A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão da oradora.) - Quero saudar, Senador Paulo Paim, os estudantes de Rondonópolis, que é uma cidade de Mato Grosso muito importante, porque muitos gaúchos ajudaram a desenvolver aquele Município e outros Municípios de Mato Grosso. Tive a oportunidade de conhecer Lucas do Rio Verde e lá também me surpreendi, porque no auditório onde eu estava, metade estava com a camiseta do Grêmio e a outra metade, com a camiseta do Inter. Eu acho que isso é uma coisa importante na nossa relação.

    Então, bem-vindos ao Senado Federal. Os três Senadores de Mato Grosso honram a Casa: o Senador Wellington Fagundes, que aqui está, o Senador Blairo Maggi, o Senador José Medeiros, todos comprometidos com o desenvolvimento do Estado. Da mesma forma o Senador, agora Governador, Pedro Taques, teve uma passagem brilhante, embora rápida, aqui no Senado Federal, e tive o orgulho de ficar entre as suas amigas no Senado Federal. Assim, transmitam também ao Governador Pedro Taques a nossa saudade e a nossa admiração.

    Senador Paulo Paim, caros colegas Senadores, como há pouco já mencionei os seus conterrâneos, quero agora que o Senador Blairo cumpra a promessa de conhecermos o lugar chamado Nobres, que diz que é um lugar belíssimo do Mato Grosso. Já estou me candidatando para, em fevereiro, aceitar o convite do Senador Blairo Maggi, porque o Prefeito Gilmarzinho...

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco União e Força/PR - MT) - Não seria um aparte ainda, Senadora Ana Amélia, mas também se fala muito de Bonito, no Mato Grosso do Sul. E lá, em Mato Grosso, falamos que Nobres é mais que bonito, é lindo.

    A senhora tem o nosso convite, com certeza!

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Está bom, mais um motivo para renovar o interesse de conhecer esta cidade. Todos falaram igualmente da beleza que é esse Município.

    O Sr. Wellington Fagundes (Bloco União e Força/PR - MT) - E o Pantanal também.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Isso é imperdível.

    Há pouco, o Senador Lasier Martins ocupou a tribuna para falar sobre a questão da crise que estamos vivendo. Quero fazer uma saudação, Senador Lasier Martins, ao Senador Paulo Paim. E quero fazer ao Senador Paulo Paim porque ele é do Partido dos Trabalhadores, é contra o impeachment da Presidente Dilma Rousseff. Respeito, com toda a distinção, a posição dele, mas respeito mais ainda porque, em nenhum momento, ele falou que quem defende o impeachment ou o início do processo é golpista.

    Senador Paim, essa é a diferença entre os verdadeiros democratas. Há pouco, o Senador Lasier Martins falou sobre legalidade. A democracia se assenta exatamente sobre o respeito ao contraditório.

    Assim como V. Exª não chama ninguém de golpista, tenho o maior respeito por um político que assume a sua posição e respeita a posição alheia. Acho que essa democracia, quando prevalecer em nosso País, poderemos dizer, de fato: amadurecemos, temos respeito.

    Senador Paim, receba a minha homenagem pela atitude, pela coerência e pela coragem; coragem e respeito a quem pensa diferente de V. Exª. Respeito muito V. Exª e nem vou argumentar as razões que V. Exª tem para ser contra o impeachment e ser a favor da Presidente Dilma, assim como V. Exª também não me pergunta por que eu acho que o processo tem que começar dentro do princípio da legalidade, com o Supremo funcionando.

    Sobre a manifestação do Ministro Fachin - o Senador Requião foi um dos defensores aqui da aprovação do nome dele -, reconheço que a atitude dele foi absolutamente sábia, dentro da lei, para que sobre esse processo não paire nenhuma dúvida sobre aquilo que, há pouco, falou o Senador Lasier: legalidade. Se nós não tivermos a certeza de que isso caminhará por esses trilhos da legalidade, também não podemos aqui estar defendendo a democracia. Temos que acatar e acolher.

    Na semana retrasada, o Supremo se manifestou, decretando a prisão preventiva de um Senador. Nós acolhemos aqui, nós não discutimos, porque entendemos que o Supremo, ao tomar essa decisão, estava fazendo com base na lei, e a lei tem que valer. Como diz aquele ditado: pau que bate em Chico bate em Francisco - é assim que tem que ser um país de Estado de direito.

    Então, o Supremo está fazendo o seu papel de maneira exemplar. E nós, aqui, temos que exaltar este momento do País em que as instituições estão cada dia mais fortalecidas. Não há outro caminho a percorrer a não ser este de zelar pelo respeito, pela prevalência e pelo fortalecimento das instituições, seja o Supremo Tribunal Federal, seja o Ministério Público, seja a Polícia Federal.

    Aliás, por conta disso, venho falar de polícia, Senador. Nós estamos, aqui, discutindo o impeachment; discutindo a crise; o agravamento dos problemas decorrentes; o desemprego; a inflação; tudo nós estamos discutindo. Mas, ao lado disso, a vida segue, Senador Paim. E mães com filhos com câncer, filhos jovens, pais, mulheres com câncer de mama sendo tratadas com quimioterapia.

    Hoje, recebi uma paraense, a Patrícia Cítero, que integra o grupo, de Belém do Pará, As Amigas do Peito. É um grupo de mulheres que estão com câncer de mama. E essa mãe que perdeu um filho que estava estudando Medicina na Bolívia, de um ataque fulminante do coração, tem um filho de quatro anos.

    E ela, uma jovem, está com câncer de mama. Ela chorou, Senador, com a notícia de que um bando de criminosos, aqui em Brasília, está produzindo falsas pílulas de combate ao câncer que foram uma criação de um professor, doutor em Química, da Universidade de São Paulo, Unidade de São Carlos, o Prof. Gilberto Chierice.

    Nós, aqui no Senado, Senador Ivo Cassol e eu, promovemos, na Comissão de Ciência e Tecnologia e Assuntos Sociais, um debate com a presença do Prof. Gilberto Chierice e com todos os especialistas oncologistas que trabalharam nesse programa para tratar e mostrar. E ouvimos o depoimento de pessoas que se dizem curadas por terem tomado essa pílula, a fosfoetanolamina sintética, que foi criada pelo Prof. Gilberto Chierice. Não há, mesmo com os depoimentos, oficialmente, formalmente, um registro de uma pesquisa clínica em torno da eficácia da pílula, mas há pessoas que se dizem curadas por esse remédio, e não podemos ignorar a profundidade do relato e do testemunho dessas pessoas; há pessoas que tiveram metástase nos ossos, que andavam em cadeira de rodas agora estão caminhando como foi o caso de uma senhora, uma das últimas a apresentar o seu depoimento.

    Todas elas, essas pessoas que se disseram curadas o disseram com tanta segurança, com tanta segurança que às vezes é de se perguntar: "Mas será que apenas a fé e a crença seriam capazes de fazê-las curar?" Sim, é claro que seria, mas mais do que tudo existe a crença de que pode ser aqui aberto um caminho para a cura da doença.

    Agora, houve esses criminosos que a Polícia Civil - cumprimento a Polícia Civil do Distrito Federal - prendeu na terça-feira, aqui em Brasília, integrantes de uma família suspeita de produzir e comercializar medicamentos sem registro com promessa de cura do câncer. O esquema era chefiado a partir de uma chácara aqui na Região Administrativa de Sobradinho e o produto era vendido em todo o País e até para o exterior pela Internet. A fosfoetanolamina sintética não tem registro para venda no País, e o próprio Poder Judiciário já derrubou todas as liminares que obrigavam a Universidade de São Paulo a fornecer gratuitamente essa pílula do câncer para aqueles que recorriam à Justiça para ter o direito e o acesso a esse medicamento.

    E, agora, por determinação do Governo de São Paulo, o Governador Geraldo Alckmin, o Icesp, comandado pelo brilhantemente pelo Dr. Paulo Rolf, está iniciando a pesquisa com um grupo de mil pacientes para fazer a investigação clínica da eficácia dessa pílula e, a partir disso, Anvisa, Conep, Conitec e todos os órgãos terem isso. E o Ministro Marcelo Castro, Ministro da Saúde, médico, acaba de dizer que está apoiando, o Ministério apoia, sim, a iniciativa do Governo de São Paulo porque o Icesp é uma das instituições públicas de maior qualificação do ponto de vista de pesquisa e do ponto de vista dos seus equipamentos e também dos seus recursos.

    Eu queria dizer que isso é consolador, a iniciativa tomada depois das pressões advindas pelos próprios usuários e também pela esperança das pessoas de verem a cura do câncer. Agora, quando vi essa mãe jovem - jovem, talvez não tenha 40 anos - chorar convulsivamente, sabendo..., ela disse: "Não posso imaginar que corro o risco de morrer, tendo um filho de quatro anos!" Eu perdi uma irmã com 44 anos, que deixou um filho de quatro anos, Senador Wellington.

    Então, que pena? Qual é a pena? Qual é a sentença para criminosos que se valem da dor e da doença das pessoas, para fazer um crime dessa natureza, vendendo, talvez, farinha numa cápsula, cobrando R$180 por dose...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... das pessoas que estão acreditando nisso? Qual é a pena? Pena de morte? Ou desejar que essa doença tão maldita chegue a essas pessoas que estão fazendo um crime bárbaro, um crime - eu diria - hediondo, porque, além de abusar da boa-fé, estão lesando essas pessoas na crença e na esperança e financeiramente.

O faturamento do grupo é estimado em R$900 mil mensais. Cada frasco com os comprimidos era vendido por até R$180. Segundo a polícia, o laboratório funcionava na cidade de Conchal, no interior de São Paulo [uma cidade que fica a 180 quilômetros da capital]. O suposto esquema era investigado pela Coordenação de Repressão aos Crimes contra o Consumidor e a Fraudes, aqui da Polícia Civil do Distrito Federal.

(Interrupção do som.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Estou encerrando, Senador Paulo Paim.

O laboratório em SP era chefiado por um químico de 50 anos, irmão do coordenador da quadrilha no DF, segundo a polícia. A fórmula para a produção da fosfoetanolamina [sintética] teria [teria, teria, é uma suspeita] sido furtada de um laboratório da USP pelo químico. Até a tarde desta terça, a Polícia Civil ainda apurava se a "receita" [ou a composição desse medicamento] tinha sido seguida à risca pelo grupo [no caso, a invenção do químico Professor Doutor Gilberto Chierice].

    Os irmãos foram presos no Distrito Federal e em São Paulo, na terça-feira. Até o início desta semana, foragidos estavam uma irmã da dupla, o filho e a mulher de um dos suspeitos. Eles foram indiciados por associação criminosa e venda ilegal de medicamentos. Se condenados, podem pegar até 23 anos de prisão.

    Eu acho que é muito pouco para a barbárie e o crime que cometeram em relação a abusar da boa-fé, abusar da esperança das pessoas, Senador Paulo Paim.

    E, para terminar, Senador, não deixo de mencionar também uma notícia... E eu aqui, nesta Tribuna, eu pedi providências do Ministério das Relações Exteriores para uma questão grave que é a burocracia excessiva na fronteira do Brasil, lá do nosso Rio Grande, de Uruguaiana a Paso de los Libres, na Argentina. É necessário atravessar uma ponte, por sinal muito bonita, sobre o Rio Uruguai. E, vejam, para chegar em Libres, que é uma cidade argentina, qualquer cidadão, seja argentino, seja brasileiro, tem que passar por ali, não tendo uma carteira de identificação, que o governo argentino fornece para quem é brasileiro, e o Brasil deveria fornecer igual carteira para os cidadãos argentinos que moram em Libres, só aos que moram ali, porque é um acordo fronteiriço. Então, só a Argentina está dando; a demora para a concessão dessa identidade é de seis meses a um ano - a demora!

    Mas o Brasil, Senador, não está fazendo o dever de casa e é preciso que a Presidente da República, Dilma Rousseff, homologue esse acordo fronteiriço, que já foi assinado. Aliás, hoje, ela poderia ter levado - na posse do Presidente Macri, de que ela foi participar - a boa notícia de ter homologado esse acordo fronteiriço para facilitar. Filas e filas se formam ali, ao relento, embaixo do sol e da chuva, para ter um papelzinho que diz que você está autorizado a ficar 72 horas lá dentro e, quando você volta, você sai de Uruguaiana e vai para lá, você tem que passar na fila; quando você volta, você, para entregar o papel, tem que passar em outra fila, brasileiros e argentinos.

    Isso, agora, Senador Paim, com o dólar a quase R$4! O que nós vamos ter de argentinos ajudando também a economia brasileira, no turismo, não vai ser dimensionado. Eles já estão anunciando nos jornais de lá que vão vir para o Brasil; é perto e para eles vai ser muito barato.

    Então, imaginem as filas de ônibus naquela fronteira lotados. Aí as pessoas vão demorar uma, duas, três, quatro horas. Isso não é integração, isso não é Mercosul. Senador Requião é um combativo defensor do Mercosul, mas, Senador Requião, sinceramente, isso de Mercosul, de integração fronteiriça, entre cidades gêmeas, não tem explicação.

    Felizmente, o Ministério das Relações Exteriores, através da representação aqui no Senado, da Consultoria Parlamentar do Itamaraty, também o Embaixador Sérgio Danese, já pediram, e eu solicitei à Comissão de Relações Exteriores encaminhar à Presidência da República para que esse acordo fronteiriço seja homologado. Está desde 2011, Senador Requião. E V. Exª, com o seu amigo Luiz Henrique da Silveira, muito falaram sobre um processo chamado fast track, para agilizar esses procedimentos, e isso interessa a nós brasileiros, a nós gaúchos e aos argentinos.

    Com muito prazer, ouço o aparte do Senador Requião.

    O Sr. Roberto Requião (PMDB - PR) - Senadora, quando o Governo quer resolver questões como essa, ele o faz rapidamente. Agora, para as Olimpíadas, nós eliminamos a necessidade do visto norte-americano no Brasil. Virão todos aqui sem visto: aqueles que atiram nas escolas, os que não atiram... Nós abrimos uma forma mais ampla, em nome da ampliação do movimento comercial e do consumo durante as Olimpíadas. Não sei por que nós não fazemos isso com a Argentina.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Com os nossos irmãos.

    Eu lhe agradeço imensamente, Senador. Bem lembrado.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Bem lembrado! Porque, se foi possível para um país em que nós precisamos ter um visto muito especial e rigoroso, com os irmãos, não? E olhe o detalhe: nesse papelzinho - porque é um papelzinho - vem escrito "permanência por 72 horas". Por 72 horas!

    Você tem que entregar ali, ele anota o número da sua carteira de identidade, e aí você vai para lá. Aí, volta e tem que entregar aquele papelzinho para um servidor. Aliás, não tenho nenhuma queixa, porque fui muito bem tratada.

    Fiquei ali na fila, como qualquer cidadão comum, porque nós somos Senadores. E isso é um cargo passageiro, mas ali se dá cidadania. Tem que ser visto.

    Então, vamos trabalhar. Espero que o Gabinete Civil da Presidência da República, o Ministro Jaques Wagner, a Presidente Dilma Rousseff, que tem essa relação com os Presidentes do Mercosul, agilizem. Desde 2011 - nós estamos em 2015 - aguarda-se para homologar um acordo firmado pelos dois Governos. Isso é fundamental.

    Agradeço o aparte do Senador Requião...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... e a generosidade do Senador Paim.

    Muito obrigada.