O SR. VALDIR RAUPP (PMDB - RO. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, Srªs e Srs. Senadores, senhoras e senhores telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, minhas senhoras e meus senhores, "as coisas políticas têm por principal condição a oportunidade", já dizia um prestigiado Senador do Império, Nabuco de Araújo, pai de Joaquim Nabuco. Estamos em crise, ninguém o ignora. Porém a crise também abre oportunidades.

    Quando a economia voava, postergaram-se as reformas necessárias. Argumentava-se, muitas vezes, ser impossível trocar pneu com o carro em movimento. Agora que o carro está parado, é a hora de fazer um check-up completo e os ajustes necessários, pois a inação cobra um preço, como anunciava o famoso discurso de Nabuco de Araújo.

    Dizia o Senador, no século XIX:

Quereis saber as consequências da inação? Hei de dizer com toda a sinceridade, com toda a força da minhas convicção: o pouco serve hoje, e o muito amanhã não basta; as coisas políticas têm por principal condição a oportunidade; as reformas, por poucas que sejam, valem muito na ocasião; ao depois, não satisfazem ao depois, ainda que sejam amplas.

    Está passando da hora de se apresentar uma agenda de reformas de curta, de média e de longa respiração e debatê-la com toda a sociedade. Algumas questões parecem inadiáveis. A pauta das reformas pode tomar como referência o longo diagnóstico feito sobre o custo Brasil, ou seja, os obstáculos e entraves estruturais que pesam no desenvolvimento dos investimentos.

    A burocracia assume, entre nós, a relevância merecida. Muitos lamentam a herança lusitana de nosso passado colonial de querer a tudo regulamentar, verdadeira obsessão legiferante, desprovida de qualquer preocupação com a construção do arcabouço legal e normativo coeso, orgânico e racionalmente integrado.

    Herdamos da colônia, como afirmava Caio Prado Júnior, estrutura legal e administrativa caracterizada pelo caos sistêmico, com a sobreposição de normas e institutos legais, a confusão de competências e atribuições dos órgãos de Estado e a consequente multiplicação de procedimentos administrativos e burocráticos.

    Tudo isso, Srªs e Srs. Senadores, onera tremendamente, desde então, a atividade econômica, sobretudo os agentes econômicos mais decisivos, os empreendedores - empreendedores de todo porte, dos micro e pequenos empresários às grandes corporações, pois ninguém escapa da teia burocrática. Mesmo as empresas que se caracterizam por obter desempenho de excelência têm seu destino, muitas vezes, definido pela sorte de gargalos burocráticos e administrativos que surgem no caminho.

    A revista Veja publicou interessante matéria, cujo título, "Burocracia, a praga que atormenta as empresas brasileiras que mais crescem", é quase uma tese. O periódico divulgou pesquisa realizada pela empresa Endeavor sobre as dificuldades que as empresas experimentavam com a burocracia. Conclui a matéria: "A burocracia parece calibrada para punir as empresas na hora em que elas mais crescem".

    A conclusão não surpreende ninguém minimamente familiarizado com o mundo dos empreendedores. Empreender, no Brasil, não é para qualquer um, estamos sempre na ribanceira dos rankings que medem ambiente de negócios. O mais conhecido deles, Srª Presidente, publicado anualmente pelo Banco Mundial, nos situa na 116ª posição em pesquisa sobre ambiente de negócios feita em 189 economias. Na edição deste ano, caímos cinco posições. O Brasil está caindo, não está avançando, não está patinando, está andando de marcha à ré, ou seja, a crise só onera mais o empreendedor, pois as dificuldades estruturais evidenciam-se, comprometendo, mais ainda, a competitividade do negócio.

    Não é a primeira vez, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, que ocupo a tribuna para protestar contra esse estado de coisas. Devemos sair da letargia, está na hora de a política contribuir com a economia e apontar o caminho necessário para a superação do grave momento que vivemos.

    O PMDB está aberto ao diálogo, colocando-se à disposição para a construção coletiva e negociada de saídas construtivas da crise. Discutimos, na última semana, Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, através da Fundação Ulysses Guimarães, do nosso Partido, uma ponte para o futuro, e ali há inúmeras propostas para destravar a economia, para eliminar a burocracia, porque a burocracia hoje é um câncer que está corroendo, destruindo as estruturas do nosso País. Vamos colocar a agenda de reformas a andar.

    Srª Presidente, a reforma política não sai, só sai meia-sola, não sai uma reforma completa, porque, muitas vezes, os próprios Parlamentares... Eu poderia colocar como referência a última lei que nós votamos.

    E, entre as matérias, os projetos, as PECs, estava uma matéria de que eu fui Relator, a PEC 40, de autoria do Senador José Sarney, que não está mais nesta Casa, mas que deixou aqui muitos projetos aprovados e outros em andamento. Se todos fossem aprovados, com certeza, melhoraria a situação do Brasil. Na área eleitoral, a PEC 40 tratava do fim das coligações proporcionais. Não eu, mas, com quem eu tenho conversado, o entendimento é o de que essa PEC poderia resolver 80% do problema da reforma política, com o fim das coligações proporcionais, inclusive, para colocar um freio na escalada de criação de partidos que a nossa democracia não vai aguentar. Já são 35 partidos com 28 Bancadas na Câmara dos Deputados e umas 14 ou 15 aqui no Senado Federal. Então, essa PEC seria muito importante. Ela foi aprovada no Senado e reprovada na Câmara.

    Eu dei entrada, agora, a uma nova PEC tratando do mesmo tema: o fim das coligações proporcionais. Peguei a assinatura de mais de 30 Senadores e já dei entrada a essa PEC aqui no Senado Federal. Se ela for aprovada, vamos caminhar para uma reforma política um pouco mais ampla.

    Srª Presidente, eu acho que as reformas, talvez, não possam valer de imediato. É por isso que não são aprovadas. Essa PEC vai valer a partir de 2022, porque, só assim, valendo lá para a frente... E o ano chegará, e nós teremos uma reforma. Se tivéssemos feito isso há dez anos com a reforma tributária, com a reforma política e com outras reformas, certamente, hoje, teríamos um País um pouco melhor.

    Muito obrigado, Srª Presidente.