Discurso durante a 216ª Sessão Deliberativa Ordinária, no Senado Federal

Destaque à necessidade de fiscalização eficaz e de estabelecimento de legislação abrangente para regular a atividade de mineração no País.

Autor
Ângela Portela (PT - Partido dos Trabalhadores/RR)
Nome completo: Ângela Maria Gomes Portela
Casa
Senado Federal
Tipo
Discurso
Resumo por assunto
MINAS E ENERGIA:
  • Destaque à necessidade de fiscalização eficaz e de estabelecimento de legislação abrangente para regular a atividade de mineração no País.
Publicação
Publicação no DSF de 02/12/2015 - Página 139
Assunto
Outros > MINAS E ENERGIA
Indexação
  • COMENTARIO, GRAVIDADE, SITUAÇÃO, MUNICIPIO, MARIANA (MG), ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), MOTIVO, ROMPIMENTO, BARRAGEM, CONTENÇÃO, PROPRIEDADE, EMPRESA PRIVADA, EXPLORAÇÃO, MINERIO, REGIÃO, ENFASE, DESTRUIÇÃO, MEIO AMBIENTE, ECOSSISTEMA, CIDADE, MARGEM, RIO DOCE (MG), REGISTRO, NECESSIDADE, ELABORAÇÃO, LEGISLAÇÃO, OBJETIVO, REGULAMENTAÇÃO, MINERAÇÃO, PAIS, AUMENTO, PUNIBILIDADE, AUTOR, IMPACTO AMBIENTAL.

    A SRª ÂNGELA PORTELA (Bloco Apoio Governo/PT - RR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, Senador Paulo Paim; Srs. Senadores e Srªs Senadoras, entre as dolorosas lições que nos deu o dramático acidente de Mariana, duas exigem imediata atenção dos brasileiros e, em especial, de nós legisladores. Cito em primeiro lugar a necessidade de fiscalização permanente e eficaz. No Brasil, a legislação é falha e a responsabilidade, mal definida. Em segundo, a legislação não exige modificações apenas no que se refere à fiscalização. Precisamos repensar todas as normas que regulam o setor, em uma discussão muito aprofundada.

    Este é o momento correto para isso, pois o Congresso Nacional examina um projeto de Código de Mineração. Houve um projeto governamental que serviu de ponto de partida, que ficou parado muito tempo, e hoje se trabalha um novo texto. Há fortes razões para se acreditar que o debate a esse respeito precisa ser ampliado, inclusive para evitar que se repitam incidentes como os que estarreceram não só o Brasil, mas todo o mundo.

    Precisamos levar em conta que a concentração da propriedade entre as empresas mineradoras é um risco. Trata-se de um fenômeno mundial, que apresenta consequências extremamente sérias para a economia, para o meio ambiente e para a cidadania. Vou apresentar agora um pequeno exemplo de concentração no setor e os riscos que isso pode trazer para a vida das pessoas.

    Meu Estado de Roraima é o menos populoso do País e seu desenvolvimento econômico ainda deixa muito a desejar, em especial, pelo desestímulo decorrente de uma série de fatores, entre eles, a fragilidade do fornecimento de energia elétrica. Pois bem, Sr. Presidente, mesmo em nosso Estado, uma única mineradora conta com a expectativa de exploração de áreas que, somadas, chegam a 110 mil hectares. Isso corresponde a mais de 5% de toda a área potencialmente produtiva do Estado, que corresponde a 2 milhões de hectares. Imagine, Sr. Presidente, uma única mineradora podendo explorar 5% de terras que poderiam ser destinadas à agricultura.

    O mais grave é que a exploração dessa terra se dará com uma atividade que, embora tenha importância para o desenvolvimento do Estado, traz riscos potenciais para o meio ambiente e para as demais atividades humanas, como nos mostrou, da forma mais trágica possível, o recente episódio da tragédia de Mariana, em Minas Gerais. É necessário, portanto, que tenhamos salvaguardas jurídicas, para evitar danos ao meio ambiente e prejuízos irreparáveis aos legítimos ocupantes das áreas atingidas por esse processo, assim como aos ocupantes das áreas contíguas.

    Até o momento, as notícias sobre o que se prevê a esse respeito no projeto do Código de Mineração em exame são as piores possíveis. Além de fragilizar a proteção ambiental ao permitir a atividade mineradora em unidades de conservação, o texto, que ainda está na Câmara dos Deputados, confere primazia à mineração. Na prática, isso significa que a exploração mineral pode ter preferência para o uso do solo.

    O que proponho a todos é que fiquemos atentos à discussão do assunto. Muitos são os interesses econômicos envolvidos, neste momento de perplexidade do País com relação à tragédia de Mariana. Algumas forças políticas, notadamente aquelas que têm fortes ligações com o poder econômico, pretendem aproveitar a comoção provocada pelo desastre ambiental de Mariana para aprovar, às pressas, uma legislação que trará mais riscos ao meio ambiente.

    Não queremos mais ver novas tragédias como a de Mariana se repetindo em nosso País, Sr. Presidente.

    Era isso.

    Muito obrigada.


Este texto não substitui o publicado no DSF de 02/12/2015 - Página 139