O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF. Sem revisão do orador.) - Boa tarde a todos.

    Eu queria cumprimentar o nosso Presidente, S. Exª, o Senador Paulo Paim, e cumprimentar o Sr. Governador do Rio Grande do Sul, Alceu Collares. Cumprimento toda a Mesa, também cumprimentando a nossa querida Elisa Larkin Nascimento, viúva do nosso querido colega Senador Abdias Nascimento.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, em atenção ao Requerimento nº 688, de 2015, protocolado pelo Senador Paulo Paim e outros subscritores do Senado Federal, o Senado Federal promoveu, na semana passada, uma sessão especial em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra - acabou sendo nesta semana, na verdade - e à Marcha das Mulheres Negras contra o Racismo, a Violência e pelo Bem Viver. Na ocasião, também se deu a segunda edição da outorga da Comenda Abdias Nascimento, que hoje estamos fazendo.

    Com efeito, o dia 20 de novembro tornou-se especialmente importante e simbólico para a comunidade negra no Brasil, pois assinala o dia da morte do herói Zumbi dos Palmares, representante da força e da tenacidade do povo negro, líder de um quilombo que resistiu, por mais de 100 anos, a pressões diversas, entre elas as investidas das tropas militares portuguesas e holandesas.

    São tantas as lutas da comunidade negra, tão discriminada por tantos!

    Devido ao avançar da hora, vou considerar meu discurso lido, do qual lerei só o último parágrafo.

    Quero dizer que é com muita alegria, Senador, que eu venho aqui prestar essa homenagem. Acho que os nossos irmãos negros - tenho um avô negro também - merecem todo o carinho, todo o apoio. Nós temos de ser contra qualquer tipo de discriminação, qualquer tipo de situação em que se trate as pessoas de forma diferenciada.

    Ontem, tivemos muita dor aqui em ter de reconhecer a posição do STF, que nós reconhecemos - eu, o Paulo Paim e a Senadora Lúcia Vânia -, mas com o coração partido, porque é um amigo de todos nós, uma pessoa que tem o carinho desta Casa, e foi envolvido numa trama. Nós avalizamos a posição do STF, na esperança de que a justiça prevaleça e as coisas sejam esclarecidas o mais breve possível.

    Contra todos os nossos irmãos negros, jamais poderia aceitar qualquer tipo de discriminação. Essa Comenda Senador Abdias Nascimento é muito importante. Acho que ela coroa um momento muito importante na vida de todos que a receberam, e também de nós todos que estamos aqui, concedendo-o.

    Muito obrigado, Senador Paulo Paim.

    Um grande abraço a todos.

    Peço que considere lido o meu discurso.

SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SR. SENADOR HÉLIO JOSÉ.

    O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, em atenção ao Requerimento nº 688/2015, protocolado pelo Senador Paulo Paim e outros subscritores, o Senado Federal promoveu, na semana passada, uma Sessão Especial em homenagem ao "Dia Nacional da Consciência Negra" e à "Marcha das Mulheres Negras Contra o Racismo, a Violência e pelo Bem Viver". Na ocasião, também se deu a segunda edição da outorga da "Comenda Abdias do Nascimento".

    Com efeito, o dia 20 de novembro tornou-se especialmente importante e simbólico para as comunidades negras do Brasil, pois assinala o dia da morte do herói Zumbi dos Palmares, representante da força e da tenacidade do povo negro, líder de um quilombo que resistiu por mais de 100 anos a pressões diversas, entre elas as investidas de tropas militares portuguesas e holandesas.

    Vários aspectos relacionados à vida dos negros foram destacados pelos oradores. Discutiram-se as dificuldades de plena inserção social, as iniquidades ainda hoje observadas quanto às oportunidades educacionais, de emprego e renda, tudo sob a sombra de um mal velado racismo, que subsiste permeando as relações sociais, a despeito dos esforços dos movimentos negros e de todos os cidadãos que reconhecem e combatem a chaga do preconceito e da discriminação.

    De fato, Srªs e Srs. Senadores, os números são eloquentes. Não se discute que na última década houve avanços significativos na luta dos negros por equidade e justiça social, mas, apesar dos avanços ocorridos, algumas chagas históricas ainda reclamam os remédios jurídicos e as políticas públicas adequadas.

    O Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgou recentemente, em comemoração ao Dia Nacional da Consciência Negra, um estudo sobre o mercado de trabalho para os negros nas principais capitais do País. Os resultados mostram que persistem as desigualdades raciais no mercado de trabalho, e que estas condicionam as oportunidades de vida de determinados grupos populacionais na sociedade brasileira.

    De acordo com o Dieese, abro aspas, "o rendimento médio por hora dos negros cresceu na maioria das regiões, mas ainda experimenta diferencial expressivo e bastante inferior em todas elas. Em Salvador, onde há maior presença de negros na estrutura produtiva, o rendimento médio por hora recebido por eles correspondia a 62,7% do dos não-negros. Em Fortaleza, onde a situação era menos desigual, a proporção era de 77,5%".

    O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística dispõe de números semelhantes. Apesar de a diferença salarial entre brancos e negros ter decrescido nos dez anos compreendidos entre 2003 e 2014, devido, sobretudo, à política de valorização do salário mínimo, a desigualdade continua. A média de rendimento de trabalhadores negros e pardos é de R$ 1.507,35, enquanto brancos recebem, em média, R$ 2.596,86, uma diferença de 41,9%.

    Tais disparidades se repetem em todas as categorias profissionais pesquisadas pelo IBGE. Obviamente, a diferença salarial revela uma faceta da discriminação sofrida. Além disso, os negros estão mais presentes em ocupações precárias, nas quais não há proteção social ou carteira assinada, além de sofrerem com o aumento do desemprego.

    Srªs e Srs. Senadores, um grupo populacional é particularmente penalizado, pois sobre ele converge uma dupla discriminação. Refiro-me, é claro, às mulheres negras, que sofrem as decorrências das iniquidades raciais e de gênero.

    Sr. Presidente, o mencionado estudo do Dieese conclui que "a desigualdade no acesso ao mercado de trabalho e nas condições de trabalho que afeta os negros é ainda mais intensa quando se trata das mulheres negras. A dinâmica do mercado de trabalho expressa os padrões vigentes nas relações raciais e de gênero na sociedade brasileira".

    A discriminação em uma área vital como a de geração de renda é inadmissível. Mas o viés mais sinistro do rol de violências contra a mulher se verifica nos indicadores relacionados a mortes de mulheres. A sociedade brasileira depara-se com um fenômeno que vem sendo denominado "feminicídio", como atesta o estudo publicado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais, denominado Mapa da Violência 2015 - homicídios de mulheres.

    Em 2013, 7,8 mulheres foram assassinadas todos os dias. Entre 2003 e 2013, a taxa de homicídios de mulheres cresceu 8,8% no Brasil, mas entre as mulheres negras o aumento foi de inacreditáveis 19,5%! Srªs e Srs. Senadores, tais indicadores demonstram a necessidade premente de elaborar políticas que protejam os direitos das mulheres negras e contrabalancem as iniquidades a que estão sujeitas.

    Ontem a Comissão de Educação, aprovou em caráter terminativo o PLS 515, de 2015, de autoria da nobre e aguerrida senadora Fátima Bezerra, que Institui o Ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte. Tive a honra de relatar favoravelmente esse Projeto, mas o protagonismo e toda glória cabe à autora, a senadora Fátima Bezerra, e a todas as senadoras que têm lutado incansavelmente para fazer frente à dominância masculina na política. Para mudar, precisaremos de uma participação significativa da mulher na política, senão equilibrada com a composição da população. O mesmo vale para a população negra.

    A composição de nossas instituições políticas e econômicas tem que mudar. O Brasil só branco e só masculino está fadado a desaparecer.

    Era o que eu tinha a dizer!

    Muito obrigado, Sr. Presidente!