O SR. JOSÉ MEDEIROS (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Srªs e Srs. Senadores, todos que nos acompanham pela Agência Senado, nos últimos discursos na Casa tenho cobrado o pagamento do Fundo de Exportação ao Estado de Mato Grosso e também tenho cobrado o término das obras da BR-364.

    Por falar em BR-364, hoje tivemos uma audiência importante na Comissão de Infraestrutura, onde falamos com o Diretor do DNIT, com representantes do Ministério dos Transportes e também da Valec e do Tribunal de Contas da União.

    Temos praticamente um único corredor rodoviário em Mato Grosso. A rodovia foi concessionada, parte das obras ficaria a cargo do DNIT, obras de duplicação, e, a partir de um certo percentual, a concessionária poderia cobrar pedágio.

    Acontece que a concessionária cumpriu a sua parte, e o DNIT, não. Hoje, o cidadão mato-grossense, principalmente quem trafega de Rondonópolis a Cuiabá está pagando pedágio por uma estrada esburacada, por uma estrada cheia de borrachudos. É uma situação surrealista. Temos cobrado isso aqui insistentemente. Hoje tivemos alguns horizontes já traçados pelo DNIT.

    Também falamos sobre as travessias urbanas de Rondonópolis, Jaciara, São Pedro da Cipa e Juscimeira, de forma que foi uma reunião produtiva.

    Senadora Ana Amélia, às vezes, brincando, digo que Mato Grosso é um pouco filial do Rio Grande do Sul, um pouco filial do Sul, vamos dizer assim. Ali estão catarinenses, paranaenses e gaúchos que fizeram daquele Estado um boom de desenvolvimento. 

    Mas, para que esse desenvolvimento tenha sentido, para possam ser competitivos os produtos, é preciso haver infraestrutura.

    Mato Grosso, hoje, ostenta o título de principal produtor de soja, de milho, de algodão. É o principal rebanho do País. Inclusive, no Município de Água Boa, Senadora Ana Amélia, há um leilão feito pelo Sr. Maurição, que já chegou a leiloar, por vez, por dia, 41 mil cabeças de gado. Não são 40 cabeças, não! São 41 mil cabeças de gado. Imagine! Hoje, inclusive, ele está fazendo um leilão no Acre, o que até expandiu as fronteiras. Está fazendo hoje um leilão de seis mil cabeças de gado na terra do meu amigo Senador Sérgio Petecão.

    Mas essa é a pujança do Estado, atravancado por obstáculos e por gargalos que tornam nosso produto pouco competitivo. Essa tem sido a nossa luta. Não há como eu representar o Estado de Mato Grosso se não cobrar a resolução desses graves problemas que atravancam o desenvolvimento.

    O ex-Senador Pedro Taques, que hoje é Governador do Estado de Mato Grosso, dizia, como um mantra: "Mato Grosso ajuda muito o Brasil, mas é muito importante que ele seja ajudado pelo Brasil".

    Evidentemente, a gente tem de reconhecer que tem havido o esforço do Governo Federal e que têm saído algumas concessões para ali, mas elas não andam, e a população tem urgência.

    Ao mesmo tempo em que falamos dos prejuízos patrimoniais, não nos podemos esquecer de quantas vidas se perdem ali naquela rodovia. Por ano, são 280. Eu sempre digo aqui que é uma Boate Kiss por ano que morre na BR-364. Precisamos avançar naquela duplicação, o que, com certeza, vai acabar, praticamente, com as colisões frontais.

    Dito isso, o Governo tem de investir em Mato Grosso naquelas rodovias, se não por uma questão humanitária, por uma questão econômica, porque o Estado tem dado retorno.

    Srª Presidente, dito isso, eu não tinha como não tocar na questão que foi anunciada ontem pelo Presidente da Câmara, o Deputado Cunha.

    Há exatamente um mês, desta mesma tribuna, fiz um discurso em que procurei abordar, de modo abrangente, a crise política em que nos encontramos e que não se pode esconder. Não só eu o fiz, mas também muitos outros Senadores, como V. Exª, que sempre tem batido nesta tecla e que, inclusive, fez um maravilhoso discurso agora há pouco. Falei de suas causas, mencionei a patente inabilidade do Governo para remediá-la e destaquei, principalmente, a necessidade de este Congresso Nacional assumir uma posição de centralidade institucional.

    Pois bem, com a instauração formal do processo de impeachment pelo Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, já não há lugar para qualquer tipo de tergiversação, para dissuasão. Agora, não tem jeito, a bola está com o Congresso. Mais do que nunca, é preciso fazer do Parlamento brasileiro o ponto de unidade do País nesta quadra de incertezas políticas.

    Aqui se amolda como uma luva o que falou agora há pouco o Senador Ricardo Ferraço.

    É a ele, somente a ele, que compete a decisiva tarefa de "por as rédeas no tempo e dar carona ao destino", para me valer, novamente, dos versos do poeta.

    Pois bem, caros colegas, em matéria tão sensível, a palavra de ordem há de ser fortalecimento e protagonismo institucional. Digo isso para abordar a questão da suposta falta de legitimidade do Presidente da Câmara para conduzir o processo de impeachment. Esse fato V. Exª muito bem abordou agora há pouco, ao dizer que é uma pena que, neste momento por que passa o País, a pessoa que deu o start tenha sido o Presidente da Câmara. Quanto a esse ponto, duas observações me parecem importantes.

    Em primeiro lugar, registro a minha total confiança no funcionamento do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados. As graves acusações que pesam sobre o Presidente Eduardo Cunha hão de ser examinadas, esmiuçadas e devidamente ponderadas por seus Pares Deputados. Caso seja comprovada a falta de decoro, que o nossa Casa vizinha honre seu papel institucional e aplique a punição constitucionalmente prevista.

    Em segundo e mais importante lugar, entendo que devemos rechaçar veementemente as tentativas de utilizar possíveis e até prováveis intenções pessoais do Presidente da Câmara como forma de infirmar a legitimidade constitucional do processo de impeachment. Vimos hoje aqui vários Senadores subirem a esta tribuna e irem nessa mesma linha, a qual já foi definida ontem pelo Planalto.

    Vejam bem, Srªs e Srs. Senadores, eu mesmo entendo que um incidente de tamanha magnitude jurídica e política jamais poderia ser utilizado como instrumento de pressão ou mecanismo de barganha política. A esse modus operandi, todas as censuras! Numa República, já não há lugar para esse tipo de prática que, no limite, patrimonializa institutos e instituições!

    Ocorre, Srª Presidente, que a questão que ora discutimos é muito maior que isso, o propalado uso político do juízo de admissibilidade não tem condão de macular o processo. Não se pode confundir uma coisa com a outra, juízo de admissibilidade com o mérito em si do processo.

    Ora, o que era possível ao Eduardo Cunha "manobrar", entre aspas, se é que algo assim foi feito, era tão somente o timing desse juízo, mas nunca as condições reais e bem delimitadas que levaram à impetração do pedido. Não se pode confundir o processo montado por Hélio Bicudo, fundador do PT, pelo renomado jurista Miguel Reale e pela Profª Janaína com o juízo de admissibilidade, com o timing, com o tempo que o Presidente da Câmara tinha para aceitar ou não esse pedido. Era tão somente o timing, como eu disse. Esse era o papel, era o que estava à mão e, vamos dizer, à "manobra", entre aspas, do Presidente da Câmara, mas nunca as condições reais e bem delimitadas que levaram à impetração do pedido.

    É isso mesmo, antes de qualquer juízo de admissibilidade, já havia um pedido muito bem estruturado, como eu disse, por um trio de juristas do mais alto gabarito: Hélio Bicudo, fundador do PT; Miguel Reale Júnior, professor que carrega no DNA a melhor das tradições da ciência jurídica brasileira; e Janaína Paschoal, professora de Direito Penal da USP e profissional igualmente devotada às letras jurídicas.

    Pergunto, Srªs e Srs. Senadores: como reduzir o processo a um possível ato de arroubo e vingança política de alguém que não tem competência nem para provocá-lo, nem para decidi-lo? Não está na mão do Presidente da Câmara dos Deputados nem propor nem decidir sobre ele. Isso é impossível. O desenho processual do impeachment não permite ser o ato de vontade pessoal do Presidente da Câmara. O seu ponto de partida é o povo, aquele a quem a Constituição atribui todo o poder. Pois assim foi feito. Foram cidadãos que provocaram o Parlamento com a apresentação de uma realidade objetiva de grave fragilidade institucional e de contundentes atentados à ordem constitucional.

    Aqui vale citar a declaração de Hélio Bicudo, para quem não cabe agora perquirir as motivações internas de Eduardo Cunha, uma vez que ele não fez mais do que a sua obrigação. Não fez mais do que sua obrigação! O tempo ele tinha; poderia escolher esse momento. Já o ponto de chegada, o ato final e conclusivo do impeachment, também não será protagonizado pelo Presidente da Câmara.

    Então, o que estão tentando fazer é jogar cortina de fumaça, tentando misturar alhos com bugalhos. Caberá, sim, ao Plenário da Casa deliberar soberanamente sobre a admissibilidade da acusação. Em seguida, será a vez de o Senado subir à ribalta e decidir, com toda a responsabilidade, se a Presidente Dilma afrontou a Constituição ao abrir créditos suplementares sem autorização legal e ao insistir em suas desventuras contábeis já consagradas pelo nome de pedaladas fiscais.

    A deterioração das contas públicas e o seu nefasto impacto na economia já nos servem de importante linha de partida. A irresponsabilidade fiscal solapou as bases econômicas do País e agora impõe à nossa população o sofrimento do desemprego e do achatamento do poder de compra pela inflação.

    Mas não é só isso. Ainda que não se possa prescindir do enquadramento das condutas da Presidente nas hipóteses da lei do crime de responsabilidade, as coisas não se resumem a isso. É inegável o componente político do processo de impeachment. E aí, na seara política, a situação se agudiza ainda mais para a Presidente Dilma.

    A Presidente Dilma, hoje, faz as vezes da importada figura de Rainha da Inglaterra. Já não manda em nada, com o perdão da expressão popular. O Governo está terceirizado, pulverizado, e o País segue à deriva. Já não há mais legitimidade substantiva para este Governo. A Presidente não reúne as condições para governar. A confiança cedeu passo ao mais declarado descrédito. Como prova disso, indicam as pesquisas que mais de 90% da população brasileira desaprovam a condução do País. Essa é mais uma realidade que não se pode esconder.

    Diante desse cenário de processo instaurado, entendo que o papel do Congresso Nacional, em primeiro lugar, é reafirmar a legitimidade do instituto do impeachment, porque estão tentando banalizá-lo. Não nos esqueçamos de que o impeachment é um remédio, é um remédio constitucional. E aqui tentam passar para a população como se o impeachment fosse sinônimo de golpe. Agora há pouco, o Senador Lasier Martins, do Rio Grande do Sul, desmascarou esse discurso, com grande propriedade. Todos os Presidentes, de Fernando Collor até agora, tiveram em dado momento um pedido de impeachment. O de Fernando Collor foi para frente. O do Presidente Lula e o do Presidente Itamar não foram para frente, mas foram pedidos. Era golpe, naquele momento? Não. É um remédio, é um instituto constitucional, consagrado pela Constituição Federal brasileira.

    Mas aqui o sofisma, com todo o respeito... Eu respeito todos os partidos, mas o PT a cada dia me decepciona mais. É o Partido dos sofismas. E me decepciona mais principalmente pelas últimas atitudes que tem tomado. O PT foi à rua bater lata para vários dos seus que foram presos. Mas, neste momento em que a crise se agudiza, o Líder do Governo, um dos Senadores mais respeitados e um dos melhores quadros que o PT já teve, infelizmente, foi preso.

    Quanto à oposição na Casa, todos os seus membros foram respeitosos, cumpriram o seu papel institucional, mas não estapearam um homem preso, não estapearam um homem algemado. E o que fez o Presidente do PT? Foi tripudiar em túmulo alheio, foi tentar dizer "afasta de mim este cálice", para tentar se livrar.

    O próprio Supremo Tribunal já disse, em determinado momento, que essa turma se assemelhava a instituições criminosas, a quadrilhas. Foi isso que o Ministro Celso de Mello, em determinado momento, disse. Aí o Presidente dessa instituição age de forma pior do que qualquer instituição criminosa. Sabem por quê? Porque, como eu já disse aqui, é uma regra, é quase uma lei dentro dos presídios e nas instituições criminosas: eles protegem os seus, eles têm solidariedade com os seus e, em determinado momento, até dão apoio às famílias. Sabem o que esse Partido fez? Sabem o que o Sr. Rui Falcão disse na TV? Disse: "O Senador Delcídio Amaral não merece a nossa solidariedade".

    Esse é o Partido que hoje está aqui querendo vender para a população brasileira outra coisa. Está querendo dizer que o instituto consagrado do impeachment é golpe. Isso é falácia. É falácia de quem não tem credibilidade, de quem não tem honra, de quem não tem mais moral. Aliás, o PT não é imoral. Ele tem se mostrado um Partido amoral, porque o amoral depende da conveniência.

    Mas, Srª Presidente, é hora de ouvir as vozes da rua. Atuar em sintonia fina com os cidadãos brasileiros, esse é o nosso desafio, sempre dentro dos marcos da Constituição. E é neles que se inscreve o impeachment. Não nos esqueçamos disso jamais. Em seguida, é preciso conjugar a observância do devido processo legal com a maior celeridade possível, para a sua conclusão. E eu digo "celeridade possível", porque temos de ser cirúrgicos, assim como fomos nesta Casa, porque a população brasileira não aguenta mais esse lenga-lenga. Já estamos há mais de oito meses nesse impeachment, não impeachment. E, agora, enfim, ele foi aceito.

    Temos que sair dessa pauta, ou afastando a Presidente, ou não afastando a Presidente, mas precisamos avançar. Numa frase: não confundir celeridade com pressa, mas pôr a celeridade no topo das prioridades.

    Caros colegas - e já me encaminho para o final, Srª Presidente -, tão grave quanto ver o País sangrar por mais de três anos, com um Governo que não governa, é pautar a agenda política do País com um desgastante processo de impeachment por intermináveis meses. O Brasil não pode permanecer parado nessa pauta.

    Se há motivos para o impeachment - e eu creio que há -, compete ao Parlamento, sem descurar da legitimidade jurídica, concluir esse processo, como disse, com rapidez. Nesse sentido, a partir da oposição, já parece amadurecer a ideia de suspensão do recesso parlamentar. E foi isso que o Senador Ricardo Ferraço, agora há pouco, propôs aqui, nesta Casa. Parece-me que não há outra solução possível. Seria desarrazoado deixar o País em suspenso e em suspense com a paralisia de um processo dessa relevância.

    Por fim, Srªs e Srs. Senadores, quero afirmar a minha plena convicção de que o impeachment da Presidente Dilma propiciará mais do que ganhos políticos imediatos para o cotidiano do País - aliás, hoje todos os indicadores econômicos subiram, o dólar caiu, as ações da Petrobras subiram; esse já é um sinal do que vem por aí -, significará a nossa evolução social em termos de maturação política, fortalecerá as nossas instituições e amadurecerá, enfim, a nossa consciência coletiva como Nação.

    Muito obrigado, Srª Presidente.