O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Sem revisão do orador.) - Presidente, lamentavelmente, por questão de agenda dos Governadores e da própria Ministra do Meio Ambiente, não fizemos a sessão temática que V. Exª pretendia fazer para discutirmos aqui, no plenário do Senado, eu não diria esse desastre, porque não foi um desastre o que ocorreu em Mariana. Houve um crime ali cometido.

    É uma situação grave, da qual o Brasil precisa tirar lições. Nós precisamos fazer uma revisitação nesses licenciamentos todos, nas centenas de barragens, e existe uma população em risco. A população corre todos os riscos, e os danos ambientais vão levar décadas ou muitos anos para serem superados.

    Ainda há pouco, aqui, o colega Randolfe levantou um assunto ao qual eu queria me associar. Nós temos que revisitar as normativas de licenciamento ambiental no Brasil. Dar mais agilidade? Verdade. E dar mais rigor, ter mais cuidado na hora de licenciar. Não se resolve isso com mais burocracia, nem com insegurança jurídica.

    Então, sou favorável que se revisite a legislação de licenciamento, mais no sentido de se proteger ainda mais a população e o meio ambiente. Agora, isso pode ser feito até encurtando o prazo, fazendo um ajuste para que se dê mais agilidade ao País.

    Se eu fosse o Relator de uma matéria como essa, eu aumentaria as exigências, Senadora Rose; eu aumentaria as exigências para quem quisesse ter uma licença mais célere. Ou seja, o meio ambiente não pode sair perdendo. A insegurança da população não pode aumentar.

    Eu faço um apelo - eu sei que está na Agenda Brasil -, porque acho que o pior dos mundos seria o Senado, nesse momento, debater a flexibilização de licenciamento ambiental. Estou afirmando que temos condição de construir uma maneira de acelerar alguns licenciamentos, com mais proteção ao meio ambiente, mas acho que esse é o pior momento. Estamos às vésperas da COP-21. O mundo inteiro está discutindo como estabelecer critérios que possam impedir o aumento da temperatura do Planeta acima de 2 graus, limitando essa atividade humana. O IPCC deixou claro: as mudanças que estamos experimentando no mundo são o resultado da atividade humana. Esse é um consenso na comunidade científica.

    Então, o apelo que eu faço é porque não há nenhum sentido - nesta semana, V. Exª está trazendo a preocupação de fazer uma apuração mais rigorosa - trazemos para cá uma matéria que flexibiliza licenciamento ambiental, quando temos que tirar lições de Mariana; temos que aprender para que isso não se repita; temos que tomar atitudes para que a população, para que o meio ambiente, para que o País não entre no rol.

    As imagens, os fatos são um crime! São 600km de lama, que agora chegaram ao mar, e nós vamos fazer de conta que não foi muita coisa? Vamos aproveitar e flexibilizar mais um pouco o licenciamento ambiental?

    Acho que nós devemos empoderar mais os órgãos de licenciamento, dar mais condição para os técnicos, e, claro, vamos aclarar a lei. Eu sou favorável: licenciamento em tempo mais curto com o meio ambiente ganhando mais.

(Interrupção do som.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ...com mais cuidado com o licenciamento, especialmente de grandes obras.

    É o apelo que eu faço, Sr. Presidente, para que possamos guardar essa matéria. Há tantas matérias importantes que vão ficar para o próximo ano! Eu acho que essa é uma delas. Nós deveríamos deixá-la para o próximo ano, para discutirmos com mais calma nas comissões.

    Aí, sim, depois de tomarmos algumas atitudes, para não termos o risco de se repetir o desastre ambiental de Mariana, traríamos para cá uma revisitação da lei de licenciamento para ver o que podemos fazer, sempre na preocupação de proteger ainda mais a população, o meio ambiente e, claro, não atrasar, não impedir que o Brasil tenha empreendimentos e investimentos.