O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Ferraço, esse é o tema que acho que é mais importante agora, inclusive para corroborar com V. Exª, com essas alterações produzidas.

    Aqui trago um fato, um dado e uma situação de emergência que só se somam ao que V. Exª acabou de falar aqui, dessas famosas reestruturações que, na prática, têm sido cada vez mais cobradas por nós, inclusive baianos. Está ali o Senador Otto, que tanto tem brigado pela recomposição de mata ciliar, pela própria recomposição da nossa Mata Atlântica.

    Portanto, essas alterações não têm nos levado, de forma nenhuma, a um nível de esperança, de aplicação, principalmente envolvendo as crises que esses setores enfrentam.

    Mas, Senador Otto, eu vim aqui chamar a atenção, no dia de hoje, para uma coisa que todos nós estamos vivenciando - V. Exª que é, inclusive, da região -, que é a crise na nossa Chapada Diamantina; ou seja, as queimadas, a destruição, Senador Ferraço, da nossa Mata, da beleza, a devastação de uma das regiões mais bonitas, Senador. É óbvio que nós estamos enfrentando um período de longa estiagem, mas eu diria, Senador Otto, com a minha experiência e até usando a experiência de V. Exª, que essas queimadas têm sido muito mais pela intervenção do homem do que efetivamente pela própria questão da estiagem, ou seja, pelo que a natureza tem-nos apresentado. Aliás, o que a natureza apresenta agora naquela região é fruto exatamente dessa manipulação errônea que os homens têm produzido.

    Hoje, Senador Otto, nós já podemos contabilizar mais de 30 mil hectares de florestas. Portanto, numa verdadeira avalanche, o fogo já se aproximou dos vilarejos, das comunidades. Há uma ação de forma vigorosa do Governo do nosso Estado no sentido de montar um grupo tarefa, uma força com equipes de todos os setores, mas é importante aqui, Senador Ferraço, também começarmos a discutir uma política de Defesa Civil, que é outro drama, porque não temos assistido ao nível de acompanhamento no Brasil.

    O Estado de V. Exª agora, inclusive, debate a chegada da lama da tragédia de Mariana, mas nós não tivemos nenhum tipo de ação que propiciasse, de maneira mais correta, o manejo, eu diria até a precaução e, nesse caso específico, a ação após a tragédia.

    Portanto, é essa a política. Em vez de acabar determinados órgãos, Senador Ferraço, ou de promover fusões aqui, ali, acolá, o correto era usar a expertise desses institutos para que pudéssemos produzir uma cultura de Defesa Civil. Nós não temos a menor capacidade.

    Ouvi aqui, hoje, o Senador Moka falar das chuvas do Mato Grosso do Sul. Portanto, chegamos sempre depois do fato consumado; e chegamos cada vez mais sem nenhum tipo de condição de dar resposta imediata.

    Na maioria das vezes, remendando; na maioria das vezes, tratando como se fosse uma espécie de socorro a cada indivíduo, mas que não vai recompor, de forma nenhuma, a sua situação anterior.

    É a ausência de Defesa Civil, meu caro Moka! É a ausência de políticas que se preparem para o que já é previsível. Por exemplo, as chuvas de Mato Grosso, a estiagem do Nordeste, as chuvas no Mato Grosso do Sul, as chuvas no Amazonas, ou a longa estiagem na nossa Chapada e, ao mesmo tempo, o incêndio. Nós já nos deparamos com essas situações no ano passado. Portanto, são todas situações previsíveis. Há uma época propícia para acontecer. O período demarca, meu caro Moka, a condição para ter o incêndio. A participação do homem, a longa estiagem, a situação do Mato Grosso do Sul, todos podiam prever, pois é um período em que naturalmente haveria chuva.

(Soa a campainha.)

    O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - No entanto, não temos ações preparatórias, não temos ações de Defesa Civil, não temos políticas adotadas para essa gente. Depois, ainda acusam as pessoas, dizendo que elas deveriam ter saído, deveriam ser removidas. Ora, para onde elas irão? De onde vão tirar o seu sustento?

    Assim, meu caro Presidente Renan, quero fazer um apelo à cultura da Defesa Civil no País.

    E quero encerrar, meu caro Presidente, fazendo uma homenagem àquela turma da Chapada, aos principais agentes de combate aos focos de incêndio: são os guias, os condutores das associações que se preparam para guiar os visitantes, enfim, são essas figuras que formam as brigadas, as primeiras brigadas. É óbvio que o reforço fundamental.

    Acompanhei a luta de V. Exª, Senador Otto, visitando a região, em contato com os prefeitos, terra que V. Exª conhece sobejamente bem, ou seja, o Vale do Capão, Lençóis, Andaraí, Campo de São João, Guiné, Seabra, Ibicoara, Mucugê, todas as regiões que fazem parte da beleza da Chapada, beleza esta que está sendo consumida pelo fogo. E não temos tido, por parte do Governo Federal, uma resposta imediata.

    Aos brigadistas, quero aqui deixar a minha homenagem, pois estão arriscando as suas vidas e, na maioria das vezes, até sem ter os equipamentos adequados para essa tarefa. E eu poderia dizer qual equipamento que os brigadistas da nossa Chapada usam permanentemente: o compromisso que eles têm com aquela região. Portanto, fazem isso.

    Mas não podemos permitir que isso continue sendo feito dessa forma, só por amor, só por uma lógica de preservação.

(Soa a campainha.)

    O SR. WALTER PINHEIRO (Bloco Apoio Governo/PT - BA) - Isso tem que ser feito como uma política, com participação de recursos da União, com ferramentas da União, com políticas voltadas para solucionar esse problema.

    Era isso, Senador Renan.