O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Como Líder. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, é fundamental que possamos, neste momento, levar ao conhecimento de toda a população brasileira o que está ocorrendo na política nacional. É importante que façamos o diagnóstico correto e não nos desviemos daquilo que é exatamente a discussão, que o Senador que me antecedeu coloca como sendo uma queda de braço entre o Presidente da Câmara e a Presidente da República.

    O que está em apreciação neste momento é um documento muito bem consubstanciado, um documento redigido por um Miguel Reale Júnior, por um Hélio Bicudo, com a assinatura da Drª Janaína e de vários representantes dos movimentos de rua, um documento que tem um embasamento jurídico de tudo o que ocorreu no País, mostrando com toda a clareza o crime praticado pela Presidente da República no descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, naquilo que rege e determina o Orçamento brasileiro.

    É inaceitável, Sr. Presidente, que no momento de uma campanha, havendo hoje, principalmente para cargos majoritários, o direito à reeleição, utilizar a máquina pública para iludir a sociedade brasileira, enganar, prometer o que não se pode fazer e depois dizer que aquilo é apenas uma pedalada e que realmente fez aquilo em benefício da população brasileira, porque precisava manter os programas sociais.

    Ora, no primeiro momento, o cidadão acreditou nisso, mas agora realmente a mentira veio à tona. O cidadão, para que a Presidente fosse eleita, tem que pagar a conta. Que conta é essa? Seis mil desempregados por dia no País. Seis mil desempregados por dia.

    Nós temos uma inflação que faz relembrar o período de 1980, quando o investimento maior era aplicar em overnight, e não investir na produção. Nós chegamos a um patamar de taxa de juros com o qual é impossível, para qualquer pessoa que esteja no mercado, continuar a sua atividade comercial. Nós estamos num Brasil que em qualquer lugar a que se chegue a pergunta é uma só: "Em que dia nós vamos sair dessa situação? Por favor, Senador. E vocês estão fazendo o quê?" Esse processo se arrasta por dez meses.

    Quando o Presidente da Câmara aceita a denúncia que foi feita contra a Presidente da República, o PT vem com o discurso de que o problema é entre o Eduardo Cunha e a Presidente Dilma.

    Não. Não é isso. O Eduardo Cunha é um Deputado que já deveria ter levado essa decisão ao Plenário há muito tempo. Ele não contribuiu em nada com isso. Pelo contrário, o que ele fez foi procrastinar aquilo pelo que a sociedade está sofrendo com esse desgoverno instalado.

    Agora sim, devolve-se para a Câmara dos Deputados a prerrogativa do Plenário da Câmara dos Deputados: uma comissão constituída por Deputados de todos os partidos terá exatamente um prazo de 15 sessões para avaliar o pedido e, aí sim, colocar em votação no plenário se aceitam ou não o impedimento da Presidente da República.

    A sociedade já não aguenta mais viver sob essa indecisão que permanece a cada dia, semana a semana.

    O cidadão brasileiro não tem para onde correr. Ele está vendo, cada vez mais, o Brasil ir para o abismo, o Brasil ir para o desgoverno, a situação, a cada hora, agravar-se com denúncias de corrupção, com incompetência de governar, com a incapacidade da Presidente da República em apresentar um plano para o País. E o que é mais sério é que, neste momento, alguns até dizem que nós temos que construir uma ponte para o futuro.

    Não, estão enganados. Os jovens cobram de nós uma ponte para o presente. É este presente que não está existindo no País. É um Brasil que já perdeu um ano. E há a previsão de que 2016 será pior do que 2015. Só em 2017, poderemos, aí sim, retornar a uma perspectiva de crescimento.

    Veja bem um jovem que está chegando ao mercado de trabalho, os que estão se formando neste momento. Veja bem que ducha de água fria sobre toda essa juventude brasileira e também sobre os que estão empregados, com a ameaça do desemprego.

    Então, Sr. Presidente, eu defendo a tese de que nós precisamos encerrar esse debate. Se o Governo agora se reúne e o Ministro Berzoini diz a toda a mídia do Brasil que eles querem votar rapidamente o processo de impeachment da Presidente, com isso, segunda-feira instala-se a comissão, terça-feira, o Governo já pode apresentar a defesa, daí a cinco sessões, o relator apresenta o relatório e, como tal, antes do dia 12 de dezembro, nós votaremos o processo de impedimento da Presidente da República.

    Agora, o que não é correto, e eu não tenho como argumentar com o cidadão que está em casa, que nos elegeu, é que, diante de uma gravidade como essa, que é exatamente o impedimento da Presidente da República, esta Casa se feche para o recesso. O eleitor, o brasileiro vai dizer: "Mas como? Não é um caso grave? Quer dizer que agora vocês vão fechar e tratar desse assunto no dia 1º de fevereiro de 2016?" Eu, como cirurgião, recebo um paciente grave. Eu falo: "Não, tudo bem. Agora eu vou entrar em recesso. Na semana que vem eu volto aqui para operá-lo." Ora, como é que você vai conseguir explicar isso para a sociedade?

    Nós temos, neste momento, de deixar claro. Veja bem o sentimento da sociedade ao receber a iniciativa do processo de impeachment na data de ontem: a Bolsa de Valores cresceu 4%, e estava em queda livre; o dólar já se desvalorizou. Quer dizer, basta nós resolvermos esse assunto político que a crise econômica está resolvida. Volta a haver segurança jurídica no País, volta a haver regra, norma, planos. Teremos ministros competentes e capazes à frente dos ministérios e não ministros que foram negociados para que pudessem ali cooptar votos para seus partidos.

    Nós teremos outros parâmetros para que o Brasil saia desse mercantilismo que destruiu uma Petrobras, uma Eletrobras, fundos de pensão, acabou com o BNDES, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal. Destruíram todos os pilares da República.

    O SR. PRESIDENTE (Hélio José. Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PSD - DF) - Sr. Senador Ronaldo Caiado, permita-me só uma pequena interrupção?

    Queria cumprimentar os alunos da Faculdade de Direito da Serra Gaúcha e também do curso de Direito de Caxias do Sul. Um abraço do Senado Federal.

    Sou o Senador Hélio José, do Distrito Federal, e este é o Senador Ronaldo Caiado, de Goiás.

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - São jovens extremamente preparados. Não só conheço muito bem o Estado do Rio Grande, mas sei da qualidade do ensino e espero, em breve, que tenhamos vários representantes aqui nesta Casa, como na Câmara dos Deputados para defender o querido Rio Grande de vocês, de que eu tanto gosto.

    Continuando, Sr. Presidente, é fundamental nessa hora que possamos mostrar para a sociedade brasileira que, dentro de uma outra regra que é aquela que o PT destruiu, nós temos, nesse momento, mais do que nunca, a responsabilidade política de reestruturar a República no País.

    A República foi totalmente mutilada. Os princípios da ética, da moralidade, da boa gestão, da transparência, tudo foi jogado no lixo para que montassem a máquina político-partidária bolivariana, para implantar aquilo que a sociedade brasileira rejeita, e que o PT, o ex-Presidente Lula e a atual Presidente Dilma quiseram impor à sociedade brasileira.

    Mas a minha alegria é não só a de ver a vitória na Argentina do atual Presidente. Esse já é o primeiro grande sinal, e o Rio Grande pode atestar isso pela fronteira que tem, pois sabe que lá hoje o sentimento já é outro. E esperamos que, no próximo domingo, dia 6, possamos comemorar a vitória das oposições na Venezuela.

    Esperamos, sim, que a sociedade brasileira e os movimentos de rua entendam, neste momento, que o mais importante agora não é o período de férias, o mais importante agora é resolvemos o impasse que tanto tem prejudicado o País. Para isso, peço a todos que se mobilizem, entrem em contato com seus Deputados, provoquem mobilizações democráticas em todos os lugares do País.

    Como eu sempre digo, democracia não é paz de cemitério, democracia é regime efervescente, democracia é participação popular. Agora, sim, o cidadão brasileiro vai poder dizer, pelos seus representantes na Câmara dos Deputados, se o Brasil deseja esse Governo que aí está ou não. São exatamente os Deputados Federais que darão a palavra inicial para que a admissibilidade seja dada e para este Plenário, o Senado Federal, presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal, aí sim, vote o mérito da questão, ou seja, o afastamento definitivo ou não da Presidente da República.

    Sr. Presidente, agradeço-lhe o tempo que me foi concedido.

    Cumprimento todos os jovens que estão participando desta sessão do Senado Federal.

    Neste momento, mais do que nunca, é necessário posição de cidadania. O Brasil não pode deixar isso apenas nas mãos dos 513 Deputados Federais, mas sim na mão de toda a sociedade, que viu que nós caminhamos para uma campanha que foi um estelionato eleitoral, e o resultado dela foi este desastre político, econômico e social que não estamos vivendo.

    Como tal, a sociedade está com a palavra. O cidadão brasileiro vai se pronunciar agora nas ruas, mobilizado, junto a seus representantes, para que possamos finalizar este calvário por que o brasileiro vem caminhando nesses últimos dez meses.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

    Agradeço a todos.