A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, Senador José Medeiros, que aqui representa o Mato Grosso; caros telespectadores e telespectadoras da TV Senado; ouvintes da Rádio Senado; ontem, o Senado Federal viveu uma dramática e histórica sessão. Por voto aberto, ele manteve a prisão preventiva de um colega muito destacado nesta Casa, o Senador Delcídio do Amaral, decretada por unanimidade pela turma comandada pelo Ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal.

    E tudo isso aconteceu não ao arrepio da lei. Ao contrário. Tudo isso aconteceu de maneira a se respeitar, absolutamente, o Estado democrático de direito. Dispositivos constitucionais em vigor no País, nascidos da Constituição cidadã de 1988, foram respeitados religiosamente por esta Casa na sessão histórica de ontem - histórica e triste, na avaliação de todos nós. Não é fácil, não é fácil julgar um colega com quem aqui convivemos e que tem um trato cortês, elegante e muito cordial: o Senador Delcídio do Amaral.

    A decisão de ontem exigiu dos Senadores uma responsabilidade extraordinariamente relevante, numa hora em que a sociedade olhava para esta Casa aguardando aquilo que o ex-Ministro Joaquim Barbosa, no seu Twitter, disse: "Ou o Senado vai sacrificar a institucionalização, ou vai sacrificar a jovem democracia". Felizmente, Ministro Joaquim Barbosa, o Senado da Republica, ontem, numa decisão inédita - foi a primeira da história da República -, confirmou a decisão do Supremo Tribunal Federal, em absoluta normalidade institucional e também política.

    O sofrimento e a dor que tivemos aqui nesse julgamento mostraram, por outro lado, que, apesar dessa solidariedade, o corporativismo e os aspectos pessoais não prevaleceram nessa decisão dramática. Fomos aqui guiados por um sentimento das nossas consciências, homens e mulheres estimulados pelo desejo da sociedade brasileira de que aqui todos têm que ser tratados igualmente: pau que bate em Chico bate também em Francisco.

    Essa noite ficará marcada nos livros de história do nosso País, em uma revelação de valorização do Senado Federal, que hoje, se o resultado tivesse sido outro, estaria amargando desapreço e fragilidade perante a sociedade brasileira.

    A reafirmação do fortalecimento das instituições foi o resultado final da apuração. Primeiro, houve uma decisão soberana do Plenário, que optou, por maioria dos Senadores e das Senadoras, por um voto aberto, respeitando, aliás, dispositivos constitucionais invocados aqui por vários Senadores, inclusive por mim, citando analistas da Constituição brasileira e reafirmando, textualmente, que a sessão de ontem teria que ser pelo voto aberto. Uma vez suscitada a dúvida, com muita independência, com muita correção, o Presidente do Senado, Renan Calheiros, acolheu a questão de ordem levantada por Líderes da oposição e transferiu ao Plenário a responsabilidade pela deliberação sobre se o voto deveria ser fechado - como alguns interpretavam na Constituição - ou aberto, como a maioria entendia, respeitando a mesma Constituição, que, naquele momento, se prestou a diferentes pontos de vista sobre como aplicar a lei, sobre como aplicar o sistema de votação aqui no Senado Federal. Resguardadas as exigências constitucionais e feita a deliberação por maioria, aceitando o voto aberto, veio em seguida a deliberação mais difícil e mais dramática: os Senadores tiveram que decidir sobre a permanência ou não do Senador Delcídio do Amaral na prisão, que havia sido decretada pelo Supremo Tribunal Federal. De novo, não funcionou o espírito corporativo; de novo, a responsabilidade de cada um e de cada uma falou mais alto e, por uma maioria, eu diria, expressiva de Senadores, foi mantida a deliberação do Supremo Tribunal Federal, e o Senador continuará sob prisão preventiva para facilitar as investigações que estão sendo feitas pela Polícia Federal e pelo Ministério Público, demonstrando que as instituições, ontem, saíram fortalecidas. Esse fato é a prova mais consistente, a prova mais vigorosa de que o Brasil vive um Estado democrático de direito.

    Pode algum analista ter imaginado que o episódio de ontem agravou a crise política. Ao contrário - eu entendo exatamente de maneira oposta a isso. Penso que, ontem, o Senado da República deu uma demonstração de compromisso com a democracia ao respeitar e acatar um dispositivo constitucional na decisão soberana tomada ontem, que foi acolhida pela sociedade com uma espécie de alívio - uma espécie de alívio: "Não, aqui todos são iguais perante a lei". E essa foi a lição maior de um processo tão doloroso como o de ontem.

    Lamento apenas, Senador José Medeiros, que ontem tenha sido suscitada aqui a tentativa de propor medidas que visam a fragilizar as instituições - como, por exemplo, sugerir a retirada da vitaliciedade de um juiz, de um magistrado. Isso, sim, fere uma cláusula pétrea da nossa Constituição. Um magistrado precisa da independência, e a vitaliciedade no cargo de magistrado é o que lhe assegura essa independência no julgamento.

    De fato, como ouvi, na palavra do Ministro Marco Aurélio Mello, o Supremo Tribunal Federal não é um departamento de relações públicas para dar um tratamento adequado a este ou àquele. A responsabilidade da Suprema Corte é julgar à luz da Constituição, e isso tem feito, para mostrar ao País que essa instituição precisa ser não fragilizada, como foi sugerido ontem, aqui, mas, ao contrário, fortalecida, cada dia mais.

    Então, nós, aqui, temos de ter uma cautela muito grande, para evitar que, eventualmente, uma decisão que não nos seja confortável, do ponto de vista dos nossos interesses partidários ou ideológicos, possa contaminar este ambiente legislativo, e vir uma proposta dessa natureza.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Da mesma forma, Senador José Medeiros, como nós, aqui, negamos uma PEC que tentava amordaçar o Ministério Público - nós derrubamos a PEC, a sociedade foi à rua clamar que inviabilizássemos aquela famigerada PEC, que tentou amordaçar o Ministério Público -, agora não podemos, sob hipótese alguma, permitir ou contribuir para que haja a fragilidade do Poder Judiciário brasileiro. Isso estaria, também, contribuindo para desequilibrar a chamada equipotência de poderes que, na democracia, mostra o nível de Poder Executivo, Legislativo e Judiciário.

    Ontem isso foi manifestado de maneira soberana, de maneira livre, de maneira independente. Nós não julgamos o Senador Delcídio do Amaral! Essa tarefa é do Supremo Tribunal Federal - lá do outro lado da Praça dos Três Poderes. Esse papel cabe ao Ministério Público, cabe à investigação da Polícia Federal. Só depois desse julgamento é que teremos, eventualmente, um outro caminho. E ele terá, no Estado de direito, todo o tempo para sua defesa. É assim que nós aceitamos.

    Por isso, fiquei confortada ontem, porque conseguimos, Senador José Medeiros, com seu voto, meu voto, da maioria dos Senadores, um resultado que engrandeceu esta Casa, um Legislativo que vinha tão fragilizado, com tantos acontecimentos desagradáveis, acontecimentos demonstrando uma fragilidade, uma opinião negativa da população a respeito da atuação dos Parlamentares.

    Ontem, a sociedade deve ter entendido a utilidade de um Parlamento funcionando; a utilidade de haver, nesta Casa, minoria e maioria. Esta é a regra da verdadeira democracia: oposição e Governo aqui, atuando, desempenhando, cada um, o seu papel, para mostrar que temos a responsabilidade inadiável de preservar esses valores democráticos.

    E é exatamente por isso que falo do lado oposto. Se ontem reforçamos aqui o Estado democrático de direito, no mesmo dia em aqui estávamos tomando uma decisão histórica para o Senado da República pela primeira vez na história da República, ontem, quarta-feira, lá em Caracas, na Venezuela, o Estado democrático de direito mostrou que não existe.

    Há um Estado de exceção tão violento, que um líder da oposição ontem, Luis Manuel Díaz, Secretário-Geral do Partido Ação Democrática, foi assassinado pela milícia do governo Maduro. Ele estava ao lado de Lilian Tintori, esposa de Leopoldo López, um dos líderes da oposição, um dos políticos mais conhecidos na Venezuela e que está preso pelo regime de força do governo Maduro.

    O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Senadora Ana Amélia, conceda-me um pequeno aparte. Eu tive oportunidade de ver de perto o que é essa milícia.

    Quando os Senadores brasileiros estiveram ali na Venezuela, vi essa milícia, vestida como se do povo fosse, dois a dois, em motocicletas. E pela minha experiência em 20 anos trabalhando na segurança pública, pude observar além da imagem principal e vi essas pessoas. Notadamente via-se que estavam armadas, posicionando-se em relação ao ônibus da delegação brasileira.

    Felizmente, em dado momento, o motorista se assustou e arrancou, mas eu tive oportunidade de ver muito de perto essa milícia que alguns dizem que não é nem venezuelana, são cubanos que para lá foram mandados para fazer uma segurança paramilitar para o regime.

    Bem lembrado por V. Exª, porque estive com as esposas desses presos políticos e elas já diziam, assombradas, que estavam todos eles correndo risco de ser mortos, porque existe ali um Estado de exceção.

    Muito bem colocado por V. Exª.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador José Medeiros, eu agradeço muito a V. Exª, porque V. Exª foi uma testemunha ocular do que está acontecendo na Venezuela.

    Esse veículo foi impedido de chegar próximo de onde estão presos os líderes da oposição. E isso é muito grave!

    A própria Unasul, que tem um alinhamento ideológico com o governo Maduro, manifestou-se, exigindo a apuração desse gravíssimo episódio, esse assassinato - assassinato, e os indícios todos mostram que se encaminha para a responsabilidade das milícias do governo Maduro. E isso é muito grave para o continente sul-americano.

    Por isso que eu faço uma analogia entre o que aconteceu ontem aqui e ainda o que aconteceu em 2014, no Brasil, uma das mais disputadas e acirradas campanhas eleitorais, e no máximo de respeito à lei e à ordem. Mesmo a discussão agora que se faz, um pouco desgastada, de impeachment, tudo isso está dentro do regime democrático.

    Então, Senador Medeiros, ontem vimos aqui o vigor do Estado democrático de direito. E, no mesmo dia, em Caracas, na Venezuela, nós víamos o peso da selvageria, do desrespeito à democracia, porque é um Estado de exceção claramente declarado, vivendo para o inferno dos moradores daquele País, tão rico, tão maravilhoso, porque eu conheço a Venezuela, estive várias vezes na Venezuela, inclusive como jornalista, fazendo coberturas lá.

    Então, Senador José Medeiros, não é admissível, é preciso urgência.

    A eleição na Venezuela poderá se transformar em um banho de sangue. Será dia 6 de dezembro, nós estamos a um mês dessa eleição, praticamente. Será praticamente daqui a um mês, menos de um mês, poucos dias Senador, estamos a poucos dias dessa eleição.

    Nós temos que ter um cuidado muito sério.

    Veja só, Senador, que, apesar do silêncio do Governo brasileiro, o Governo, através de uma diplomacia de punhos de renda, trata de silenciar sobre o que está acontecendo na Venezuela.

    Mesmo no ato, que eu diria desrespeitoso ao povo brasileiro, quando o Comitê Eleitoral Venezuelano rejeitou a indicação do Ministro Nelson Jobim pelo Tribunal Superior Eleitoral brasileiro, confirmado pela indicação da Presidente Dilma, para ser líder de uma comissão e de uma missão de acompanhamento das eleições na Venezuela, o Brasil, as autoridades brasileiras silenciaram, Senador Medeiros. Silenciaram. Não poderiam ter silenciado. Essa agressão não foi uma agressão ao ex-Ministro da Justiça, ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal e ex-Presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Não. Foi uma agressão ao povo brasileiro. Uma agressão ao povo brasileiro.

    E aí o seu Maduro teve a ousadia e a petulância de vir dar lições ao Brasil em relação à proteção da Presidente da República do Brasil.

    Ou seja, ele interfere nas questões internas aqui. O silêncio do Governo brasileiro é explicado, porque não se pode interferir nas questões internas do outro País. Correto. Mas como é que se explica, então, que o Governo brasileiro tenha apoiado, aberta e claramente, o candidato situacionista na Argentina? No Paraguai? Que tenha se intrometido no Paraguai? Como? Então, dois pesos e duas medidas?

    Nós temos que ter um critério de igualdade no tratamento com os nossos vizinhos, para a segurança desta região, Senador, para a segurança institucional e democrática e, também, econômica da região. A Venezuela está esfacelada! Nós vemos as informações, as filas das pessoas com caderneta para comprar alimentos, ao tempo da velha União Soviética, em que as pessoas tinham escassez de tudo! De material de higiene pessoal a alimentos.

    Para reafirmar a convicção de que a Venezuela vive, de fato, um Estado de exceção, o próprio Supremo Tribunal Federal de nosso País - a mesma Suprema Corte que está ali ao lado, na Praça dos Três Poderes, que determinou a prisão preventiva de um Senador, aqui, o mesmo Tribunal, a mesma Suprema Corte - não concedeu a extradição de um Senador venezuelano. Não concedeu por declarar e entender que a Venezuela vive um regime de exceção. Suas instituições estão comprometidas, eu diria carcomidas, por esse regime de exceção que violenta o Estado democrático de direito. Então, a manifestação da Suprema Corte brasileira, ao negar a extradição de um cidadão venezuelano, foi exatamente sob o argumento de que aquele País vive esse regime de exceção.

    Então, eu queria, com esta manifestação, dizer, Senador José Medeiros, que nós tivemos ontem uma sessão histórica, mas podemos - todos nós que votamos e cujo resultado se refletiu naqueles números - ir para casa com a certeza do dever cumprido. E contribuímos, com o nosso voto, para que as instituições saíssem fortalecidas, mas, especialmente, o Senado da República.

    Muito obrigada, Presidente.

     O SR. PRESIDENTE (José Medeiros. Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Parabéns, Senadora Ana Amélia, pelas palavras. E com certeza V. Exª trouxe temas e fez um contraponto de temas muito importantes. Isso mostra que nós precisamos sair, o Governo brasileiro precisa sair desse silêncio ensurdecedor que faz em relação a essas, vamos dizer assim, republiquetas, esses governos de exceção que estão aí. E a minha preocupação é que essas coisas, na América Latina, sempre vêm em ciclos. Graças a Deus, parece que este ciclo do bolivarianismo começa a ser quebrado ali pela Argentina, com uma eleição em que alguém que pensa diferente está vindo para fazer o contraponto nesse bloco. Parabéns pelo seu belo pronunciamento!

    Agora, com a palavra, o Senador Cristovam Buarque. (Pausa.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Enquanto o Senador sobe, eu queria só pedir licença ao Senador Cristovam, ao Presidente e ao nosso Líder Benedito de Lira.

    Ontem nós fomos recebidos, três Deputados Estaduais do Rio Grande do Sul, Marcel van Hattem, do meu Partido, o Deputado Elton Weber, do PSB, e o Deputado Alexandre Postal, do PMDB, junto com o Deputado Renato Molling e dois vereadores da cidade de Dois Irmãos, para uma audiência com o Ministro Antonio Carlos Rodrigues.

    Eu queria renovar aqui: o nosso Ministro Antonio Carlos Rodrigues, dos Transportes, foi nosso companheiro aqui no Senado, suplente da Senadora Marta Suplicy, e tem dado um tratamento exemplar a todos os Parlamentares. Tem sido prático, tem sido rápido para dizer sim e para dizer não, porque há ministros, Senador Cristovam, que estão demorando 30 dias - 30 dias - para atender um Senador da República que leva assuntos pertinentes, de interesse da sociedade. Não é de interesse do Senador ou do Deputado, é de interesse da sociedade. Trinta dias! E para mim o mais sintomático é que sejam também Parlamentares.

    Então, penso que nós também temos que mudar um pouco a relação de respeito com as autoridades do Poder Executivo. Mas por isso quis fazer esse registro, agradecendo aqui publicamente ao Ministro Antonio Carlos Rodrigues, do Ministério dos Transportes, pela objetividade, pela forma como atende, respeitosa e também muito, muito politicamente correta, o Ministro dos Transportes. Muito obrigada, Senador Cristovam Buarque.