O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP. Para uma comunicação inadiável. Sem revisão do orador.) - Srª Senadora Fátima Bezerra, que preside esta sessão, Senadores e Senadoras, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores, trago à tribuna, nesta tarde, um artigo escrito pelo Dr. José Reinaldo Picanço, que é Professor, Doutor em Ciências Sociais e foi Secretário de Estado de Indústria, Comércio e Mineração de 2011 a 2015.

    A reflexão é sobre o PIB do Amapá, quando o dinheiro circulava num ciclo virtuoso.

Recentemente, foi publicado pelo IBGE o estudo das Contas Regionais do Brasil, que apresentou o resultado do crescimento acumulado da economia brasileira [durante três anos]: entre 2010 e 2013. O Produto Interno Bruto (PIB) registra toda a riqueza gerada em determinado território, com o Brasil [nesses três anos] crescendo 9,1%.

Sobre o desenvolvimento da economia amapaense, o PIB passou de R$8,239 bilhões, em 2010, para R$12,762 bilhões, em 2013, num crescimento real de 18,3%, mais que o dobro que o PIB Nacional e 1/4 maior que o da Região Norte, de 13,6%. O Estado foi o segundo melhor desempenho entre os entes federados, só ficando atrás de Mato Grosso [que cresceu 21,9% nesses três anos).

Entre outros indicadores, os dados do Caged, do Ministério do Trabalho, que mede o nível de emprego formal, reforçam o crescimento da economia amapaense mostrado pelo PIB.

    Uma consequência direta do crescimento do PIB é a geração de emprego.

    Ele compara o crescimento do emprego no País, na Região Norte e no Amapá.

    No Amapá, houve um saldo positivo, em 2010, de 2.624 empregos. Esse número saltou para 6.801, em 2011; 5.108, em 2012; e 3.598, em 2013. São saldos positivos na geração de emprego.

    Analisando o saldo, observa-se uma diferença entre demitidos e admitidos, com um saldo muito positivo para esse período.

O desempenho positivo da economia amapaense está relacionada com a realização de investimentos públicos e privados. Por seu lado, a iniciativa privada contribuiu significativamente através de investimento na geração de energia (Hidrelétricas Ferreira Gomes e Caldeirão, e Linhão de Tucuruí).

No comércio registrou-se o crescimento das principais redes locais e inauguração dos Shoppings Vila Nova e Amapá Garden, ambos em 2013.

Mesmo em 2014, com os sinais mais claros da crise global, o empresariado local e nacional acreditava no virtuoso ciclo de crescimento vivido pelo Estado e novos empreendimentos foram inaugurados: Santa Lúcia Center, Macapá Shopping e Rede Atacadão (Grupo Carrefour). Outros setores também apresentaram desempenho positivo como a construção civil, o agronegócio e o mercado imobiliário.

A experiência mostra que a iniciativa privada responde com investimentos quando percebe um cenário favorável ao desenvolvimento, que ofereça um nível mínimo de segurança quanto ao retorno dos valores investidos.

A contribuição pública para esse cenário remete à decisão política do Governador Camilo [Capiberibe] de optar pelo planejamento de resultados, reorganizar a máquina pública e sanear as inadimplências recebidas. Medidas que possibilitaram a retomada de obras paralisadas e a captação de recursos no BNDES para investir em infraestrutura produtiva e social. Isso alavancou a construção civil com edificação de moradias populares, obras hospitalares, escolas, abastecimento de água e asfaltamento de rodovias, entre outros benefícios.

    E aqui o articulista nos apresenta um gráfico que tem como base os Balanços Anuais do Estado, de 1994 até 2015.

Foi feita uma relação entre o orçamento geral e os valores aplicados em investimento direto [o que demonstra a capacidade de investir do Estado]. Com isso, é possível destacar aquilo que é gasto no custeio da máquina governamental e os valores aplicados em investimentos que criam empregos e estimulam o desenvolvimento.

O gráfico demonstra que em 2011 registra-se a quebra de uma tendência observada nos oito anos anteriores, quando o orçamento quase triplicou, mas os valores nominais de investimento mantiveram-se quase inalterados, numa relação francamente desfavorável ao desenvolvimento.

Em 2010 os recursos de investimentos alcançaram R$65 milhões, apenas 2,5% do total [do orçamento] executado. Em 2011 os valores investidos aumentam para R$138 milhões, 4,2% do dinheiro gasto.

Em 2012 e 2013, observa-se que o montante aplicado foi ainda mais expressivo, respectivamente, R$ 497 milhões (12%) [em 2012] e R$ 422 milhões (9,3%) [em 2013].

O “dinheiro não circula”?: [essa é] a invenção do mito

O desempenho da economia amapaense revelado pelo resultado do PIB e por outros indicadores socioeconômicos jogam por terra o discurso de que o “dinheiro parou de circular”, cantado em verso e prosa nos últimos quatro anos pela oposição e seus aliados nos meios de comunicação. O que fica claro é que tudo não passou de uma bem orquestrada estratégia de marketing político-eleitoral para encobrir a verdade e ludibriar a sociedade amapaense.

Uma parcela significativa da mídia local e de neocomunicadores deveria explicar à população se teriam negado a realidade por erro de análise ou faltaram com a verdade dos fatos, descumprindo sua missão de bem informar, num desserviço com a ética e com a formação responsável e equilibrada da opinião pública amapaense.

    Esse é o texto do Dr. José Reinaldo Picanço, que eu peço, Sr. Presidente, que inscreva nos Anais da Casa.

    Ao ler este texto esclarecedor, com dados incontestáveis, destaco o sucesso da governança do PSB. Dá a sensação de que já deve haver muita gente arrependida pelos desacertos políticos eleitorais do ano passado - claro que não só no âmbito do Estado, mas também em âmbito nacional.

    Mas no Amapá a situação é de extrema gravidade, até porque o Governador eleito já havia sido preso em 2010, com vários dos seus assessores. A sociedade sabia que se tratava de uma pessoa que não merecia confiança, mas a armação política, a articulação, o engodo, terminaram fazendo com que esse processo virtuoso de investimentos e de circulação de dinheiro fosse interrompido.

    Srs. Senadores, eu fui Governador de 1995 a 2002. Quando assumi, em 1995, a capacidade de investir do Estado era zero, e havia um déficit enorme. Em dois anos, eu equilibrei as finanças públicas. Naquela época, não havia Lei de Responsabilidade Fiscal, e nós equilibramos; a partir de 1996, e de 1997 em diante nós tivemos um crescimento dos investimentos. Chegamos, em 2002, a 10%...

(Soa a campainha.)

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - ... só em investimento na área social - escola, saúde, segurança. Nós conseguimos recuperar a capacidade de investir, e naquela época não havia crescimento nacional. O PIB no Brasil não crescia.

    De 1995 a 1999, várias crises se sucederam. E mais: não havia transferências de programas. Nos primeiros quatro anos do Governo Fernando Henrique, não havia programas nacionais para atender demandas dos Estados.

    Senadora Ana Amélia, ouço-a com muita atenção.

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Capiberibe, não conheço o seu Estado, lamentavelmente, mas gostaria de chegar um dia ao Amapá e conhecê-lo. E, por não conhecê-lo, e não entrar no mérito das disputas regionais, partidárias, políticas, porque não é o caso, apenas vou-me deter no enunciado de V. Exª, porque, há pouco, falei da questão federativa. Hoje, governadores e prefeitos estão vivendo o dilema exatamente de ter que adotar medidas que a realidade exige, mas, para isso, exatamente é preciso coragem para assumir determinadas atitudes e políticas que recoloquem o Estado ou o Município nos trilhos de um desenvolvimento e de uma sustentabilidade. Então, pelo que V. Exª apresentou das medidas elencadas na ativação da construção civil, na recuperação de rodovias, quero lhe dizer porque sempre olho para o meu Estado: das 10 maiores empresas da construção pesada, no meu Estado, sete, Senador, estão com recuperação judicial. Eram 25 mil empregos, agora, são 5 mil. Então, quando um governo cuida e trata de ajustar cortando gastos, diárias, menos urgentes e prioritárias, para aplicar em outras, é o exercício da boa governança. Então, estou trabalhando com o mérito dessa responsabilidade fiscal em relação ao que V. Exª acabou de mencionar e que temos que voltar, sim, à pauta federativa. Parabéns pelo seu pronunciamento.

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Obrigado, Senadora Ana Amélia.

    Reconheço que tivemos algumas mudanças depois de 2001, com a Lei de Responsabilidade Fiscal, mas não haveria necessidade, se tivéssemos responsabilidade política com a sociedade para conduzir os negócios do Estado, a fim de melhorar a vida coletiva, mas não é isso o que acontece. Os negócios do Estado são conduzidos como um verdadeiro balcão de negócios, para atender os amigos, os cabos eleitorais, para nomear gente, para fazer favores aqui e acolá e esquecem que a contribuição de impostos vem de cada homem, de cada mulher, de cada recém-nascido e nos acompanha desde a primeira fralda até a hora em que se vai para a última morada. Mas essa responsabilidade, eu não atribuiria apenas ao Executivo. Compartilho essa irresponsabilidade com o conjunto da governança do País.

    Nós estamos vivendo uma crise de governança. Lá no meu Estado, lembro que eu era muito atacado - ainda sou. Toda semana, saem nos jornais de lá montagens tentando me envolver em corrupção. Eu nunca participei de nenhum tipo de falcatrua em relação aos orçamentos públicos e nem permiti. Porque uma coisa é você não participar, outra coisa é você permitir, ou ser omisso diante do saque aos cofres públicos, como é notório em todo o País.

    Nós temos, de fato, uma crise de governança com responsabilidade do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. O Judiciário tem uma responsabilidade imensa. Agora estamos vendo uma luz no final do túnel.

    Senador Moka, nós estamos de olho no Paraná, e a minha preocupação é de que isso possa ser paralisado. Porque uma mudança inesperada pode paralisar tudo.

    Pela primeira vez na história do nosso País, os magnatas, os homens mais ricos deste País estão na cadeia, como se fossem iguais a qualquer um. Um país onde uns são mais iguais que outros, pela primeira vez, a Justiça age. E nós queríamos que isso se reproduzisse em todo canto. Não é possível. Por que o Juiz Sérgio Moro pode prender um magnata, um dos homens mais ricos deste País, e mantê-lo preso, e isso só acontece na Justiça do Paraná?

    No meu Estado, os que saquearam, os que foram parar na Papuda, na cadeia, estão lá livres, leves e ricos. Nenhum preso. Agora mesmo, vários saques foram perpetrados contra recursos públicos na assembleia legislativa, e não se julga.

    Então, a Justiça também é responsável pela situação caótica que o nosso País está vivendo. São os três Poderes, é um conluio entre Executivo, Legislativo e Judiciário para que nada mude.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOÃO CAPIBERIBE (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Infelizmente, nós estamos vivendo essa situação em função dessa crise de governança envolvendo os três Poderes. E não adianta um jogar pedra no outro. Todos aqui têm um pouco de responsabilidade. Todos aqui passaram pelas mesmas crises. As crises se repetem desde o Marechal Deodoro da Fonseca, depois, através de um golpe de Estado, o Imperador Dom Pedro II até os nossos dias.

    Era isso, Presidente.

    Muito obrigado.