A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Sr. Presidente Gladson Cameli, desejo sinceramente que V. Exª abra seu coração e tenha comigo a mesma generosidade que teve com a Senadora Fátima Bezerra, que me antecedeu.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES. Fora do microfone.) - Eu estou inscrito e peço a mesma generosidade. (Risos.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Ricardo Ferraço.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Quero também saudar os nossos visitantes.

    Meus caros colegas Senadores, Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Radio Senado, eu era muito criança, Senador Lasier, quando ocorreu a tragédia do suicídio de Vargas. Eu era interna num colégio de freiras em Lagoa Vermelha, lá no interior - onde não havia internet, não havia televisão, não havia comunicação -, na era do regime militar.

    Como jornalista aqui em Brasília, em 1979, quando cheguei, acompanhei a transição, a anistia política, a campanha das diretas; a eleição, para o Colégio Eleitoral, de Tancredo Neves, a sua agonia e a sua morte; o Governo Sarney; o impeachment de Collor; a cassação, já como Senadora, de Demóstenes Torres; e, na semana passada, a decisão sobre a manutenção da prisão de um Senador em exercício, o Senador Delcídio do Amaral, Líder do Governo nesta Casa, decretada pelo Supremo Tribunal Federal.

    Eu imaginei que, após aquela quarta-feira fatídica para todos nós - que foi uma noite difícil, mas em que cumprimos o nosso dever -, não teríamos uma outra noite tão tormentosa como aquela. E ontem tivemos uma outra tormenta. Uma bomba caiu na nossa mão; caiu na mão da responsabilidade dos Parlamentares.

    Eu não sou golpista! É lamentável que as pessoas se sucedam na tribuna e não aceitem o debate democrático. Nenhum de nós - muito menos eu - está julgando a figura e a biografia da Presidente da República Dilma Rousseff. Não se trata disso! Trata-se de avaliar, de analisar a representação que chega à Câmara.

    Lamento profundamente que a iniciação de um processo desses tenha sido pelas mãos do Presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Lamento profundamente. Isso contamina e apequena um debate em que deve haver muita responsabilidade, muita autoridade moral e muita dignidade de todos nós. Mas não vamos aceitar provocação aqui. Não sou golpista! Eu quero que a democracia permita o contraditório. Essa história de "você é contra mim, já sou contra, não pode, não aceitamos", na base da força, o que é isso? Democracia prevê contraditório! E nós faremos o contraditório.

    O País está na pior recessão econômica que já teve na sua história, lembrando a crise dos anos 30! Uma recessão que está contaminando todo o tecido social do País - contaminando -, criando uma grave crise social, de proporções inimagináveis! Estamos fazendo aqui e criando, com essa crise política, uma situação assim avaliada pelo Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial: "A devastação da presente recessão brasileira parece não ter fim e não encontrar paralelo em qualquer outro momento da história econômica recente".

    Quero dizer o seguinte: O Governo é que está em julgamento. O Governo não é a Presidente da República. O Governo é uma equipe de pessoas. Eu poderia até, caros colegas Senadores, levantar, ardilosamente, uma suspeita de que os foram os petistas que criaram as condições, indiretamente, para que acontecesse o que aconteceu ontem, e assim eles estariam contribuindo para a retirada da Presidente, para que Lula seja candidato. Há tanta suposição com relação a esse cenário que em tudo é possível acreditar, inclusive nessa engenharia política ardilosa, claro, criativa, pela sobrevivência do maior líder que o Partido dos Trabalhadores já teve na sua história, que foi Lula. Lula, que criou a Presidente Dilma como candidata e que foi o tutor da Presidente. Poderia imaginar que o golpismo é sorrateiro, que vem até desse interesse de tirar a Presidente para que, em 2018, a candidatura de Lula venha forte.

    Mas não é isso que está em jogo! Nós não podemos entrar nessa esparrela, assim como não aceito essa história de golpismo. Não estamos julgando a biografia da Dilma. Estamos avaliando os equívocos cometidos. Votei "sim" ontem, no PLN nº 5. Votei porque imaginava este País como se estivesse na UTI, na bomba de oxigênio, e retirássemos o oxigênio, não pagássemos o remédio para os pacientes, não pagássemos as empreiteiras que fizeram trabalhos e que estão falindo, e o desemprego aumentando. Votei "sim", e os três Senadores do Rio Grande o fizeram, Senador. E foi esse o mesmo sentimento, o sentimento de responsabilidade com o País. Nós não votamos com o Governo, votamos para salvar o País dessa enrascada que se encontra.

    Hoje uma repórter do jornal Zero Hora me liga: "A senhora é contra ou a favor do impeachment?" A política não é dois mais dois são quatro. Política não é assim. Não sei nem se esse processo vai entrar na Câmara, porque terá que ser instalada uma Comissão, os Partidos terão que indicar, todos os Partidos vão indicar. Terá o Supremo que se manifestar sobre a indicação e obrigar a maioria a indicar os partidos. É um processo complexo, e não podemos atropelar as coisas, Senador Gladson Cameli! Não podemos atropelar! Temos de ter responsabilidade!

    Falo aqui com a tranquilidade de uma Senadora independente. Independente, repito, como é o caso de V. Exª. Mas também não podemos admitir que venham aqui, de dedo em riste, falar em golpismo. Democracia pressupõe o contraditório, as pessoas têm que aceitar, e o Governo faria bem em fazer esse enfrentamento aqui dentro, aceitar esse debate e mostrar qual é a sua força verdadeira. Isso é que deveria ser feito.

    Então, eu respondi à repórter: eu não tenho posição hoje. Disse isso, porque, se eu disser que sou a favor e não houver fundamento para o impeachment, quando vier o impeachment, eu vou dizer "não"? Aí eu seria incoerente. Tenho que esperar a fundamentação desse processo, porque isso vai levar a um desgaste, a um aprofundamento.

    E a gente pode saber quando começa, mas não sabe como termina. Que tipo de reação terão vários segmentos que não costumam ser democráticos, em relação ao que estamos vendo na Venezuela, ao que estamos vendo na Bolívia, ao que vimos, até recentemente, na Argentina? Quem está livre para imaginar que não corremos o risco de estarmos enfrentando e vivendo a mesma coisa aqui no nosso País?

    Com muita alegria, concedo um aparte ao Senador Waldemir Moka e, em seguida, ao Senador Lasier Martins, que, se não me engano, levantou o microfone.

    Obrigado, Senador Moka.

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - Senadora Ana Amélia, ouço V. Exª com muita atenção. É exatamente isso. Eu não tenho absolutamente nenhum reparo à fala de V. Exª, que sobe à tribuna com a autoridade...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Waldemir Moka (PMDB - MS) - ... que lhe deu o povo do Rio Grande do Sul e, mais do que isso, com a postura política que V. Exª tem demonstrado. Acho também que essa questão de qualquer coisa dizerem "isso é golpe, isso é golpe"... E sempre se coloca que quem é a favor de alguma coisa é porque é de direita; se o pessoal é da esquerda, diz que é golpe. Eu sou um daqueles que lutou pela redemocratização deste País. E não é de agora. E eu só tive um único partido na minha vida. Então, eu me sinto com autoridade, tenho independência para dizer isso aqui, assim como V. Exª. Acho que o melhor a fazer é esperar para julgar depois de instalada a comissão, depois de ouvido o contraditório, a defesa. Depois que essa comissão especial der o seu parecer é que vamos poder fazer um julgamento de tudo o que está acontecendo. Ou será que tudo isso é uma conspiração? É preciso também lembrar que o que está acontecendo agora é reflexo dos anos anteriores, de um governo que deixou um legado, seu mesmo, que criou uma situação econômica muito ruim, que, aliada agora à crise política, pode até ser que tenha desembocado nisso. Agora, eu quero crer que, neste momento, o importante é que a gente decida e acabe de uma vez por todas com essa história. Vamos fazer esse julgamento da forma mais democrática possível. Agora, querer dizer que qualquer coisa aqui "é golpe, é golpe, é golpe", eu também, assim como diz V. Exª, não posso aceitar. Eu quero ver esse debate, quero ter tranquilidade e serenidade para fazer um julgamento daquilo que é melhor para o País. Assim como V. Exª, votei ontem a favor do PLN nº 5 pensando no País, porque, se pensasse na irresponsabilidade, deveria ter votado contra, mas aí eu estaria prejudicando milhares e milhares de pessoas e ainda levando o País a um aprofundamento maior da crise, porque quem sofre com essas questões é realmente a população mais humilde deste País. Muito obrigado a V. Exª pelo aparte.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador Moka.

    Eu queria que o aparte do Senador fosse incluído integralmente no meu pronunciamento. Eu agradeço ao Senador Moka.

    O Senador Moka é PMDB, do Mato Grosso do Sul; eu sou do PP, somos de partidos diferentes. É apenas para registrar que essa diferença partidária não muda a compreensão da gravidade dos problemas, e também para demonstrar que nós temos de ter responsabilidade nesta hora tão difícil, de transe, que o Brasil está passando.

    Concedo um aparte ao Senador Lasier Martins.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Pois não. Eu agradeço e me congratulo, Senadora Ana Amélia, com o seu judicioso pronunciamento até aqui. E, daqui a pouco, também pretendo me manifestar sobre a abertura das investigações para o impeachment, se for o caso. Mas eu queria adicionar algo ao seu pronunciamento, Senadora Ana Amélia, porque agora virou argumento de ocasião: dependendo da circunstância, é golpismo. Então, eu pedi à minha Assessoria, hoje pela manhã, que fosse buscar as hipóteses em que tentaram impeachment, por exemplo, contra Itamar Franco. Está no jornal Folha de S.Paulo, do dia 30 de junho de 1994:

PT pede impeachment de Itamar Franco.

O Deputado Federal Jacques Wagner (PT-BA) protocolou ontem, na Presidência da Câmara, um pedido de abertura de processo de impeachment contra o Presidente Itamar Franco.

Wagner usou como base para fazer o pedido o fato de o Ministro-Chefe da Casa Civil, Henrique Hargreaves, ter submetido a MP do Plano Real à análise do comando da campanha de Fernando Henrique Cardoso.

Portanto, o PT pediu impeachment de Itamar Franco - jornal Folha de S.Paulo, 30 de junho! Tem mais: dia 29 de abril de 1999...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - ... pedido de impeachment de Fernando Henrique Cardoso. Foram ao então Presidente da Câmara, Michel Temer... Não sei se a câmera alcança aqui, mas há uma foto; quem quiser conferir, por gentileza, reporte-se à Folha de S.Paulo do dia 29 de abril.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Mostre de novo, Senador, porque a câmera está mostrando isso para o senhor agora.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Dia 29 de abril de 1999. Quem está nessa foto, visitando Michel Temer, Presidente da Câmara dos Deputados? Estão ali Marina Silva - só o rosto aparecer ao fundo da foto -; Michel Temer - que recebe o pedido -; Agnelo Queiroz - ao fundo, de bigode e barba -; José Dirceu; Lula; e Miguel Arraes - então Presidente do PSB. Pediam o impeachment de Fernando Henrique Cardoso, no dia 29 de abril de 1999. Por isso, eu digo que, na falta de melhores argumentos, recorre-se ao argumento do golpe. Na época, não era golpismo, agora é. Eu pretendo falar sobre isso e um pouco mais daqui a pouco. Muito obrigado.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu agradeço imensamente, Senador Lasier, por essa valiosa colaboração.

    Eu acrescento Tarso Genro, que foi Ministro da Justiça. Tarso Genro escreveu um artigo, que está documentado, no jornal Folha de S.Paulo, em que estava escrito: impeachment já ao Fernando Henrique. E Fernando Henrique tinha recém saído das urnas.

    Nada como um dia depois do outro, Senador Lasier, exatamente isso. Tarso Genro, que V. Exª conhece, foi Ministro da Justiça, governou o Rio Grande e escreveu um artigo pedindo impeachment já de Fernando Henrique Cardoso. Não eram golpistas.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Também na Folha?

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Também na Folha de S. Paulo.

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Lembro.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Ele escreveu e defendeu.

    Aí há uma foto junto com o Presidente da Câmara...

    O Sr. Lasier Martins (Bloco Apoio Governo/PDT - RS) - Aí não era golpismo.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É para mostrar um pouco da hipocrisia e o lado em que as pessoas estão, mas eu agirei aqui com responsabilidade.

    O Governo daria uma grande contribuição aqui dentro, ao testar a força, discutindo, à luz do dia, com voto aberto, essa questão. Hoje me perguntam: "De que lado a senhora está?" Não sei de que lado estou. Eu quero ver, ler a fundamentação, embora reconheça, de novo, que não estão sendo julgadas nem a figura da Presidente nem a biografia dela, mas o Governo dela, que levou, junto com o governo anterior, o País a esta situação gravíssima que nós estamos vivendo.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.

    Obrigada, Senador Moka e Senador Lasier.