O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs.Senadores, nossos amigos que nos acompanham pela TV Senado e pela Rádio Senado, ouvi atentamente V. Exª, Senador Reguffe, com relação à economia do nosso País.

    Neste momento, estamos trabalhando para aprovar o Orçamento de 2016. Entendo que não podemos deixar de aprová-lo para que a população brasileira saiba como vai ser a economia no ano que vem. Não é bom para a economia brasileira não aprovarmos o Orçamento. Já fizemos o relatório de receitas para o ano que vem, já entregamos e o lemos na semana passada, e queremos votá-lo amanhã pela manhã na Comissão Mista de Orçamento.

    É um relatório de receitas enxuto, muito próximo daquilo que imaginamos que vai acontecer no ano que vem, exatamente não criando novos impostos, não aumentando impostos e nem receitas fictícias, que não venham a ser executadas no ano que vem. Isso seria muito ruim para a economia brasileira.

    Quando se traz uma receita que não é verdadeira, com certeza, ao longo do ano que vai se executar esse orçamento, os cortes serão inevitáveis. É nesse sentido que estamos trabalhando, ou seja, para que não haja criação de receitas que não sejam realmente factíveis de acontecer.

    Queremos continuar e vamos continuar o debate amanhã pela manhã na Comissão Mista de Orçamento para que possamos votar esse nosso relatório de receitas e também, na sequência, o relatório de despesas, um trabalho que fazemos junto com toda a equipe técnica do Senado e da Câmara também, junto com a nossa Presidente Rose de Freitas e com os demais membros da Comissão Mista.

    Todos estão comprometidos, Senador Reguffe, em aprovar este Orçamento, que traz à luz do dia a realidade da economia brasileira, e sem CPMF, este é o nosso posicionamento, e um pedido especial ao Governo, escrito de outras formas no relatório evidentemente, a fim de que possamos ver os juros baixarem.

    Claro que não é por decreto que isso vai acontecer. Mas se não houver um esforço do Governo e um trabalho efetivo da equipe econômica, não veremos a baixa da taxa Selic. E cada ponto da taxa Selic corresponde a uma despesa anual do Governo de aproximadamente R$12 bilhões.

    Ora, se estamos falando de uma CPMF que vai nos trazer R$32 bilhões em receitas, se abaixarmos a taxa Selic em três ponto apenas, o que é muito pouco para abaixar, já supera toda a arrecadação da CPMF.

    Então, é importante o Governo fazer um trabalho de segurar as despesas, um trabalho de gestão mais eficiente, para que possamos ver a retomada do crescimento acontecer de novo no nosso País. Toda vez que tiramos o dinheiro de circulação, ou seja, aumentamos os juros e diminuímos o acesso de crédito aos empresários, industriais e à população, estamos tirando esse dinheiro de circulação e diminuindo o consumo. Diminuindo o consumo, diminuímos também a produção, gerando desemprego. Nesta contramão que as coisas estão acontecendo, e é através desta linha que queremos que o Brasil retome o crescimento para 2016.

    Neste final de semana, Sr. Presidente, uma matéria importante do jornal Diário da Amazônia, em Rondônia, mostrou um grande problema que temos no Estado de Rondônia, que é a manutenção da nossa BR-364, que liga Porto Velho a Cuiabá, especialmente o trecho entre Porto Velho e Vilhena, onde muitos acidentes têm acontecido, e tem aumentado o nível e a quantidade de acidentes nos últimos anos. Somente nos últimos três meses, 28 pessoas faleceram na hora do acidente, sem contar aquelas que foram para os hospitais e acabaram por falecer e também aquelas que foram acidentadas no perímetro urbano das cidades, mas na BR-364. Tirando esses acidentes, foram 28 pessoas que perderam suas vidas nessa BR nos últimos três meses.

    Estamos trabalhando há vários anos na Comissão de Infraestrutura e aqui no plenário, com diligências na BR-364, para que, primeiro, haja uma restauração da BR. Foram iniciadas restaurações em alguns trechos, em outros ainda não, como o de Ouro Preto a Ariquemes. Começaram timidamente, paralisaram, retomaram. Agora, começam as chuvas, e chuvas com buraco é sinal de acidente, é um perigo muito grande.

    Então, fica aqui o nosso pedido para que o DNIT possa retomar com mais rapidez a restauração da BR-364, mas o que precisamos, de fato, é a duplicação da BR-364 de Porto Velho até Cuiabá.

    É uma estrada por onde transitam aproximadamente 20 mil veículos por dia, por onde toda a produção do nordeste do Mato Grosso e sul de Rondônia é transportada para Porto Velho, para que seja embarcada nas balsas, através da hidrovia do Madeira, para ser exportada.

    Portanto, a duplicação dessa BR é da maior importância para todos nós que moramos em Rondônia e também para os produtores de grãos, de carne, do Estado de Rondônia, do Estado de Mato Grosso, que dependem dessa BR para fazer suas exportações.

    É um novo caminho para as exportações brasileiras, já que sabemos muito bem que os portos do sul já estão superlotados, e a perspectiva para os próximos anos é um aumento muito grande na produção de grãos no Mato Grosso e também no Estado de Rondônia - um aumento não só na produção de grãos, mas também na produção e na exportação de carne. E essa exportação, Presidente Medeiros, é feita via Porto Velho, e é utilizada a BR-364.

    Paralelamente a esse trabalho, juntamente com a Bancada do Mato Grosso, de que V. Exª faz parte, com a Bancada do Acre e com a Bancada de Rondônia, a Bancada federal, estamos trabalhando para a construção dessa duplicação. Estamos trabalhando unidos, para que possamos ver o grande sonho sair do papel e tornar-se realidade, que é a nossa ferrovia chegar até Porto Velho e, quiçá, até o Pacífico.

    É uma obra importante para o País, mas muito mais importante para o nosso Estado de Rondônia e para o seu Estado de Mato Grosso, evidentemente. É um trabalho que fazemos juntos, todas as Bancadas federais dos respectivos Estados dessas regiões. E vamos ver em maio o primeiro trabalho já entregue ao Governo, para que possa ser concessionada essa ferrovia a empresários brasileiros ou a empresários estrangeiros, como no caso de chineses, que já estiveram conosco em Rondônia, que já estiveram com V. Exª também no Mato Grosso e estão interessados na construção dessa ferrovia, por conta não só da obra em si, mas da importância que ela terá para a chegada de alimentos à China.

(Soa a campainha.)

    O SR. ACIR GURGACZ (Bloco Apoio Governo/PDT - RO) - Então, estamos trabalhando para que isso se torne uma realidade, assim como vimos avançar a BR-425, que liga Porto Velho a Guajará-Mirim. Hoje, apenas 6km faltam para a restauração completa de Guajará-Mirim até o entroncamento da BR-364 para chegar a Porto Velho.

    A BR-429 também é da maior importância para o nosso Estado, ligando Costa Marques a Presidente Médici, Ji-Paraná, Cacoal. É uma estrada que vai ser um corredor de exportação do nosso Estado com o vizinho país da Bolívia. As exportações brasileiras poderão ser feitas através da BR-429. As 15 pontes de concreto já estão sendo construídas. A obra da BR-429, que passa no meio da cidade de São Miguel do Guaporé, também já está sendo executada.

    São obras importantes, como a BR-319, para a qual conseguimos o desembargo, tanto no Ibama, quanto no IPAAM, quanto na Justiça também, e deve-se se retomar, ainda esta semana, a obra de manutenção. Ou seja, o norte é o novo arco de produção e de exportação do nosso País.

    Precisamos ver acontecer essas obras de infraestrutura, que são da maior importância para todos nós. Estamos em contato sempre com o DNIT, através do Diretor-Geral, o engenheiro Valter, também com o Ministro dos Transportes, para que possamos ver não só essa obra de duplicação, mas também a ferrovia acontecer, porque vai ajudar muito o desenvolvimento e as exportações brasileiras.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.