novembro de 1964, foi concebida como forma de impor um freio aos movimentos campesinos de esquerda que se multiplicavam durante o Governo João Goulart.

    Em parte, a estratégia diversionista dos militares funcionou com relativo sucesso, dissuadindo pela coerção discursiva toda mobilização rural a favor de uma autêntica reforma agrária. 

    Prova disso é que o Estatuto da Terra abrigava um cipoal normativo de controverso entendimento.

    Apesar de dispor de importantes peças para o ordenamento jurídico brasileiro, seu conteúdo é ainda muito pouco difundido e conta com poucos especialistas no meio doutrinário.

    Mesmo assim, combatido por uns, elogiado por outros, a verdade é que o Estatuto da Terra é uma lei que, ao longo de seus 50 anos de vigência, tem despertado o interesse de estudiosos de todo o mundo.

    Países europeus, como Espanha, Itália e França, estão entre os que mais o pesquisam.

    No contexto da América Latina, a maioria das nações integrantes ainda guarda forte interesse pelo estudo de nossa legislação agrária.

    Por esse breve panorama, já se deixa entrever que o nosso estatuto é uma lei que merece ser objeto de reflexão.

    Não por acaso, na visão dos juristas mais ortodoxos, o Estatuto da Terra ainda representa uma das mais importantes molduras da lei agrária brasileira e uma das mais completas do ordenamento jurídico do País.

    Não seria de todo descabido declarar que, embora seus conceitos abarquem definições de cunho inteiramente político, servem ao menos para nortear as ações de órgãos governamentais de fomento agrícola e de reforma agrária, como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, o Incra.

    Sem dúvida, Sr. Presidente, as metas estabelecidas pelo Estatuto da Terra em novembro de 1964 eram basicamente duas.

    Enquanto a primeira lidava com a execução “fictícia” de uma reforma agrária, a segunda tratava do desenvolvimento da agricultura, propriamente dito.

    Cinco décadas depois, podemos constatar que a primeira meta ficou apenas no papel, ao passo que a segunda recebeu grande atenção dos governos, principalmente no que diz respeito ao desenvolvimento capitalista ou empresarial da agricultura. 

    Ideologias à parte, a verdade é que o Estatuto foi elaborado por uma equipe de alto nível.

    Na ocasião, seus integrantes foram selecionados a dedo nas melhores universidades e institutos de pesquisa das áreas do direito agrário e afins.

    Para os especialistas, desse processo resultou uma lei muito avançada para o seu tempo.

    Todo o nó do Estatuto da Terra se entrelaça nesses dois polos estruturalmente antitéticos, dos quais se destacaram o primo rico e o primo pobre.

    O que andou e o que se arrastou. No que dependeu das ações do Poder Público, poucos itens tiveram desempenho relevante.

    Dois casos merecem, entretanto, breve destaque: Incra e Embrapa.

    Bem ou mal, o Incra tem uma estrutura administrativa implantada em todo o País, o mesmo ocorrendo com o seu cadastro. E a Embrapa, embora vinculada a setores diversos, tem suas raízes no Estatuto da Terra.

    Os demais arrastam-se a passos de cágado. O principal deles - a reforma agrária - se submete a subsequentes políticas equivocadas, com a mera distribuição de terras, contemplando trabalhadores desqualificados, sem vocação agrícola e sem nenhuma estrutura de produção em escala.

    Limitou-se à precária economia de subsistência, expandindo a miséria no campo.

    Diante de uma nova realidade no mundo de hoje, a reforma agrária caminha na contramão da história, jogando muitos recursos financeiros no ralo.

    Sr. Presidente, a rigor, a utilização e a ocupação de terras e as relações fundiárias em cada país são legalmente regulamentadas pelo estatuto da terra local.

    No entanto, para perdurar por décadas adentro, cabe a cada realidade regional planejar convenientemente adaptações de métodos e ações.

    No Brasil, não nos custa nada observar, órgãos governamentais de interesse agrícola e reforma agrária têm na teoria e, às vezes, na prática suas ações e medidas ainda norteadas pela Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964.

    Na mente dos mais ingênuos, os conflitos pela posse de terra são ocorrências recentes, frutos da desorganizada modernidade.

    No entanto, eles existem pelo menos desde 1850, ano da Lei de Terras, que pretendia organizar a propriedade privada no Brasil.

    Aliás, sua principal finalidade consistia em evitar que imigrantes europeus e japoneses tornassem-se proprietários de terras, gerando concorrência aos latifúndios vigentes.

    A partir da nova lei, autorizava-se apenas a aquisição de terras por compra, venda ou doação do próprio Estado. Naturalmente, tal enviesado ordenamento jurídico favorecia a má estrutura fundiária brasileira e privilegiava antigos fazendeiros. 

    A reação dos camponeses somente veio a se manifestar na metade do século 20, quando a reforma agrária virou símbolo crucial de liberdade democrática nos debates entre classes sociais e partidos políticos.

    De fato, quando aprovado pelos militares em 64, o objetivo principal do Estatuto da Terra era frear e controlar as reivindicações populares e as tensões sociais que cresciam de maneira acentuada.

    Por outro lado, é verdade, sim, que tal projeto de lei, encaminhado na época ao Congresso, tornou institucional o dever do Estado em assegurar aos trabalhadores rurais o acesso devido à terra.

    Porém, não se tratava exatamente de uma transformação social para criar oportunidades, melhores condições de trabalho e melhor distribuição da riqueza para o povo.

    Cumpre acentuar alguns pontos positivos ali contemplados, no meio dos quais o respeito à indenização de desapropriações de terra, a utilização apropriada do terreno pelo proprietário, de modo que o usufruto econômico favorecesse seus trabalhadores e suas respectivas famílias e, por fim, o alerta embrionário à preservação ambiental para que os recursos naturais fossem utilizados de maneira ecologicamente apropriada.

    E mais. Lá também estão encerrados dispositivos que promovem a manutenção dos níveis satisfatórios de produtividade do campo, convocando todos para uma funcionalização fundiária otimizadora entre o minifúndio e o latifúndio.

    Nessa medida, visava-se a assegurar melhores condições para a legalidade nas relações trabalhistas entre os que cultivam e os que possuem a terra.

    Enfim, a instalação do Estatuo da Terra foi um emblemático acontecimento nos anos 60, mas que ainda reflete diretamente na atual circunstância agrária em que o País se encontra.

    Os movimentos sociais, como o MST, consequentemente, fomentam aí seus protestos, com a intenção de consolidar a reforma agrária como uma política pública permanente, e não somente uma forma de apaziguar o conflito gerado pelos manifestantes.

    Para concluir, Sr. Presidente, nada mais natural que saudarmos todos aqueles que ainda sonham com uma divisão mais justa e produtiva do campo brasileiro.

    Independentemente das intenções e dos resultados derivados da instituição do Estatuto da Terra, o certo é que o movimento rural ainda persiste porque a questão da distribuição mais igualitária da terra ainda não foi devidamente solucionada.

    Para tanto, enfim, será preciso muito mais do que leis: será preciso, sobretudo, vontade política das elites, dos líderes políticos e das lideranças sindicais e agrárias do País.

     O SR. PRESIDENTE (Telmário Mota. Bloco Apoio Governo/PDT - RR) - Senador Paulo Paim, quero parabenizar V. Exª pelos dois temas tão importantes para a sociedade brasileira. Sem dúvida, V. Exª tem a identidade e, sobretudo, a autoridade para abordar esse assunto.

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Fora do microfone.) - Obrigado, Sr. Presidente.