O SR. EDUARDO AMORIM (Bloco União e Força/PSC - SE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, conheço muito bem a Bahia, morei na Bahia, sei que é uma situação extremamente grave e importante, mas ficamos todos estarrecidos. Se isso ocorre entre governos aliados e até de mesmo partido, Sr. Presidente, imagine a burocracia que não é aumentada entre aqueles que não são aliados. Então, surpreende, cada dia mais, a burocracia que este Governo apresenta.

    Mas, Sr. Presidente, colegas Senadores, ouvintes da Rádio Senado, todos que nos assistem pela TV Senado, todos que nos acompanham pelas redes sociais, não bastasse toda a crise na qual o País está mergulhado, um mar de lama tóxica foi liberado com o rompimento das duas barragens da Samarco Mineradora, como aqui já foi dito - do Fundão e de Santarém -, localizadas no subdistrito de Bento Rodrigues, entre as cidades históricas de Mariana e Ouro Preto.

    Isto me traz a esta tribuna, Sr. Presidente, porque o meu Estado de Sergipe, com menos de 22 mil quilômetros quadrados de extensão, geograficamente falando, também é um Estado onde a mineração é muito forte. Somos praticamente o único produtor de potássio neste País, entre outros minérios, Sr. Presidente. Tudo isso nos preocupa muito, porque o que aconteceu em Minas Gerais, também poderá ocorrer em muitos outros cantos deste País, se não houver o cuidado, se não houver a responsabilidade merecida.

    O rompimento dessas barragens, ocorrido há mais de duas semanas, liberou uma onda de lama tóxica que teria chegado a 2,5m de altura, causando, além de destruição e perda de vidas humanas, danos socioambientais, como estamos vendo, imensuráveis e, muitos, irreversíveis.

    A avalanche de rejeitos gerada pelo rompimento das duas barragens pavimentou os mais de 500km por onde passou, devastando grande parte do ecossistema da região e agora chegando ao oceano. O coordenador do Projeto Manuelzão, projeto ambiental da Universidade Federal de Minas Gerais que monitora a atividade econômica e seus impactos ambientais nas bacias hidrográficas, além de trabalhar com a revitalização dos principais rios mineiros, afirma - abro aspas: "Podemos dizer que 80% do que foi danificado lá é perda, não há como pensar em um plano de recuperação ambiental" - fecho aspas -, lamentavelmente.

    Sr. Presidente, embora alguns inicialmente afirmassem que a lama não tinha teor tóxico, não é isso que têm demonstrado as análises realizadas em amostras da enxurrada de lama que foram coletadas cerca de 300km depois do distrito de Bento Rodrigues, onde concentrações absurdas de metais como ferro, manganês e alumínio foram encontradas.

    Segundo matéria publicada no R7 Notícias, a água coletada pelo Serviço de Água e Esgoto de Valadares aponta um índice de ferro superior a um milhão e trezentos mil por cento (1.366.666%) do recomendado. O relatório aponta ainda que os níveis de manganês, metal tóxico, superam o tolerável em 118.000%, enquanto o alumínio estava presente com concentração 645.000% maior do que o possível para tratamento e distribuição aos moradores.

    Uma semana depois do rompimento das duas barragens, foi divulgada a primeira análise que comprova alta concentração de metais pesados no Rio Doce. Desta vez, os exames foram solicitados pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Baixo Guandu, no Espírito Santo, e atestam, Sr. Presidente, a presença de arsênio, chumbo, cromo, zinco, bário e manganês, entre outros, em níveis muito acima do recomendável, confirmando o laudo preliminar da Prefeitura de Governador Valadares, que já havia mostrado alta concentração de manganês e alumínio.

    Sr. Presidente, colegas Senadores, semana passada, a imprensa divulgou que a enxurrada de lama havia chegado a outras cidades, como Colatina (ES), onde o abastecimento de água foi cortado, poços artesianos estavam sendo abertos e carros-pipas enviados para lá.

    Entretanto, o que está configurado como uma grande tragédia pode tomar uma dimensão ainda maior. A preocupação continua sendo a barragem de Germano, que é a maior das três. Um possível rompimento dessa barragem poderia causar estrago quase quatro vezes maior, já que o reservatório tem cerca de 200 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério, enquanto a de Fundão tinha 55 milhões de metros cúbicos. Contudo, a diferença é que a de Germano, desativada, tem conteúdo mais sólido do que a de Fundão, que era composta de água e de resíduos.

    Procurada, a Samarco disse apenas que o fator de segurança no local é de 44% e que as estruturas de barragem se encontram estáveis.

    Ora, Sr. Presidente, a própria empresa já havia admitido que, numa escala de zero a 2, o risco da barragem de Germano se romper é de 1,37. Como é possível, Senadora Rose de Freitas, o País deixar que a empresa que já cometeu esse crime controle tudo? O Governo tem que estar lá presente permanentemente, com seus fiscais, com seus auditores independentes, acompanhando todo o trabalho e empenhando todos os esforços possíveis para tentar evitar que uma barragem desse tamanho se rompa.

    Passamos pelo maior acidente ambiental da história do nosso País. Imaginem se essa outra barragem - Deus nos livre! - venha a se romper. Enquanto isso, morreram pessoas, o Rio Doce e, com ele, várias espécies de peixes e de animais.

    Sr. Presidente, se retroagirmos no tempo, vamos ver que a mineração, no período entre 2004 a 2011, passou por um período notável. O preço do minério de ferro passou de US$16 por tonelada para US$160 por tonelada. Em contrapartida, o setor não investiu quase nada, absolutamente quase nada, para aumentar a proteção, nem das pessoas que vivem em torno das barragens e dos projetos de mineração, nem do meio ambiente.

    Vivo, como já disse aqui, num Estado onde a extração mineral também é muito forte. Então, tudo isso nos preocupa, tudo isso preocupa o povo sergipano.

    No último ano, com a queda do valor do minério de ferro para U$55 por tonelada, as mineradoras aumentaram muito a produção - gerando 32% mais de rejeitos - para garantir a rentabilidade e, mais uma vez, sem a menor preocupação em garantir a devida proteção às pessoas e ao meio ambiente, numa demonstração inequívoca de irresponsabilidade e de pura ganância financeira.

    Sr. Presidente, o despreparo para lidar com uma tragédia dessa magnitude é evidente, inclusive em relação à prevenção de acidentes. Por isso, Senadora Rose de Freitas, assinei a CPI que V. Exª requereu e espero que ela seja instalada o quanto antes. O próprio Governo, que tem a obrigação de fiscalizar as barragens, investiu apenas 13% do montante disponibilizado para esse fim, ou seja, dos R$10 milhões previstos, apenas R$1,3 milhão foram usados.

    A primeira conclusão que se tira desse triste episódio é que vamos precisar rever completamente, como já foi dito aqui anteriormente, essas atividades de fiscalização. A outra conclusão é a necessidade de mudar urgentemente, Senadora Rose de Freitas, como V. Exª vem aqui solicitando, a Lei dos Crimes Ambientais, aprovada há 17 anos. Nela, o valor máximo da multa que pode ser aplicado é de R$50 milhões e, desde 1998, nunca foi reajustado. Cabe ao Congresso - cabe a todos nós - fazermos essa mudança. E mais: do que é arrecadado com as multas aplicadas por crimes ambientais, só 20% vão para o Fundo Nacional do Meio Ambiente; o restante entra no caixa único da União - o que é um absurdo!

    O fato é, Sr. Presidente, colegas Senadores, que somente a Samarco lucrou, apenas no ano passado, 21 vezes o valor que terá que pagar pelos danos, com faturamento em torno de R$7,6 bilhões. O lucro da empresa em 2014 chegou a R$2,8 bilhões. O lucro de um mês é suficiente para pagar a multa que foi estipulada.

    Enquanto isso, vidas humanas foram ceifadas; o Rio Doce já não é tão doce assim, está morto, e sua recuperação, com toda a certeza, deverá levar anos e anos, talvez décadas e décadas; a lama tóxica já chegou ao oceano, como já disse, trazendo consigo seu rastro de morte, destruição; os prejuízos diretos e indiretos às pessoas e ao meio ambiente são incalculáveis.

    Sr. Presidente uma frase dita há mais de dois mil anos antes de Cristo reflete o sentimento que vivemos neste momento: "A dor é o grande veículo da consciência". Temos que aprender com tudo isso.

    E este é um momento importante para que todos nós, de maneira consciente, tomemos medidas sérias, efetivas e eficientes para minimizar o que já aconteceu, e evitar que situações como essa, de enorme tragédia ambiental, Senadora Rose de Freitas - e seu Estado sofre muito por isso -, repita-se neste País.

    E volto a dizer, Sr. Presidente, que sou solidário ao povo mineiro e ao povo também do Espírito Santo. Espero que uma tragédia como essa nunca mais ocorra no nosso País. Mas não deixo de expressar aqui, e não posso deixar de expressar, a preocupação também com o meu povo, o povo sergipano, porque vivemos num país onde essas empresas também estão instaladas e extraem fortemente, todos os dias, do nosso subsolo, riquezas que todos nós, brasileiros, precisamos.

    Agora, é necessário fiscalizar mais e melhor para que não sejamos surpreendidos como estamos sendo surpreendidos, e aprendendo e muitos pagando com a própria vida, Senadora Rose de Freitas.

    Então, que o Governo tenha consciência e tome as medidas necessárias e que nós, Congressistas, façamos também a nossa parte.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.