O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, convidados, eu queria, inicialmente, cumprimentar o representante do Ministério da Integração, Sr. Irani Ramos; o representante do Ministério do Meio Ambiente, Marcelo Medeiros; o estimado Prefeito da nossa querida Campina Grande, essa grande cidade na Serra da Borborema; o representante da ANA, Sr. Paulo Varella; o meu querido e estimado Walter Gomes de Sousa, muito digno diretor-geral do DNOCS.

    Queria cumprimentar o meu estimado amigo, por quem tenho grande admiração, nosso querido e estimado ex-Deputado Felipe Mendes, ex-Secretário da Fazenda, o mais jovem Secretário da Fazenda do Estado do Piauí, aos 22 anos; depois, Secretário de Planejamento, enfim, uma figura de grande expressão do nosso Estado.

    Queria cumprimentar o meu querido e estimado Hypérides Macedo, por quem tenho uma grande admiração como ser humano, mas, sobretudo, como técnico e estudioso das questões relacionadas aos recursos hídricos, não só do Ceará, mas do Nordeste. Inclusive, ele tem grandes lições a nos transmitir ainda, principalmente quando aqui se referiu, en passant, à transposição, que, futuramente, será uma realidade, das águas do Tocantins, ou seja, integrar a Bacia Hidrográfica da Amazônia à do Nordeste. Inexoravelmente, isso acontecerá.

    Queria cumprimentar os nossos estimados Senadores e Senadoras, principalmente o Senador, aqui, do nosso Mato Grosso, que nasceu no Rio Grande do Norte, o nosso José Medeiros.

    Quero, especialmente, cumprimentar também o jovem Patrick, por quem tenho grande admiração, pois é um exemplo de jovem que se integrou à vida social do Brasil, como portador de deficiência, e é uma liderança nacional pela causa. Por ele tenho grande admiração. Enfim, quero cumprimentar todos os Deputados Federais e o faço na pessoa de Rômulo Gouveia.

    Serei breve. Em primeiro lugar, faço minhas as palavras abalizadas, vividas e experientes dos nossos dois ex-Governadores - Garibaldi Alves e José Maranhão -, e o faço também na pessoa do meu professor, pois fui seu aluno na Sudene, o nosso jovem Cássio Cunha Lima, Senador e ex-Governador da Paraíba, e do nosso querido e estimado Raimundo Lira.

    Faço minhas todas as considerações feitas por eles durante esta sessão especial. E cumprimento o nobre Senador Cássio Cunha Lima, essa grande liderança regional e nacional, pela iniciativa que teve de requerer a realização desta sessão especial para discutir esse secular problema do Nordeste.

    Não vou ser repetitivo, mas quero trazer um fato inusitado que diz respeito a esta questão insolúvel: o problema de segurança hídrica da nossa região. Trata-se de uma ação civil pública ambiental, com pedido de tutela antecipada, feita pelo Ministério Público Estadual do Piauí. Já fiz um pronunciamento a esse respeito e repito - fato inusitado -, porque nunca chegamos a essa situação.

    E aqui me dirijo ao representante do Ministério da Integração, cuja ação foi dirigida ao Governo da União.

    A juíza da 5ª Vara da Justiça Federal do Estado do Piauí, inclusive em sua decisão a essa ação, faz a seguinte pergunta, que eu me permitiria ler de forma rápida: "Há direito mais fundamental do que a própria sobrevivência? O problema da seca é tão grave que, quando não tira a vida do sertanejo, o reduz, muitas vezes, à condição de animal, que se desfaz da sua qualidade de humano em busca da felicidade para passar a vida tão somente em busca de água?".

    Também diz, na decisão, que defere, em parte, a antecipação da tutela, ordenando a União Federal, ou o seu órgão, o Ministério da Integração Nacional, a adotar todas as providências para a elaboração do projeto básico da adutora do Sertão do Estado do Piauí, no prazo de quatro meses, sob pena de multa diária - não quero me referir a quanto.

    Quero trazer essa decisão, essa manifestação do Ministério Público Federal e Estadual porque traduz a incompetência do Executivo - permitam-me. E é bom que se traga isso a esta Casa. E também não é, como diz ela aqui, uma intrusão, não é uma intromissão o Poder Judiciário entrar na competência de atribuições do Poder Executivo.

    Eu me permitiria dizer o que disse em sua decisão a MMª Juíza Federal Marina Rocha Cavalcanti Barros Mendes, por sinal, piauiense também.

    Não sei se o Mendes dela é o mesmo Mendes do Felipe Mendes. É, não é, Felipe?

    Ela diz o seguinte, na sua decisão a essa ação civil pública, fato bem pintado e desenhado pelos ex-Governadores e nobres Senadores José Maranhão e Garibaldi Alves, e o nosso Senador Raimundo Lira.

(Soa a campainha.)

    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Ela diz: "Diante desse cenário dramático, a implantação da Adutora do Sertão, no Estado do Piauí, por via judicial, não pode ser confundida, sob nenhum pretexto, com invasão do Judiciário na esfera do Executivo. A prática adotada hoje no Piauí, de combate à seca, ofende os direitos fundamentais, porque legitima a intervenção do Poder Judiciário".

    Isso é importante dizer aqui nesta Casa, onde deve prevalecer, e creio que tem prevalecido, a harmonia e a independência dos Poderes. Mas o drama que é trazido aqui, mais uma vez, se formos verificar nos Anais desta Casa, é trazido há mais de cem anos, Senadores que nos antecederam. Permita-me, nobre Senador Cássio Cunha, seu pai, Ronaldo Cunha Lima, a exemplo de Luiz Gonzaga, uma cultura popular, ele também, Ronaldo Cunha Lima, cantou em versos, em prosa, em pronunciamentos nesta Casa, sobre este drama. O que nós fizemos, de fato? Foi preciso a Nação, a imprensa nacional registrar o drama de falta de água em São Paulo,...

(Soa a campainha.)

    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - ... para que a dimensão da seca do Nordeste comovesse a Nação.

    Há quantos séculos o Nordeste vive esse drama, e era ignorado pelas demais regiões do País, pelos governantes do País, por nós mesmos! Nós somos 27 Senadores nesta Casa, um terço dela. Onde nós estamos? Continuamos falando aqui de um drama que os nossos antepassados o fizeram em vão.

    Gostaríamos que aqui estivéssemos os 27 Senadores que representam o Nordeste para que pudéssemos falar com a força política que o Nordeste tem, dizem, e é uma realidade, pois a Presidente que está aí deve sua eleição, no primeiro e no segundo mandatos, ao espírito de confiança dos nordestinos.

    Vivi a seca de 1970 como técnico da Sudene. Sei quão grande é a dimensão social e econômica dela, porque vivi a crueza que ela expressa no sentimento dos nordestinos, que sofrem, e passaram por várias secas.

    O Presidente Lula saiu de lá durante a maior seca que antecedeu a que vivi como técnico da Sudene, que foi a de 1958. O Sarney também, Presidente da República. Dois nordestinos que fizeram, mas não o suficiente e necessário para nós outros que sucedemos aqueles que por aqui passaram há mais de um século, quando surgiu, meu querido e estimado Diretor do DNOCS, uma instituição que agoniza. Eu senti, naquela reunião de que participei, o drama e o sentimento que os senhores passam dirigindo essa instituição. Em face do drama que aí está, eu sei, Felipe, meu querido Presidente da Codevasf, do seu sentimento de impotência, assim como de muitos outros. Aqui não está presente, por exemplo, o Superintendente da Adene no passado, por onde passou o nosso Senador Cássio Cunha Lima.

    É esse sentimento de frustração que tenho, como técnico da Sudene que, no próximo ano, completa 50 anos, pois assumi como técnico aos 23 anos. E passava, Felipe Mendes, pelo pequeno povoado de Marcolândia, à época, há quase 50 anos, com 250 pessoas, uma pequena comunidade que faz limite com Pernambuco.

(Soa a campainha.)

    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Hoje é um Município com 8,2 mil pessoas, abastecidas por carros-pipa. É inaceitável que nossa região, hoje, em pleno século XXI, tenha cidades abastecidas por carros-pipa, porque não há um sistema de abastecimento de água permanente. Isso é inaceitável!

    Eu invoco aqui, por último, a última obra de Celso Furtado: A Fantasia Desfeita. Os sonhos dele desfeitos, antes de ele partir. Expresso nesta Casa, neste instante, a minha frustração como técnico, porque fomos - não sei a quem atribuir a responsabilidade...

(Soa a campainha.)

    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Fomos incompetentes, vamos dizer assim, para não usar uma palavra que choca a todos nós, no encaminhamento das soluções dos problemas do Nordeste.

    Por último, queria fazer esse apelo a três ex-Governadores - dois deles paraibanos -: um mais maduro, o nosso José Maranhão; um jovem, que preside esta sessão, o nosso querido Cássio Cunha Lima; e essa figura humana, de uma sensibilidade política muito grande, ex-Presidente desta Casa, o nosso querido e estimado Garibaldi Alves. Todos aqui presentes. Como Governadores de seus Estados, fizeram o que foi possível.

    Mas nesta Casa somos 27 Senadores da Região Nordeste, uma força política expressiva neste momento de drama, que cantamos, que falamos, assim como outros, como disse o nosso Cássio Cunha Lima, que passaram por esta Casa, como o nosso Tasso Jereissati, uma expressão maior, que rompeu um ciclo no Estado do Ceará e que inclusive trouxe essa inteligência que está aqui, o nosso Hypérides Macedo.

(Soa a campainha.)

    O SR. ELMANO FÉRRER (Bloco União e Força/PTB - PI) - Portanto, continuemos essa luta, mas de forma efetiva. Vamos usar a nossa força política para que, amanhã, os nossos sucessores não continuem com esse discurso em vão e não tenhamos a segurança necessária para que possamos transformar a nossa Região Nordeste.

    Eram essas, Sr. Presidente, as considerações que eu tinha a fazer neste instante.

    Muito obrigado. (Palmas.)