O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Cássio Cunha Lima, meu companheiro de Campina Grande, na Paraíba, eu o parabenizo pela iniciativa neste momento de grande crise hídrica no Nordeste brasileiro e até em algumas áreas do País.

    Quero cumprimentar todas as autoridades que compõem a Mesa, especialistas no assunto, técnicos de grande reconhecimento nacional. Quero cumprimentar meus companheiros Senadores, meu Líder Eunício Oliveira; Líder no Congresso Nacional, do Governo e do Senado Federal, José Pimentel; Senador Elmano Férrer, Senador José Agripino e Senador Garibaldi Alves. Cumprimento também o Deputado Rômulo Gouveia, Deputado Federal pela Paraíba e nosso amigo; o Deputado Ricardo Barbosa, aqui representando a Assembleia Legislativa da Paraíba; e, por fim, as senhoras e os senhores convidados presentes nesta reunião. Quero cumprimentar especialmente o Prefeito Romero Rodrigues, de minha querida Campina Grande.

    Senador Cássio, essa crise hídrica do Nordeste começou em 1957, quando foi criada a Sudene com o objetivo de modernizar a economia nordestina, através da industrialização. Ocorre que seus técnicos, possivelmente por questões ideológicas, entendiam que a Sudene tinha outro objetivo, que era a destruição do DNOCS. Na época, o Senador Argemiro de Figueiredo, filho de Campina Grande, ex-governador, iniciou uma campanha em defesa do DNOCS e foi muito hostilizado por isso. Nessa época, o nosso Presidente Cássio tinha seis anos de idade.

    A Sudene teve este papel: o aspecto positivo da industrialização e o negativo em relação ao DNOCS. Os grandes açudes construídos no Nordeste brasileiro foram obras do DNOCS. Os melhores barrageiros no País estavam no DNOCS. Portanto, era um órgão que tinha sido preservado.

    Ao longo do meu pronunciamento, vou mostrar as obras e a importância do DNOCS na história do Nordeste brasileiro.

    Enfrentamos uma crise hídrica de grandes proporções no Brasil. Vemos as complicações em São Paulo, com o esgotamento dos lençóis freáticos e o baixo nível dos reservatórios. Em diversas localidades da Região Nordeste, a população convive com a escassez de água há anos, numa luta sem trégua.

    Temos a convicção de que o Estado brasileiro deve cumprir um papel importantíssimo na readequação do consumo de água, em face da progressiva escassez que nos assola.

    Aqui falamos de planejamento, de criteriosa análise conjuntural, de corretos investimentos, de estratégias de longo prazo e da elevada e eficiente capacidade de ação dos órgãos governamentais, para que a segurança hídrica seja assegurada a todos os brasileiros, em especial, na Região Nordeste.

    Quero aproveitar também para cumprimentar e dar um abraço no meu amigo e Presidente do PMDB da Paraíba, meu estimado amigo Senador José Maranhão.

    Os especialistas no tema podem e devem contribuir nessa conjunção de esforços. Compartilhamos opiniões sensatas, objetivos que destacam a importância da viabilização de obras estruturantes, ao lado de medidas de caráter emergencial.

    No recente Encontro dos Representantes da Indústria nos Colegiados de Recursos Hídricos, organizado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) em João Pessoa, na Paraíba, representantes de todos os Estados nordestinos apresentaram dados sobre a atual situação do armazenamento e abastecimento de água.

    Em 2012, a acumulação média de água na Região Nordeste era de 48,9%; hoje, pouco mais de 20% da capacidade de armazenamento está sendo utilizada. No Ceará, na Paraíba, em Pernambuco, os reservatórios estão com níveis inferiores a 15% Segundo dados da Agência Nacional de Águas (ANA), os últimos quatro anos de chuvas notadamente escassas explicam por que as reservas hídricas da Região vêm diminuindo ano a ano e de forma constante.

    Há 1.285 Municípios com situação de emergência decretada no Nordeste. Desses, 197 estão na Paraíba, e 49 deles já entram em colapso total de abastecimento. Os caminhões-pipa, que são a única opção para muitas cidades, percorrem até 200 quilômetros para chegar aos locais de distribuição.

    Na segunda maior cidade do meu Estado, com seus mais de 400 mil habitantes, Prefeito Romero Rodrigues, a situação é especialmente precária, como disse V. Exª.

    O Açude Epitácio Pessoa, conhecido como Boqueirão, que abastece Campina Grande e mais os Municípios de Boqueirão, Cabaceiras, Queimadas, Pocinhos, Caturité, Riacho de Santo Antônio e Barra de São Miguel, já sofreu assoreamento de quase 20% de sua capacidade de armazenagem, que era de 550 milhões de metros cúbicos de água à época em que foi inaugurado pelo Presidente Juscelino Kubitschek, em janeiro de 1957, construído pelo DNOCS.

    O reservatório hoje conta com volume mínimo de aproximadamente 13% do total de sua capacidade, que já é reduzida a 400 milhões de metros cúbicos, em função do assoreamento. Ou seja, o volume de armazenamento atual é de apenas 52 milhões de metros cúbicos.

(Soa a campainha.)

    O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - Em Pernambuco, desde o dia 1º de outubro, cidades como Toritama, Vertentes, Surubim, Salgadinho e Santa Cruz do Capibaribe, para mencionar apenas algumas, estão num esquema de rodízio de dois dias com água, Senador Elmano, e 28 sem água durante o mês. Na Região Metropolitana do Recife, o rodízio foi intensificado, especialmente nas cidades da parte norte, pois o nível da barragem de Botafogo está atualmente com 32,8% de sua capacidade.

    A Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, Senador Garibaldi, conhecida como Açu, construída pelo DNOCS e inaugurada em 1983...

(Soa a campainha.)

    O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - ... é o principal reservatório do Estado do Rio Grande do Norte, com capacidade para 2,4 bilhões de metros cúbicos, mas conta atualmente com apenas 680 milhões de metros cúbicos, menos de 28% da sua capacidade total.

    No Ceará, dos 153 açudes do Estado, 24 estão completamente secos e 41 já utilizam o volume morto. O racionamento de água atinge 28 cidades, e 178 localidades estão sendo abastecidas por carros-pipas. Nada menos do que 176 cidades do Ceará estão em situação de emergência.

    A situação, que já parece bastante ruim, tende a piorar. O Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Nacionais (Cemaden), vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação (MCTI), publicou relatório em 18 de novembro com previsão de pouquíssimas chuvas para a Região Nordeste entre fevereiro e maio de 2016, o que indica a possibilidade de agravamento da seca no próximo ano. Infelizmente, não podemos contar com a natureza para nos ajudar a resolver a situação - pelo menos não a curto prazo, Senador Cássio Cunha Lima.

    Para minorar o sofrimento das populações afetadas, a solução dos carros-pipa serve principalmente para Municípios pequenos e localidades rurais. As cidades maiores veem baixar...

(Soa a campainha.)

    O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - ... com angústia, o nível de seus reservatórios, e cavam poços ou recorrem a outras soluções paliativas, enquanto esperam do Poder Público ações que acabem, de uma vez por todas, com o fantasma da seca, que assola há tantos anos a Região Nordeste.

    A transposição das águas do São Francisco apresenta-se, portanto, como a melhor alternativa de ação nos próximos anos, não somente para os Estados ribeirinhos, mas para todo o Nordeste, especialmente para os Estados de Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará. É a resposta definitiva para o problema das 19 barragens a serem recuperadas.

    No processo de transposição, Senador Cássio, quatro foram escolhidas como prioridade, sendo três da Paraíba: Engenheiro Ávidos, na região de Cajazeiras; São Gonçalo, na região de Sousa; e Poções, em Monteiro. A quarta é no Município de Brejo Santo, no Ceará. Portanto, a Paraíba está atenta e trabalhando, todos nós juntos, para que... Sem dúvida, vai ser o Estado mais beneficiado pela transposição do Rio São Francisco.

    Mais do que nunca, precisamos empenhar todos os esforços para que as obras sejam concluídas. Esse é um desafio com que estou fortemente comprometido, como Presidente da Comissão Temporária para Acompanhamento das Obras da Transposição e Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco. Sem descuidar das necessárias e também urgentes ações de revitalização do rio, de que trato no PLS nº 429, de 2015, de minha autoria, já aprovado, Senador Cássio, em caráter terminativo, na Comissão de Desenvolvimento Nacional - a chamada Agenda Brasil, O projeto já vai seguir para a Câmara.

    Eu coloquei naquele projeto, que foi aceito pela Agenda Nacional, um aumento de três pontos percentuais na compensação financeira sobre o faturamento bruto paga atualmente pelas empresas que geram energia utilizando as águas do Rio São Francisco - especificamente, como a maior, a Chesf.

(Soa a campainha.)

    O SR. RAIMUNDO LIRA (Bloco Maioria/PMDB - PB) - Esse dinheiro será destinado a um fundo administrado pela Codevasf para ser utilizado, de forma permanente, na revitalização do Rio São Francisco. Se isso não for feito, daqui a 20 anos, 25 anos, teremos a transposição e não teremos a água do Rio São Francisco, pois hoje o volume de água que corre no rio é menos de 5% da sua capacidade.

    O Rio São Francisco é considerado o rio da integração nacional e desempenha papel de suma importância na vida das populações de vários Estados do País, que dependem dele para várias atividades, como a irrigação, a pesca, o transporte fluvial e a geração de energia elétrica. Entretanto, a exploração predatória e negligente desse valioso recurso hídrico está depauperando o rio, a ponto de tornar muito difícil a vida dessas populações e de ameaçar a própria existência dos cursos d'água da bacia hidrográfica do São Francisco.

    Chamo a atenção, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, para as obras do Sistema Adutor Piancó, no chamado Eixo Norte, que ainda está em estudo de viabilidade por parte do Ministério da Integração Nacional. Antes de vir para cá, eu falei com o Dr. Osvaldo, Secretário de Infraestrutura Hídrica do Ministério, e esse estudo de viabilidade econômica já está sendo concluído do Eixo Piancó, e há um compromisso do Ministério da Integração Nacional de fazer a contratação desse eixo de 30km no próximo ano de 2016. Ele vai atender a todas as cidades do Vale do Piancó e vai abastecer o sistema Coremas-Mãe d'Água, que é o maior da Paraíba, com 1,1 bilhão de metros cúbicos. E o excesso vai correr pelo Rio Piranhas-Açu até a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, do Rio Grande do Norte, chamada de Barragem de Açu, que é a maior do Rio Grande do Norte, com capacidade de 2,4 bilhões de metros cúbicos...

(Soa a campainha.)

    O SR. RAIMUNDO LIRA (PMDB - PB) - ... e atender, portanto, à reivindicação do Senador Garibaldi e do Senador José Agripino.

    A conclusão dessa etapa da transposição é de suma importância para o abastecimento do sistema de reservatórios Coremas-Mãe d'Água, que supre a região central do Sertão nordestino, no oeste da Paraíba.

    A região polarizada por Cajazeiras é abastecida pela Barragem de Engenheiros Ávidos, também construída pelo DNOCS e inaugurada em 1936 por Getúlio Vargas - da mesma forma que o sistema Coremas-Mãe d'Água, que é o maior reservatório da Paraíba, foi inaugurado em 1937 por Getúlio Vargas -, com capacidade para 255 milhões de metros cúbicos. Com pouco mais de 10% de sua capacidade de acumulação, não fornece a água necessária para suprir a Barragem de São Gonçalo com capacidade de 60 milhões de metros cúbicos e que abastece Sousa e outros Municípios.

    E, mais ainda, eu venho conversando com o Superintendente do DNOCS, há mais de um ano, que precisamos fazer a recuperação da Barragem de Engenheiros Ávidos. Por força desse defeito, dessa avaria, estamos deixando de acumular 600 milhões de metros cúbicos. V. Exª e o Ministério da Integração Nacional têm o compromisso de fazer essa reforma na Barragem de Engenheiro Ávidos.

    Como já falei, o excesso de acumulação do sistema Coremas-Mãe d'Água irá, através do Rio Piranhas, para a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, a maior em acumulação do Rio Grande do Norte.

    Confiante de que, nesta sessão temática, debateremos possíveis ações para atender as demandas emergenciais da população do Nordeste, diante da grave crise hídrica que se abate mais uma vez sobre a Região, conclamo a Bancada nordestina no Senado para trabalharmos todos juntos, de forma que, nos próximos anos, a seca e a falta de água para 12 milhões de nordestinos existam apenas na memória do nosso povo.

    Muito obrigado, Presidente. Mais uma vez, parabenizo V. Exª por essa iniciativa. (Palmas.)