A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Obrigada, Sr. Presidente, Srªs Senadoras e Srs. Senadores, ouvintes da Rádio Senado, telespectadores da TV Senado.

    Sr. Presidente, o que me traz a essa tribuna é falar novamente do clima da cena política em nosso País, que continua em ebulição. A cada momento, pipocam notícias de novas estratégias dessa tentativa de um golpe, que começou, na verdade, a ser urdido, a ser orquestrado, em outubro do ano passado, logo após ser divulgado o resultado oficial do segundo turno das eleições presidenciais. Desde lá, Sr. Presidente, que vivemos um clima tenso, resultado de uma arbitrariedade cometida por um homem que, apesar de estar ocupando a cadeira de Presidente da Câmara dos Deputados, não tem legitimidade moral alguma para conduzir uma Casa Legislativa dessa magnitude, por estar ele envolvido em inúmeras e graves denúncias.

    Refiro-me aqui, exatamente, ao Sr. Eduardo Cunha. O Brasil inteiro sabe. Está lá respondendo a processo disciplinar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, por quebra de decoro, porque mentiu aos seus pares; está respondendo a denúncias graves da Procuradoria-Geral da República, que o acusa de ocultação de bens, que o acusa de lavagem de dinheiro, que o acusa de desvio de recursos para o exterior, as chamadas contas na Suíça, já divulgadas contas, que ele disse que não tinha, e, de repente, essas contas apareceram no nome dele, no nome da mulher, da filha, etc.

    Pois bem, Sr. Presidente, na tentativa de salvar a própria cabeça, esse homem, o Sr. Eduardo Cunha, agora atira contra o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e, principalmente, contra a Constituição Cidadã. E é bom que se diga que ele também só consegue isso por ter, ao seu lado, setores da oposição que, inconformados com a perda nas urnas, agora apoiam atitudes ilegais em uma suposta defesa da Constituição.

    Eu, Sr. Presidente, confesso que pretendia subir a esta tribuna desde ontem, para dizer o quanto as notícias dos últimos dias tinham revigorado nossas esperanças de que o bom senso prevaleceria na política brasileira e que, se preciso for, a população tomaria as ruas em defesa das instituições democráticas, como já vimos acontecer tantas vezes na História recente do nosso País. Refiro-me às inúmeras manifestações em defesa da estabilidade, da democracia e do mandato legitimamente conquistado nas urnas pela Presidenta Dilma Rousseff, e manifestações, muitas delas, vindas até de setores que sequer se alinham ao Governo. E manifestações essas que, ontem, foram atropeladas por mais uma atitude autoritária do Sr. Cunha, ao querer reverter as regras da escolha dos membros da comissão que vai julgar o pedido de impeachment na Câmara dos Deputados.

    Mas eu vou, neste momento aqui, Sr. Presidente, falar da sensatez; depois eu volto a falar da monstruosidade, eu volto a falar dos atos insanos do Sr. Eduardo Cunha, que infelizmente ainda está à frente da Presidência da Câmara dos Deputados. Pois bem, vamos falar das manifestações crescentes que vêm acontecendo no Brasil, seja por parte da sociedade civil, seja por parte da classe política, desde quando o Presidente da Câmara, movido pelo sentimento mesquinho da vingança, resolveu aceitar, e, portanto, autorizar o pedido de impeachment da Presidenta Dilma.

    Como esse pedido de impeachment não tem embasamento legal, não tem embasamento jurídico, isso está revoltando a sociedade brasileira. Como esse pedido de impeachment, inclusive, é protagonizado por um homem que tem o prontuário que esse homem tem, que, repito, está lá atolado até o pescoço, respondendo a denúncias gravíssimas, está lá no Conselho de Ética, inclusive manobrando o Regimento da Câmara, querendo livrar a cara dele a qualquer custo no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados...

    Pois bem, são essas circunstâncias que têm revoltado os homens de bem e as mulheres de bem deste País, por realmente enxergar que uma coisa é o instituto do impeachment, que está na Constituição, não só de agora, como as Constituições de antigamente; mas outra coisa é que o instituto do impeachment, para ser autorizado, precisa de embasamento legal, precisa de embasamento jurídico. E é disso que trata exatamente o debate em curso, no que diz respeito à autorização do Presidente da Câmara, com relação ao pedido de impeachment da Presidenta Dilma. É disso que se trata por quê? Porque não há embasamento legal, não há embasamento jurídico.

    Da alçada da Presidenta, ela não cometeu absolutamente nada do ponto de vista ilegal, nenhum ato, nenhum gesto, nenhuma iniciativa, nenhuma decisão política. Nada, nada há que impute à Presidenta Dilma crime de responsabilidade direta. Aliás, algo, inclusive, reconhecido até por setores da oposição, que, mesmo fazendo oposição feroz à Presidenta Dilma, têm reconhecido que, do ponto de vista pessoal, não paira sobre a Presidenta Dilma nenhum ato ilícito: ao contrário do Sr. Eduardo Cunha, essa mulher não roubou, essa mulher não cometeu nenhum ato ilícito, essa mulher não desenvolveu nenhum ato que significasse quebra do decoro do cargo que, democraticamente, o povo lhe outorgou pela segunda vez nas eleições de outubro.

    Então, exatamente por não ter - repito - embasamento legal e embasamento jurídico, até porque a própria Constituição, claro, que estabelece o instituto do impeachment, diz que o impeachment só pode ser autorizado em determinadas circunstâncias. Que circunstâncias são essas? Quando há, comprovadamente, crime de responsabilidade direta da Presidenta da República.

    Como isso não existe... Aí, de repente, os setores oposicionistas, inconformados com a derrota, inventaram a desculpa esfarrapada das chamadas pedaladas fiscais; pedaladas fiscais abundantemente feitas por Fernando Henrique, por Lula, por todos os governos; pedaladas fiscais que são mecanismos de ajuste das contas do Governo. Aliás, o Congresso, na semana passada, ao aprovar a revisão da meta fiscal, dá, portanto, ainda mais, digamos assim, normatização e regularização a tudo isso.

    Então, Sr. Presidente, o ato em si, esse pedido de impeachment, pela falta de evidências concretas, do ponto de vista do embasamento jurídico e do ponto de vista do embasamento constitucional, é tão grave, é tão revoltante, é tão monstruoso que a sociedade está se levantando.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Eu quero aqui, Sr. Presidente, por exemplo, relatar o movimento, neste final de semana, que foi encabeçado pelo Governador do Maranhão, Flávio Dino, com o ex-Ministro Ciro Gomes e o Presidente do PDT, Carlos Lupi, que, neste domingo, concederam entrevista coletiva para manifestar seu repúdio ao processo que pretende conduzir o Sr. Eduardo Cunha. Juntos, o ex-Ministro Ciro Gomes, o Governador do Maranhão, Flávio Dino, e o Presidente do PDT, Carlos Lupi, lançaram o movimento Golpe Nunca Mais, uma alusão ao projeto Brasil Nunca Mais, que denunciou crimes cometidos pela ditadura militar no nosso País. Nunca é demais ressaltar o valor que tem nossa democracia e que, em regimes democráticos, a escolha e a substituição dos governantes ocorre pelo voto popular, pela urna, e não por manobras, por caminhos tortuosos, espúrios como os caminhos do tapetão.

    Esse movimento, lançado domingo, repito, movimento Golpe Nunca Mais, lançado pelo Governador Flávio Dino, do PCdoB, pelo ex-Governador Ciro Gomes, o PDT etc., é tão expressivo que, em menos de três dias de criação de sua página no Facebook, já tem mais de 40 mil curtidas. Os três, inclusive, reafirmaram ainda que, no Estado democrático de direito, para haver o impeachment, deve-se ter um crime concreto. E não temos exatamente esse elemento, aqui já reforçado.

    E quero ainda, Sr. Presidente, dentro dessa linha das manifestações de repúdio frente à autorização do pedido de impeachment da Presidenta Dilma sem embasamento legal, sem embasamento jurídico, quero ainda aqui também mencionar outra importante manifestação, que foi a delegação de 30 juristas que a Presidenta Dilma recebeu nessa segunda-feira. Esses juristas lá manifestaram a sua preocupação com os danos que um processo como o aberto pelo Sr. Eduardo Cunha podem trazer à nossa jovem democracia. Mais do que isso: os juristas ressaltaram que não há base jurídica algumas no processo que se propõe, e o motivo eu já externei desta tribuna. Nem mesmo a oposição tem coragem de atacar a honra da Presidenta Dilma, pois todos sabem de sua inquebrantável defesa, da legalidade, da ética e da moral.

    Mas, Sr. Presidente, essa preocupação que os juristas externaram ontem já se mostrou pertinente, porque ontem o Sr. Eduardo Cunha, mais uma vez, num gesto desesperado, e arbitrário, e autoritário, o Sr. Eduardo Cunha ontem, no final da tarde, em mais um ato arbitrário, de quem não de quem não tem qualquer apreço pela democracia e pelas instituições democráticas, rasgou os ritos previstos para um processo dessa magnitude. Não bastasse o tal impeachment ser natimorto dada a falta de moral do senhor que o autoriza, Cunha agora quer interferir na escolha dos membros da comissão especial que elaborará parecer sobre o pedido.

    E fez isso em conivência, em conluio com os Líderes da oposição. Aqui eu dou nome aos Líderes da oposição que se prestam a se aliar a um chantagista, como está sendo o Presidente da Câmara dos Deputados. É lamentável que os Srs. Carlos Sampaio, Rubens Bueno, Paulinho da Força e Mendonça Filho tenham se aliado ao Sr. Eduardo Cunha, referendando essa manobra regimental que ele fez ontem, atropelando aquilo que tinha sido pactuado e que está no próprio Regimento, que é a indicação, pelos Líderes partidários, dos que vão formar a comissão especial. Sr. Presidente, isso é um desrespeito total ao processo de representatividade, tão caro à nossa sociedade, que existe justamente para garantir a pluralidade de visões.

     Na verdade, nós queremos aqui, mais uma vez, denunciar essa manobra que o Presidente da Câmara fez, querendo se adonar das indicações para a comissão. Posso garantir a V. Exªs que, se o Poder Judiciário não cumprir o seu papel e agir, o Sr. Cunha...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... fará uso das prerrogativas de Presidente da Câmara para colocar essas indicações em votação quando tiver plena certeza de que elas serão do seu agrado. Isso é um escárnio com a democracia! Isso é um insulto às instituições democráticas e à própria democracia! É a demonstração cabal de que esse homem não tem o mínimo apreço pelo voto que os eleitores conferiram a cada Parlamentar.

    Só mais um pouquinho, Sr. Presidente, para concluir.

    Eu quero dizer a V. Exª o que eu já tenho dito aqui. É lamentável que, em conluio com os Líderes da oposição, Cunha tenha feito mais essa manobra, quando o Brasil inteiro, Senador Garibaldi Filho, deseja que esse processo seja apreciado e concluído mais rapidamente.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - O Congresso Nacional tem que ter respeito com o País, um mínimo de respeito, um mínimo de sensatez. Vamos apreciar o processo. O Congresso Nacional vai se posicionar. Nós que fazemos a Base do Governo não só temos esperança, mas temos muita confiança de que esse processo vai morrer na Câmara dos Deputados, de que ele será arquivado lá, porque esse deve ser o seu destino.

    Impeachment é algo legal, está previsto na Constituição. Agora, impeachment sem embasamento legal, sem embasamento jurídico é golpe, é tentativa de ruptura democrática. E é disso que se trata exatamente agora a autorização do pedido de impeachment com relação à Presidenta Dilma.

    Eu quero aqui concluir, Sr. Presidente. Além da OAB, da CNBB, das igrejas evangélicas, dos vários partidos políticos, quero aqui também que seja registrada, nos Anais do Senado Federal, a nota que a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) divulgou, nesta terça-feira, em que coloca que os movimentos sociais estão atentos.

    Em nota, a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação já adiantou, abre aspas:

Os novos fatos indicam que o pedido de impeachment da presidenta Dilma possa constituir-se em moeda de troca entre Eduardo Cunha e a oposição, no exato momento em que o parlamentar está prestes a ser cassado por seus pares. E essa tese ficará comprovada caso os membros da oposição, que pediram publicamente a cassação de Eduardo Cunha, recentemente, voltarem atrás e votarem pelo arquivamento do processo de quebra de decoro do parlamentar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, esta semana.

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - Para a CNTE, a possibilidade de jogatina política antirrepublicana é grave para o regime democrático e precisa, portanto, ser contida. Abre aspas:

Trata-se de conluio obsceno de um parlamentar que, no mínimo, prevarica ao utilizar-se do cargo público para satisfazer interesse pessoal, com uma oposição historicamente alinhada a golpes antidemocráticos quando não consegue chegar ao poder pelo voto popular.

    Nesta nota, a CNTE fala em nome dos mais de 2,5 milhões de professores e funcionários da educação pelo País afora.

    Por fim, Sr. Presidente, quero também dizer que a CUT, o movimento estudantil, a UNE, a Ubes, o MTST, representações dos movimentos feministas, de negros, LGBT, de moradia, ambientalistas, entre outros que defendem a democracia e a legalidade do mandato da Presidenta Dilma já estão realizando novas manifestações e estão chamando para uma grande manifestação exatamente no dia 16. Esse será o dia em que, mais uma vez, a sociedade organizada, os homens e as mulheres de bem deste País irão às ruas para manifestar nosso repúdio ao processo de impeachment tal como foi apresentado. Na medida em que não há embasamento legal, não há embasamento jurídico, isso é golpe. Golpe, pelo amor de Deus, nunca mais!

    Senador Garibaldi Alves Filho, eu espero - repito - que haja o mínimo de sensatez e de responsabilidade, que consigamos separar as diferenças, as divergências partidárias, que pensemos no interesse da Nação e que esse processo seja apreciado o quanto antes. Nós temos a convicção de que esse processo vai ser arquivado, de que sequer chegará ao Plenário do Senado, porque o bom senso e a justiça irão prevalecer.

    Que a oposição tire a lição de que alternância do poder, em uma democracia, dá-se pelo voto, pela urna. Está aí a Argentina. A oposição passou não sei quantos anos...Cristina Kirchner perdeu agora e não foi fazer questionamento nenhum. A oposição está voltando ao governo pela via do voto. Está aí a Venezuela, que dizem que é uma ditadura. Maduro lá perdeu e está respeitando o quê? O resultado das urnas.

    Não é possível que não se encerrem as eleições de 2014, que não se acabe com esse terceiro turno, de uma vez por todas, para que possamos ir além da defesa do mandato, legitimamente conquistado, da Presidenta Dilma. Neste momento, trata-se da defesa da Constituição, da defesa da democracia.

    Por isso, nós esperamos contar não só com os partidos da Base, mas com os outros partidos também, mesmo os que não tenham alinhamento político com o Governo. Repito, contamos com os movimentos sociais, com as entidades mais representativas, e esperamos, neste momento, contar com todos aqueles e aquelas que têm apreço, que têm zelo pela democracia, para que possamos realmente formar uma frente forte, em defesa da legalidade democrática...

(Soa a campainha.)

    A SRª FÁTIMA BEZERRA (Bloco Apoio Governo/PT - RN) - ... e garantir a soberania popular, respeitando os 54 milhões de votos que a Presidenta Dilma recebeu e, portanto, garantindo o seu mandato.