A SRª ROSE DE FREITAS (PMDB - ES. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente que acaba de se retirar da Mesa, Senador Eduardo Amorim, pessoa por quem tenho a maior admiração pelo trabalho, pela conduta, pela seriedade do exercício do seu mandato, ouvi as suas palavras analisando a situação desse grande incidente que foi a lama de Mariana.

    Queria dizer a V. Exª que sou uma pessoa muito otimista diante da vida. Este é um instrumento de trabalho que nós temos: acreditar que podemos ser úteis, acreditar que aquilo a que nos propusemos nós seremos capazes de fazer.

    Sr. Presidente Ivo Cassol, enquanto o Senador falava me veio um sentimento de angústia, porque parece que somos impotentes diante dos fatos, e um fato dessa natureza, desse tamanho, que ceifou vidas, destruiu o meio ambiente, fauna, flora, comprometeu inclusive a credibilidade das pessoas que dirigem as suas empresas e geram emprego.

    Quando vi também, em Mariana, uma manifestação pedindo que a Samarco não fosse embora... As pessoas confundem, neste momento de crise, as suas necessidades com a dramaticidade deste momento.

    Eu pensava que não fosse ver isso. Via o Rio Doce sofrendo, penalizado pela devastação das florestas ao longo das suas margens, nas cidades. Vi o assoreamento do rio, vi também a contaminação, e digo aos senhores que sofria com aquilo. Imaginem o que é ver hoje o rio morto! A sua vida se acabou! Estamos atravessando este momento com todo esse sofrimento que se imagina que possam ter, Sr. Senador, as pessoas que viviam do rio, daqueles trechos do rio, as pessoas que moravam naquele distrito de Mariana verem toda a sua vida acabar!

    Não é possível permitir que uma empresa possa, ela mesma, fiscalizar a sua obra. Não é possível que o Governo tenha um departamento com essa obrigatoriedade, com essa finalidade também, além de conceder a exploração de jazidas, de lavras. Não é possível que esse órgão não funcione a contento!

    O que estamos falando agora não é só da expressão da solidariedade, não é só do profundo constrangimento de nunca termos sabido que isso poderia ocorrer. Mas alguém, há dois anos, disse ao Ministério Público, que se manifestou, que era possível que isso acontecesse. Ninguém levou a sério, ninguém foi lá ver, ninguém foi se precaver. Fizeram o que hoje é quase comum no Brasil: vamos ver como fica daqui a pouco, pode não acontecer. Essa é uma política do atraso, que não deseja obra, que joga contra o desenvolvimento, e não é nada disso.

    As famílias, as vítimas desse injustificável desastre em Mariana, que atingiu todo o leste mineiro, atingiu o noroeste capixaba, por causa do rompimento das barragens de Fundão e Santarém, da Mineradora Samarco, essas pessoas atravessam um sofrimento que chega a doer na alma, porque no corpo já dói, diante de um desastre como este, mas na alma ficará marcado eternamente, como aquele senhor falou: minha vida ficou debaixo daquela lama. Toda a minha história, tudo o que fiz, a casa que ergui com quarenta anos de trabalho! 

    Essa tragédia destruiu vidas, destruiu fauna, flora, mas moralmente nos comprometeu, porque não tivemos a capacidade, desde aquele momento, a não ser as atitudes emergenciais, de colocar a cabeça para pensar diante do aviso de que desastres como esses poderão ocorrer, inclusive na barragem de Germana, que tem três vezes mais metros cúbicos do que aqueles que estão envolvidos nessa tragédia.

    Então, eu quero dizer que a lama tomou conta do Rio Doce ao longo de 400 quilômetros, devastou o rio, Senador. Prejudicou o fornecimento de água. Alguém vive sem água? Hoje tomam água de favor, aliás de obrigação mesmo, porque têm que levar água para eles, já que contaminaram o rio dessa forma.

    Em alguns Municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo, centenas de famílias ficam aguardando o resíduo de uma garrafa de água para tomar. Há também as declarações de que componentes químicos de minérios diluídos na água estão oferecendo perigo à saúde humana, inclusive por conta dos animais mortos, que estão espalhados por todos os cantos. Ver aquela pedra lotada de peixes. Em cada canto você encontra cardumes de várias espécies, e nós não sabemos se elas se extinguiram ali.

    A Prefeitura de Linhares, no Espírito Santo, interditou as praias de Regência, que vocês viram no jornal, e Povoação, porque a onda de lama com minério de ferro já invadiu o litoral capixaba nesse último domingo. É uma paisagem, Presidente, desoladora. Desoladora.

    E nós, políticos, temos que procurar a saída. A CPI que nós assinamos e que apresentei à Mesa não tem como objetivo o dedo em riste, apontando daqui e dali, não, mas reestudar todo esse processo de construção de barragens, de fiscalização de barragens, quais são os componentes. Hoje já se fala que debaixo disso havia terra da Vale, outras terras que foram juntadas àqueles elementos que ali estão.

    Há uma avaliação do coordenador executivo do Instituto Virtual Internacional de Mudanças Globais que fala sobre a tragédia em Mariana e a coloca como o maior acidente da história em volume de material despejado por barragem de rejeitos de mineração. Os 62 milhões de metros cúbicos de lama que vazaram dos depósitos da Samarco no último dia 5 representam uma quantidade duas vezes e meia maior que o segundo pior acidente do gênero, acontecido em 4 de agosto 2014 na mina canadense de Mount Polley, na Colúmbia Britânica.

    Esse desastre ambiental, Sr. Presidente, é ainda mais lamentável porque foi previsto. Eu disse, inicialmente, que o Ministério Público informou que, há dois anos, havia laudos técnicos que apontavam para o risco de rompimento dessa barragem.

    Diante disso, não dá para cruzar os braços. Essa CPI se faz necessária para que possamos procurar o cumprimento das obrigações, saber as responsabilidades, saber, afinal de contas, como é que se ordena um trabalho na construção, na fundamentação dessa barragem, e quais são os medidores da sua eficiência, da capacidade e dos riscos que ela contém. As obrigações legais do consórcio, nós já conhecemos. Elas estão aí discutidas na lei, estão dentro do Judiciário. Mas temos de ir além disso, temos de discutir.

    É preciso tratar das medidas punitivas, e não vai faltar quem, naquela hora, naquele momento, exija isso, como a própria Presidente Dilma, que esteve no meu Estado. Mas as medidas protetivas é que são agora importantes, para que outros acidentes não se repitam nesse caos dessa vida descontrolada e das nossas engenharias humanas, para se levar o progresso aonde quer que ele precise. É preciso haver planos de recuperação, é preciso haver plano da recuperação dos danos e também planos para evitar que novos acidentes aconteçam.

    Eu gostaria, inclusive, de destacar, Sr. Presidente, que, pela iniciativa do Deputado Domingos Sávio e pela nossa também, na Comissão Mista de Orçamento, na LDO, aprovamos a destinação de recursos por parte do Governo para atender as necessidades da população durante a execução desse Orçamento em 2016. Quer dizer, juntando-se à punição e às multas que foram infligidas à Samarco e ao consórcio, haverá ainda o recurso da nossa Lei de Diretrizes Orçamentárias da União, para que possamos ajudar, socorrer aquelas pessoas, para que tentemos fazer algo para recuperar a condição de vida daquelas pessoas.

    As vidas que se foram não se recuperam. Não teremos nada além do lamentável desastre e das consequências dele. Mas, para que possam minorar as consequências ambientais, vamos precisar, e muito, da recuperação através dos recursos dessas multas e do Governo Federal. Esses recursos não vão substituir, de maneira nenhuma, as responsabilidades do consórcio.

    No Espírito Santo, a situação só não foi mais grave nas cidades de Baixo Guandu, de Linhares e de Colatina graças às curvas que o Rio Doce tem e que impedem a chegada da camada mais densa da lama, que, como dizem, ainda está por vir. Do contrário, os prejuízos já registrados, inclusive, por outras pessoas tecnicamente mais entendidas seriam ainda maiores.

    Mas, como há pouco o Presidente Renan falava, eu queria falar da qualidade da água. A qualidade da água já está inteiramente comprometida. De outro lado, na passagem que existe pelos dois Estados, a Presidente, que lá esteve, garantiu que fará o possível e o impossível para recuperar o Rio Doce. Há tempos, existe a necessidade de se fazer essa recuperação, porque esse rio tão importante corta esses Estados todos e estava totalmente assoreado e comprometido, tirando a oportunidade de famílias ribeirinhas viverem do que viviam antes, que era a pesca. As empresas também, quero registrar aqui, comprometeram-se a reconstruir as moradias e estão obrigadas a solucionar também o abastecimento de água. Mas o que vimos anteontem foi um absurdo: as pessoas brigavam, atropelando-se, para conseguir um garrafão de água.

    Quero registrar que o Ministro Gilberto Occhi tem sido muito preciso nas suas ações, acompanhando isso passo a passo, fazendo a avaliação da água. Mas temos de fazer mais. Temos de discutir.

    Nós reunimos a Bancada do Espírito Santo, estivemos com o General Adriano, que é o Secretário Nacional de Defesa Civil, avaliando saídas emergenciais, que já estão sendo tomadas, para amenizar esse problema. Mas digo que elas não são suficientes, não o são! Colocaram 40 caminhões-pipa atendendo à população. Foram responsáveis, assim, para atender imediatamente os moradores, as pessoas que lá estavam, as que dependiam do abastecimento de água. Mas são medidas paliativas, Sr. Presidente, adotadas para amenizar o sofrimento daquelas famílias. Essas medidas devem ser mantidas até a total recuperação da qualidade da nossa água.

    Vamos fiscalizar tudo isto de perto: o andamento da recuperação das áreas degradadas, a manutenção da oferta de água, em que localidades é feita essa oferta, em que quantidade ela chega, como as famílias estão vivendo, com doações. Elas têm de recuperar sua dignidade, têm de ter um local para viver. Tudo isso vamos acompanhar.

    Vamos cobrar agilidade na solução dos problemas enfrentados por essas famílias desabrigadas. Também vamos fiscalizar as ações da mineradora Samarco e monitorar o tamanho do dano ambiental nessas áreas e as prioridades na recuperação de parte desse ambiente.

    Sempre nos reunimos para discutir as ações pertinentes a essa tragédia. É um assunto constante na Bancada federal, da qual o Ministro Occhi participa.

    Quero falar ainda sobre as amostras da água do Rio Doce. Há controvérsias, pois o Ministro nos oferece dados que são credíveis logicamente, tendo em vista sua responsabilidade pública. Esses dados mostram que não há metais pesados residuais nessas águas que estão sendo consumidas, mas quero crer que isso deixa a população tão insegura, que é necessário que esses estudos sejam colocados publicamente a fim de que possam ser contestados, avaliados ou aprovados por outros órgãos pertinentes. Sugeri ao Ministro que desse ampla divulgação ao resultado desses boletins para tranquilizar a população. Não adianta dizer que a água pode ser bebida se as pessoas dizem coisas diferentes a cada momento em Minas Gerais e no Espírito Santo. Portanto, é importante divulgar o resultado dessas análises, para que a população toda saiba as reais condições do Rio Doce e de seus afluentes.

    Também defendemos que seja prioridade a questão com que mais me preocupo, ou seja, o monitoramento e a fiscalização permanente mais rigorosa ainda em outras barragens do nosso País. Só conhecendo essa realidade de perto é que podemos dizer que essa catástrofe não vai repetir-se. Outro dia, vi uma manchete que dizia que 64 barragens podem estar comprometidas. Imagine se há alguém dormindo perto de alguma dessas barragens, que seja em um distrito vizinho ou na cidade em que essa barragem se encontra!

    A CPI que foi aprovada hoje, Sr. Presidente, tem este objetivo: analisar as possíveis irregularidades, detectar a causa desse rompimento. Temos de saber ouvir um parecer técnico. Um laudo foi feito anteriormente e não era de conhecimento de ninguém. Como nós saberíamos que, há dois anos, um promotor do Ministério Público se pronunciou a respeito disso? Quem ofereceu esses dados? Era uma pessoa especializada? Não pode ser um vidente que adivinhou que essa catástrofe ia acontecer. Há elementos técnicos que devem estar disponíveis, inclusive elaborados naquela época, para que saibamos por que ele foi capaz de fazer isso e outros fiscais não o foram. Como ele pôde oferecer esses dados importantes para o Ministério Público e ninguém ficou sabendo, a não ser o próprio Ministério, que se antecipou dizendo que poderia acontecer um desastre? A minha estranheza é relativa a como outros não foram capazes de fazer isso. Como a empresa colocou seu fiscal que ofereceu um relatório em que não constava uma palavra sobre essa possibilidade? Não pode ser uma pessoa ineficiente em seu trabalho. Uma empresa desse tamanho, um consórcio desse tamanho não colocaria um fiscal para fazer a fiscalização. Aliás, está errado: não pode uma empresa manter um fiscal para fiscalizar sua própria obra, de maneira nenhuma.

    Qual o papel do setor público nisso? Nunca alguém, conhecendo isso pelo jornal ou por ouvir falar, interessou-se em ver de perto a situação dessas barragens. Essa é a razão desta CPI, destinada a apurar toda irregularidade que aconteceu hoje e as possíveis irregularidades que poderão amanhã nos levar a uma situação de catástrofe igual. O objetivo é investigar as responsabilidades, investigar a competência e, sobretudo, não só pelo rompimento dessa barragem de Mariana, analisar a situação de todos os outros locais de mineração em que haja risco de desastres semelhantes.

(Soa a campainha.)

    A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Sr. Presidente, todos, quando comentam esse assunto - inclusive, V. Exª, outros que falaram e pessoas que atuam e militam nessa área -, indicam que esse rompimento ocorreu devido à grave negligência da mineradora no seu objetivo de cuidar dela. Eu tendo a pensar que, nessas apurações preliminares, pode ter havido também uma omissão do Poder Público, porque o Poder Público tem de estar ali também. Ele autoriza a construção dessas obras, dessas mineradoras. Fiscalizar as condições de segurança das barragens também é dever do Poder Público.

    Então, esse é um dos assuntos que vamos tratar nessa CPI que protocolei, que foi aprovada e que teve a assinatura de 47 Parlamentares e de mais outros Parlamentares que se manifestaram hoje com o intuito de apoiá-la.

    Quero dizer que barragens como a de Germano e a de Santarém, que estão também sob ameaça, significam um risco assustador. Quando falo sobre isso, experimento uma angústia dentro de mim. A Barragem de Germano significaria três vezes mais...

(Soa a campainha.)

    A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ...nessa corrida, nesse desastre. A direção nós não saberíamos dizer. Isso provocaria uma catástrofe irrecuperável.

    Sr. Presidente, eu gostaria de me expressar também falando sobre esse trabalho. Parabenizo todos. Agradeço a todos que assinaram o requerimento. Sou de Minas. Esse não é um problema de Minas ou do Espírito Santo, mas é problema do Brasil.

    Quero também, ao final da minha fala, expressar meu repúdio ao atentado covarde e bárbaro que vitimou centenas de inocentes em Paris. A França está de luto.

    Os terroristas do Estado Islâmico personificam a ignorância, a intolerância e o desrespeito à vida do cidadão.

(Soa a campainha.)

    A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Nós condenamos toda e qualquer violência e desejamos que, neste momento de dor, tanto a dor dos nossos Estados como a dor dos franceses, a perplexidade seja fortalecida com a mensagem mundial de solidariedade às vítimas de qualquer tipo de desajuste, de irresponsabilidade e de ignorância, como o que foi cometido na França.

    Esperamos que, cada vez mais, posamos trabalhar para que o mundo, um dia, possa eliminar a desfaçatez das irresponsabilidades e a ganância do dinheiro e também, na luta contra o terrorismo, possa restabelecer a paz tão necessária, para que as pessoas possam viver e ser felizes.

    Agradeço a V. Exª.

    Agradeço, mais uma vez, àqueles que colocaram a assinatura no requerimento dessa CPI, que vai trabalhar diuturnamente para que a gente possa...

(Soa a campainha.)

    A SRª ROSE DE FREITAS (Bloco Maioria/PMDB - ES) - ...mostrar ao Brasil que aqui há Parlamentares responsáveis cuidando da vida de todos.

    Obrigada.