A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Caro Presidente desta sessão, nosso estimado Vice-Presidente, Jorge Viana; caros colegas Senadores, Senadoras, nossos telespectadores da TV Senado, ouvintes da Rádio Senado, eu estava prestando atenção às informações dramáticas trazidas pelo Senador José Medeiros sobre essa tragédia - mais uma, não é a primeira e lamentavelmente não será a última, Senador José Medeiros - que envolve conflitos em reservas indígenas e com cidadãos não índios.

    A sugestão de V. Exª é que haja um pedágio dentro da reserva, e eu tenho a impressão de que as pessoas ali podem passar, porque é usucapião o trajeto de uma estrada para as pessoas ali passarem.

    Nesse caso, não é aceitável a inimputabilidade de um crime bárbaro, simplesmente porque dois jovens, assim como aqueles que, lá no Rio de Janeiro, dentro de um veículo, foram barbaramente assassinados pela polícia, que deveria protegê-los; também não há nenhum sentido lógico, humano, nessa selvageria de matar dois jovens simplesmente porque não pagaram um pedágio, que é fruto da cobrança do serviço para auferir renda para uma reserva, que, como sugere o Senador, poderia servir muito bem e ter produtividade para crescer.

    Pode-se cobrar o pedágio dentro de regras claras: qual é o valor desse pedágio? Como é cobrado esse pedágio? A Funai sabe dessa cobrança? Isso é legal? Está certo? A sociedade, que também paga impostos, pode ou não pode passar nessa estrada, que é pública, é da União? Porque a reserva é indígena, de uso dos índios, mas pertence à União.

    Falo isso porque, no Rio Grande do Sul, nós temos comunidades indígenas em Nonoai, Rio dos Índios, Charrua e em outros tantos Municípios, onde há uma convivência. Inclusive, líderes indígenas vieram, com o meu apoio, ao Ministério da Justiça e tiveram uma acolhida muito respeitosa da própria Funai, no sentido de uma convivência desses indígenas que são empreendedores. Eles exploram adequadamente a terra, com sustentabilidade, em parceria com os não índios, e convivem pacificamente.

    Todos estão vivendo em harmonia nessa região a que estou me referindo, em Nonoai, em Rio dos Índios. Aqui vieram esses caciques para tratar dessa matéria.

    Portanto, não podemos aceitar essa selvageria. Esse crime não pode ficar inimputável.

    Eu venho ocupar a tribuna hoje, nesta segunda-feira, que é praticamente a última semana em que teremos atividade no Congresso Nacional antes do recesso parlamentar, para dizer que estamos encerrando um ano de muitos desafios, de muitas dificuldades. Estamos vendo a sociedade inquieta, os agentes econômicos inquietos, o tal mercado financeiro inquieto. A pessoa que perde o seu emprego está inquieta, e, mais do que inquietos, estamos muito preocupados com o futuro.

    Há, e haverá, por exemplo, uma luz no fim do túnel dessa crise que tem inflação de dois dígitos, crescimento negativo e previsão de desemprego de 12%? Essa é a grande questão. Para onde estamos caminhando?

    É exatamente nessa medida que essa insatisfação aparece com manifestações populares. Não importa o tamanho; é uma insatisfação latente no coração e na mente dos brasileiros e das brasileiras.

    Quando cheguei em Porto Alegre, na quinta-feira à noite, um grupo de jovens, pessoas de classe média, pessoas até com mais idade estavam lá recebendo os Parlamentares, manifestando-se a respeito do processo de impeachment da Presidente, de forma democrática, nada agressiva, respeitosamente, da mesma forma que, aqui, no aeroporto de Brasília, os servidores do Poder Judiciário batiam tambores para pedir que derrubássemos o veto relacionado ao reajuste. Nunca houve nenhum incidente. Foi tudo bem. Houve uma decisão, respeitaram a decisão, e foram para suas casas.

    Na quinta-feira à noite, em Porto Alegre, a mesma coisa. Foram para suas casas. A manifestação foi gravada. Na sexta-feira, entrei no Brasil real, Senador. V. Exª conhece e tem razões até afetivas para conhecer o Rio Grande do Sul, o que me deixa feliz, por causa da nossa querida amiga Dolores.

    Eu quero lhe dizer que fui, primeiro, à cidade de Carlos Barbosa - que agora é a Capital Nacional do Futsal - fazer uma palestra para produtores de leite de 110 Municípios da Cooperativa Santa Clara, que tem mais de 100 anos de dedicação à produção de laticínios e também de suínos.

    Aquela manifestação era o 15º Encontro dos Produtores de Gado Registrado. Gado leiteiro registrado significa muito compromisso com qualidade e com genética, gado Holandês e Jersey. E ali estavam eles atentos, prestando atenção em palestras sobre melhoria genética, melhoria da qualidade da produção para entregar a essa cooperativa, que tem uma produção extraordinária. Uma cooperativa com cinco mil associados. Ali eu estava vendo o Brasil real.

    Na recepção do Sr. Rogério Sauthier e do Alex Guerra, vi a forma como eles tratam de superar a crise, mas são impactados por ela, porque, quando o brasileiro, ou o gaúcho, ou o catarinense, que é o consumidor, perde o emprego, ele vai parar de comprar iogurte e queijo. Aí afeta o desempenho da venda da cooperativa, da produção da cooperativa.

    É nessa medida que o Brasil real se preocupa mais ainda com a crise.

    Saí dali fui visitar a Tramontina, também centenária, uma empresa que orgulha não só o Rio Grande, mas o orgulha o Brasil. Exporta para 120 países. É a maior empresa do mundo, uma das maiores empresas do mundo em cutelaria. E bom verificar aquela potência, nascida ali, naquela cidade de Carlos Barbosa, que é a Capital Nacional do Futsal. E dá um orgulho muito grande ouvir o Presidente, Carlos Tramontina, com o mesmo ânimo, como se não houvesse crise, mas acreditando que é possível superar a crise trabalhando cada vez mais. Porém, quando começa a ver a perda de emprego, a redução do nível da atividade econômica, também a compra dos produtos da cutelaria, das facas, das panelas, das frigideiras, começa a cair. E isso reflete no próprio desempenho. Ótimo, mas é uma empresa que vende para o exterior, para 120 países. Equilibra porque exporta, porque, agora com o dólar alto, fica bem. E, hoje, o dólar está quase batendo em R$4,00, porque há uma expectativa do que vai acontecer nesta semana. Então, essa oscilação, claro, para quem está exportando, é uma boa alternativa de melhorar o seu desempenho, porque no mercado interno, que é o grande mercado consumidor, a situação está bastante declinante.

    Dali fomos visitar também uma outra empresa, já no Município de Bento Gonçalves, uma das maiores empresas fabricantes de móveis planejados, a Todeschini, que começou, há muitos anos, como uma fábrica de acordeons, Senador Medeiros. E, hoje, é uma potência.

    Eu andei pelo interior da fábrica, toda mecanizada: computadores, robôs, e perguntei: isso mexe com madeira, com matéria-prima de madeira? Porque tem que cortar, serrar as peças para montar o móvel - um armário, uma cama, um banheiro, uma copa, uma cozinha. Uma coisa extraordinária, materiais de primeira qualidade, uma das fábricas mais modernas do mundo e uma das maiores fábricas de móveis planejados da América Latina. Fiquei orgulhosa de ver a Todeschini ali. Esse é o Brasil real. Eles estão aguardando uma licença do Ibama, porque a fábrica fica na área urbana dos Municípios de Bento Gonçalves e Garibaldi. Então, é preciso uma licença para a fábrica triplicar de tamanho, Senador - no Brasil real, triplicar de tamanho!

    Enche-nos de orgulho ver que as pessoas estão trabalhando, continuam resistindo, brava e corajosamente, a uma situação de absoluta dificuldade e falta de perspectiva no amanhã. Mas isso não tira o ânimo desses empreendedores, que foram forjados na capacidade e na coragem.

    Quando o Johnny Farina falava em ampliar a fábrica, ele não nos preocupa em nenhum momento. Tem a serenidade de quem está continuando um trabalho dos seus fundadores.

    Não foi diferente na visita à Cooperativa Vinícola Aurora, que faz 85 anos no ano que vem. Ela produz vinhos de alta qualidade, exporta para os Estados Unidos, os quais produzem os famosos vinhos da Califórnia, e, da mesma forma, apresentando números extraordinários. E ali estavam os produtores rurais, os trabalhadores rurais, fornecedores. Lá, naquela região da Serra, em Pinto Bandeira, na região de Bento Gonçalves e em outros Municípios, houve calor no inverno e granizo, chuva, temporal, frio e geada fora de época, arrasando grande parte da produção de uvas e de outras frutas, como kiwi, pêssego e caqui, em toda aquela região.

    E o seguro agrícola. Os agricultores, esses pequenos agricultores familiares, tiveram que desembolsar para pagar o seguro, o subsídio que é dado a esses produtores, dadas as dificuldades financeiras, orçamentárias e fiscais do Governo.

    Todos vieram pedir apoio. Fomos à Ministra Kátia Abreu, que entendeu o problema. Fomos lá com os líderes dos produtores de Veranópolis, da região de Farroupilha, da região de Bento Gonçalves e de Pinto Bandeira. E a Ministra teve sensibilidade de buscar, junto com o Ministro Joaquim Levy, uma compensação para encontrar nas rubricas existentes, junto com o apoio da Farsul, também do Sr. Antônio da Luz e do Presidente Sperotto, sem criar uma nova fonte de despesa, mas com o recurso existente no orçamento previsto, uma janela para realocar, de um lugar para outro, o recurso que falta para o seguro.

    E, aí, foi possível, Senador Medeiros, encontrar. Então, tínhamos sugerido ao Ricardo Barros, Relator do Orçamento, que esse seguro tivesse a cobertura, para 2016, de R$1,2 bilhão, para atender a todo o Brasil, não só àquela região, que foi mais duramente e dramaticamente afetada.

    A Ministra, na contabilidade feita, dentro dessa engenharia contábil, encontrou um total de R$800 milhões. Isso vai dar fôlego e garantia a esses produtores familiares do meu Estado.

    Portanto, eu queria fazer este relato, porque o que nós vimos nessas visitas foi exatamente que este Brasil real continua trabalhando com as dúvidas, com as perplexidades e com as preocupações do que vai acontecer amanhã. Esses setores são o termômetro, para se saber como o mercado consumidor está se comportando; e, para quem fornece, como a Todeschini, para a classe A, para a classe B, para a classe C e para a classe D, porque são produtos de todos os preços, mas as camadas que mais sofreram foram as classes C e D. Isso está provado pelos especialistas, que avaliam o comportamento nesse setor.

    Nós temos que superar essa fase complicada da nossa economia, para evitar que outros problemas maiores, do ponto de vista social, venham agravados com o desemprego de 12%, como foi dito pelo Maílson da Nóbrega, no encontro em que o Presidente Renan Calheiros proporcionou com o ex-Ministro da Fazenda.

    Eu queria dar este testemunho para registrar a iniciativa da Ministra Kátia Abreu nesse processo do seguro agrícola, entendendo e reforçando, por conhecer profundamente o papel que tem a agricultura familiar no nosso Estado, especialmente nesse setor de alta qualificação, que é a fruticultura de clima temperado. E vou lhe dizer mais: a agropecuária foi o único setor da economia do meu Estado que fechou 2015 em alta - o único setor -, em crescimento de 9%.

    Portanto, isso revelou também, por parte da Ministra Kátia Abreu, uma sensibilidade para essas questões.

    Aqui estou para entender que estamos diante de uma dificuldade bastante grave, e é preciso que trabalhemos mais.

    E não adianta estabelecer que empresário é melhor que político, que político é pior que empresário, não adianta querer fazer esse tipo de coisa. O Congresso Nacional é uma fatia perfeita e acabada da sociedade brasileira. Aqui está representada a sociedade brasileira, no que ela tem de melhor e de pior. Vamos reconhecer que não somos uma sociedade de anjos. E aqui está representada a sociedade brasileira.

    No ano que vem teremos eleições municipais, e penso, Senador Jorge Viana, que não adianta querer cobrar aqui ou terceirizar responsabilidades, passar tudo para a classe política. Temos problemas? Temos graves problemas. Temos políticos presos, mas isso não faz com que generalizemos que ninguém presta, como ouvi ontem, na televisão, um ator dizer.

    Eu procuro fazer a minha parte, de maneira correta, de maneira honesta. É justo que uma pessoa declare a sua justa ira contra tudo que está acontecendo no País, mas não venha generalizar, porque aqui tem gente trabalhando com muita seriedade.

    Obrigada, Presidente.

    Se V. Exª me permite, o Senador José Medeiros me pediu um aparte.

    O Sr. José Medeiros (Bloco Socialismo e Democracia/PPS - MT) - É apenas para complementar, Senadora. Quando aconteceu aquela infeliz ação do ator Guilherme de Pádua, não dava para chamar todos os atores de assassinos. Um dia desses, ouvi o Boechat dizer: "Essa corja de políticos, e não escapa ninguém", no programa dele. Eu acho que não dá para generalizar. Se acontecer alguma coisa com algum jornalista, não podemos generalizar e dizer que nenhum jornalista presta. V. Exª expôs isso de forma muito cirúrgica. Nelson Carneiro, certa vez, quando foi preso um Deputado com cocaína e o repórter perguntou o que ele achava, disse: "Acho normal, porque somos a pura essência da sociedade brasileira. Aqui estão representados o pastor, o padre e também o traficante, as pessoas que prestam e as que não prestam". V. Exª, de forma pontual e muito qualificada, trouxe o assunto para cá. Não existe isso. Em determinado momento das eleições ouço dizerem: "Vamos colocar um empresário porque vai resolver os problemas" ou "Vamos colocar um técnico porque não haverá roubalheira". Ora, se observarmos o problema da Petrobras, boa parte daquelas pessoas era constituída de técnicos: o Sr. Barusco, o Sr. Paulo Roberto, o Sr. Cerveró. Então, essa cortina de fumaça passa simplesmente. Não estou aqui como procurador de ninguém, mas queria dizer que sua fala realmente traz luz a um assunto que precisa ser desmistificado.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigada, Senador José Medeiros, egresso da Polícia Rodoviária Federal, um servidor do Estado. Ouvi ontem uma atriz declarar que o Presidente da República - eu incluiria o Senador, o Deputado Federal, o deputado estadual, o vereador, o prefeito, o governador - é servidor da população. Eu me sinto uma servidora pública, mesmo eleita, mas me sinto uma servidora pública. O meu salário é pago pela sociedade. Então tenho que prestar contas à sociedade que paga meu salário. E nós todos somos servidores públicos, por isso temos que atender cada vez melhor, com mais seriedade, com mais responsabilidade, sobretudo com mais honestidade essa sociedade que está olhando para nós e cobrando com toda razão.

    Obrigada, Presidente.