A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Muito obrigada, Sr. Presidente, Senador Jorge Viana.

    Sr. Presidente, Srªs e Srs. Senadores, venho à tribuna neste momento para tratar de um assunto que vem sendo matéria de destaque internacionalmente, que diz respeito ao resultado da 21ª Conferência sobre Mudanças Climáticas, que acabou de ser realizada em Paris, na França, uma conferência em torno da qual havia muitas expectativas.

    E, para a nossa alegria, para a alegria do mundo inteiro, diferentemente das conferências anteriores, sobretudo a de nº 19, realizada em Copenhague, essa Conferência garantiu um resultado extremamente positivo para o mundo inteiro e para o Brasil, inclusive. Resultado, obviamente, que não é tudo aquilo que nós queríamos, que os cientistas esperavam, mas que foi, na minha concepção, além daquilo que pudesse ter sido previsto.

    Mas, antes de falar desse assunto, Sr. Presidente, quero dizer que, durante a conferência das partes - e tivemos a participação de uma delegação grande do nosso País, composta por cientistas, professores, estudantes, Parlamentares, não só federais, Deputados e Senadores, mas também estaduais e municipais, uma das maiores delegações de Paris era, sem dúvida alguma, a delegação brasileira, que participou de inúmeras atividades, seja no ambiente da COP, no Centro de Conferências Le Bourget, seja no ambiente da Embaixada brasileira -, durante o evento, dois importantes encontros parlamentares aconteceram. Um organizado pela Globe, entidade internacional que agrega e congrega Parlamentares de vários países do mundo e que tem o objetivo principal de debater as questões ambientais. A outra reunião, também importante, contou com a presença de Ban Ki-moon e de várias outras personalidades importantes nesse mundo do debate das questões climáticas, que foi a conferência interparlamentar.

    Não apenas eu, mas V. Exª também estava lá e teve uma participação muito importante, não só como Vice-Presidente da Casa. O Estado do Acre teve um protagonismo importante, ao lado do Estado de Mato Grosso: apresentaram e assinaram um protocolo na Embaixada, antecipando as metas apresentadas pelo Brasil, que, aliás, eram as mais ousadas, as maiores do mundo inteiro: diminuir em 43% a emissão de gases de efeito estufa até 2030. Os Estados do Acre, do Governador Tião Viana, e de Mato Grosso, do Governador Pedro Taques, assinaram um protocolo, antecipando o cumprimento dessa mesma meta para o ano de 2020, o que é extremamente importante, considero.

    Portanto, o clima que nós vivemos na COP foi um clima muito bom. De muita divergência, é verdade. E divergência não só na conferência em si, mas na própria delegação brasileira. E apesar das divergências de opinião, todos lá estavam imbuídos em um único objetivo: o de buscar senão um consenso, mas um acordo que pudesse ter a participação da maioria significativa.

    E o que aconteceu? Saímos da conferência, pela primeira vez, com todos os países assinando uma meta obrigatória e quebrando uma série de tabus. Outros não foram quebrados, mas, na minha opinião, devem ser quebrados, e o debate continuou.

    Mas nós, Parlamentares que lá estávamos, Sr. Presidente, comparávamos aquele ambiente com o ambiente vivido no Brasil no mesmo período. Um ambiente completamente diferente. De todos os países que lá estavam não há um que diga: "A nossa situação econômica está boa!". Nenhum! Porque viemos um problema de crise econômica no mundo inteiro. Mas o que víamos era que mesmo países com problemas na economia e com falta de recursos para fazer frente às suas necessidades estavam dispostos a enfrentar esse problema e a superá-lo.

    Repito: diferente do que ocorre no Brasil. Enquanto em Paris o Governo brasileiro foi um grande protagonista e se dedicou à efetivação do acordo, aqui pegou fogo. Aqui as labaredas aumentaram significativamente. O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados protagonizou uma reunião que até hoje é mostrada pela imprensa como exemplo de mau comportamento.

    Isso tudo porque no Brasil temos uma oposição que não se mostra nem um pouco interessada em resolver os problemas da Nação. Mostra-se apenas interessada em tirar uma Presidente legitimamente eleita do poder.

    Aí, novamente: "Não, vamos retomar as manifestações públicas!". Pois bem, as manifestações aconteceram no dia de ontem. Qual foi a quantidade de pessoas?

    Eu quero aqui apenas me reportar, Senador Jorge, ao que diziam as matérias que li nos jornais, ouvi pelo rádio e vi pela televisão. Nas matérias, dizia-se que os manifestantes presentes aos atos estavam em número bem menor do que no passado, do que no passado, do que no passado. Bem menor. Agora, por que isso?

    Primeiro, eu quero aqui ousar, ao fazer uma avaliação muito simples. Aquelas manifestações, para a grande maioria da população brasileira, ficou claro que eram manifestações partidarizadas, eram manifestações que tinham um único objetivo: o impeachment da Presidente Dilma. A essa manifestação eu penso que o recado da população brasileira, no dia de ontem, foi: "Não! Dessas manifestações eu não participo!".

    Vamos lembrar as manifestações que tivemos algum tempo atrás, acho que no final de 2013. Centenas de milhares de pessoas, milhões de pessoas, nas ruas, em manifestações que superaram todas as manifestações históricas já ocorridas no Brasil. Mas por que a população foi às ruas, em grande parte, de forma espontânea? Foi para lutar por um transporte coletivo de mais qualidade, foi para lutar pela melhoria na assistência à saúde do nosso País, foi para lutar por cidades melhores para se viver. Ou seja, por questões objetivas.

    Ontem, não! Ontem, os bonecos da Fiesp se misturavam a bonecos que eu sei lá quem levou, que partido levou bonecos desrespeitosos, aliás, em relação ao ex-Presidente Lula e à Presidente Dilma.

    Repito: o único objetivo era mobilizar o povo a favor do impeachment da Presidente Dilma. Esses não devem estar satisfeitos, no dia de hoje, nem um pouco, porque a sua intenção não foi consumada no dia de ontem. Um vexame. Um vexame! Parlamentares algemando bonecos do ex-Presidente, como eu li, no noticiário, lá no meu vizinho Estado do Pará. Ou seja, a população brasileira já disse: "Para isso eu não vou para a rua. Eu vou para a rua lutar para melhorar o País".

    Portanto, eu não poderia, Sr. Presidente, subir à tribuna para falar sobre a COP e deixar de falar a respeito desse assunto.

    Pois não, Senador.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senadora Vanessa, estou inscrito para falar depois, mas quero dizer que, de fato, a presença nas manifestações caiu muito em relação à observada do começo do ano para cá. Isso se deu por vários motivos. Primeiro, a Oposição se aliou, sem escrúpulos, ao Presidente da Câmara Eduardo Cunha.

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - PSDB e DEM estão de mãos dadas com o Eduardo Cunha, e as pessoas desconfiaram desse processo. E mais: há um fla-flu da Oposição que está paralisando o País, paralisando a economia também. Enganam-se os senhores que pensam que o desgaste é só do PT e do Governo da Presidenta Dilma: é de todos. A população brasileira está dizendo que uma parcela da Oposição não está pensando na resolução da crise econômica e política, está em um fla-flu que não acaba nunca, que está levando este País a um impasse. Terceiro: é importante falar também sobre as fragilidades jurídicas. Não aguento mais escutar: "Está na Constituição!" Só que a Constituição, Senador Jorge Viana, coloca vários procedimentos que têm que ser obedecidos. É de uma fragilidade impressionante... Li a peça do pedido do impeachment neste final de semana e vou falar sobre isso aqui hoje. Acho que isto começa a aparecer de forma mais clara para as pessoas: há um golpe em curso, porque tenho certeza de que, com esses argumentos que foram lançados, tanto pelo jurista Hélio Bicudo, quanto por Miguel Reale Júnior, não há possibilidade alguma de esse processo ter consequência, ter prosseguimento. Então, quero parabenizar V. Exª por seu discurso. Devo dizer que o Presidente do Senado Renan Calheiros acertou, Senadora Vanessa, quando disse, respondendo ao Supremo Tribunal Federal - que vai responder, na próxima quarta-feira, e definir o rito do processo - que é o Senado Federal que tem que autorizar o início do processo. A Presidente da República só é afastada depois de o Plenário do Senado Federal, Senador Jorge Viana, se pronunciar. Foi assim no caso de Collor de Mello. A admissibilidade do impeachment do Presidente Collor de Mello aconteceu no dia 29 de setembro na Câmara dos Deputados...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... só que o processo veio para o Senado, foi instalada uma Comissão, houve uma votação aqui no plenário e só depois o então Presidente da República foi afastado. Quero parabenizar V. Exª e quero dizer que vou entrar fundo nesse debate jurídico em meu pronunciamento logo em seguida.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Senador Lindbergh, agradeço o aparte de V. Exª - e agradeço ao Senador Jorge Viana, que, mesmo eu falando pela Liderança, permite apartes.

    Estamos numa segunda-feira, e no momento de questões importantes.

    Quero apenas fazer um paralelo relativamente ao que disse V. Exª, Senador Lindbergh: já pensou se fosse o PSDB que estivesse dirigindo, ou participando, as negociações em Paris em torno da COP? Sairíamos de lá todos frustrados, sem nenhuma negociação. Olha só do que o mundo foi capaz: o mundo foi capaz de colocar, numa mesma mesa, países com interesses completamente opostos. E esses países protagonizaram, em benefício da humanidade, um acordo importante, um acordo significativo.

    Mas aqui no Brasil, Senador Lindbergh, como disse V. Exª, o PSDB, que tudo de mais retrógrado e atrasado pode ser, coloca a Dilma como uma televisão velha, como se ela fosse atrasada. Para mim, atrasado é quem constrói a estrutura do Estado a serviço de uma minoria. Isso é atrasado, esse é o conceito do que é atrasado. Então, um governo que não deixou que nenhuma CPI funcionasse, um governo que não deixou que o Ministério Público fosse independente, um governo que privatizou, a preço de banana, um grande patrimônio que hoje poderia estar ajudando o nosso processo de desenvolvimento de forma mais direta, não é um governo moderno - nem essa é a política moderna.

    Então veja: eles estão preocupados não com a população brasileira, não com o nível de desemprego. Eles estão preocupados é em tirar a Presidente Dilma do poder.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E repito: não porque seja ela uma mulher - apesar de achar que ela sofre muita discriminação pelo fato de ser mulher - mas pelo que ela representa, pelo projeto que ela representa. Acho interessante, Senador Lindbergh e Senadora Gleisi, que aqui façamos, de fato, o debate sobre a questão técnica.

    Cheguei de viagem, mas não fiz outra coisa a não ser ler os noticiários. Não vou citar o jornal, mas há um jornal no Brasil que, desde ontem, vem saindo com um editorial que considero desrespeitoso à Presidente Dilma, um editorial que tomou posição. A manchete do editorial do dia de ontem era "Irresponsabilidade como método"; a do dia de hoje é "O vale-tudo de Dilma".

    E critica o quê, Senador Lindbergh? Critica o fato de a Presidenta Dilma estar reunindo um número importante de juristas para enfrentar esse debate, que é técnico, porque a Constituição da República não prevê que nenhum Presidente ou Presidenta da República seja cassado por razões políticas, só podem ser cassados quando houver crime de responsabilidade - e esse crime de responsabilidade tem que estar claro, o que não é o caso no dia de hoje. É isso que os juristas estão tentando fazer.

    Pois bem, o editorial desse jornal tenta diminuir as conclusões desses juristas. Vou ler o que diz um desses editoriais, Senador Jorge Viana, para concluir o meu pronunciamento. Abro aspas:

Outro argumento criativo [segundo editorial desse grande jornal do Brasil] foi apresentado pelo jurista Heleno Torres [aliás, de grande respeito e que vem dando uma grande contribuição para o desenvolvimento do nosso País, sobretudo nessa questão tributária do contencioso], para quem só será possível dizer se Dilma cometeu ou não um crime passível de impeachment quando suas contas forem julgadas pelo Congresso. Assim, por esse raciocínio, deve-se ignorar a contundente conclusão dos técnicos do Tribunal de Contas da União.

    Ora, Tribunal de Contas da União não julga conta nenhuma.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Senadora...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Ele dá parecer prévio.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª me concede um aparte? A situação é mais grave ainda...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Sim.

    Parecer prévio, Senador! Não julga nada, quem julga é o Congresso Nacional.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - Mas veja V. Exª...

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM. Como Líder.) - Pois não, Senador Lindbergh.

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - A situação é mais grave ainda: está claro na Constituição que o Presidente só pode ser julgado por atos do seu mandato. No caso concreto desse pedido de impeachment ...

(Soa a campainha.)

    O Sr. Lindbergh Farias (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - ... só foi aceita a parte que fala de 2015. A parte de 2014, Senador Jorge Viana, o Presidente da Câmara não aceitou. Então, veja, não foi nem apreciado pelo Tribunal de Contas da União! Nós nem encerramos o ano! É mais grave, porque, se fosse 2014, você poderia dizer: "Ah, o Tribunal de Contas..." V. Exª tem razão, tem que ser votado pelo Congresso. Mas nós estamos falando do pedido concreto do impeachment em 2015, um ano que não acabou ainda. Não foi julgado pelo Tribunal de Contas da União e nem pelo Congresso Nacional. Eu só queria fazer um aparte para mostrar como é grave esse problema na argumentação jurídica dos proponentes desse pedido de impeachment.

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eu agradeço e quero dizer que lamento muito um jornal baixar o nível dessa maneira, Senador Jorge Viana, porque não é um editorial, são editoriais sequentes tentando desvalorizar, desqualificar teses juridicamente quase perfeitas, eu diria, juridicamente corretas.

    Veja: é a Constituição da República que diz que o Tribunal de Contas é um órgão auxiliar do Poder Legislativo. Por mais que as contas estejam erradas... E eu não quero falar só do Governo Federal não, vamos pegar as contas do Governo de um Estado: se o Tribunal der parecer contrário, mas as Assembleias Legislativas - no caso de prestação de contas de Governador - rejeitarem o parecer do Tribunal e aprovarem as contas, não há nenhum crime cometido, porque quem julga não é o Tribunal.

    E aí eles vêm dizendo isto: que foi criativo o Dr. Heleno. O Dr. Heleno está apenas interpretando a Constituição à luz da serenidade - tudo o que eles não estão fazendo neste momento.

    Então, Sr. Presidente, eu quero lamentar muito que o clima no Brasil venha piorando. Espero que o dia de ontem tenha servido de sinalização, mas uma sinalização para a Oposição de que o que a população quer é sair da crise, é isso que a população quer. Isso é diferente do que quer o PSDB, do que quer o DEM, que é tão somente tomar o poder sem ter vencido as eleições.

(Soa a campainha.)

    A SRª VANESSA GRAZZIOTIN (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - E para isso não há outra denominação, Sr. Presidente, a não ser esta: golpe.

    Mas o povo brasileiro é um povo que sabe o que quer, critica - e tem que criticar - mas sabe o que quer, e sabe que não é hora de o Brasil apoiar, de a população apoiar qualquer tipo de iniciativa que represente um golpe.

    Aliás, a falta de escrúpulos não é só naquilo que levantou o Senador Lindbergh, a falta de escrúpulos é que eles se permitem ficar ao lado daqueles que defendem a volta da ditadura.

    Um Deputado conhecido de todos, militar, Deputado do Estado do Rio de Janeiro e que tem um filho que é Deputado, acho, pelo Estado de São Paulo, esteve na minha terra, esteve na minha cidade nestes últimos dias, e lá defendeu abertamente o impeachment - lá foi as rádios convocar o povo para as manifestações - mas não teve sucesso. Saiu do Rio para convocar o povo de Manaus - a manifestação de Manaus foi um fiasco, um fiasco.

    Então, o que eu acho é que esse desejo de chegar ao poder sem vencer as eleições é tanto que eles não se importam nem um pouco de estar ao lado daqueles que levantam cartazes pedindo a volta da ditadura militar.

    Muito obrigada, Presidente.