O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Srª Presidente, Senadora Ana Amélia, Srªs e Srs. Senadores, telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, pela manhã, fizemos uma sessão temática sobre a situação do abastecimento de água no Brasil, particularmente no Nordeste, fruto de um requerimento da minha autoria, ao lado do Senador Cristovam Buarque. Pelo prolongamento da sessão, que foi muito rica em dados e debates, apesar de não ter cumprido o seu objetivo principal, eu não pude fazer a fala que havia preparado para aquele instante.

    Há de se registrar - na próxima semana, com uma presença maior em plenário, vou me manifestar sobre isto - a frustração com o resultado apresentado pelos representantes do Governo Federal, que demonstraram, claramente, que não há uma ação sistematizada, integrada.

    Por parte do Governo central, não registramos iniciativas que estejam voltadas para a emergência do momento e para a urgência do instante. E, infelizmente, vamos ter que fazer algo mais eloquente, como sugeriu o Senador José Agripino, talvez obstruindo todas as votações doravante em caráter suprapartidário. E, aí, não será um movimento de partidos da oposição ou do Governo, mas temos que unir as Bancadas do Nordeste na Câmara e no Senado para impedir o funcionamento destas Casas até que o Governo Federal possa dar uma resposta satisfatória à premência do grave problema de abastecimento de água que aflige o Nordeste.

    Nesta semana, Srª Presidente, em que o mundo reúne em Paris mais de 40 mil pessoas e 150 chefes de Estado e de governo para discutir o clima no universo, o Senado Federal promoveu a sessão temática sobre crise de abastecimento de água no Brasil, especialmente no Nordeste, a que fiz referência há poucos instantes.

    Mesmo com temas comuns, os dois eventos guardam diferenças essenciais. Paris discute o médio e longo prazo, com cenários de 20 e 30 anos; e aqui não temos tempo. Aqui discutimos o hoje, a emergência, a urgência. Aqui os horizontes são de meras semanas, de poucos meses, no máximo. Aqui não temos sequer o direito de discutir o futuro. Mal nos resta lamentar o presente com todos os flagelos que, neste momento, ameaçam de sede 20 milhões de nordestinos.

    O primeiro grande flagelo é a falta d'água. O Nordeste caminha para o quinto ano consecutivo da maior seca de sua história desde quando o jesuíta português Fernão Cardim registrou, em 1587, a primeira grande crise hídrica do Nordeste brasileiro.

    Este também é o maior ciclo seco de todos os 125 que o Nordeste registrou até hoje. Mas até hoje não se conhece nenhuma palavra da Presidente da República, nem na Conferência do Clima, em Paris, nem em qualquer outro fórum, acerca desse flagelo sem precedentes na nossa história. Esse drama, que por si só já é cruel e devastador, é agravado impiedosamente pela insensibilidade visceral do próprio Governo.

    Neste ano, completa-se um século da seca de 1915, que a cearense Rachel de Queiroz imortalizou na literatura. Cem anos depois, a seca de 2015 é muito mais severa, até porque não é apenas um ano, mas já são quatro, às vésperas do quinto.

    A sessão temática do Senado Federal enfrentou, por tudo isso, um expressivo desafio que infelizmente não foi atingido: propor medidas que resultassem, em poucas semanas, no máximo em três ou quatro meses, no que, por descaso e pura negligência, não se fez nos últimos quatro anos. Hoje falta ao Nordeste o tempo que o Governo irresponsavelmente desperdiçou. Ninguém pode alegar surpresas. Avisos não faltaram, nem da natureza, nem dos técnicos, nem das representações estaduais.

    Em 2012 - portanto, há mais de três anos -, já se sabia que aquele ano já configurava a maior seca num horizonte de 40 anos. No Semiárido dos Estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas, Sergipe, Bahia e no norte de Minas, 1.046 Municípios já se encontravam em estado de emergência, com mais de 20 milhões de nordestinos castigados. Cerca de 91% da população total do Semiárido estava atingida.

    Tentando responder à emergência, ainda em abril de 2012, a Presidente Dilma reuniu os governadores da região, quando lhes apresentou o Atlas Nordeste de Abastecimento Urbano de Água, um estudo da ANA (Agência Nacional de Águas), que mapeava o problema do abastecimento em 1.794 Municípios nordestinos.

    Segundo o estudo, para este ano de 2015 haveria a demanda de um suprimento de água de 136 metros cúbicos por segundo. O atlas já identificava, de forma detalhada, Estado a Estado, Município a Município, que 1.064 desses Municípios monitorados precisavam de ampliação de seus sistemas e 248 deles careciam de novos mananciais para a garantia de água. Mais ainda: 1.348 Municípios requeriam novos investimentos, num total que foi definido com precisão: R$9 bilhões, R$132,4 milhões, em valores de 2010.

    Estava tudo detalhado. A Paraíba, por exemplo, teria este ano uma demanda de 9,1 metros cúbicos por segundo. Dos 223 Municípios do Estado que tenho a honra de aqui representar, apenas 81 apresentavam abastecimento satisfatório. Outros 68 Municípios careciam de ampliação do sistema. E 64 Municípios precisavam de novos mananciais. Custo total de segurança hídrica dos paraibanos: R$605 milhões a preços de 2010.

    Como na Paraíba, todos os demais Estados nordestinos tinham a quantificação de todas as suas necessidades hídricas e de investimentos. Como o próprio atlas definia em seu título, tratava-se de água para o abastecimento humano - nada se falava em relação ao Nordeste rural. Que diferença fez? Que diferença faz se ficou tudo ou quase nada no papel?

    Mais uma vez, não foi por falta de clamor. No início de 2013, num movimento coordenado pela Assembleia Legislativa da Paraíba, presidida, à época, pelo Deputado Ricardo Marcelo, o nosso Estado inteiro se mobilizou num expressivo abaixo-assinado dirigido à Presidente Dilma Rousseff, pedindo água para beber e políticas públicas de apoio à recuperação do Nordeste, já entrando, àquela altura, no segundo ano consecutivo de seca. O quadro, então, já era dramático para as pessoas e para a economia.

    O próprio Ministério da Integração calculou prejuízos superiores a R$16 bilhões, embora a completa desestruturação de nossa frágil economia rural nordestina não pudesse ser mensurada. Um ponto era unânime entre todos os técnicos: eles calculavam um prazo mínimo de dez anos para que os rebanhos voltassem aos níveis de 2011 - dez anos para voltar a 2011. 

    De lá pra cá, todas, rigorosamente todas as condições se deterioraram. Quem hoje, no Nordeste ou no Brasil, poderá sequer prever quantos anos serão necessários para que os rebanhos nordestinos voltem aos níveis de 2011? Quem? Quem ousaria tal temeridade? Pior, quem cometeria tal leviandade?

    Aquele foi um ano do início da emergência. Hoje se vive a véspera do caos, do mais absoluto caos climático e humano. Infelizmente, de novo não faltaram advertências. Muito menos clamores. Já em agosto último, há quatro meses, portanto, quando as águas do Oceano Pacífico, à altura do litoral do Peru e do Equador, registraram aquecimento de 1,3 a 2 graus em sua superfície, os técnicos não tiveram dúvidas: estava em formação o fenômeno El Niño mais intenso dos últimos 50 anos, com pico entre outubro de 2015 e janeiro de 2016 - exatamente o período que estamos vivendo e sofrendo.

    Os efeitos desse fenômeno logo se fizeram sentir: chuvas torrenciais no Sul, tempestades verdadeiras que alagaram o Rio Grande do Sul, aqui tão bem representado por V. Exª, Senadora Ana Amélia; São Paulo teve o novembro mais chuvoso em cem anos; até o deserto chileno do Atacama floriu. Mas o Nordeste esturricou.

    De novo nada se fez, nem se faz. O que é pior ainda. A Presidente da República chegou a reunir governadores na região, mas, dessa vez, nem promessa foi feita. A promessa vazia da reunião de 2012 foi trocada pela chantagem mais explícita e odienta. Os governadores pediram pressa na conclusão das obras da transposição do Rio São Francisco, o que a Bancada paraibana, em sua totalidade e unanimidade, já havia pedido, por ofício, à Presidente Dilma Rousseff. A resposta da Presidente, senhoras e senhores, foi a seguinte: "Aprovem a CPMF e terão mais ritmo na transposição."

    À parte todas as justificativas econômicas e dificuldades políticas para a aprovação desse imposto desastroso, quando a matéria chegar para o Congresso Nacional, milhões de nordestinos não terão mais água para beber.

    Como tudo nesse Governo, a água também virou moeda de troca.

    Respeito à vida? Que respeito? Que vida?

    O Governo apressou estádios para a Copa do Mundo! Vai pedir empréstimos para as Olimpíadas, como os jornais desta semana registraram.

    O País flexibilizou leis, alocou recursos extraordinários e fez o necessário e o impossível para que, em tempo recorde, se concluíssem estádios monumentais, se ampliassem estruturas de portos e aeroportos e as cidades se preparassem para a Copa do Mundo.

    O Brasil também pode vencer a atual emergência e preparar o Nordeste para a próxima seca, se quiser. E já passou a hora de querer.

    Se não o quiser e não o fizer, a Presidente Dilma estará demonstrando que, para ela e para seu Governo, qualquer drible, qualquer salto vale mais que a vida e a sede de um nordestino. E são 20 milhões com sede.

    No final do seu mandato, o Presidente Lula percorreu o Brasil defendendo a transposição com um argumento - abro aspas - "que nunca antes, na história desse País" - fecho aspas - foi contestado. Soa irrespondível, ontem como hoje: quem poderá negar - abro aspas - "uma cuia d'água" - fecho aspas - ao nordestino com sede? Bradava o Presidente Lula. Na época, os reservatórios do Nordeste estavam quase cheios, chovia acima da média. Não havia seca, havia apenas uma eleição à frente. Mas a pergunta ecoou Brasil afora: quem poderá negar, insistia Lula, quem poderá negar uma "cuia d'água" ao nordestino com sede?

    O tempo, a sucessora e criatura de Lula estão respondendo a ele.

    O mais grave é que o descaso, a omissão e a ineficiência durante esses quatro primeiros anos de seca não nos deixaram qualquer margem de manobra. O que fazer? Como? Com que água? Dos 121 grandes açudes paraibanos monitorados pela Agência de Águas da Paraíba, 53 estão praticamente secos, com menos de 5% de água; 34 estão com menos de 20%; e apenas 37 com mais de 20%, mas ainda assim em situação preocupante.

    Os açudes de Algodão de Jandaíra, Barra de São Miguel, o de Conceição, o do Congo, Cuité, Desterro, Gurjão, Jericó, os de Montadas, Monteiro, Olivedos, Ouro Velho, Picuí, Puxinanã, Riacho de Santo Antônio e Serra Branca estão com zero por cento de água, estão totalmente secos. Os de São José do Sabugi, São José do Rio do Peixe, Taperoá, Tavares e Várzea também já estão inteiramente secos, com zero por cento de água.

    O que fazer?

    No Ceará, segundo o Mapa Hidrológico do Estado, de 153 açudes monitorados, 129 têm menos de 30% - e, desses, 105 estão com menos de 3% de água. Repito a pergunta: o que fazer?

    O Nordeste todo está hoje com menos de 6% de água em seus reservatórios. Sobradinho praticamente secou; tem 1% do seu volume morto. Se não houver recarga, seca por completo ainda este mês - e o lago pode acumular 34 bilhões de metros cúbicos, dez vezes a Baía de Guanabara. O segundo grande lago do São Francisco em terras nordestinas, o de Itaparica, já tem menos de 10% de sua capacidade. O açude de Açu, no Rio Grande do Norte, o maior do Nordeste, tem apenas 22%. O de São Gonçalo, que abastece Sousa, já tem menos de 3%. Engenheiro Ávidos, que abastece Cajazeiras, também no Sertão paraibano, encontra-se igualmente em situação crítica.

    Alguns governos como o do Ceará, e muitas prefeituras como a de Campina Grande, na Paraíba - e o Prefeito Romero Rodrigues esteve presente na sessão temática da manhã -, por exemplo, estão adquirindo perfuratrizes para intensificar a perfuração de poços. Mas o Semiárido do Nordeste se assenta quase inteiro sobre o cristalino, e são raras as chances de sucesso na perfuração de poços. Só jorra água quando se encontra alguma fenda no denso cristalino rochoso.

    Os carros-pipas já não atendem porque, na maioria dos casos, já não há de onde tirar água. No Sertão da Paraíba, há meses que os carros-pipas já se abastecem, muitas vezes, a distâncias, Senador Requião, superiores a 200 quilômetros. Cidades inteiras têm que buscar, todos os dias, águas em caminhões-pipa a distâncias superiores a 200 quilômetros.

    A irrigação já se acabou naturalmente ou foi proibida na quase totalidade das regiões produtoras. Na Paraíba, as plantações de coco do Projeto São Gonçalo morreram todas - centenas de famílias privadas de trabalho e de renda. No açude de Boqueirão, que abastece Campina Grande e mais 14 Municípios, está proibida a retirada de qualquer água para irrigação. Já se prenuncia o fechamento dos canais adutores dos projetos de Petrolina e Juazeiro, um dos maiores produtores de frutas do Brasil.

    Já no ano passado, a Comissão Pastoral da Terra, segundo noticiário dos jornais, registrava no Nordeste 44 conflitos por água.

    Isso mesmo, conflito por água.

    Há tempos repito aqui, no Senado, e em todas as tribunas por onde passo a pergunta para a qual não encontro respostas consistentes: e se não chover?

    Novembro passou. Dezembro começa com um quadro inquietante que está sendo agora agravado: há notícias de as águas do Pacífico estão aquecendo mais ainda, o que prenuncia um El Niño ainda mais duro, se isso for possível.

    Todos os técnicos, todos os meteorologistas confirmam para 2016 chuvas abaixo da média. Tradução: mais um ano de seca. Em que nível? Em que intensidade? Os cientistas ainda não respondem, o que nos obriga a perguntar: e se não chover?

    É claro que muitas medidas podem e devem hoje ser sugeridas, medidas que previnam futuros flagelos e que preparem o Nordeste para a convivência com a seca. Todas são essenciais, mas hoje, mais que nunca, o foco tem de ser a emergência. Algumas obras são absolutamente fundamentais.

    Temos de apressar as obras da transposição do São Francisco para Pernambuco, Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará, em mutirão comparável ao que foi feito no Ceará quando, em poucas semanas, construiu-se o canal para trazer água do açude de Orós para Fortaleza.

    É preciso que os governos estaduais iniciem de imediato as obras indispensáveis de preparação para o recebimento das águas do São Francisco e que o próprio Governo Federal cobre dos Estados.

    Na nossa Paraíba, por exemplo, o Governo do Estado não fez até agora rigorosamente nada para preparar as cidades que receberão a transposição. A cidade de Monteiro, porta de entrada dessas águas para o eixo leste, continua com os mesmos esgotos não tratados. O Estado entra no quinto ano de seca, 197 Municípios em estado de emergência, dos 223 que tem a Paraíba, e o governador fazendo de conta que nada tem com isso. O exemplo de Dilma tem sido muito bem seguido por seus acólitos.

    É preciso intensificar o programa de cisternas rurais.

    É preciso começar, de imediato, um vigoroso programa de construção de barragens subterrâneas, todas a baixíssimo custo, mas que permitirão, no médio prazo, perenizar todos os rios e riachos do Semiárido. A tecnologia está ao alcance hoje de qualquer prefeitura do interior que disponha de uma retroescavadeira e de lonas plásticas para fazer o barramento subterrâneo.

    É preciso ainda que se aproveite o período sem chuva e sem água para a limpeza e o desassoreamento dos pequenos e médios açudes.

    É preciso que se aproveite dessa dificuldade, pelo menos, para fazer a topografia dos grandes mananciais para que se avalie com clareza qual é o real potencial de acúmulo de água. Além disso, é preciso implementar com a urgência imposta pela emergência as seguintes ações igualmente prioritárias.

    Construção de novas barragens receptoras das águas do São Francisco e ampliação das regiões beneficiadas com a transposição.

    Alocação de recursos no Orçamento Geral da União para a construção de adutoras para as cidades e comunidades rurais, conforme a Lei Brasileira de Recursos Hídricos.

    Garantia de, pelo menos, um ponto de água potável (poços ou cisternas de placa ou calçadão, ou qualquer outra tecnologia) para as pequenas propriedades rurais que ainda não dispõem dessa garantia.

     Integração de bacias dos principais rios intermitentes, nos diversos Estados, que viabilizem o armazenamento e a distribuição de água.

    Estudos efetivos para a integração e transposição de bacias de grandes rios nacionais para o São Francisco, como Tocantins e Araguaia, por exemplo, como garantia de suprimento e viabilização permanente da transposição.

    Construção de pequenos açudes, barreiros e aguadas.

    Adoção de políticas públicas, construídas de forma participativa, com os Comitês de Bacias e representantes das diversas regiões envolvidas, com vistas à segurança hídrica.

    Ampliação do programa federal de recuperação e revitalização dos perímetros irrigados.

    Instalação de medidores elétricos especiais do Programa Tarifa Verde.

    Micromedição para diminuição das perdas na distribuição de água, que, em alguns casos, chegam a 60% da água captada.

    Enfim, temos um conjunto de medidas que precisam ser adotadas, que, em um segundo momento, passada a crueldade da emergência, o Governo terá que trabalhar para a recuperação e o fortalecimento da economia rural do Semiárido.

    Permito-me repetir aqui as sugestões já encaminhadas há quase três anos à Presidente Dilma no abaixo-assinado coordenado pela Assembleia Legislativa da Paraíba, com mais de 200 mil assinaturas no nosso Estado. São valiosos instrumentos dessa recuperação da economia rural da região. Foram sugeridas, pelo menos pelo povo paraibano, as seguintes providências.

    Estímulo e apoio à recuperação dos rebanhos (bovino, caprino e ovino) e à retomada de atividades agrícolas, com ênfase em culturas adaptadas e resistentes à seca.

    Apoio à reorganização da comercialização de produtos da agricultura familiar, articulando-se o mercado aberto e os mercados institucionais, a exemplo de hospitais, escolas, creches e presídios.

    Solução imediata e definitiva para o endividamento dos produtores do Semiárido do Nordeste, junto às instituições financeiras oficiais, com subsídios dos juros e correções da dívida, mediante compromissos e metas de geração de emprego e manutenção dos rebanhos.

    Execução de programas efetivos de geração de renda para que o sertanejo não transforme o que resta do bioma Caatinga em meio de vida, subsistência, transformando-o em carvão.

    Capacitação dos jovens do meio rural através de cursos profissionalizantes que obedeçam e respeitem as vocações regionais.

    Enfim, um conjunto de iniciativas, Presidente Ana Amélia, que foram apresentadas nessa movimentação encabeçada pela Assembleia da Paraíba presidida, à época, pelo Deputado Ricardo Marcelo.

    Portanto, o que nós estamos fazendo...

(Soa a campainha.)

    O SR. CÁSSIO CUNHA LIMA (Bloco Oposição/PSDB - PB) - Concluo, Srª Presidente, meu pronunciamento com a tolerância do tempo e a generosidade de V. Exª.

    Por mais que a recuperação econômica da região seja essencial, a emergência maior, hoje, é do suprimento de água para 20 milhões de nordestinos que, dentro de pouco, muito pouco tempo, não terão o que beber. E que ninguém do Governo venha sugerir que eles bebam água mineral. Essa ironia ofensiva e desrespeitosa seria a versão petista da Rainha da França Maria Antonieta, que sugeriu comer brioches para os franceses que não tinham pão. Que não se recomende que o povo do Nordeste tome água mineral.

    Era o que eu tinha a dizer, Srª Presidente, alertando o Brasil para que possamos olhar para o Nordeste não como um problema regional, mas como um problema do País, como um problema global.

    Agradeço a tolerância de V. Exª.