A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Como Líder. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Paulo Paim.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, eu venho à tribuna no dia de hoje para tecer aqui algumas observações e falar sobre algumas impressões relativas a este que já é considerado como o maior evento diplomático de toda a história das Nações Unidas. Refiro-me à realização da COP 21, que é a Conferência sobre Mudanças Climáticas, Conferência do Clima, que foi aberta no dia de ontem em Paris, com a presença de mais de 150 chefes de Estado, Sr. Presidente.

    Primeiro, eu quero destacar que essa presença maciça foi importante não só por demonstrar a preocupação de cada nação em relação às mudanças climáticas que afetam a qualidade presente de vida de toda a humanidade e, sobretudo, a qualidade futura, mas por ocorrer logo após os eventos que deixaram todos estarrecidos. Os eventos a que me refiro são os ataques desenvolvidos pelo Estado Islâmico contra a população em Paris, Sr. Presidente. Então, eu creio que foi um momento muito importante a presença de todos esses líderes em Paris, na França, inclusive da nossa Presidente Dilma, do Presidente da China, do Presidente da Índia, do Presidente dos Estados Unidos, enfim, de todos os países do mundo.

    A COP 21 deverá acontecer até o próximo dia 11, quando todas as atenções do mundo para lá estarão voltadas, Sr. Presidente, pois são duas semanas de sequência de um diálogo que já leva muito tempo, um diálogo de anos. Aliás, eu creio que, depois da COP de 2009, que aconteceu em Copenhague, na Dinamarca, é exatamente a COP de Paris aquela que tem suscitado a maior expectativa, porque todos nós dela esperamos que haja um acordo assinado por todos os países no âmbito das Nações Unidas que venha a substituir o Protocolo de Quioto. Portanto, Sr. Presidente, o principal objetivo da Conferência é chegar a esse acordo global que limite o aquecimento do planeta a 2ºC até o ano de 2100.

    O Acordo de Paris deve entrar em vigor no ano de 2020 em substituição - aqui eu já me referi - ao Protocolo de Quioto. Válido desde 2005, o Protocolo de Quioto prevê metas de redução de gases que provocam o aquecimento global para 27 países desenvolvidos, ou seja, o Protocolo de Quioto é vinculante apenas para as nações desenvolvidas. Pelo Protocolo de Quioto, as nações em processo de desenvolvimento não tinham e não estavam obrigadas nem sujeitas a nenhuma meta vinculante. O que se discute agora é a substituição desse Protocolo para um outro em que seja ampliado o número de países que estarão vinculados através de metas reconhecidas do ponto de vista global. A meta apresentada para o mundo inteiro é ousada, mas não existe outro caminho para evitar que a vida no Planeta continue sendo ameaçada.

    Eu aqui quero registrar a grande colaboração que o Papa Francisco vem dando a esse debate. A encíclica divulgada recentemente pela Igreja Católica chamada de Laudato Si', ou seja, Louvado Seja, é uma encíclica que trata, de uma forma até aprofundada, apresentando posições que eu considero extremamente progressistas, da avaliação do Planeta e, sobretudo, da necessidade de que sejam estabelecidas internacionalmente políticas para frear o aquecimento global.

    Recentemente, esteve no Brasil, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, o Sr. Laurent Fabius, Ministro dos Negócios Estrangeiros da França e o Presidente da 21ª Conferência de Mudanças Climáticas. Aliás, de acordo com a organização da Conferência, quem a preside é o Ministro do Meio Ambiente ou de Relações Exteriores do país que esteja sediando a referida Conferência. Portanto, neste ano em Paris, o Presidente da Conferência é o Ministro francês Laurent Fabius.

    Ele disse recentemente no Brasil: "Não vivemos mais uma fase de diplomacia ou de negociações. O momento é de apresentar soluções."

    Também em artigo publicado pela Agência Latino-Americana de Informação e na revista Carta Maior, Maritza Islas, socióloga e especialista em Economia Ecológica e em Economia Ambiental da Universidade Nacional Autônoma do México, destacou que pouco ou quase nada se avançou desde 1990, quando foi feito o primeiro relatório do Painel Intergovernamental da Mudança Climática (IPCC). O documento, desde aquela época, já confirmava que as mudanças induzidas pelo ser humano eram reais e significavam, sem dúvida alguma, uma ameaça à vida.

    Sem nenhuma novidade, além da rotação dos países-sede, a especialista lembrou que já se passaram 36 anos da primeira Conferência Mundial sobre o Clima, 27 anos do estabelecimento do IPCC, 23 anos desde a adoção da Convenção das Nações Unidas sobre a Mudança Climática e 20 anos da primeira Conferência das Partes, celebrada em Berlim.

    Ou seja, não temos tempo a perder. É preciso avançar na política de diminuição das emissões de CO₂, propiciando a transição a um modelo energético de baixo carbono. Dados divulgados pelo Banco Mundial neste ano, com base em 2012, não deixam nenhuma dúvida sobre a necessidade de diminuir a emissão de gases de efeito estufa na atmosfera do nosso Planeta.

    Naquele ano de 2012, quase 81,5% da energia consumida mundialmente eram gerados a partir de combustíveis fósseis, ou seja, carvão, petróleo e gás natural; outros 8,5%, da hidroeletricidade, da energia nuclear, da geotérmica e da energia solar; e quase 10%, da biomassa, da biomassa líquida, do biogás, dos resíduos industriais e dos resíduos urbanos.

    Ora, Sr. Presidente, Srªs Senadoras, Srs. Senadores, o Brasil chegou à COP21 com uma proposta ambiciosa. Aliás, esta tem sido a marca da participação brasileira em todas as conferências sobre mudanças climáticas. O Brasil, sem dúvida, tem sido um grande protagonista e uma referência na apresentação de propostas para conter o aquecimento global.

    A nossa proposta virou referência para outras nações. Ao assumir um compromisso que é voluntário, o Brasil, de forma firme e acertada, diferentemente do governo norte-americano, defende, com muita ênfase e com muita força, que haja um acordo global obrigatório para todas as nações, para as nações desenvolvidas e para as nações em desenvolvimento, obviamente com responsabilidades diferenciadas para cada uma delas. Mas que todas tenham metas reconhecidas internacionalmente e que sejam metas obrigatórias!

    O Brasil é o único país em desenvolvimento a se comprometer com a redução absoluta de emissões de gases de efeito estufa para conter o aquecimento global, um avanço em relação ao compromisso assumido na COP15, em 2009, quando o País anunciou uma meta de redução, mas como base nas tendências de emissões futuras.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A contribuição brasileira levada a essa COP, chamada Contribuição Nacionalmente Determinada Pretendida, é a de reduzir as emissões de gases do efeito estufa em 37%, até 2025, e em 43%, até 2030, tendo como base as emissões ocorridas no ano de 2005. A proposta é também zerar - vejam, zerar! - o desmatamento na Amazônia Legal e restaurar 12 milhões de hectares das florestas até 2030, uma área equivalente, por exemplo, ao território da Inglaterra.

    Acredito, Sr. Presidente, que seja possível alcançar a meta do desmatamento zero. Para isso, precisamos fomentar políticas públicas, para garantir a floresta em pé e, ao mesmo tempo, para melhorar a qualidade de vida para os 25 milhões de habitantes que estão na nossa região, Senador Flexa, na Região Amazônica. Creio que a forma de garantir o desmatamento zero não é apenas bloqueando áreas e transformando-as em áreas de preservação ambiental, mas também garantindo aos 25 milhões de brasileiros e brasileiras que lá vivem a possibilidade do desenvolvimento sustentável, acessando-se todo o instrumental de que se necessita para promover esse desenvolvimento sustentável.

    De 2004 a 2012, por exemplo, o País conseguiu reduzir em 84% o desmatamento da região, alcançando a menor taxa neste último ano. Para se ter ideia, o País já alcançou a meta voluntária de 76% do desmatamento até o ano de 2020.

    Nosso desafio é restaurar e, portanto, reflorestar 12 milhões de hectares de florestas e outros 15 milhões de hectares de pastagens degradadas.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Além disso, todas a fontes de energia renováveis terão sua participação em nossa matriz energética ampliada até alcançar, em 2030, 45%.

    Eu pediria, Sr. Presidente, se V. Exª me permitir, um tempinho para eu concluir.

    Alguns passos nessa direção já foram dados. Ontem, por exemplo, no dia da abertura da COP21, os governos do Brasil e da Noruega decidiram prorrogar a parceria nas áreas de clima e de florestas até 2020, elevando a ambição de redução do desmatamento e da degradação florestal, em linha com as metas anunciadas pelo Brasil. Nesta nova etapa, serão investidos cerca de US$600 milhões em doações do governo norueguês para o Fundo Amazônia.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Aqui, quero registrar que o governo norueguês já contribuiu com US$1 bilhão e está se dispondo a contribuir com mais US$600 milhões para o Fundo Amazônia. Repito, esses recursos têm de ser utilizados para o desenvolvimento sustentável na região.

    Já concluo, Sr. Presidente, dizendo que já temos alguns representantes na COP21, como o nosso Vice-Presidente Jorge Viana. Outra delegação do Senado Federal deverá comparecer - para lá eu irei -, a partir desse fim de semana, para acompanhar a última semana de debates. Teremos eventos parlamentares paralelos à COP21.

    Eu gostaria de saudar neste momento a Ministra Izabella e a Presidenta Dilma pela coragem em defender esse acordo vinculante obrigatório para todos os países.

    Para variar, mais uma vez, o problema apresentado vem dos Estados Unidos. Há duas semanas, o governo americano se dizia já bem envolvido nessa proposta vinculante. É um governo que nunca assinou o Protocolo de Kyoto, porque o Senado americano barrou a assinatura dos americanos no Protocolo de Kyoto. Novamente são eles que apresentam esse problema.

    Espero que, daqui até o próximo dia 11, final da conferência, haja um diálogo profícuo, para que possamos oferecer ao mundo a perspectiva de um futuro mais saudável. E, para que esse futuro mais saudável surja, é preciso que haja esse acordo selado nessa conferência das mudanças climáticas. Discurso não leva ninguém a lugar nenhum, Sr. Presidente, mas, sim, ações concretas de combate ao aquecimento global.

    Muito obrigada.