O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP. Sem revisão do orador.) - Eu queria chamar atenção hoje para uma notícia que saiu nos jornais de ontem e que faz sentido, embora represente um grande equívoco, a respeito do aumento da taxa de juros no Brasil no mês de janeiro.

    Não por coincidência, Sr. Presidente, o mesmo diretor do Banco Central, que, por ocasião do último aumento, vazou no noticiário, uma semana antes, o mesmo diretor, muito desinibidamente, já anuncia que, em janeiro, o Banco Central deve retomar sua política monetária agressiva, o que, traduzindo em miúdos, significa aumentar os juros.

    Segundo eles, a situação não é a situação que a maior parte dos economistas aponta hoje em dia, de dominância fiscal no Brasil. Ou seja, que o aumento de juros não se traduz diretamente em redução de preços, mas o aumento de juros pode inclusive aumentar a inflação. Isso, aliás, é o que esteve acontecendo ao longo de todo este ano.

    Na verdade, tradicionalmente, juros sobem quando a atividade econômica está aquecida, quando há inflação de demanda e quando há problema de balanço de pagamento. Sobe-se a taxa de juros para atrair dinheiro externo para financiar o balanço de pagamentos.

    Pois isso é o que não está acontecendo hoje. Muito pelo contrário, nós temos a queda da atividade econômica mais forte da história, que vai se prolongar pelo ano que vem, uma queda vertiginosa dos investimentos, da produção industrial e do emprego. Só faltava agora, em janeiro, aumentar juros.

    Isso, de fato, o que significará? Será a deterioração ainda maior dos indicadores fiscais da economia, que hoje tanto alarme causam aos investidores no Brasil e no exterior.

    Basta dizer, Sr. Presidente, que o aumento dos juros, da despesa com juros do ano passado para este ano foi da ordem de R$200 bilhões - sabia, Senador Aloysio? -, R$200 bilhões, cerca do dobro do orçamento, por exemplo, da educação. Isso foi o que se gastou com o aumento dos juros. Não com o estoque dos juros, com o aumento que houve entre os dois períodos.

    Isso, naturalmente, compromete os indicadores do déficit e os indicadores da dívida bruta. Lógico, os juros sobem, aumenta a despesa; os juros sobem, cai a atividade econômica. Caindo a atividade econômica, cai a receita. Portanto, o indicador dívida/PIB piora e o déficit público piora.

    Para que se tenha uma ideia, o déficit público agregado - que é o que importa - do ano passado foi da ordem de 6,2% do PIB. Neste ano, ultrapassa os 10%. Só em valores monetários, para que se tenha uma ideia, o déficit público aumentou de R$344 bilhões para R$630 bilhões, nas vizinhanças de R$300 bilhões o déficit, o que causa alarme, eu diria, com certo fundamento.

    Pois bem, o aumento dos juros só fará piorar essa situação, não vai ter nenhum efeito do ponto de vista daquilo que eventualmente se pretende, que é deter a inflação. A inflação hoje não tem origem na demanda. A demanda está em queda. Nós estamos, como eu disse, na maior precipitação da atividade econômica de que se tem memória.

    Apenas uns números ilustrativos: entre o que ocorreu neste ano e o que se prevê para o próximo, o PIB acumulado vai se contrair em cerca de 6,5%. A destruição de empregos, entre o que ocorreu neste ano e o que ocorrerá no ano que vem, segundo todas as previsões, vai chegar a 3 milhões de trabalhadores. Os investimentos no triênio 2014/2016 vão diminuir, completando o período, 30%. No mesmo período, a produção industrial desabará em pelo menos 18%.

    Vem então o Banco Central, como se estivesse ocioso, com a perspectiva de aumentar juros. Mas já começaram a fazer essa sinalização. Qual é a ideia, por estranho que pareça? A ideia é que o aumento da taxa de juros vai afetar as expectativas dos agentes econômicos, de maneira a conter a taxa da inflação. Essa é a explicação dada.

    Parece-me realmente uma decisão, um encaminhamento inteiramente fora de tempo e de lugar. Isso se agrava pela fragilidade do Governo também. Em nenhum país do mundo, o Banco Central faz o que quer, mesmo naqueles em que figura como banco independente, etc., sempre tem de levar em conta o conjunto da política econômica, a relação com o Poder Executivo, com o Presidente da República, com o Ministério da Fazenda. Mas o governo fraco significa precisamente dar graus de liberdade indevidos a quem quer que seja na esfera governamental.

    Eu lembraria, inclusive, que estão se avaliando agora projetos que tiram receita do Governo Federal, fortemente com apoio do PT, do Partido do Governo. E não há demonstração maior de se estar fora de sintonia; não há demonstração maior da fragilidade do Governo.

    Quero chamar a atenção, porque nós temos que levar essa questão para o País. O Presidente do Banco Central, Tombini, vinha hoje à CAE, mas cancelou. Ele não pode deixar de voltar na semana que vem. E nós temos, Senador Ferraço, que tomar uma medida. Parece-me que temos que avançar, nem que seja do ponto de vista da legislação, para proibir diretores do Banco Central que têm assento no Copom de fazerem declarações dando pistas para o mercado. E pistas significam basicamente ganhar dinheiro com esse tipo de informações, que depois viram profecia que se autorrealiza, porque se não fizerem vão levar prejuízos ao mercado. São eles que estão levando a ideia do aumento e, ao levarem a ideia do aumento adiante, no momento em que, eventualmente, não se promove essa expansão dos juros, poderiam causar prejuízos e, então, ficam amarrados à sua própria palavra anterior.

    Eu chamo a atenção porque isso é gravíssimo. Nós estamos atravessando uma fase da vida brasileira que tem um governo muito fraco - quase não existe este Governo como agente que antecipa os acontecimentos, que toma medidas, que ordena e dá um rumo ao País -, ao mesmo tempo em que a crise é a mais feia que nós já vivemos. E só faltava agora vir essa política ativista do Banco Central com uma explicação econômica de quinta categoria. Disso é que se trata.

    Eu queria chamar a atenção de todos e de todas, porque nós estamos aqui discutindo muitas vezes recursos para lá, para cá, etc. Isso tudo vai indo inclusive pela conta própria de dois ou três diretores que resolvem criar essa situação.

    Quero lembrar que a política de swaps cambial custou, daqueles duzentos bilhões, noventa bilhões, porque o swap é pago na conta dos juros, que foi uma decisão tomada de maneira inteiramente autônoma, sem consulta e sem responsabilidade com relação ao gasto que se está promovendo.

    Portanto, Sr. Presidente, parece-me importante que tenhamos isso presente e que atuemos, já que o Governo não o faz, e francamente não o fará. Eu não vejo perspectiva nessa direção. O Brasil tem uma nau econômica hoje avariada num mar tempestuoso, à deriva. É disso que se trata. Nós estamos à deriva e, aqui no Congresso, temos que fazer o possível pelo menos para alertar o conjunto da opinião pública, o conjunto dos políticos e o próprio Governo das barbaridades que estão a caminho, que só piorarão a situação. Eu não sou daquela linha do quanto pior, melhor.

(Soa a campainha.)

    O SR. JOSÉ SERRA (Bloco Oposição/PSDB - SP) - Na verdade, a minha fala aqui, Senador Ferraço, tem um aspecto construtivo, que é um alerta para um problema do qual, eu tenho certeza, o Governo está por fora. É disso que se trata.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.