O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela TV Senado, pela Rádio Senado e mesmo aqui na Casa.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Permita-me, Senador José Medeiros, para que não haja confusão depois?

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Sim.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Eu permutei V. Exª com a Senadora Ângela Portela.

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - Certo.

    Sr. Presidente, antes de começar a minha fala, como tenho feito constantemente, e disse que sempre faria esta cobrança aqui: no Estado de Mato Grosso, em um pedaço da BR-364, que liga Rondonópolis a Cuiabá, as obras de duplicação, que a população esperava, estão paradas, e a cobrança de pedágios já se iniciou. A rodovia foi concessionada, mas o DNIT não está pagando a parte que era para ser paga às empresas, e, infelizmente, a população está cobrando, está enraivecida.

    Sr. Presidente, os três Senadores que representam o Mato Grosso nesta Casa são de Rondonópolis. A população não entende como uma cidade que tem três Senadores e dois Deputados Federais não consegue fazer com que aquela rodovia seja concluída.

    Eu entendo, eu compreendo a indignação da população, mas é preciso dizer que depende totalmente do Governo Federal, depende totalmente do DNIT para que aquelas obras...

    O que é preciso fazer é pagar as medições. O que a gente pode fazer, como Parlamentar, é cobrar. Como é a única coisa que me sobra fazer, eu tenho gasto este tempo, em todo início de discurso, para pedir encarecidamente ao Governo Federal que pague aquilo para que aquela obra possa ter terminada.

    Ali é um corredor por onde passam 42 mil veículos diariamente, onde morre muita gente e por onde passa praticamente toda a produção do Estado de Mato Grosso. É uma estrada que liga o Sul/Sudeste do País ao Norte. Quem vai para Rondônia passa por ali, é a única estrada. Por isso essa minha cobrança, que é o que cabe ao Parlamentar, o que resta ao Parlamentar fazer no Legislativo.

    Mas, Sr. Presidente, eu venho hoje a esta respeitável tribuna para falar de um assunto que vem me preocupando nos últimos meses: o aumento do desemprego.

    Os números são realmente alarmantes! Segundo dados recentemente divulgados pelo IBGE, a taxa de desemprego no Brasil, no segundo trimestre de 2015, chegou a 8,3%, o maior valor da série histórica iniciada em 2012. Nesse mesmo período, o Estado de Mato Grosso teve um desempenho um pouco melhor do que a média do País, com taxa de desemprego de 6,2%. Contudo, houve um salto superior a 60% no desemprego no Estado, que, no segundo trimestre do ano passado, registrou uma taxa de apenas 3,9%.

    Alguns dos senhores podem acreditar que tais números são pequenos, aceitáveis, muito menores do que o desemprego registrado nos países da Europa, por exemplo; mas, se levarmos em conta os conceitos de população ocupada, a metodologia utilizada pelo IBGE na construção dessas estatísticas, veremos que esses números subestimam a dura realidade enfrentada pela nossa população. Sim, porque o IBGE considera como ocupada qualquer pessoa que, na semana da pesquisa, tenha trabalhado pelo menos uma hora completa, com remuneração em dinheiro, produtos, mercadorias ou quaisquer benefícios não monetários; ou que tenha trabalhado sem remuneração direta, ajudando na atividade econômica de membro do domicílio; ou as pessoas que tinham trabalho remunerado, mas que, temporariamente, estavam afastadas na referida semana.

    Vejam que quem não tenha procurado trabalho na semana da pesquisa não é considerado desempregado, simplesmente sai da estatística. Dessa forma, um beneficiário do Bolsa Família que tenha desistido de procurar emprego não entra na estatística do desemprego. Outro exemplo: um jovem sem emprego há dois meses e que, na semana da pesquisa, gastou uma hora do seu tempo ajudando a mãe doceira a enrolar alguns brigadeiros já é considerado como "ocupado" pelo IBGE. Ele também não compõe a massa dos desempregados para o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

    Então, senhores, é preciso ter consciência de que esses números devem ser lidos com muita cautela.

    Na verdade, mais importante do que os seus valores absolutos é a variação desses indicadores, bem como a posição relativa entre os Estados. E o fato é que a taxa de desemprego vem crescendo de maneira contínua desde o início do ano, em todo o Brasil. O número absoluto de empregos formais também vem caindo desde o início do ano, enquanto a população em idade de trabalhar só aumenta.

    O meu Estado de Mato Grosso felizmente se encontra bem posicionado nesse ranking, com a quarta menor taxa de desemprego entre os Estados brasileiros.

    Uma informação curiosa - e também enganosa - é o rendimento médio mensal dos trabalhadores brasileiros, que foi de R$1.882,00 no segundo trimestre deste ano. O valor representa leve alta de 0,5% em relação ao trimestre anterior e de 1,4% em relação ao segundo trimestre de 2014.

    Os mais otimistas entre nós comemorariam. Porém o aumento desse rendimento médio não é resultado de melhorias econômicas, nem do aumento da produtividade do trabalhador, mas é causado pelo fato de que as demissões ocorrem especialmente entre aqueles trabalhadores que ganham menos, de forma que a saída deles do mercado de trabalho altera "para mais" o rendimento médio daqueles que permanecem ocupados.

    Esses esclarecimentos sobre as estatísticas oficiais são necessários porque, dependendo da interpretação que se dê e dependendo dos conceitos por trás dos indicadores, os números podem dizer qualquer coisa. Aliás, havia um pensador que dizia que existem as mentiras, as grandes mentiras e as estatísticas.

    De qualquer forma, Srªs e Srs. Senadores, tenho a alegria de dizer que o nosso Estado de Mato Grosso também está bem posicionado nesse quesito, pois o rendimento médio do trabalhador mato-grossense, no segundo trimestre de 2015, foi de R$1.895,00, maior que a média nacional, 8º lugar entre os Estados e 2º lugar no Centro-Oeste. Só perde para o Distrito Federai, que, com sua massa de servidores públicos instruídos e bem pagos, tem - disparado! -, a maior renda média do País: R$3.555,00 por mês.

    Sabemos que essa queda dos níveis de ocupação em todo o País é resultado da crise econômica. O Índice de Atividade Econômica do Banco Central tem registrado quedas persistentes nos últimos meses. Do início deste ano até o mês de agosto, a queda da atividade econômica no Brasil foi de cerca de 5%. Se partirmos de janeiro de 2014, veremos, então, uma redução de aproximadamente 8,5%. Trata-se de uma retração muito forte da economia para um período muito curto. Os investimentos no País tiveram a maior queda desde 1996.

    No Estado do Mato Grosso, a crise também se fez sentir. Notícia do RD News, conhecido site de notícias de Mato Grosso, deu conta de que, nos últimos 18 meses, foram fechados 19 frigoríficos no Estado. Repito, Sr. Presidente: 19 frigoríficos no Estado de Mato Grosso foram fechados, de um total de 41. Isso por causa, principalmente, da redução da oferta de bovinos para o abate.

    Esse desaquecimento da pecuária no Estado acabou se refletindo no resultado da última pesquisa do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados, divulgada recentemente pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Em setembro de 2015, apenas 74 postos de trabalho foram criados no Estado de Mato Grosso. Repito, apenas 74 postos de trabalho foram criados no Estado de Mato Grosso em setembro. Foi o pior resultado desde 2005. Os setores que mais contribuíram para a criação de emprego no Estado em setembro foram, em primeiro lugar, o comércio; em segundo, a agropecuária. Os setores mais fracos do Estado, no último mês de setembro, foram a construção civil, que perdeu 417 postos de trabalho; a indústria de transformação, que perdeu 225; e o setor de serviços, que perdeu 181.

    Muitos economistas já afirmam que estamos em recessão técnica. Trata-se de uma tempestade da qual nenhum de nós pode escapar.

    Contudo, Srªs e Srs. Senadores, podemos e devemos adotar iniciativas para amenizar os efeitos da crise. Quem sabe até revertê-los!

    Sr. Presidente, como meu tempo já... Agradeço a tolerância a V. Exª. Estes dois minutos, com certeza, serão suficientes para eu terminar.

    A crise é uma oportunidade, Sr. Presidente, é um momento difícil em que temos que parar e refletir sobre o que está dando errado. E corrigir. Não podemos ficar paralisados diante das dificuldades.

    Entre muitos problemas, o Brasil tem um hoje que é estrutural: o excesso de impostos e a complexidade do nosso sistema tributário, que sufoca em especial os micro e pequenos empresários, que são os que mais empregam no Brasil, notadamente no comércio e nos serviços. Os governos não querem abrir mão de nenhuma receita. Ao contrário, o Governo Federal, por exemplo, agindo de forma equivocada, quer sobrecarregar ainda mais o contribuinte, ressuscitando a CPMF!

    Na área de Economia Do Setor Público, existe um modelo amplamente aceito, que é a Curva de Laffer. Todo economista é apresentado à Curva de Laffer já na graduação. Segundo esse modelo, todo país tem um nível de tributação ótimo, isto é, que maximiza a sua receita tributária. Tributar além disso significa diminuição de arrecadação, pois a economia nacional perde fôlego e aumenta a sonegação fiscal.

    Pois bem, segundo estudos recentes, esse nível ótimo de tributação gira em torno de 36% de toda a riqueza produzida no país. No Brasil, a tributação já está em torno de 40% do PIB. Portanto, Srªs e Srs. Senadores, não é hora de aumentar impostos, mas de reduzi-los.

    Outro entrave fundamental para a geração de empregos é a legislação trabalhista, É óbvio que não podemos retirar dos trabalhadores certos direitos que foram conquistados em décadas e décadas de luta - e V. Exª, Sr. Presidente, tem sido um valoroso defensor dos trabalhadores aqui nesta Casa. Contudo, a rigidez da nossa legislação trabalhista hoje, inclusive a forte oneração da folha de pagamento, desestimula os empregadores e acaba empurrando os trabalhadores para a informalidade. É nosso desafio encontrar uma saída para isso. É preciso que o Estado crie condições favoráveis não só para o empregado, mas também para o empregador. Será bom para todos.

    Assim, Srªs e Srs. Senadores, deixo aqui essa minha reflexão. Tenho convicção de que o árduo e longo caminho para a superação da crise e para a geração de mais empregos passa necessariamente...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - ... por esses três pontos: reforma tributária, pontuais alterações na legislação trabalhista - pontuais, e não precarização - e educação técnica de qualidade, voltada para as reais necessidades da economia nacional.

    Muito obrigado, Sr. Presidente, pela tolerância e pela elegância de sempre.