Questão de Ordem durante a 28ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

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Autor
Ronaldo Caiado (DEM - Democratas/GO)
Nome completo: Ronaldo Ramos Caiado
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Questão de Ordem
Resumo por assunto
Outros:
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Publicação
Publicação no DCN de 19/11/2015 - Página 212

     O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM-GO. Para uma questão de ordem. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, veja bem: todos nós desejamos votar. A Câmara deu uma lição hoje ao votar “não” aqui, com exceção do PT.

    A questão que formulo a V.Exa. é a seguinte: ao chegar a 41 votos, se não aparecer mais nenhum Senador -- esta matéria é constitucional --, V.Exa. é obrigado a abrir o painel.

    Se V.Exa. não abrir o painel, o PT entra no Supremo Tribunal Federal e anula a decisão da votação aqui. Ou seja, nós não podemos ficar na dependência de amanhã o PT recorrer ao Supremo Tribunal Federal. Por quê? Se for atingido o quórum, V.Exa. não pode cancelar a reunião; V.Exa. tem que abrir o painel.

    Isso aí é que inviabiliza o nosso acordo neste momento. Por isso é que nós entraremos em obstrução: porque nós não confiamos que hoje haja um quórum que nos garanta ter o resultado que a Câmara dos Deputados...

    (Interrupção do som.)

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM-GO) - Então, a posição do Democratas é obstrução. Eu advirto os colegas de que não podemos correr risco em uma matéria tão importante como esta, sem saber o número que temos de Senadores e Senadoras presentes.

    Essa é a questão de ordem que formulo a V.Exa.


Este texto não substitui o publicado no DCN de 19/11/2015 - Página 212