A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente, em primeiro lugar, eu quero agradecer à Senadora Fátima Bezerra, que, na realidade, é a primeira oradora inscrita e que, num gesto de bondade, permitiu essa permuta. Então, muito obrigada. Eu fico devedora, a partir deste momento, da Senadora Fátima.

    Sr. Presidente, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, ontem, ainda durante a sessão do Congresso Nacional, que votou uma matéria muito importante não para o Governo brasileiro, mas para o País, uma matéria que permite o ajustamento das metas fiscais para este ano, ainda no desenvolver dessa sessão do Congresso Nacional, todos nós fomos tomados de surpresa pelo anúncio do Presidente da Câmara, Deputado Eduardo Cunha, de que determinaria a abertura de um processo de impeachment contra a Presidente Dilma, de que ele estaria acatando um dos pedidos de impeachment que foi protocolado.

    Segundo informações que obtivemos ainda no plenário do Congresso Nacional, no dia de ontem, essa decisão abrupta do Presidente da Câmara dos Deputados decorreu do fato de ele passar a ter conhecimento de que três Parlamentares do Partido dos Trabalhadores, portanto, do Partido da Presidenta Dilma, votariam no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados pela admissibilidade do processo que lá é movido contra ele. Isso fez com que, repito, de forma abrupta e destemperada, ele anunciasse a abertura e o acatamento do pedido de impeachment.

    As manchetes, hoje, em absolutamente todos os noticiários do País, não podiam ser diferentes, Sr. Presidente. Algumas dizem o seguinte: "Cunha perde apoio do PT e aceita impeachment", "Cunha retalia PT e acata impeachment".

    Até mesmo aliados seus criticaram duramente o gesto praticado no dia de ontem pelo Presidente da Câmara dos Deputados, ou seja, a ação do Deputado, Senadora Fátima, não surtiu o efeito que ele esperava, porque fica claro aos olhos da Nação que ele não está preocupado em cumprir a Constituição, que ele não está preocupado com o País, com a Nação, com a crise. O que ele quer é apenas colocar mais fervura no caldo e, assim, tentar fazer com que a sua pessoa saia do foco das atenções políticas e dos noticiários policiais deste País. Esse é o objetivo dele, esse é exatamente o único objetivo do Deputado Eduardo Cunha.

    Quando digo que até aliados seus criticaram, há aqui algumas declarações feitas por um dos autores de pedido de impeachment que é Miguel Reale Júnior, que diz que o Deputado Eduardo Cunha - abre aspas - "no momento em que ele está no desespero diante da inaceitável derrota no Conselho de Ética, joga o impeachment como areia nos olhos da Nação sobre a sua situação. Ele acabou aceitando o impeachment por razões não corretas", meramente pessoais. E aí seguem-se várias declarações. Nós assistimos hoje no Brasil a inúmeras manifestações de repúdio à atitude tomada no dia de ontem pelo Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha que, repito, tem como único objetivo retaliar a Presidente da República e o seu Partido.

    E a isso nós não podemos dar outro nome que não golpe. Mais uma vez, volta ao cenário nacional a tentativa de fazer um golpe contra a Presidente.

    Hoje, dentre as inúmeras manifestações de apoio à Presidente, de defesa da Constituição e de defesa da nossa jovem democracia, eu quero aqui destacar uma nota que foi assinada pelos nove Governadores do Nordeste, Senadora Fátima. A Região Nordeste é composta por nove Estados. Pois bem, nove Governadores da Região Nordeste já assinaram uma carta manifestando seu apoio à Presidente Dilma e contrária à atitude adotada e tomada pelo Deputado Eduardo Cunha. É uma nota que eu considero tão segura e tão serena, num momento de tanta dificuldade, que vou passar a ler, Sr. Presidente; é uma nota sucinta, uma nota curta, mas de um conteúdo significativo. Diz o seguinte a nota dos Governadores do Nordeste:

Diante da decisão do Presidente da Câmara dos Deputados de abrir processo de impeachment contra a Ex^ma Presidenta da República, Dilma Rousseff, os Governadores do Nordeste manifestam seu repúdio a essa absurda tentativa de jogar a Nação em tumultos derivados de um indesejado retrocesso institucional. Gerações lutaram para que tivéssemos plena democracia política, com eleições livres e periódicas, que devem ser respeitadas. O processo de impeachment, por sua excepcionalidade, depende da caracterização de crime de responsabilidade tipificado na Constituição, praticado dolosamente pelo Presidente da República. Isso inexiste no atual momento brasileiro. Na verdade, a decisão de abrir o tal processo de impeachment decorreu de propósitos puramente pessoais, em claro e evidente desvio de finalidade. Diante desse panorama, os Governadores do Nordeste anunciam sua posição contrária ao impeachment nos termos apresentados, e estarão mobilizados para que a serenidade e o bom senso prevaleçam. Em vez de golpismos, o Brasil precisa de união, diálogo e de decisões capazes de retomar o crescimento econômico, com distribuição de renda.

    Não são todos os Governadores que são de partidos que apoiam a Presidente da República. Aqui há Governadores de partidos independentes, como é o caso do Governador Paulo Câmara, do Estado de Pernambuco, do PSB. Assinam também o Governador Rui Costa, do PT, da Bahia; o Governador Ricardo Coutinho, do PSB, da Paraíba; Robinson Faria, do PSD, do Rio Grande do Norte; Wellington Dias, do PT, do Piauí; Jackson Barreto, do PMDB, de Sergipe; e Renan Filho, do PMDB, de Alagoas, além do meu querido companheiro Flávio Dino, do PCdoB, Governador do Estado do Maranhão.

    Vejam que essa é uma nota de Governadores. Eu tenho certeza absoluta de que o tiro, como diz o ditado popular, Senadora Gleisi, vai sair pela culatra, porque o Brasil todo está estarrecido com a atitude do Presidente Eduardo Cunha.

    Para piorar, ainda mais, a situação, ele vem hoje, falando em nome de outros Deputados, querendo criar intriga. O Brasil é muito maior do que isso. O que nós precisamos fazer - o que o povo espera de nós - é uma unidade, para que possamos enfrentar a crise econômica, que vem sendo alimentada pela crise política e, portanto, vem sendo amplificada a crise econômica, por conta da crise política.

    Eu concedo a V. Exª, Senadora Gleisi, um aparte.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Muito obrigada, Senadora Vanessa. É muito providencial o seu discurso. Estava prestando atenção e, de fato, o Brasil todo está impactado, com essa decisão do Presidente da Câmara. Como bem disse V. Exª, uma decisão extemporânea, uma decisão que não guarda realidade, que não guarda vínculo com a Constituição.

(Soa a campainha.)

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Aliás, Celso Bandeira de Mello, um dos maiores constitucionalistas brasileiros, disse, em alto e bom som, que não há base jurídica para o impeachment. Se havia tanta necessidade, tanto clamor popular - como diz o Presidente da Câmara -, por que demorou tanto tempo para fazer a abertura desse processo? Por que não o fez quando, realmente, ouviu os clamores populares? Não o fez, porque não tinha base. Agora o fez, exatamente, em razão de uma decisão da Bancada do Partido dos Trabalhadores, na Câmara dos Deputados. Lamentamos muito essa situação. Agora, eu lamento, mais ainda, o posicionamento da oposição. Não é possível que o Líder da oposição, o nosso colega, Senador Aécio Neves, vá para televisão, dizendo que encontra respaldo, que não há problema nenhum na forma como foi feito o pedido de impeachment, que pode ocorrer, que eles estão apoiando, que é assim que tem que continuar. Parece que está totalmente fora da realidade, totalmente fora do que está acontecendo. Essa é uma postura oportunista, entre outras que a oposição já teve: pegar carona em uma situação dessas. Eu lamento que o Brasil esteja passando por isso. Essa nota dos Governadores expressa, exatamente, a realidade, ou seja, quer se criar um tumulto, no Brasil. Hoje nós sabemos que o maior problema que atinge a nossa economia é a crise política. Eu vou me pronunciar depois, a esse respeito, mas gostaria de parabenizar V. Exª e parabenizar o Partido de V. Exª, pois sei que já entrou com uma ação judicial, junto ao Supremo Tribunal Federal, uma ação que diz respeito a preceito fundamental da Constituição e que, aliás, já foi distribuída para três Ministros. Tenho certeza de que o Supremo Tribunal Federal, que tem sido tão firme e garantidor das leis e das regras, vai, com certeza, ter um posicionamento firme também a esse respeito.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Agradeço o aparte de V. Exª e o incluo, na íntegra, ao meu pronunciamento, Senadora Gleisi.

    De fato, estamos diante de um momento delicado por que passa o País. Senador Benedito de Lira, exatamente o Presidente de uma Casa, de um Poder, o terceiro na linha sucessória da Presidência da República, toma atitudes que são criticadas até pelos seus aliados. Não li - a não ser a oposição, como diz V. Exª, por puro oportunismo também -, não vi nenhuma manifestação favorável ou aplaudindo a atitude revanchista do Presidente Eduardo Cunha. E, repito, não foi só a atitude do dia de ontem, hoje ele vem dizendo que quem faz chantagem é o Governo, não é ele, e utiliza nome de terceiros, de Deputados, ou seja, da mesma forma cínica como disse, diante dos seus colegas, numa CPI, que não tinha conta nenhuma na Suíça, e olhem aí a quantidade de contas.

    E depois, logo em seguida, foi obrigado a pedir sigilo no processo para não ser desmascarado publicamente. A verdade tarda, mas não falha, e ele foi desmascarado perante os olhos da população brasileira. Portanto, não há condições morais para dirigir um processo desse.

    Quero dizer que, de nossa parte, a direção nacional do PCdoB estará reunida neste final de semana, em São Paulo. E não tenho dúvida nenhuma de que estaremos na linha de frente em defesa não só da Presidenta Dilma, mas em defesa de um projeto que passa por uma crise - não há dúvida, passa por uma crise, e uma crise grave! -, mas é um projeto que vem mudando a face do nosso País, vem melhorando a qualidade de vida das pessoas. E é esse projeto que devemos tomar as ruas, para defender, assim como defender a democracia.

    Entre os governadores, entre os juristas, não há aqueles que não digam, porque os que são independentes não têm interesse político direto, que não há nenhuma caracterização de crime, de dolo, por parte das atitudes da Presidenta Dilma, tanto é que os primeiros pedidos de impeachment - ...

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - ... e já encerro, Sr. Presidente, Senador Gladson - vinham baseados em ações de 2014. Eles mudaram uma vez, mudaram outra vez, mudaram outra vez, orientados em grande parte pelo Presidente Eduardo Cunha. Até que, agora em outubro, apresentaram um novo, que é esse que o Presidente acatou, o que trata dos decretos.

    Agora não são mais as pedaladas de 2014. Antes eram essas, era esse o crime, e agora não são mais, agora são os decretos, ou seja, estamos no exercício ainda. Então, como pode penalizar a Presidente por determinar gastos se nem fechamos o ano ainda?

    Então, quero aqui prestar a minha solidariedade à Presidente Dilma e dizer que ela não está só, porque somos todos um só, que representa um projeto que quer o melhor para o País. Tenho certeza absoluta de que o povo brasileiro está maduro o suficiente para não permitir que nenhum tipo de golpe prospere em nosso País.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.

    Muito obrigada, Senadora Fátima.