O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Senadora Vanessa Grazziotin, que preside a sessão, Senadora Simone Tebet, meus cumprimentos pela reunião de hoje pela manhã, na nossa Comissão de Direitos Humanos, em que com a Senadora Regina acertamos iniciativa das mulheres, e ela presidiu a sessão com a competência e a elegância de sempre, acompanhada de vocês todas.

    Eu vi também a sua participação lá, brilhante como sempre. Parabéns pela reunião. A Comissão de Direitos Humanos se sente orgulhosa da capacidade de todos os Senadores e Senadoras que lá atuam durante quase toda a semana.

    E é sobre esse tema, Srª Presidenta, que vou falar. Não preciso falar da luta das mulheres, de que, com muito destaque, vocês todas falaram nesta manhã e vão continuar falando todos os dias. Quero também registrar a minha tristeza, o meu sentimento de muita mágoa ao tomar conhecimento, desde domingo, do assassinato de cinco jovens negros, ocorrido na noite do último sábado, na cidade do Rio de Janeiro.

    Os policiais estão presos, mas as mães choram a morte de seus filhos. A barbárie aconteceu na comunidade de Lagartixa, no Complexo da Pedreira, em Costa Barros, na Zona Norte da cidade.

    Os cinco jovens foram fazer um lanche, quando foram alvejados por centenas de tiros de armas de alto calibre. Os jovens simplesmente estavam no seu carrinho.

    São eles: Wilton Esteves Domingos Júnior, de 20 anos - presente -; Wesley Castro Rodrigues, de 25 anos - presente -; Cleiton Corrêa de Souza, 18 anos - presente -; Carlos Eduardo da Silva de Souza, 16 anos; e Roberto de Souza Penha, também de 16 anos.

    Conforme relato dos familiares, os cinco jovens estavam indo festejar o primeiro salário de Roberto como jovem aprendiz no Atacadão da Avenida Brasil. Tinham programado também ir à praia. Segundo informações que nos chegaram, o carro estava em dia, documentação toda adequada, motorista habilitado e desarmados. Como se explica que - segundo informações que recebemos - receberam cerca de 50 tiros por parte dos policiais? Porque viram em um carrinho bonitinho, limpinho e arrumadinho, cinco crianças, eu diria, negras, de 16 anos.

    Eu vi pela tevê o lamento, o choro desesperado das mães e dos pais, dizendo: "Meu filho não volta mais! Se eu pudesse pedir alguma coisa a Deus [havia uma mãe dizendo], eu queria que Ele me desse o meu filho de volta, só isso!". É essa barbárie que está me assustando muito, Senador e Senadora. Essa barbárie que não tem fronteiras, no Brasil e no mundo, em que a vida, creio, para muitos não tem mais valor. Matar cinco jovens dessa forma é algo que passa, e, amanhã ou depois, os policiais são apenas transferidos de uma área para outra e dizem que se enganaram.

    Sinceramente, a violência está tão forte, tão assustadora, que vai chegar o momento em que mesmo aqueles que têm uma condição melhor não saberão mais como vão mandar o filho para a escola. Como vão mandar o filho para a escola? A pé, pode ser que não chegue lá; de carro, pode ser metralhado.

    Como alguém já disse, no Brasil está instalada quase uma guerra civil. Morre mais gente no Brasil - mediante a violência sem limites - do que nas guerras do mundo.

    Ontem, se não me engano, li aqui um documento que mostrava algo também nesse sentido.

    O debate que fizemos hoje pela manhã, assim como fizemos na semana passada, em relação à violência contra as mulheres - que em dez anos aumentou 51%, principalmente em relação à mulher negra -, mostra que a situação está cada vez pior e que nós, independentemente de sermos brancos, negros, índios, ciganos, somos apenas humanos.

    Cito também um outro crime - porque para mim é outro crime -, não somente ambiental, mas contra a vida. O caso de Mariana, em Minas Gerais, aquela agressão truculenta, que matou peixes, matou a vida e explodiu na praia, expulsando a população e os turistas do Espírito Santo. Devido a essa agressão, a esse crime, os ribeirinhos, principalmente, nas cidades próximas de onde o fato aconteceu, não têm água para tomar. Estão pedindo água. Eles querem água, água, água. E nós ficamos todos a olhar. Ficamos a olhar, não querendo acreditar que chegamos a esse estágio.

    Nós que olhamos de longe temos a impressão de que conosco não vai acontecer, mas vai acontecer. Vai acontecer. Tanto um crime como esse como o crime do Rio de Janeiro, como a violência contra as mulheres. Isso é algo que nos deixa cada vez mais preocupados.

    Alguém me disse: "Paim, nem tanto, é preciso esperançar". Claro que é preciso esperançar. É preciso acreditar que podemos mudar e fazer algo diferente de tudo o que está aí.

    Mas eu queria fazer uma outra fala, que vai na mesma linha.

    Eu não estou acreditando. Está sendo colocado o outdoor - outdoor - de uma grande empresa nas capitais, com o seguinte título: "Pelo fim dos privilégios para deficientes." E outdoors enormes. A peça é atribuída ao Movimento pela Reforma de Direitos. Você vai na página deles e vê que esse movimento é contra o direito do trabalhador, é contra o direito da doméstica, é contra o direito das mulheres, é contra o direito dos idosos e é contra o direito da pessoa com deficiência.

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Há quem diga que é uma jogada de marketing, mas se for uma jogada de marketing, é de muito mau gosto, pois criar uma jogada de marketing colocando outdoors nas cidades contra o direito daqueles que são menos favorecidos no conjunto da sociedade, para mim, é uma jogada de marketing que beira o fascismo. Porque isso, naturalmente, vai assustar aqueles que mais precisam. Mas, apesar de tudo, eu preferiria, Senador, que fosse uma jogada de marketing. Preferiria, apesar de considerá-la de um mau gosto enorme

    Dizem que vão dar uma coletiva hoje à tarde. Primeiro, se é propaganda, é fascista. E toda propaganda fascista, para mim, deve responder pelo ato que está fazendo. Se não for, pior ainda. Pior ainda! 

(Interrupção do som.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Uma campanha para tirar o direito... (Fora do microfone.)

    ... das pessoas com deficiência?

    Todas essas coisas a que estou assistindo vão na linha da violência absoluta. É uma violência contra o Estado democrático de direito e contra políticas humanitárias, para a nossa gente, para o nosso povo.

    Eu fui o autor do Estatuto da Pessoa com Deficiência e vi que um setor foi ao Supremo contra o Estatuto. Por isso, eu não sei se é jogada de marketing, porque já tiveram a ousadia de ir ao Supremo para que as pessoas com deficiência não tivessem os direitos ali consagrados pela Câmara e pelo Senado e sancionados pelo Presidente da República.

    Agora, uma campanha! E lá se diz claramente: "Pessoa com deficiência não tem que ter cota nas escolas! Pessoa com deficiência não tem que ter cota para emprego!".

    Mas onde é que nós estamos, para chegarmos a esse patamar de violência? Essa violência que, no momento, parece pequena é a violência que aponta - isso, sim - para o assassinato dos cinco jovens, no Rio de Janeiro, covardemente; é a violência que aponta para Mariana, pois o que interessa é o lucro das empresas Samarco, Vale e etc., por trás daquilo tudo, que não se preocuparam com a segurança daqueles diques, e deu no que deu: matança do meio ambiente e de vidas humanas.

    Srª Presidenta, termino aqui e confesso que teria outros temas para falar, mas, dentro do meu tempo - fui além dos dez minutos -, encerro...

(Soa a campainha.)

    O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS) - ... dizendo da nossa tristeza ao verificar que a escalada da violência não tem mais limite, seja contra mulher, seja contra negro, contra cigano, contra índio, contra pessoa com deficiência, contra os pobres, como esse cartaz absurdo de uma campanha em outdoor.

    Era isso.

    Obrigado, Presidenta, na certeza de que continuaremos fazendo o bom combate.