O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Cássio Cunha Lima - o Brasil todo e a Paraíba sabem da dedicação e do trabalho que faz como Parlamentar e que fez como Governador daquele Estado -, que preside e é autor desta sessão temática; Prefeito do Município de Campina Grande, Sr. Romero Rodrigues; representante do Diretor da Agência Nacional de Águas, Sr. Paulo Lopes Varella; Diretor do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca, Dr. Walter Gomes de Souza; Presidente da Companhia do Desenvolvimento do Vale do São Francisco (Codevasf), Sr. Felipe Mendes; Prof. Hypérides Macedo, talvez um dos homens mais dedicados à causa de recursos hídricos do Brasil, que também está aqui conosco; quero cumprimentar o Secretário de Recursos Hídricos e ex-Ministro da Integração Nacional, Francisco Teixeira Coelho; o Diretor de Infraestrutura Hídrica do Departamento Nacional de Obras Contra a Seca (DNOCS), Glauco Rogério de Araújo; o Laucimar, que é Diretor de Desenvolvimento Tecnológico; o Procurador-Geral do DNOCS, que também está aqui entre nós, Francisco Arlan; os Senadores do Nordeste que aqui estão conosco - Senador Raimundo Lira, Senador Elmano Férrer; Senador Garibaldi Alves Filho e Senador José Pimentel, que também é Líder do Governo -; todas as Srªs e Srs. Senadores e ouvintes da Rádio Senado e da TV Senado.

    Sr. Presidente, Cássio Cunha Lima, em julho de 2010, a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas reconheceu formalmente, inclusive com o voto do nosso Brasil, o direito humano à água e ao saneamento. Trata-se de um direito derivado de outro, o direito a um nível de vida adequado, que prevê que esses serviços estejam disponíveis, que sejam financeiramente acessíveis, aceitáveis e de qualidade.

    No Brasil, especificamente no nosso querido Nordeste, vivemos processos acelerados de uso e de degradação da água, que colocam em risco o abastecimento não apenas para o consumo humano, mas hoje também para o uso com finalidade econômica.

    A Agência Nacional de Águas estima, pelos dados que recebemos, que 44% dos pontos de monitoramento da qualidade da água estão em estado ruim ou em estado péssimo.

    Os aquíferos cujo uso está sob regulação estadual sofrem com perfurações clandestinas e contaminações pela falta de saneamento ou uso desordenado de agrotóxicos.

    Esses impactos ameaçam inclusive progressos econômicos, sociais e humanos alcançados nas últimas décadas.

    Srªs e Srs. Senadores, Sr. Presidente desta sessão, Senador Cássio Cunha Lima, esses impactos ameaçam inclusive, como disse, as normas brasileiras, que estão entre as mais avançadas do mundo, mas falta a aplicação prática do que é previsto nas nossas leis.

    Nos termos do art. 22, IV, da Constituição Federal, compete, privativamente, à União legislar sobre água, compondo um conjunto de órgãos competentes para o planejamento e implementação de uma política nacional.

    São órgãos do sistema do Conselho Nacional de Recursos Hídricos: os Conselhos Regionais dos Estados, a Agência Nacional de Águas, os Comitês de Bacias Hidrográficas e as entidades civis de pesquisas no campo hídrico. Temos, então, um arcabouço jurídico invejável, mas, como em tantos outros setores da vida nacional, esbarramos nas dificuldades de sempre para resguardar nosso patrimônio aquífero para as próximas gerações.

    Além de dificuldades de coordenação e planejamento, sofremos com a falta de cuidado, reconhecimento e sucateamento dos nossos órgãos e das nossas instituições.

    O exemplo mais gritante estamos vendo hoje, aqui, mas vem de longe, é o caso do nosso centenário Departamento Nacional de Obras contra a Seca, com histórica, competente e reconhecida atuação em obras de infraestrutura hídrica, construção de barragens, adutoras, perfuração de poços e de fornecimento de água para a população e para a indústria trabalhar e produzir.

    Há poucos dias, quando se falava em reforma da Administração no Brasil, na redução de Ministérios, em uma reunião com a própria Presidente da República, surgiu a possibilidade de se extinguir o DNOCS. E eu disse para a Presidente, naquele momento, que teve a sensibilidade de tirar da programação a extinção novamente do DNOCS, que este era um órgão que tinha mais de 105 anos de vida e que representava o sentimento, ou pelo menos a esperança, do nordestino.

    Eu disse que DNOCS significava Departamento Nacional de Obras Contra as Secas. E num ano de seca, com previsão de seca ainda pior para o próximo ano, não era plausível a extinção do DNOCS. E ela imediatamente disse que não extinguiria o órgão; ao contrário, que procuraria fortalecê-lo, pelas dificuldades que ele enfrenta nos dias de hoje.

    O DNOCS tem uma histórica, competente e reconhecida atuação no Nordeste. É de conhecimento geral o sofrimento com a estiagem prolongada e com a perspectiva de agravamento desse quadro, que neste ano será particularmente mais intenso, como disse o próprio Senador Cássio Cunha Lima na sua fala, em razão do El Niño.

    A Agência Nacional de Águas avalia que cinco Estados vão sofrer muito e vão ter um quadro de seca excepcional. O maior nível de uma escala de 0 a 4 vai acontecer, lamentavelmente, em Pernambuco, no Ceará, na Paraíba e no Piauí. Por isso, Sr. Presidente, no meu Estado, o Ceará, a cada dia se agrava ainda mais a crise de oferta para o consumo de água, humano e animal, e o uso econômico nas áreas da indústria e da agricultura.

    Há dois grandes açudes no Estado do Ceará. Um deles é o Castanhão. Quem não se lembra, quando Paes de Andrade ainda era vivo, meu caro Pimentel e meu querido Hypérides de Macedo, quantas críticas ele sofreu quando lançou o Açude do Castanhão? Diziam inclusive os críticos que o Paes estava brincando de ser presidente da República no dia em que ele assinou a ordem de serviço. Meu Deus do céu, meu Senador Agripino, que acaba de chegar, como estaria hoje o nosso querido Ceará se não tivesse sido construído o Castanhão, com quase 7 bilhões de metros cúbicos, mas que hoje se encontra com apenas com 20% de sua capacidade? O outro açude, já perto da minha querida Lavras da Mangabeira, na cidade de Orós, foi construído ainda por Juscelino Kubitschek de Oliveira.

    Os demais reservatórios do Ceará estão em situação muito ruim ou crítica. Outros simplesmente secaram e não têm água, absolutamente nada de água, em seu leito de construção. A ciência já alertou para a sombria perspectiva do ano de 2016. Como dizia, as previsões indicam uma estação de chuvas pior do que a deste ano, o que quer dizer que não haverá, lamentavelmente, recarga dos nossos açudes.

    Hoje mesmo, a imprensa do Ceará noticia que a seca, que se agrava no Sertão, já começa a afetar o funcionamento das escolas municipais, principalmente da zona rural, que dependem do abastecimento por carros-pipa.

(Soa a campainha.)

    O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE) - A Secretaria de Educação do Estado do Ceará, Sr. Presidente, em Acopiara, região sul do Ceará, por exemplo, precisou antecipar em duas semanas o final do ano letivo. Essa medida deve ser adotada por outros municípios do Ceará, pois a escassez de água tende a se agravar a cada dia, lamentavelmente, e nos próximos meses. Se na próxima quadra chuvosa as precipitações forem irregulares, como tudo se avizinha ser, o ano letivo deverá ser adiado ou mesmo suspenso em algumas escolas da zona rural em várias localidades do interior do Ceará.

    Srªs e Srs. Senadores, quero, de imediato, dizer que me empenharei para que os Ministros área econômica do Governo da Presidente regularizem a liberação dos recursos para que o nosso DNOCS e outros órgãos paguem os débitos existentes.

(Soa a campainha.)

    O SR. EUNÍCIO OLIVEIRA (PMDB - CE) - Sr. Presidente, na noite de ontem, com a colaboração de V. Exª e de tantos Senadores e Deputados, modificamos, com muita dificuldade, o ajuste fiscal, o entendimento fiscal, o espaço fiscal para que isso possa acontecer. A partir da publicação, a Presidente terá condições de liberar esses recursos tão importantes. O montante, somente no DNOCS, chega a quase R$100 milhões, somados aos valores não repassados de 2014 e deste ano, sendo que, desse total, cerca de mais de R$20 milhões correspondem ao Programa Água para Todos, que não tem pago suas contas aos fornecedores.

    Por isso, Sr. Presidente, agradecendo a tolerância de V. Exª, nós temos que ter consciência e não ter receio de afirmar aqui nesta tribuna ou em qualquer espaço que, se nada for feito com muita urgência e decisão de resolver efetivamente esse problema que é tão grave, o colapso de abastecimento de água se estenderá por todo o interior do meu Ceará, por todo o Nordeste brasileiro, numa espécie de efeito dominó, com consequências, lamentavelmente, imprevisíveis, como estamos alertando há muito tempo nesta tribuna.

    Portanto, quero, finalizando, me colocar à inteira disposição dos órgãos que tratam dessa questão, do DNOCS, para que, juntos, tomemos aqui uma posição, independentemente de coloração partidária, pois é uma questão humana e de sobrevivência das pessoas, pelo sofrimento da seca no Nordeste brasileiro.

    Era o que tinha a dizer, Sr. Presidente. (Palmas.)