A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Cara Senadora Fátima Bezerra, que preside esta sessão, colegas Senadores, nossos telespectadores da TV Senado e ouvintes da Rádio Senado, a cada dia que passa, nós somos surpreendidos com fatos que, como uma avalanche, numa bola de neve, vêm provocando um aumento das tensões, da perplexidade e das nossas preocupações numa hora muito grave do País, com uma crise política de dimensões inimagináveis e uma crise de valores reconhecida por grande parte da sociedade brasileira, que é agora agravada ainda pelo início, na Câmara dos Deputados, da análise da representação de um processo de impeachment com a Presidente da República Dilma Rousseff.

    Ontem, como foi falado aqui pelo Senador Caiado, o Vice-Presidente Michel Temer, numa carta de desabafo, mostrou um lado do poder desconhecido dos cidadãos, que é o do relacionamento de duas autoridades que deveriam compartilhar com harmonia, em benefício do País, o destino da nossa Nação - uma Nação tão respeitada, tão amada no mundo inteiro. O que se viu é que não há solidariedade e, em alguma medida, até respeito nesse relacionamento. Não me cabe aqui examinar o mérito disso, porque não sou parte. Eu penso que as autoridades que têm o protagonismo nesse processo são quem tem que explicar à Nação o que, de fato, está acontecendo, como por que o Vice-Presidente da República não é chamado a receber um homólogo seu, o Vice-Presidente dos Estados Unidos. Mesmo que isso seja um desabafo e um acerto de contas público, numa hora grave do País, é preciso também avaliar como isso impacta negativamente no andamento da governança do País, da transparência da gestão e também das boas relações internas. E aí pode-se perceber e avaliar que, talvez, a origem da crise esteja exatamente no processo do exercício da liderança política do nosso País.

    A propósito - vejam só -, na quinta-feira, em Porto Alegre, a Revista Voto promoverá um debate com o título "O Papel do Líder os Dias Atuais", e quem vai falar sobre isso será exatamente o Vice-Presidente Michel Temer, que estará em Porto Alegre com essa missão a convite da jornalista Karen Miskulin. Talvez esse seja o evento político no Rio Grande do Sul, pós-eleições, mais importante por conta do momento que nós estamos vivendo.

    Eu queria dizer que a crise política reflete sobre a população brasileira de modo acelerado, de modo perverso, de modo perigoso, porque quem está pagando a conta pela inflação elevada é a classe mais pobre da população. O Índice de Preços ao Consumidor - Classe 1, medido pela Fundação Getúlio Vargas e que avalia o impacto da inflação para quem recebe, Senador Capiberibe, entre 1 e 2,5 salários mínimos, acumulou uma alta de 10,45%, ou melhor, 11% - 10,45% são 11% - no ano, de janeiro a novembro, e de 11,22% nos últimos 12 meses. Inflação alta corrói o poder aquisitivo dos assalariados, dos trabalhadores.

    São percentuais muito acima da meta da inflação de 4,5% estipulada pelo Governo, com margem de dois pontos percentuais para cima ou para baixo. Os impactos negativos da inflação alta sobre o consumo, inclusive dos alimentos - e, sobretudo, em relação a eles -, são enormes. São, por isso, números extremamente preocupantes até do ponto de vista social.

    A carestia que atinge a todos afeta, sobretudo, os mais pobres, como eu disse neste pronunciamento. Quem tem menor renda são os que mais sofrem com a inflação, pois quanto maior a inflação menor as chances de consumir hoje o que se consumia ontem. Em meio à recessão, os brasileiros já falam em trocar o famoso e tradicional peru de Natal por um frango de Natal - e isso tudo por conta do poder aquisitivo, com a avaliação do seu bolso, da sua capacidade financeira e da compra do produto mais barato. Um estudo internacional feito por uma empresa inglesa mostra que 50% dos entrevistados pensam em modificar o consumo de produtos para gastar menos nas celebrações de fim de ano.

    Nos supermercados, o quilo do peru de Natal está sendo vendido, em média, por R$15,00 e o quilo do frango, mesmo com a elevação de preços, está custando cerca de R$6,00 (menos da metade).

    Como disse o ex-Presidente do Banco Central, Carlos Eduardo de Freitas - abro aspas: "A inflação é como se fosse um imposto que cobra ônus maior para os mais pobres" - fecho aspas. Quem tem maior renda tem maior chance de se proteger de uma crise como aqui está vivendo todo o País, mas os mais frágeis têm maior vulnerabilidade nesse enfrentamento, até porque estão na margem de risco de perder o seu patrimônio maior que é o seu emprego.

    Os produtos e serviços consumidos pelas famílias de menor renda e menor poder aquisitivo seguem também em alta. Produtos como carnes, batatas, tomate e cebola estão mais caros. Muitos são produtos insubstituíveis. Aposentados e desempregados estão tendo que abrir mão de alimentos saudáveis como frutas, legumes e verduras para conseguir manter o básico, o essencial da sua cesta de consumo. O carrinho de supermercado, que antes ficava cheio, foi trocado agora por uma cestinha de supermercado.

    A inflação, usada como referência para a correção de preços e valores contratuais, como é o caso do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna (IGP-DI), também segue aumentando. Esse indicador, que serve como indexador das dívidas dos Estados com a União, acumulou no ano, de janeiro a novembro, alta de 10,21% e, em 12 meses, de 10,64%.

    Nós estamos numa situação extremamente delicada e sobretudo preocupante, porque afeta a camada mais pobre da população, a que mais precisa assegurar a estabilidade. Por isso, a importância de combater a inflação e de evitar que ela continue aumentando a pobreza e reduzindo o poder de compra, porque essa inflação está consumindo, Senadora Fátima, Senador Capiberibe, Senador Moka, por exemplo, aquele benefício que o Bolsa Família assegurava às camadas mais pobres da população. Então, também sob esse aspecto, o Governo deveria ter uma atenção redobrada, porque está matando aquele programa que é cantado em prosa e verso como um programa de alcance social e que reconhecemos que o é.

    Christopher Albert Sims, economista norte-americano premiado com o Nobel de Economia, declarou: "A política monetária pode trazer a inflação para baixo no curto prazo, mas, se não há política fiscal [arrecadação versus gastos do governo] apoiando, não funciona permanentemente".

    E eu também fico alarmada agora ao ver que muitos governos estaduais, como o Governo Federal...

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... quando tenta recriar a CPMF, buscam de novo aumentar o imposto, para fazer equilíbrio das suas contas. De novo, a população vai pagar a conta da ineficiência, dos equívocos graves, do gasto desnecessário, da gastança desenfreada em nome de interesses político-eleitorais.

    Temos de ver como vamos aplacar isso e como vamos respeitar, sobretudo, a Lei de Responsabilidade Fiscal.

    Senadora Fátima Bezerra, sei que o Senador está aguardando, mas peço para terminar, porque tenho ainda uma página e meia para ler.

    Como sabem, a situação dos Estados também é preocupante. O Rio Grande do Sul enfrenta uma grave crise financeira. O endividamento segue crescente.

    Por isso, apresentei como proposta legislativa a PEC 22/2014, para abater das dívidas de Estados e Municípios com a União os créditos fiscais...

(Interrupção do som.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... que são decorrentes... (Fora do microfone.)

    Eu me refiro, Senadora Fátima, aos créditos que os Estados e Municípios exportadores têm com a famosa Lei Kandir. É um crédito que os Estados têm, mas que a União não resgata e não indeniza. De outra forma, a União executa draconianamente, quando o Estado ou o Município não paga as parcelas decorrentes da sua dívida com a União, Estados e Municípios, claro, que são devedores.

    O que propõe essa minha PEC é simplesmente um acerto de contas entre o crédito que os Estados têm decorrente da Lei Kandir e o débito que têm com o contrato da dívida. Ora, é muito simples. É evidente que a dívida que os Estados e Municípios têm com a União é maior do que esse crédito. É uma questão contábil, não é uma questão de emissão de recurso ou de moeda.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - A inflação elevada afeta todos, pois impacta as dívidas públicas. Combater a inflação é, por isso, uma forma de estancar, ainda que indiretamente, a sangria dos recursos estaduais.

    A crise que vivemos hoje reforça que as decisões do Executivo Federal ou do Governo Federal afetam a vida das pessoas na esfera estadual e municipal. O que está acontecendo no Rio Grande do Sul pode se alastrar para outros Estados da Federação. Senador Capiberibe, que é do Norte, do Amapá, veja que, no Estado mais rico da Federação, São Paulo, metade das prefeituras paulistas vão fechar as contas no vermelho. O que sobra para os outros Estados sem o mesmo poder econômico que tem São Paulo? Então, nós temos que voltar à agenda federativa, esquecida em nome dessa crise em que agora engalfinham a Câmara e o Senado...

(Interrupção do som.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Nós precisamos, com a brevidade possível, retomar a agenda federativa, porque os Estados e os Municípios estão sufocados em relação a essa distorção na Federação brasileira, com a União ainda concentrando a maior parte da receita e com Estados e Municípios com o que resta - os chamados primos remediados, no caso, os Estados, e os primos pobres, os Municípios.

    Eu tenho, como Senadora municipalista, o dever aqui de defender os Municípios. Tenho a convicção de que todos os Senadores aqui ou foram prefeitos ou tiveram contato com os prefeitos dos seus Estados e sabem que o problema é geral. Ele não é específico do Rio Grande ou agora de São Paulo, mas é de todo Município brasileiro, mesmo os grandes. São Paulo é o Município mais endividado do País, que o diga o Prefeito Fernando Haddad.

    Nós temos que continuar e retomar essa agenda federativa, sob pena de nós criarmos ainda uma crise adicional àquela que já estamos vivendo, sob pena de adicionarmos à crise política, econômica, financeira, moral e de valores uma crise também federativa.

    Muito obrigada, Srª Presidente.