O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, quero aproveitar aqui a presença da Senadora Lídice, do Senador Otto e do Senador Delcídio do Amaral à Mesa, para dizer que, esta semana, tanto o Senador Otto, a Senadora Lídice quanto eu deparamos com um embate que é, no mínimo, inusitado.

    A Bahia fez uma operação de crédito com o Banco do Brasil, no dia 31 de dezembro de 2013, Senador Delcídio. O debate sobre essa matéria, inclusive, para se chegar a esse contrato, fechou no dia 28 de dezembro. Naquela oportunidade, Senador Delcídio, demandado pelo então Governador Jacques Wagner, procurei o Ministro Gilmar Mendes, que era o plantonista, para que pudesse, em liminar, através de liminar - que é o termo mais correto -, permitir que a Bahia pudesse assinar essa operação de crédito.

    Alegava - principalmente a nossa Secretaria do Tesouro - que a Bahia estava no Cauc. Portanto, de pronto e de forma consistente, o Ministro Gilmar Mendes permitiu que fizéssemos as contratações, os convênios, entendendo inclusive para não causar prejuízos à Bahia e, particularmente, ao seu povo.

    Portanto, o Senador Otto Alencar era Vice-Governador na época. No ano de 2014, o Senador Otto Alencar, como Secretário de Infraestrutura e Vice-Governador do Estado, pilotou parcela expressiva desse empréstimo, ou seja, a primeira parcela que foi cedida à Bahia, algo em torno de R$500 milhões, R$600 milhões - corrige-me aqui o Senador Otto. Portanto, nós executamos isso no ano de 2014.

    Para nossa surpresa, meu caro Delcídio do Amaral, V. Exª, que é Líder do Governo, portanto, Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, Comissão que vota essa matéria, Comissão que autorizou essa operação de crédito, sabe disto: no ano de 2015, o Governador Rui Costa tem buscado, insistentemente, assinar o contrato da segunda parcela.

    Não é a liberação de uma nova operação de crédito, não é a liberação, Senador Renan, de outro processo, é simplesmente o cumprimento de um contrato que foi assinado em 31 de dezembro de 2013, com a primeira parcela depositada nos cofres do Estado da Bahia. E aí, inusitadamente, o Governador Rui Costa é chamado para assinar um contrato. Ele assina o contrato. Depois, o banco devolve esse contrato da segunda parcela, dizendo que o Governador Rui Costa assinou no lado errado, como se rubrica tivesse lado, para você usar a rubrica e adotar a rubrica do Governador do Estado da Bahia para permitir que tivesse aqui, ali ou acolá.

    Depois, numa sequência, meu caro Renan, é dito ao Governador da Bahia que ela está no Cauc (Cadastro Único de Convenientes), que a Bahia tem pendências. Ora, a Bahia não tinha pendências até o contrato chegar nas mãos do Governador para assinar. A Bahia não tinha pendências, meu caro Otto, no dia em que o contrato voltou para o Banco do Brasil, que, de uma hora para outra, disse: agora a assinatura tem de sair daqui para lá, talvez numa visão de mudar da direita para a esquerda ou da esquerda para a direita, a depender do observador ou do perseguidor, melhor dizendo, que adota essas políticas.

    Nós falamos com o Governo, meu caro Senador Delcídio, o Senador Otto, a Senadora Lídice, eu. Na quinta-feira, eu consegui falar com o Ministro Joaquim Levy, que estava nos Estados Unidos. Disse a ele: Ministro, não quero crer que haja nenhuma perseguição à Bahia nem nada deliberado. Achar que os R$500 milhões, ou seja, a segunda parcela, vão impactar no primário... Ela não está impactando no primário, está impactando no povo da Bahia, negativamente; ela está impactando na dificuldade de realizarmos diversas obras para atender à demanda do sertanejo, para consertar estradas, levar água num período de dificuldades, Senador Otto, de seca, de longa estiagem na Bahia.

    Portanto, esses recursos seriam utilizados agora, Senador Renan, para prover as condições de infraestrutura, de convivência com a seca. Chegar com o elemento central para esse período de dificuldades: a água. Então, não quero crer, meu caro Delcídio, que essa matéria seja uma matéria cuja obstrução ou coisa do gênero tenha que passar a ser feita pela Bancada da Bahia.

    Até que não é do nosso feitio usar nem desse tipo de barganha nem da bravata. Porque, quando quisermos votar contra o Governo aqui, não precisa arranjar argumentos.

    Mas o Governo não pode fazer isso com a Bahia. Esse não é um dinheiro repassado pelo Governo; essa é uma operação de crédito que foi feita junto ao Banco do Brasil, inclusive a partir de relações do banco, da sua atuação no Estado.

    Portanto, não é nem na bravata nem na ameaça. Agora, também não pode ser na falta de respeito com a Bahia. Não dá para ser desse jeito. Não queremos fazer aqui nenhum tipo de pressão.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. Bloco/PMDB - AL) - Cumprimento V. Exª.

    O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Então, eu quero chamar essa atenção - e eu estou falando isso aqui, aproveitando a presença de V. Exª - para usar os canais, já que V. Exª é o instrumento do Governo até para conversar conosco sobre diversas matérias.

    Essa é uma matéria que interessa ao povo do nosso Estado. Alguém pode dizer até que o problema é nosso. Está certo de que o problema é nosso, mas esse problema nosso foi resolvido aqui pelo Senado, o Plenário deste Senado, o Plenário da Comissão de Assuntos Econômicos aprovou essa operação.

    Alguém, para tomar a decisão de que não deve chegar adiante isso, tem que fazer revogar a decisão desta Casa. Portanto, não é assim, não é arrumando instrumentos ou artifícios para tentar impedir essa operação. Eu não acredito. Eu disse ao Ministro Joaquim Levy, eu não acredito. Até porque aprendi com meu pai que, antes de apontar o dedo, é melhor estendermos a mão, mas não estender a mão como pedinte. Aqui não há pedintes. Não é estender a mão como quem estende um pires velho para tentar catar qualquer mil-réis de mel coado. Estender a mão no sentido de dizer: "nós estamos aqui, inclusive o tempo inteiro, buscando saídas, alternativas". Agora, não dá é para ninguém também usar a mão e nos empurrar.

    Não só a Bahia merece respeito, como o seu povo, mas esta Casa, que foi a Casa que chancelou esse pedido. Nós não estamos fazendo aqui nenhum pedido nem favor ao Governo. Nós estamos pedindo que o Governo cumpra a sua obrigação: repassar aquilo inclusive que não lhe compete do ponto de vista dos recursos, mas compete ao Governo zelar pelas contas, olhar se está tudo direito, cumprir as suas tarefas, à Secretaria do Tesouro, ao próprio Ministério da Fazenda.

    Não estamos negando o papel de cada um, mas é preciso entender onde é que o papel de um termina e onde é que o do outro começa.

    Respeito é bom, e nós, da Bahia, gostamos!