O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Senador Magno Malta, que preside a sessão neste momento; colegas Senadoras; colegas Senadores, eu não estava presente nas sessões da semana passada, uma vez que tive uma licença para fazer exames médicos e cumprir meu ritual de final de ano, para poder ganhar um alvará para trabalhar por mais um ano.

    Na semana passada, houve um evento extremamente importante no Congresso Nacional, na política brasileira, quando a Câmera Federal aceitou o pedido de abertura do impeachment da Presidente Dilma. Portanto, acho que todos os colegas, ou quem quis se manifestar, na semana passada, tiveram essa oportunidade e o fizeram no momento correto. Como estou retornando à Casa hoje, eu gostaria de deixar registrada nos Anais do Senado a minha posição com respeito a esse assunto.

    Há muito tempo, venho defendendo a possibilidade de abertura de impeachment contra a Presidente Dilma. Inclusive, em entrevista que dei à revista Veja, na sua versão on-line, a frase principal foi: "Precisamos tirar esse cadáver insepulto da sala". E por que eu defendia a ideia e a defendo hoje? Porque, da forma como está, da forma como nós vivemos o ano de 2015, simplesmente não é possível viver 2016, 2017 e 2018 e chegar à eleição de 2018 com um País viável e inteiro. Com certeza, se formos por esse caminho, chegaremos com uma economia absolutamente arrasada e com uma sociedade totalmente dividida, entrincheirada, com graves problemas sociais.

    Portanto, os problemas, quando vêm ou aparecem, devem ser enfrentados de maneira direta, de frente, sem ficar se escondendo. Por isso, defendi e defendo que esse processo de impeachment deveria ser aberto há mais tempo. Mas ele o foi agora. Então, agora, há os procedimentos que vêm da Câmara. Lá se fará todo o processo. Se autorizado ou não, ele chegará ao Senado mais na frente.

    Mas, neste momento, a discussão é: como nós, no Congresso Nacional, devemos nos comportar neste momento? Nós sabemos que, se deixarmos mais tempo, se entrarmos em recesso parlamentar, daremos às ruas, daremos à população a possibilidade de ela se manifestar, de criar um ambiente político de rua necessário, muitas vezes, para fazer com que ande o processo de impeachment aqui, internamente.

    Mas também temos outro problema. O problema é que, se não abreviarmos esse recesso parlamentar, se não criarmos uma alternativa... De repente, no dia 18, termina aqui o nosso processo. Já na segunda-feira e na terça-feira, dias 22 e 23, estaremos na véspera do Natal. Então, minha proposta é a de que deveríamos voltar aqui imediatamente, a partir do dia 10 - não sei qual é o dia da semana, se é uma terça-feira - ou do dia 8 de janeiro, para que déssemos continuidade. Assim, não iríamos nem tanto à terra nem tanto ao mar nesse assunto.

    Penso que é importante a sociedade brasileira, como um todo, neste momento, discutir essa situação, para que todos entendam por que nós estamos nesse processo.

    Não sou jurista e não vou ficar discutindo se o pedido tem fundamento jurídico ou não. Entendo que esse é um processo absolutamente político. O impeachment é um processo político. Se fosse jurídico, teríamos de remetê-lo ao Supremo Tribunal Federal, aos juízes, ao Ministério Público, ao MPF, a tantos outros que sabem manejar essas coisas e fazer as investigações. Nós aqui não! Nós somos uma Casa política e devemos agir politicamente.

    Então, para mim, o processo está aberto, e se deve dar sequência a ele. Vamos em frente, para ver o que vai dar.

    A Presidente Dilma, que, agora, está sendo levada ao processo de impeachment, precisa de 171 votos na Câmara, se não me engano, para impedir esse processo de impeachment. Ora, se o Governo, que já vem de uma reeleição e que tem uma base do tamanho que tem na Câmara Federal, não conseguir obter 171 votos para impedir a sequência do processo de impeachment, desculpe-me o Governo, mas nem há como deixá-lo permanecer! Nem merece ficar aí um Governo tão enfraquecido! Esse Governo tão enfraquecido vai justificar politicamente aquilo que está sendo feito, porque, da forma como as coisas estão, como eu disse no início, a economia chegará a 2018 totalmente esfrangalhada. O Brasil não será este País que nós temos hoje nem economicamente nem socialmente. Estaremos brigando com tudo e com todos. Não queremos isso! É muito melhor, neste momento, sacrificar o cargo, a pessoa, e deixar o Brasil inteiro... Para mim, isso é muito lógico. É muito claro que é assim. Se a Presidente não obtiver os 171 votos necessários, ela vai ter de deixar o cargo. E merecerá deixar o cargo, porque não teve a capacidade de criar uma base mínima, mínima, mínima para se manter no Governo. Muito bem, se ela passar dessa fase - acho que o Governo hoje tem mais votos do que isso, do que os 171 -, se passar dessa fase, também aí chegará a hora...

    Senador Flexa, V. Exª é de oposição, bem como os demais... Aqui há posição, oposição e independentes. Sou da ala independente, como muitos aqui. A oposição terá de ter o entendimento também... Após a votação, se a Presidente obtiver os votos necessários para se manter no cargo, também não acho justo que a oposição fique fustigando por mais três anos um governo que terá tido um voto de apoio na Câmara Federal para fazer o andamento do Governo e do processo.

    Então, eu quero aqui deixar registrado o meu ponto de vista; quero dizer que é muito importante, é muito bom para o Brasil, é muito bom para a sociedade, é bom para o Governo, enfim, é bom para todos nós que possamos neste momento apreciar esse pedido de impeachment, levar adiante ou não. A nossa posição no Senado não precisa ser declarada neste momento. Quem vai discutir, quem vai declarar, quem vai dizer, quem vai sugerir é a Câmara, que pode neste momento - aliás, já está abrindo - dar sequência ou não. Mas eu digo, com tranquilidade, que o Governo precisa de poucos votos para manter o Governo de pé até 2018. Agora, uma vez passada essa fase, como eu disse, é de responsabilidade também daqueles que são oposicionistas, aqui, no Congresso Nacional, dar um voto de confiança para que, minimamente, possamos chegar em 2018 com uma economia razoável.

    Não creio que chegaremos com uma economia forte, uma economia que já retomou o seu crescimento, porque os problemas que nós temos são muito graves, muito grandes. Muitos problemas, Senadora Lúcia Vânia, ainda não afloraram na economia. As empresas estão em processos muito difíceis de se levar no dia a dia. As empresas não têm capital de giro, as empresas não conseguem vender, não conseguem faturar, os bancos desapareceram com os seus empréstimos, subiram os juros, aumentaram as exigências, e o processo de falência das indústrias, do comércio, aqui no nosso País, é evidente. Então, o problema que temos hoje, que já é grave, muito grande, tornar-se-á maior no futuro. Hoje, se o Governo já não consegue cumprir com as suas metas fiscais, não consegue arrecadar o suficiente para o pagamento mínimo dos serviços, isso será agravado no ano que vem. Não tenho dúvida disso. A diminuição do PIB este ano, de 3,5%, poderá ser de novo de 3,5%, 4%, 3%, mas será menor, de base menor.

    Portanto, 2016 será um ano muito difícil, muito complicado para todos.

    Ouço a minha querida colega do Rio Grande do Sul, tchê!

    A Srª Ana Amélia (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Senador Blairo Maggi, estou prestando muita atenção nesse pronunciamento de V. Exª, que, com o equilíbrio de sempre, com a responsabilidade de um Parlamentar comprometido com os interesses nacionais, avalia a grave situação política do nosso País. Eu queria dizer a V. Exª que um processo de impeachment, como o que vamos enfrentar agora, sabe-se como começa, mas não se sabe como termina, Senador Blairo Maggi. E o País, eu tenho dito, é maior que a crise, porém é inadiável que as duas Casas examinem essa questão sob o ponto de vista da legalidade e da constitucionalidade. Agora, os fatos estão assustadoramente se sucedendo. Em uma semana, um Senador, Líder do Governo, é preso por determinação do Supremo Tribunal Federal; na semana seguinte, a Câmara acolhe a representação do impeachment da Presidente da República; hoje, a Câmara, por maioria de votos, aprova a composição de uma comissão especial, formada por Parlamentares independentes e de oposição, para fazer esse julgamento, contrariando, demonstrando a fragilidade do Governo, do ponto de vista do convencimento da sua argumentação, e a incompetência também, do ponto de vista político. E mais: hoje à tarde, o ex-Líder do Governo nesta Casa, que está preso, está acertando uma delação premiada. Portanto, Senador Blairo Maggi, nós teremos, ao longo desse processo, talvez alguns acontecimentos que venham fundamentar a questão do pedido de impeachment. Como disse V. Exª, não se está em nenhum momento julgando a biografia da Presidente da República. O que se está avaliando são os erros cometidos pelo Governo na Administração Pública, vários deles já identificados nas investigações da Operação Lava Jato, e outros que envolvem operações como a compra da refinaria de Pasadena. Então, queria cumprimentá-lo, Senador Blairo Maggi, pela oportunidade desse pronunciamento e pelo equilíbrio com que V. Exª aborda esse tema tão delicado para o nosso País.

    O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado, Senadora Ana Amélia. Agradeço a sua consideração no meu pronunciamento.

    E, para finalizar, quero dizer que esses são...

    O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Senador Blairo Maggi.

    O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Senador Valadares, concedo um aparte a V. Exª.

    O Sr. Antonio Carlos Valadares (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - SE) - Prezado Blairo Maggi, V. Exª está fazendo um pronunciamento ponderado, que diz bem da sua personalidade como homem público; traduz com palavras cuidadosas, bem colocadas, o sentimento de um político de responsabilidade, que foi governador do Estado, é um dos empresários impulsionadores da economia do nosso País, com o seu trabalho, com a sua competência. E evidentemente que preocupa, não só como homem público, mas também como empresário, essa situação caótica, do ponto de vista econômico, por que está passando nosso País, com a inflação já beirando a casa dos 10%, o desemprego na ordem de 2 milhões de pessoas. Enfim, uma queda no nosso PIB que há muitos anos não acontece, acima de 3,5%, quer dizer, uma recessão já instalada em nosso País, em decorrência de erros do Governo e também devido à conjuntura de denúncias, com esse caso da Petrobras, e também com o enfraquecimento do Governo no Congresso Nacional, com partidos políticos da Base aliada, em determinadas ocasiões, votando favoravelmente e, em outras, votando contra. Quer dizer, não há certeza de que o Governo tenha maioria constantemente no Congresso Nacional, e isso é ruim, porque alimenta a crise. Mas eu gostaria de dizer que é inatacável, sem dúvida alguma - até o presente momento, não há informação contrária -, a honra da Presidente Dilma Rousseff. É uma pessoa que pode não ser uma grande política, que não tenha poder de fazer uma grande articulação - daí a perda de maioria no Congresso Nacional -, mas, evidentemente, além de guardar um histórico em favor da democracia, ela, na condição de Presidente da República, não praticou nenhum ato desabonador da sua honra. Como ela disse, não tem dinheiro no exterior, porque ela vive do seu próprio salário, do seu próprio ordenado como Presidente da República e, anteriormente, como Ministra de Estado. De forma que, como não há ainda consistências ou acusações que possam dizer que ela contraria a lei de 1950, que regula o processo de impeachment, é bom que nós, que somos Senadores, que fazemos leis, que não encaremos o problema apenas sob o ângulo político, porque, se fosse assim, cada Presidente que ficasse impopular e que não tivesse condições de governar, nós teríamos um presidencialismo sem sentido. Deveríamos, então, aplicar aqui, no Brasil, o que já existe nos Estados Unidos para os governadores, ou seja, um recall. Ou, ainda, que tivéssemos um regime parlamentarista em que o governo, não estando bem, não conduzindo bem a economia, pudesse ser substituído, e pudesse ser dissolvida a Câmara, se for necessário, em caso de escândalos e falta de credibilidade, como hoje está acontecendo. Assim, teríamos a paz social e a paz política sendo devolvida ao nosso meio. Lamentavelmente, no entanto, o nosso regime é este que está aí, ou seja, um Presidencialismo de coalizão, onde o Governo é obrigado a negociar com quase 30 partidos e dificilmente, por mais paciência que tenha, consegue uma maioria permanente. De forma que eu acho que não devemos analisar essa questão somente pelo lado político, pelo lado da conveniência de tirarmos a Presidente do poder, porque, no momento, ela atravessa uma fase negativa na sua gestão administrativa. Não. Acho que devemos ver quais são os fundamentos que a Câmara vai apresentar à Nação que consubstanciem, que deem fundamento e que deem base jurídica ao seu afastamento ou à sua destituição. No mais, acredito que V. Exª está fazendo o papel de um Senador equilibrado, porque quando diz que, se a Presidente conseguir ultrapassar essa fase no próximo ano, a oposição venha a contribuir, não deixando o Governo eternamente no sufoco, para a devolução daquilo que nós precisamos, que é a tranquilidade para a retomada do processo de desenvolvimento econômico do nosso País. Parabéns a V. Exª.

    O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado, Senador Valadares, pela sua contribuição aqui nesta discussão.

    Para finalizar, Senador Valadares e demais colegas, durante a minha fala, eu usei um termo, qual seja, sacrificar uma pessoa ou um mandato. Concordo com V. Exª que não há, até este momento, nada pessoal contra a Presidente. Aliás, a própria oposição tem reconhecido que ela é uma pessoa proba e que nada pessoalmente há contra a Presidente. Porém, precisamos olhar para o Brasil e pelo Brasil.

(Soa a campainha.)

    O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - E, às vezes, já que não temos um processo de parlamentarismo, o instrumento jurídico que temos para fazer uma substituição e para dar uma oportunidade para o País sair da crise é um processo de impeachment.

    Mas, como disse também, a Presidente precisa de pouquíssimos votos na Câmara para se manter. E, se ela se mantiver, terá que ter o apoio dos demais para que possamos levar adiante o País até 2018. Caso contrário, também como já disse, chegaremos totalmente arrebentados, em 2018, economicamente e socialmente também.

    Senador Cristovam, por favor.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senador, é uma pena que não tenhamos tido mais vozes com a lucidez que V. Exª traz aqui. O Brasil vem, já faz algum tempo, fazendo política como se estivesse torcendo no futebol, um time de uma cor e outro time de outra cor. E não importam duas coisas: a lógica, o interesse nacional e nem o dia seguinte. No caso do impeachment, temos que analisar levando em conta muito mais do que simplesmente se gostamos ou não gostamos da Presidente Dilma, se ela é incompetente ou não é incompetente, até porque está provado que não está sendo competente. Temos que pensar que vamos trabalhar, não brincar, com a Constituição e que aí há regras claras. Nessas regras claras, não temos o direito de protegê-la contra o impeachment, se ela cometeu crimes. É nossa obrigação fazer isto, que eu acho que é lamentável para muitos de nós, que é derrubar a Presidente que teve votos. Eu me incomodo profundamente, mas, se houve crime, não podemos titubear. Ao mesmo tempo, temos que ter a firmeza de resistir até mesmo às pressões que existem para não votar impeachment, se não houver provas. O problema do impeachment não é uma questão basicamente política como estão dizendo, é uma questão legal, uma questão constitucional. Esse é um ponto. E o segundo é o dia seguinte. Temos que pensar no que vai acontecer no dia seguinte, se houver o impeachment e se o presidente for o Michel Temer. Como será este governo? O PMDB? Como vai ser esse governo? O que ele vai fazer? Que comportamento ele vai ter, como conversávamos há pouco, em relação à lava jato, em relação à Independência da Polícia, do Ministério Público? E aí não se consegue tocar, talvez? Qual vai ser o comportamento dele nos ajustes? E, segundo, se não houver impeachment? Qual é o comportamento da Dilma no dia seguinte? Vai ser o de fazer um grande reconhecimento público de que havia uma vontade de impeachment e que ela superou isso graças aos votos aqui dentro? E que, portanto, ela quer mudar nos três anos seguintes para apagar tudo que ficou de ruim do primeiro ano do segundo mandato dela? Ou o contrário? E temo muito que a gente veja as bandeiras vermelhas nas praças do Brasil, dizendo que todos os pecados foram perdoados, que todos os erros forem apagados, que os presos têm de ser anistiados imediatamente, que o PT está certo, que a Dilma está certa e continuarão na mesma arrogância que levou a essa situação. O seu discurso vem nesta linha de refletir sobre a seriedade de tirar presidente eleito e, ao mesmo tempo, sobre a necessidade de pensarmos o dia seguinte, com ou sem impeachment. De qualquer maneira e para concluir, estou de acordo com o senhor: bem-vindo a este momento da história e à discussão sobre o impeachment. Não dá para continuar nesse debate sobre se vai ou não ter, temos de ter a discussão, o debate e, em cima dos autos, decidamos.

    O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado, Senador Cristovam. Fico feliz com a sua participação.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Senador Blairo.

    O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Quero ouvir o Senador Randolfe, que me pediu primeiro. Depois, concedo a V. Exª.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Pode ser o Senador Capiberibe.

    O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Senador Magno também.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Falarei após o Senador Capiberibe.

    O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Senador Capiberibe, então. Para acompanhar o raciocínio, já que estão sentados juntos.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - V. Exª é um empresário de vanguarda, nós sabemos disso. É claro que está preocupado com a economia, com as implicações sociais que a retração econômica causa. É fundamental que se decida. V. Exª traz, com precisão, e dá a importância devida a essa decisão que se arrasta há um ano. Não é a primeira vez que a gente vive essa situação. Nós temos um problema sério: não temos uma cultura democrática consolidada. Aliás, nós estamos vivendo o mais longo período da democracia brasileira, que vem de 85 até os dias de hoje. Em todos os momentos os presidentes eleitos se viram diante de um quadro de incertezas, de tentativas de "impeachmá-los".

    O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Foram todos.

    O Sr. João Capiberibe (Bloco Socialismo e Democracia/PSB - AP) - Todos, todos. Eu me lembro de Fernando Henrique, em 1999. Só que houve uma celeridade no processo. É isso o que V. Exª reivindica, e eu acho que todos nós devemos reivindicar, incluindo a questão de ordem levantada pelo Senador Randolfe para que não haja recesso. O recesso só pode acontecer na hora em que se dirimir essa questão pelo "sim" ou pelo "não". Acho que V. Exª dá uma contribuição enorme a esse debate e acho que nós temos que trazê-la para cá no sentido de apressar e resolver. Essa questão da democracia é um processo, e os processos são longos, mas a gente aprende com eles. Hoje, por exemplo, vi uma coisa absurda lá na Câmara. Enquanto nós, aqui no Senado, numa decisão constrangedora, tivemos de decidir o destino de um Senador, um companheiro nosso, de forma aberta, a Câmara resolve criar uma comissão pelo voto secreto. Não há nada mais ridículo do que uma posição como essa. Isso termina desqualificando a atividade política. A minha grande preocupação é exatamente com isso. A política é fundamental na vida de todos, e a sociedade sabe disso. Aí a Câmara dá um péssimo exemplo, ajuda a empurrar a política para a vala comum da desqualificação popular. Parabéns a V. Exª. V. Exª, realmente... As suas ponderações precisam ser ouvidas com muita atenção. Obrigado.

    O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado, Senador Capiberibe.

    Ouço o Senador Randolfe.

    O Sr. Randolfe Rodrigues (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Senador Blairo, cumprimentando V. Exª pelo pronunciamento que faz, acho que é importante assinalarmos algumas coisas. Primeiramente, uma questão: impeachment não é golpe; é uma saída que a Constituição aponta, concretamente, para um impasse colocado a partir de um fato concreto, Presidente. O fato concreto é o crime de responsabilidade por parte da Presidente da República. Olha, ao Governo da Presidente e ao partido majoritário há um conjunto de críticas que acho que aqui devem ser feitas. O que estamos vendo com o episódio da chamada Operação Lava Jato é a institucionalização da corrupção em escala épica, não vista até hoje. O que nós estamos vendo, lamentável e principalmente para os setores políticos com os quais eu me identifico, da chamada esquerda, é que a crítica à corrupção acabou se tornando uma espécie de udenismo. Ora, não é. O combate à corrupção é, em um Estado como o nosso, em uma sociedade como a nossa - deve ser -, a outra face da mesma barbárie que leva milhões à pobreza; que leva crianças a não ter outra alternativa a não ser a comercialização do próprio corpo. Agora, com todas as críticas mais veementes que devam ser feitas, neste caso concreto, temos de observar e responder a uma pergunta: houve crime de responsabilidade por parte da Presidente da República? É essa a pergunta que deve ocorrer. A democracia e a Constituição têm seus rituais e calendários. O procedimento grave como é o procedimento do impeachment não pode ser o resultado de um casuísmo. Não pode ser o resultado de uma troca de chantagem, de extorsão do Presidente da Câmara. Não pode ser o resultado de uma comissão saída de algo que é o mais atrasado que há no Parlamento, que é o voto secreto, que inclusive foi sepultado pelo Parlamento. Por isso, Senador Blairo, cumprimento V. Exª, porque creio que devemos colocar as questões onde elas devam ser colocadas. O impeachment é um remédio constitucional para o crime de responsabilidade. Havendo a caracterização desse crime de responsabilidade, vamos a ele. Mas o impeachment não pode ser um jogo de chantagens, ameaças e simplesmente um instrumento para afastar um mau governante do lugar em que está. Queda de gabinete ocorre no parlamentarismo. Como esse não é o nosso sistema de governo, e sim o presidencialismo, não cabe a utilização do impeachment como instrumento para mau governante.

    O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado, Senador Randolfe.

    Ouço, por último, o Senador Magno Malta.

    O Sr. Magno Malta (Bloco União e Força/PR - ES) - Senador Blairo, V. Exª faz um pronunciamento equilibrado. V. Exª é um homem equilibrado. V. Exª começou falando da entrevista que concedeu à Veja online, as suas colocações e o título da própria matéria. E já há muito venho dizendo aqui que o Brasil é um corpo diabético com taxas muito altas e com uma perna em estado de gangrena, precisando ser amputada para salvar o corpo. Se não for amputada a perna, não se salva o corpo. E muitos querem manter a perna podre, porque se comportam como moscas: querem ficar lambendo o pus até secar. E nós temos ouvido muita coisa em torno disso. O Senador Randolfe, cooperando com o pronunciamento de V. Exª, agora, faz uma colocação sobre as questões pontuadas. Que não cabe o que estamos ouvindo da própria Presidente, quando ela se refere ao fato de Eduardo Cunha ter colocado a iniciativa do nobre fundador do PT, o renomado Advogado Hélio Bicudo, juntamente com Reale Júnior, protocolando como cidadãos, quando tantos outros fizeram a mesma coisa, apontando os crimes de responsabilidade no País que violam a nossa Constituição. E ele deu prosseguimento. Ela diz: "Mas ele tem conta na Suíça e eu não tenho." Para que a população saiba, isso não tem nada a ver. Ele pode até ter mil contas na Suíça e tem de pagar por isso, se é que mentiu, que errou. Quem tem de dar prosseguimento ou não é o Presidente da Câmara, e, infelizmente o Presidente da Câmara está sendo investigado porque tem conta na Suíça. Mas isso independe. O fato de ela não ter conta na Suíça não quer dizer que ela não deva ser investigada. Então, vamos lá, Sr. Presidente. Outros fazem aqui uma consideração, porque ela não tem crime que liga à Presidência. Todo mundo sabe que ela é uma mulher direita, que ela é uma mulher... Ninguém está falando nada disso. Porque eu conheço muitos prefeitos direitos, no Mato Grosso, de V. Exª; conheço políticos de bem no Amapá, do Senador Randolfe; conheço ex-presidente de Câmara, Assembleia Legislativa e prefeito de bem, no meu Estado; conheço no Piauí, do Senador Elmano, e que viraram "ficha suja". Alguns não têm nem condição de sair de casa, mesmo sendo gente de bem, porque violaram a Lei de Responsabilidade Fiscal, e nenhum deles tinha conta na Suíça. Então, quer dizer que a Lei de Responsabilidade Fiscal vale para o presidente de uma Câmara no interior do Piauí, vale para um prefeito lá no Mato Grosso, mas não vale para a Presidente Dilma? É isso que nós temos que discutir. A Lei de Responsabilidade Fiscal foi violada, ponto. O que diz a lei no País? É crime? Sim, é crime. Veja só, se essa comissão pega e põe o contraditório. "O que está de contraditório nisso?". Enquanto o TCU aponta as pedaladas fiscais, o Advogado da União se preparou, os ministros da área econômica se movimentaram, deram entrevistas, fizeram reuniões de que ela não fez pedalada fiscal e tentaram provar por "a" mais "b". Não foi isso que aconteceu? Foi. Provar por "a" mais "b" que ela não fez pedalada fiscal. Quando o TCU colocou para votar e votou e aprovou dizendo que fez, qual foi o segundo momento? Desclassificar o TCU: "Ah, é só um orgãozinho auxiliar do Poder Legislativo, não tem poder para nada." Antes, dizia que ela não fez, quando eles disseram que fez, o segundo momento era desclassificar. E o que aconteceu com o terceiro momento? É só pegar um discurso do Presidente Lula, logo em seguida, em São Paulo, dizendo assim: "Olha, ela fez, sim, pedalada." Fez ou não fez? Os advogados se mobilizaram para dizer que não fez; em seguida, o Lula disse que fez: "Mas ela fez para não tirar comida da mesa do pobre. Ela fez as pedaladas para não parar com a educação." Quer dizer, ela cometeu o crime, mas não foi por isso. Lá no meu Estado também há prefeitos que viraram "fichas sujas", foram cassados, gente boa, respeitados, porque disseram que eles tiraram o dinheiro da educação para poder pagar salário, ponto. Não têm conta na Suíça, não têm nada. Cometeu um crime. Viraram "ficha suja". Não podem disputar mais nada. É só colocar o áudio. Aqui mesmo há um discurso do Senador Lindbergh, aqui, nesta tribuna, onde V. Exª está. E ele dizendo que ela fez pedalada fiscal, mas foi exatamente para poder não deixar de atender aos pobres. Ora, isso não é argumento. E o que está acontecendo é fruto de estarmos vivendo em uma democracia; fora disso, não estaria acontecendo. Agora, quando foram votar a Comissão na Câmara, hoje à tarde, a tal Comissão que vai dizer se dá prosseguimento ou não ao processo, a Comissão Especial, alguns Deputados se levantaram, se revoltaram, porque acharam que aquele "troço" estava muito seletivo, o Governo é que estava escolhendo, passando por cima do Parlamento, juntamente com os Líderes dos partidos, e eles lançaram uma chapa, e a chapa ganhou. Onde é que está a Base do Governo? Essa chapa ganhou. E dizia V. Exª: "O Governo precisa ter 171 votos." Esse número é emblemático: 171! Um sete um, um número emblemático para quem está vivendo um problema como esse. Precisa ter, e agora tem 199 votos, e perde por duzentos e tantos votos, com 80 votos lá na frente. Porque acontece o seguinte: o processo é político? É político. Foi violada a Lei de Responsabilidade Fiscal? Foi. Se Eduardo Cunha tem contas na Suíça, se é muito, se é pouco, se não é, se Dilma não tem, não é isso que está em voga. Para, não é isso! Se ele tem conta na Suíça, e a Suíça já provou que tem, mandou números para cá, agora já é caso do Judiciário. Não é isso que nós estamos discutindo; é violação. Então é isto, é o estupro da Lei de Responsabilidade Fiscal, que o Congresso Nacional ajudou muito - e ela já fez isso por várias vezes; várias vezes -, e prevaricou porque ajudou, que está em discussão. Os Deputados sabem que o mais simples dos cidadãos, o motorista de ônibus, o cobrador, ascensorista de elevador, o cidadão hoje que tem um trailer em frente a uma escola, que vende lanche para sustentar a sua família, todos eles estão "linkados" no País, não se esqueçam disso. E a rejeição da Presidente na rua não é incentivada, porque essa gente não é elite. Então, esse discurso cai por terra também. E onde está o golpe nisso? O golpe está no fato de que, antes do processo eleitoral, a Presidente sabia que já havia praticado todos esses crimes, e os acobertou com um texto e imagens muito bem montadas, feito por um caro marqueteiro, para enganar o processo político. Na verdade, quem disse que tudo isso iria acontecer foi o Senador Aécio, mas ela disse que "ele era mentiroso, isso não iria acontecer; iria acontecer com ele. Se ele realmente virasse Presidente, iria faltar comida na mesa do pobre; se ele virasse Presidente, iria subir a inflação, o juro iria ficar muito alto, iria haver muito desemprego." Na verdade, não era uma profecia, era um caos anunciado, porque ela sabia de tudo isso. Então, o que se está discutindo neste momento é isso. Ponto. Eduardo Cunha tem conta na Suíça, que pague, que responda. Não está dizendo: ele tem e ela não tem, por isso ele não tem o direito. Ora, para ele não ter o direito de colocar isso para dar prosseguimento, ele não tinha que ser era Presidente da Câmara; não sei se infelizmente ou felizmente, o Presidente da Câmara neste momento é ele. E só ele pode dar prosseguimento. Se foi retaliação por causa de acordos que não deram certo entre ele e o partido da Presidente, não é problema nosso. O fato técnico é o seguinte: existe violação? Existe. Então é aí que reside. Não é o fato de gostar da Presidente ou de não gostar; se ela sabe fazer política ou se não sabe; se é um elefante em uma casa de louça e trata todo mundo com grosseria. Não é nada disso, isso é problema dela. O que a lei diz? Quando se viola a Lei de Responsabilidade Fiscal, comete-se crime. Ponto. E é isso que penso que V. Exª está colocando. Ponto. E é esse o sentimento da sociedade.

    O SR. BLAIRO MAGGI (Bloco União e Força/PR - MT) - Muito obrigado, Senador Magno Malta, pela sua participação nesta noite.

    E eu quero agradecer não apenas a V. Exª, mas também à Senadora Ana Amélia, ao Senador Valadares, ao Senador Randolfe e ao Senador Capibaribe pelo aparte que fizeram a esse pequeno pronunciamento.

    E quero agradecer ao Senador Elmano Férrer, que é nosso Presidente neste momento. Ainda temos uma outra reunião agora à noite, para assistir a uma palestra, na casa do Presidente Renan, acho que com o Maílson da Nóbrega, para tentar entender um pouco também o que pensam os economistas a respeito não da política propriamente dita, mas da política econômica que estamos vivendo neste momento no Brasil.

    Quero agradecer a V. Exª pela paciência de nos ouvir até este momento.

    Muito obrigado e boa noite a todos.