Fala da Presidência durante a 28ª Sessão Conjunta, no Congresso Nacional

*

Autor
Renan Calheiros (PMDB - Movimento Democrático Brasileiro/AL)
Nome completo: José Renan Vasconcelos Calheiros
Casa
Congresso Nacional
Tipo
Fala da Presidência
Resumo por assunto
Outros:
  • *
Publicação
Publicação no DCN de 19/11/2015 - Página 213

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB-AL) - Na forma do art. 412, se não me engano, do Senado Federal, por acordo, nós podemos encerrar a votação. Fizemos isso na última sessão do Congresso Nacional, quando a Oposição fez obstrução. O quórum estava baixo e nós suspendemos a sessão.

    O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, matéria regimental não supera o aspecto constitucional. É matéria constitucional! V.Exa. quer que o Regimento seja superior à Constituição? Se houver mais de 41 votos e V.Exa. não abrir o painel, o Supremo pode dar uma decisão a quem vier questioná-lo, Sr. Presidente, pelo amor de Deus!

    O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB-CE) - Sr. Presidente, a Câmara já votou. Vamos botar os Senadores para encaminhar!

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB-AL) - Deputado Arnaldo Faria de Sá, V.Exa. sabe do respeito que tenho pela sua pessoa. Eu não conheço Constituição nenhuma que diga que o Presidente do Congresso Nacional não pode suspender uma votação. Por acordo, nós podemos fazer tudo.

O SR. ARNALDO FARIA DE SÁ (Bloco/PTB-SP) - Depois de atingido o quórum, não, Presidente!

O SR. JOSÉ GUIMARÃES (PT-CE) - Era só o que faltava, Senador Renan Calheiros!

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB-AL) - Por acordo, nós podemos fazer tudo.


Este texto não substitui o publicado no DCN de 19/11/2015 - Página 213