O SR. HÉLIO JOSÉ (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF. Sem revisão do orador.) - Eu quero cumprimentar os nossos ouvintes da Rádio Senado e os nossos telespectadores da TV Senado; cumprimentar nosso Presidente da sessão, Senador José Medeiros, do Mato Grosso; cumprimentar também nosso Senador Paulo Paim, que acabou de falar; e cumprimentar a nossa Senadora Rose de Freitas, Presidente da Comissão Mista de Orçamento de 2016.

    Hoje eu vou falar aqui, Sr. Presidente, sobre um projeto de alienação de área verde no Guará, que é uma cidade aqui do Distrito Federal, bem próxima daqui.

    Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, nós aqui em Brasília vivemos um paradoxo: sonhamos o sonho de Dom Bosco e de JK, mas acordamos ao sol da dura realidade da especulação imobiliária, lamentavelmente. A cada década que passa, o planejamento da cidade é deturpado. Quando foi projetada, Brasília tinha uma previsão de 500 mil habitantes, Sr. Presidente; hoje há 2,5 milhões de habitantes. A especulação imobiliária, que atende aos interesses das empreiteiras, avança vorazmente sobre o traçado original do Plano Piloto e das demais cidades do Distrito Federal. Áreas que antes eram dedicadas à preservação da natureza têm sido invadidas, conspurcadas, e em seu lugar erguem-se arranha-céus, shoppings, condomínios, sem qualquer compromisso com a sustentabilidade ou com os princípios urbanísticos que orientam o projeto de Lúcio Costa.

    O mais recente desses projetos, nobre Senador José Medeiros, é o para desmembrar uma parcela considerável do Parque Ezechias Heringer, na cidade do Guará, para depois repassá-la às empreiteiras. A ideia tem revoltado os guaraenses, que já fizeram diversas reuniões de protesto. Eles estiveram comigo, no meu gabinete, reclamando dessa situação.

    O instrumento dessa iniciativa insidiosa é o Projeto de Lei Complementar nº 24, de 2015, que tramita na Câmara Legislativa do DF. O projeto retira do perímetro do parque uma área de 16ha., a chamada área 28-A, às margens da estrada EPIA, e a destina à Terracap, que então se ocupará de vendê-la. Na exposição de motivos, o Governo alega que a área está degradada e que, portanto, a operação não implicaria - palavras deles - "perdas do ponto de vista ambiental e ecológico". Um absurdo.

    Há dois grandes problemas com esse raciocínio.

    Em primeiro lugar, nobres Senadores, ele falta com a verdade. As áreas adjacentes, que também pertencem ao Parque Ezechias, são áreas de Cerrado estrito, com minas d'água, com vegetação extremamente sensível, que obviamente seriam afetadas pela construção dos edifícios. Em lugar nenhum, preserva-se a cobertura vegetal construindo logo ao lado dela; muito menos no Cerrado, que é um bioma delicado, Sr. Presidente.

    Segundo, passa-se a mensagem errada para a população, pois fica parecendo que, se não conseguimos preservar a área que era para ser preservada, é melhor desistirmos, é melhor vendermos para o capital privado, que a degradará de uma vez por todas, quando o que de fato deveríamos fazer é recuperá-la, Sr. Presidente. Essa mensagem errada tem uma repercussão imensa aqui no Distrito Federal, onde há um problema fundiário e ambiental muito grande, que o próprio GDF tem tentado resolver.

    Em síntese, é isto o que se passa: desesperado para fazer caixa, o GDF parece disposto a tudo, até mesmo a vender área protegida ou, antes, desproteger a área, para depois vendê-la.

    E, para piorar, Sr. Senador José Medeiros, o projeto tramita em regime de urgência. Querem que a deliberação seja feita às pressas, para que a população não veja o que está acontecendo. Isso é um absurdo. Nós não podemos mais, com essa crise toda, ainda mais agora, logo depois de um desastre tão grave que prejudica o meio ambiente de Minas Gerais, em Mariana, viver uma situação dessa.

    Srªs e Srs. Senadores, trocar o verde pela cinza e o público pelo privado tem sido a solução encontrada por sucessivos governos de Brasília para fazer frente às crises econômicas e aos desafios de gestão, mas nós que acreditamos na gestão eficiente e no desenvolvimento sustentável pensamos de forma diferente. Defendemos uma administração que saneie, sim, as contas públicas, mas que o faça melhorando a eficiência da máquina pública, cortando gastos e não alienando área protegida, Sr. Presidente. O que precisamos, enfim, é preservar, e não privatizar.

    Urbanistas, geógrafos, planejadores urbanos e vários outros especialistas e pesquisadores nos ensinam, há muitos anos, que a existência de parques urbanos melhora muito a qualidade de vida da população, Sr. Presidente. É só se andar pela Europa que se vai ver o tanto de cidades com parques urbanos dentro - cidades centenárias, Sr. Presidente. A proximidade com a natureza, a beleza e a tranquilidade, a possibilidade de realizar exercícios físicos e caminhadas, o contato entre pessoas, tudo isso é fundamental para contrabalancear o ritmo alucinante e estressante de nossos dias. Não podemos retirar isso da nossa população, Sr. Presidente.

    Era isso que eu tinha a dizer.

    Eu quero agradecer. Muito obrigado a V. Exª. Obrigado à nossa querida Senadora Rose de Freitas, que ficou aqui para me ouvir, gentilmente, nossa Presidente da Comissão de Orçamento. E obrigado ao Senador Acir Gurgacz, nosso Relator de receitas na CMO 2016.

    Um grande abraço a todos.