O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Sem revisão do orador.) - Eu queria, antes de mais nada, agradecer ao colega Senador Acir pela inversão.

    Já, já vou fazer a Ordem do Dia.

    Quero agradecer também aos demais colegas.

    Eu e o Senador Randolfe acabamos de participar de uma audiência com o Ministro do Planejamento brasileiro, Senador Acir. Eu sei que o tema também interessa muito a V. Exª, que tem nos ajudado nessa luta. Nós estamos procurando construir um projeto de resolução do Senado Federal - o Senador Randolfe e eu -, com a ajuda do Senador Davi Alcolumbre e de outros colegas Senadores.

    Eu e o Randolfe, que somos da Região Norte, estamos trabalhando nesse projeto, pois pretendemos estabelecer uma política para as alíquotas de cobrança de ICMS do combustível de aviação. É uma situação muito grave, Senadora Rose. Não sei se a senhora sabe, mas os aviões não abastecem no Estado de V. Exª, no aeroporto de Vitória, porque há alíquotas diferentes para o ICMS de combustível e preferem abastecer em um lugar do que em outro. Ademais, há uma guerra fiscal. Com isso, a aviação regional sofre e não vira realidade, Senador Acir.

    A companhia Azul, por exemplo, deixou de voar em oito cidades no ano passado e em seis neste ano. As passagens são caríssimas, o preço é altíssimo, e há uma frequência de voo proibitiva, no caso do meu Estado, em que os voos são de madrugada. Nós, então, no afã de procurar dar uma contribuição, para que o Brasil saia dessa situação vergonhosa de ter 6 milhões de turistas...

    Quer dizer, o povo brasileiro não pode ir e vir, pelo preço da passagem, e isso é uma situação inaceitável.

    Então, o Senador Randolfe preparou a proposta, nós a discutimos, e aqui está se estabelecendo uma política para pôr fim a essa guerra fiscal. E, por projeto de resolução, como estabelece a Constituição, o Senado Federal poderá ajudar o Brasil a ser mais justo, a ser mais igual. O Norte e o Nordeste não terão aviação regional nunca se nós não tivermos estabelecido uma política séria para dar suporte para a aviação civil no Brasil.

    Tivemos audiências com o Ministro Eliseu Padilha, com todos os dirigentes das companhias aéreas e, agora, com toda a equipe do Ministério do Planejamento - acabei de chegar de lá -, e ficou acertado que, daqui a dez dias, o Ministério do Planejamento vai responder a esta proposta que eu e o Senador Randolfe apresentamos, o projeto de resolução. Obviamente, esse projeto vai para a Comissão de Assuntos Econômicos, e ele é fundamental para que possamos ajudar o cidadão brasileiro a ter um preço justo de passagem aérea e a ter uma aviação com oferta de serviço que atenda à expectativa do brasileiro.

    Hoje, com o dólar no preço em que está, as companhias aéreas justificam que mais de 60% do custo das passagens está vinculado diretamente ao preço do combustível. Há uma discrepância: em alguns lugares, o litro do combustível para a aviação custa R$2; em outros, custa R$6,5. No Estado de V. Exª, Senador Acir Gurgacz - eu estou levantando -, lá em Cacoal, é mais de R$6 o preço do litro do combustível de aviação; e, no mesmo País, no caso de São Paulo, R$2.

    As companhias vão voar aonde? Vão voar aonde o combustível é mais barato e onde elas têm maior oferta de passageiros. Ou seja, nós não vamos ter aviação regional se não tivermos uma política que trate de algo que interfira diretamente no custo da passagem aérea e, com isso, interfira diretamente na sobrevivência das companhias aéreas. Então, vamos aguardar o Projeto de Resolução nº 55, do Senado, que está agora aguardando um posicionamento do Ministério do Planejamento, porque nós temos que colaborar para que o Brasil dê um tratamento justo e crie as condições, para que tenhamos uma política regional de aviação.

    Estamos fazendo uma classificação. As companhias, na nossa proposta, terão um ICMS mais baixo se estiverem mais presentes no Estado brasileiro. Ou seja, quanto maior a presença dela nas cidades brasileiras, menor imposto ela pagaria.

    Então fica aqui esse registro.

    Agradeço mais uma vez a V. Exª, Senador Acir.

    Vamos trocar de posição porque eu tenho que fazer a Ordem do Dia agora, conforme combinei com a Mesa Diretora do Senado Federal.