O SR. LASIER MARTINS (Bloco Apoio Governo/PDT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Sr. Presidente Gladson Cameli, do nosso valoroso Estado do Acre.

    Srªs Senadoras e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, desde o final da tarde de ontem, discutem-se o acolhimento do pedido de impeachment da Presidente da República e a possibilidade de abertura desse processo pela Câmara dos Deputados.

    Se vai terminar lá adiante em impedimento, só o tempo dirá, conforme o voto dos Parlamentares. Como se sabe, serão necessários 342 votos para a abertura de processo, após o trabalho imediato da comissão especial de 66 Deputados, que deverão ser agora indicados pelos Líderes partidários, para emitirem parecer que depois irá ao plenário da Câmara. Por fim, se for o caso, haverá a decisão no Senado.

    Desde logo, se vê que os prazos invadirão o período do recesso que está chegando, recesso que pode ser - por que não? - suspenso. Afinal, alguém acha que o Brasil pode continuar paralisado enquanto nós estamos vivendo incertezas de toda a ordem? Nós sabemos que o ano de 2015 já foi perdido econômica, política e moralmente, sob o ponto de vista da Administração Pública do Brasil. Foi o ano, Srs. Senadores e Srªs Senadoras, em que o PIB brasileiro só cresceu para baixo - até agora 3,2% abaixo de zero. E mais: houve o rebaixamento de confiança no Brasil, acompanhado de inflação, dólar nas alturas, desemprego, falta de perspectivas para o futuro próximo. Então, não há mais tempo a perder. Que aja, nas atuais circunstâncias, o Congresso.

    Sr. Senador Requião, o Presidente da Câmara, o Deputado Eduardo Cunha, havia engavetado por três meses esse pedido que ele agora acolhe e que pode desencadear a abertura do processo. Parece que Eduardo Cunha lidava com suas conveniências próprias, para tentar salvar-se das mentiras que o levaram para o Conselho de Ética da Casa. Em consequência, agora, vemos algo inédito na história do Brasil: dois procedimentos correndo paralelamente, simultaneamente, contra dois Presidentes de instituições que deveriam zelar pela República. Um dos processos pode levar à destituição da Presidente da República, da Presidente do Poder Executivo, e o outro processo pode levar à cassação do Presidente da Câmara dos Deputados, sucessor na hierarquia institucional da Presidência da República.

    Cabe aqui dizer, desde logo, que, nessa hora, tocará a máxima diligência ao Poder que vem funcionando - pelo menos, um vem funcionando - de forma exemplar, o Judiciário, em especial, o Supremo Tribunal Federal e o Juiz Sérgio Moro, em Curitiba, dando as respostas que a população reivindicava há muitos anos, na sequência das efetivas ações do Ministério Público Federal e da Polícia Federal.

    O pedido de impeachment agora acatado, vale ser aqui ressaltado, não é de autoria do Deputado Eduardo Cunha. Ele apenas o acolheu, ao ver-se abandonado pelos três Deputados petistas, que revelaram, à última hora, votar contra ele no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. Então, nesse particular, convenhamos, nós podemos nos perguntar se Cunha vinha tentando chantagear o Executivo. Do outro lado, também cabe perguntar se o Planalto vinha barganhando algum acordo. Isso cabe dúvida, isso é estranhável. Afinal, por que, subitamente, a unanimidade dos três Deputados petistas decidindo abandonar Cunha? Não sabemos, isso é coisa de bastidores, mas podemos nos perguntar se, ali, não estariam, inclusive, os digitais do Lula, abandonando sua apadrinhada, sua pupila e herdeira política. São muitas as interrogações do momento.

    O pedido de impeachment, há três meses na gaveta de Cunha, veio de famosos e brilhantes juristas: Miguel Reale Júnior, Hélio Bicudo e Janaína Paschoal. E, no pedido, os proponentes invocam como fundamentos as pedaladas, em que a Presidente escondia a situação das finanças do Governo, estimulava o consumo, cada vez mais aumentava os gastos e mostrava, em sua campanha eleitoral, um Brasil de ficção, fantasioso, vibrante, quando, na verdade - e era muito diferente -, o Brasil já amargava vultosos déficits.

    Outro fundamento, Srs. Senadores, do pedido - uma nova espécie de pedalada - foi a busca de empréstimos em instituições financeiras do próprio Estado para saldar compromissos, tudo sem a necessária autorização do Congresso Nacional. Ora, é crime de responsabilidade emitir títulos, créditos sem autorização do Congresso. A Presidente gerava um superávit primário falso, que enganou o eleitorado - e isso ajudou muito na sua eleição.

    Outro fator, pelo que se leu há três meses nos fundamentos do pedido de Miguel Reale Júnior, de Hélio Bicudo e da Drª Janaína, é com relação ao caso da Refinaria Abreu e Lima, que despertava suspeitas no TCU em 2009, cujo parecer só veio a surgir em 2012, revelando superfaturamento daquela obra da Abreu e Lima, em Pernambuco. E a Presidente, ao ler o parecer, decidiu ignorá-lo, dizendo que nada havia de anormal.

    E nem se fale aqui, por desnecessidade, da compra ultravalorizada e suspeita da Refinaria de Pasadena. E nem se fale aqui, também por desnecessidade, do crime contra a Petrobras, em que a Presidenta, então responsável pelo conselho de administração da empresa, foi claramente omissa, não vendo anormalidade alguma - aliás, era próprio do seu criador, desde a época do mensalão, não ver nada.

    Senadores, houve dois governos que se basearam no ultrapassado populismo, sem produzir as reformas de que o Brasil tanto precisava e continua precisando, um populismo que não projetou políticas estruturantes. Por isso, o populismo, conforme o tempo tem provado, não passa de uma enganação. Como resultado de tudo isso, o Brasil está hoje sofrendo a mais profunda recessão econômica de todos os tempos e uma desconfiança internacional. O populismo de Lula e Dilma levou grande parcela do povo brasileiro a um engano, a insinuar que os seus programas sociais resolveriam a situação do País. Esse populismo, a pretexto de socorrer os oprimidos, sem sustentabilidade na educação e na formação profissional, acabou por deixar hoje o mal que estamos vivendo, atingindo setores produtivos.

    O populismo, Srs. Senadores, em si, é um erro grosseiro. Ele faz supor que quem tem melhores empregos, quem ganha melhores salários, aqueles que progridem nos empreendimentos industriais e comerciais são maus, e os pobres são vítimas. Não é bem assim, pois o populismo não constrói infraestrutura, não constrói escolas ou valoriza os professores. Os governos populistas se julgam justos, porque distribuem comida aos pobres, ofertam pequenas casas, quando, na verdade, eles, calculadamente, pensam, isso, sim, e agem no sentido da perpetuação no poder. O resultado, hoje, aí está, um Brasil oficial quebrado financeiramente, desacreditado politicamente e decadente sob o ponto de vista moral, marcado por incontáveis atos de corrupção e um Governo notoriamente fraco.

    Então, senhores e senhoras, precisamos lembrar que, caso seja aberto o processo de impeachment e a Presidente seja afastada por 180 dias, será um afastamento temporário, para que seja processada e depois julgada por esta Casa, se for o caso. O seu afastamento definitivo, como se sabe, somente ocorrerá com o julgamento do Senado.

    Nesta hora, eu quero lembrar aqui o Senador Pedro Simon, que tenho a honra de substituir nesta Casa, que convocava constantemente em seus discursos, e eu também convoco, mediante este pronunciamento, o clamor das ruas - o clamor das ruas! Isso será extremamente importante, para que se leve adiante a discussão da moralidade na gestão pública e na representação política. O movimento ordeiro das ruas terá importante papel durante o andamento dos processos de impeachment, de cassações e no combate aos vícios da política, o desperdício do dinheiro público e o toma lá, dá cá.

    O descrédito que hoje sofre a política, no conceito da população, não acontece por acaso. É resultado da soma de repetidos abusos e escândalos de vários anos. Parece, no entanto, que agora poderemos nos encaminhar para uma nova era na política brasileira, se levarmos a cabo a depuração iniciada.

    Portanto, é importante que não seja interrompida essa ordem, que o Ministério Público Federal, tão laborioso nos últimos tempos, a Polícia Federal, que vem cumprindo com suas obrigações, continuem o seu valoroso caminho! E o Poder Judiciário, tantas vezes criticado por sua lentidão e corporativismo, siga no campo da reabilitação ética, econômica e política, através de suas sentenças!

    Chegou o momento da investigação, Srs. Senadores, Srªs Senadoras, brasileiros que acompanha a TV Senado e a Rádio Senado, chegou o momento das investigações para verificar se há elementos para o impedimento. Com isso, é hora de impedirmos novos petrolões, novos mensalões. E já avançamos há bem pouco tempo, há poucas semanas, com a nossa Comissão de Reforma Política e depois o Plenário, já avançamos com o fim do financiamento por empresas privadas às campanhas eleitorais, comprovado o fator de comportamentos espúrios.

    É hora de impedirmos que o crime se aposse do Estado brasileiro, como vinha acontecendo. É hora de impedirmos a sequência da falta de ética nas administrações públicas. É a hora de mudarmos o Brasil, para melhor, é claro.

    O futuro depende de nós, fundamentalmente de nós Parlamentares. E não podemos nos omitir.

    Obrigado, Srª Presidente, minha conterrânea, Ana Amélia.