O SR. REGUFFE (Bloco Apoio Governo/PDT - DF. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Srªs e Srs. Parlamentares, quero falar aqui sobre o impeachment e sobre a semana passada. Parece que o dia 1º de abril, o Dia da Mentira, foi transportado para a semana passada.

    Primeiro, o Deputado Eduardo Cunha, Presidente da Câmara, disse que a decisão que tomou nada teve que ver com o processo dele no Conselho de Ética. Ele, que já tinha mentido à CPI e à Receita Federal, mentiu novamente ao País. Em um país sério, isso não pode ficar impune.

    Depois, a Presidente da República, o Governo disse que não tentou fazer acordo no Conselho de Ética, que não tentou fazer um acordo com o Presidente da Câmara, mentindo também ao País, pois todo mundo sabe que se tentou esse acordo com os Deputados do PT e que ele só não foi feito porque as bases do Partido da Presidente não aceitaram. Mas novamente houve uma mentira, o Governo também mentiu.

    O Brasil, Sr. Presidente, além de uma grande crise econômica, vive uma grande crise ética neste momento. Eu não votei na Presidente nem no primeiro, nem no segundo turno. Considero o Governo um péssimo governo. Aqui desta tribuna, elogiei o papel do Ministério Público. A Polícia Federal está agindo como órgão de Estado e não de Governo, e isso precisa ser reconhecido. Elogiei as investigações. Assinei aqui nesta Casa, no primeiro semestre, os pedidos de CPI da Petrobras, do BNDES, dos fundos de pensão, mesmo contrariando a orientação do meu Partido. Um escândalo sem precedentes, Sr. Presidente, um escândalo em que um único simples gerente da Petrobras devolveu aos cofres públicos R$157 milhões.

    Aqui nesta Casa, votei contra o relaxamento da prisão do Senador Delcídio, por achar que não pode o Senado Federal relaxar uma prisão decidida pela Justiça deste País. Apresentei a questão de ordem pelo voto aberto, que acabou sendo aprovada, o Presidente indeferiu, mas submeteu ao Plenário, e o Plenário decidiu pelo voto aberto na questão. Semana passada, votei contra o PLN nº 5, que faz a revisão da meta fiscal, que alterou a meta fiscal. Um governo não pode gastar mais do que arrecada. Isso é uma irresponsabilidade com o contribuinte, que, no final, é quem vai pagar essa conta.

    Defendo também a rejeição das contas do Governo, seguindo o parecer aprovado pelo Tribunal de Contas da União.

    Com relação ao impeachment, Sr. Presidente, quero dizer aqui que sou contra a decisão que o meu Partido tomou. Sem analisar nada, já se colocou contra o impeachment. Sou contra a decisão que o meu Partido tomou. Eu defendo, Sr. Presidente, a abertura do processo de impeachment, inclusive para se aprofundarem as investigações, inclusive para se ter o contraditório.

    No final, no julgamento, todos vão poder emitir as suas opiniões e formar as suas consciências, mas considero um erro o Partido ser contra a abertura do processo. Que se possa investigar a fundo tudo que diz respeito a esse tema. Então, defendo a abertura do processo, Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores. Na minha opinião, o meu Partido está agindo de forma equivocada.

    Eu quero dizer, Sr. Presidente, que o TSE também tem que cumprir a sua função e definir, de uma vez, se houve ilicitude durante o processo eleitoral ou não. Isso precisa ser dito à população. Eu defendo a democracia, eu defendo a legalidade, mas democracia também quer dizer eleições limpas em que não haja abuso da máquina e que não haja abuso do poder econômico. E cabe ao TSE julgar e decidir isso.

    Que se abra o processo e, depois, que se julgue. A acusação tem 3 mil páginas - provavelmente, a maioria dos senhores não leu ainda. É preciso também ver o que defesa vai falar.

    Agora, considero errada a posição do meu Partido de ser contra a abertura do processo. É preciso que se abra, inclusive para se aprofundarem as investigações.

    Há gastos que foram feitos sem autorização do Congresso Nacional, sem autorização da peça orçamentária. Há um escândalo de corrupção que desviou o dinheiro do contribuinte e há muita coisa, Sr. Presidente, que precisa ser apurada com rigor.

    Corrupção existe em todos os países do mundo. O que não pode haver é impunidade. A pessoa não pode cometer um ato ilícito e não haver punibilidade sobre ela em um momento futuro. Isso é algo que eu não posso aceitar.

    Muito obrigado.