O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP. Pela ordem. Sem revisão do orador.) - Rapidamente, permita-me, antes de entrarmos propriamente na Ordem do Dia, mudar o tema para trazer uma questão a V. Exª e ao Plenário.

    O art. 57 da Constituição da República, no §6º, inciso II, fala das possibilidades de convocação extraordinária do Congresso Nacional e delega a V. Exª ou a um terço dos membros do Senado ou da Câmara a capacidade e a possibilidade de convocação do Congresso Nacional.

    Sr. Presidente, é notório o que estamos vivendo: a mais grave crise política, com ressonâncias na economia, desde a redemocratização.

    Há um processo de impeachment em relação à Presidente da República, que está na Câmara dos Deputados, sem encaminhamento nem resolução. No mesmo passo, há um processo de destituição de afastamento do Presidente da Câmara dos Deputados, que está em análise no Conselho de Ética daquela Casa.

    Então, Sr. Presidente, parece-me que é iminente, necessário e urgente, neste momento grave da vida nacional, que o Congresso Nacional permaneça reunido. Estamos diante de um momento singular, particular da vida nacional que urge e necessita da manutenção da convocação do Congresso Nacional.

    Então, eu trago esta questão de ordem para V. Exª. Faço aqui este apelo: ou para a deliberação de V. Exª, porque é prerrogativa de V. Exª - logicamente que em comum acordo com o Presidente da Câmara dos Deputados -, ou para o conjunto dos membros das duas Casas subscreverem requerimento nesse sentido.

    Sr. Presidente, pior que a crise é não ter horizonte para superá-la. Essa é a principal e a pior consequência que haverá se não mantivermos a convocação do Congresso Nacional durante esse período de recesso. Essa é a pior consequência: a sociedade, todos os agentes políticos e econômicos e a sociedade não saberem qual é o horizonte possível depois de março ou de abril.

    Na verdade, se, no meio dessa crise, este Congresso Nacional se recolher para o recesso, chegaria a ser um desrespeito para o Brasil.

    Então, encaminho essa questão a V. Exª e acho que V. Exª, em comum acordo com os Líderes desta casa, deve propor para a Câmara a convocação extraordinária do Congresso neste período do recesso.