O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Cumprimento o Sr. Presidente Paulo Paim e todos os que me acompanham pela Rádio e pela TV Senado, bem como a população do Acre.

    Como eu, inclusive, noticiei, estava acompanhando a COP 21 na condição de Vice-Presidente do Senado, de membro da Comissão de Meio Ambiente e da Comissão de Mudanças Climáticas, Comissão Mista, Senado e Câmara.

    Estou muito contente com o resultado. Acho que todos nós devemos celebrá-lo, independentemente de um questionamento ou outro. Quero aqui valorizar o papel da Ministra Izabella Teixeira, chefe da delegação, da Presidenta Dilma, do Ministro Luiz Eduardo Figueiredo e de toda a equipe, cujos nomes vou fazer questão de citar daqui a pouco.

    Mas, Sr. Presidente, caros colegas Senadores e Senadoras, antes de falar da COP 21, queria me referir às manifestações de ontem. Eu queria me referir a esta crise política que estamos vivendo.

    Hoje eu dei repercussão a uma entrevista minha que o jornal El Pais publicou, uma entrevista longa sobre esta crise política que o Brasil atravessa.

    De norte a sul no Brasil, há um questionamento só: quando terá fim esta crise política? A crise econômica tem origem em fundamentos econômicos? Tem, mas boa parte dela só será superada se nós pusermos fim a esta crise política que estamos vivenciando.

    As manifestações de ontem foram um capítulo importante desse enredo. Setores da Oposição, setores da imprensa brasileira e especialmente aqueles que, de maneira organizada na Câmara dos Deputados, tentam articular o impeachment da Presidenta Dilma, ficaram frustrados ontem - para usar uma palavra amena.

    Foi uma frustração só. Eu acompanhei por veículos de comunicação: era uma forçação de barra que dava vergonha de assistir.

    A repercussão de alguns grandes jornais... A GloboNews, confesso que não sei em que escaninho deixaram o profissionalismo. Era uma tentativa de dar uma dimensão - e eles não sabiam qual dimensão teria - a algo que não expressava a realidade, não sei se para enganar quem estava assistindo ou se era uma frustração pela torcida evidente que alguns externavam. Queriam milhões de pessoas nas ruas; apostaram em milhões de pessoas pedindo o impeachment aqui na Capital, em São Paulo, no Rio, em muitas cidades.

    Eu queria, em primeiro lugar, dizer, caro Senador Lindbergh, que respeito quem foi para a rua. Acho que todos nós devemos respeitar a opinião pública sim. Ela está frustrada, seja com o nosso governo, com o resultado das eleições, uma parte. De fato, nós temos, sim, parte importante da culpa sobre essa frustração que a opinião pública brasileira vive. Nós somos parte da política. Agora, o que não dá é para esconder aquilo que a oposição quer esconder: a opinião pública identificou, sim, um conluio da oposição com o Sr. Eduardo Cunha. Tentaram enganar a população, fazendo de conta que o impeachment é algo da Constituição e que o cumprimento da Constituição leva ao impeachment da Presidenta Dilma. Isso é mentira! Está previsto o impeachment na Constituição, sim, mas não um impeachment forjado.

    Bem colocou, ainda há pouco, o Senador Lindbergh em um aparte à Senadora Vanessa. Eu ouvi, Senador Lindbergh, os dois signatários da proposta de impeachment, porque eles tinham apresentado uma proposta de impeachment, aquela recusada pelo Sr. Eduardo Cunha, e eles fizeram um corta, copia. Eles falaram isso na CBN. Eu ouvi: "Não, estou fazendo só um corta, cola, copia para poder atender umas exigências para que possa vir a ser aceito." E nesse corta, cola, copia, eles fizeram algo bárbaro. Estão colocando que o impeachment da Presidenta Dilma está baseado nas tais pedaladas contábeis. Mas esquecem - ouvi aqui do Líder do PSDB - que esse tipo de terminologia é usado para algo que os governos sempre fizeram neste País, inclusive o do Fernando Henrique, que fazia, praticava.

    Agora, vão querer fazer um impeachment da Presidenta Dilma baseado em algo que ocorreu no mandato passado? Isso é absolutamente inconstitucional e ilegal. Para fazerem baseado, como disse o Senador Lindbergh, no Orçamento de 2015, têm de esperar pelo menos o relatório que virá do Tribunal de Contas da União no próximo ano e ele ser apreciado pelo próprio Senado.

    Isso é o que eu chamo de um atalho à Constituição. Está evidente que há, sim, uma intenção de alguns escaparem, sobreviverem às acusações a que estão submetidos, como é o caso do Presidente da Câmara, tentando trabalhar a ideia de tirar um governo porque está mal avaliado, um governo que está apenas tentando começar o seu segundo mandato. É o caso da Presidenta Dilma.

    Eu sou daqueles que reconhecem os nossos erros. Eu sou daqueles que reconhecem que temos uma dívida com a sociedade, que temos que procurar resgatar o respeito daqueles que votaram na gente e daqueles que não votaram em nosso governo. Mas não podemos fazer como a oposição quer fazer.

    Eu acho que aqueles que, ontem, foram para as ruas têm que ser levados em conta. São pessoas que questionam o momento que o País vive, o nosso governo e, especialmente, a política do nosso País hoje. Aqueles que foram para as ruas, aqueles que estavam lá, pelo menos na minha percepção, estavam lá com suas posições claras: querendo o impeachment da Presidenta Dilma. Mas e os que ficaram em casa, que alguns contavam que iriam - já tivemos, em 2013, milhões de brasileiros -, por que não foram? A convocação era a mesma. Ninguém nem entendia em 2013. Foi pela internet. É um a um? E, nessa história de convocação, alguns disseram que não houve tempo de convocar. Foi convocada por presidente de partidos de oposição, por lideranças, pela própria imprensa e pelos mesmos meios. Eu acho que a grande maioria da população ficou em casa porque entendeu que há, sim, um esquema montado da oposição com o Sr. Eduardo Cunha para tentar tirar de qualquer jeito a Presidenta Dilma do Governo. E isso, o povo não é bobo. E acho que a carapuça tem que ser vestida por todos, especialmente por quem faz oposição neste Brasil: a falta de credibilidade é para a política neste País. Então, fica aqui este registro.

    Eu tenho muita confiança de que, esta semana ainda, o Supremo Tribunal Federal ponha as coisas nos eixos. Eu tenho confiança de que fique bem claro que o nosso Senado Federal, a Casa da Federação, tem a palavra final nessa questão e que o Sr. Eduardo Cunha, com aqueles que o apoiam e mais aqueles da oposição que estão associados a ele, possam entender o recado das ruas de ontem.

    Por fim, então, para concluir, Sr. Presidente, eu queria fazer aqui um registro. Tive o privilégio e a sorte, como engenheiro florestal que sou, por ter sido Governador do Acre por oito anos, por ter sido Prefeito de Rio Branco, por ter trabalhado com Chico Mendes, de ter me vinculado diretamente a essa causa, a causa ambiental, à busca pela promoção do desenvolvimento sustentável, e, por isso, agradeço o privilégio de ter participado, como participei, de mais de 20 eventos na COP 21, seja na Embaixada do Brasil, seja em Le Bourget.

    Vários colegas estavam lá, Deputados, Senadores e Senadoras, e o melhor é ver o meu País, ver o nosso Brasil cumprindo um papel de protagonista importante para que o mundo pudesse firmar um acordo. Não é pouca coisa: 195 países do mundo firmaram um acordo. Fazer um acordo que envolva compromissos, que mexem com o modelo, com o tempo do desenvolvimento de cada país, que estabelece regras e precauções, prevendo proteção para gerações futuras não é nada fácil.

    O acordo saiu e ele, também, é fruto do empenho - e vale o registro - da Presidenta Dilma, que deu o aval, do Presidente Lula, de todos aqueles que ajudaram quando nós fizemos a ECO 92, depois a Rio+20. O Brasil foi endereço desses dois grandes momentos, que levaram à COP 21 de Paris. Queria falar que os avanços são extraordinários: os países, agora, devem trabalhar para que o aquecimento global fique abaixo dos 2 graus. Isso é uma grande novidade! E se estabeleceu a busca do limite de, no máximo, 1,5 grau Celsius.

    Também de uma questão determinante: o financiamento, por parte dos países ricos, àqueles países que estão em desenvolvimento, ou buscando se desenvolver. E o acordo prevê o investimento anual, até 2025, de US$100 bilhões por ano. Isso é da maior importância. Era uma parte difícil do acordo.

    O acordo também será revisto a cada cinco anos. Ele tem um modelo de progressão. O acordo contempla a proposta brasileira, que faz uma diferenciação: o nível de ambição das contribuições visando a mitigação e a adaptação está relacionado às responsabilidades e à capacidade de cada país. Isso foi uma proposta do Brasil. Os países desenvolvidos devem continuar a ter metas de redução absoluta. Ou seja, aqueles que já colaboraram negativamente com as emissões vão ter que ter uma redução absoluta. E isso abre espaço para os países em desenvolvimento implementarem as ações diversificadas e, progressivamente, alcançarem essas ambições.

    O Primeiro-Ministro da Índia deixou bem claro: as emissões da Índia nos tempos de hoje são muito próximas do que eram as emissões dos Estados Unidos no século XIX, final de 1800. As emissões do Brasil de hoje, Senadora Gleisi - vou ouvir V. Exª -, são muito parecidas com as emissões da Inglaterra na Revolução Industrial, final do século XIX.

    Por isso que eu queria aqui cumprimentar a Ministra Izabella Teixeira e o Embaixador Luiz Alberto Figueiredo, que é o nosso Embaixador em Washington e que estava lá por determinação da Presidenta Dilma, que têm a memória, fizeram, trabalharam a Rio+20, estavam lá e cumpriram um papel primoroso, elogiado por todos os líderes, o papel que o Brasil cumpriu no diálogo entre países em desenvolvimento, países pobres e os países ricos. E o Brasil chegou com a autoridade de um país que está fazendo seu dever de casa. O Brasil estabeleceu metas, já está alcançando essas metas, antes de 2020 cumprirá seus compromissos e tem a autoridade de ajudar a escrever esse acordo.

    Eu ouço rapidamente a Senadora Gleisi e a Senadora Vanessa. Senadora Gleisi, por gentileza.

    E eu vou ler daqui a pouco toda a equipe do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério das Relações Exteriores, o Embaixador Paulo Campos, lá de Paris, que cumpriu um papel, o Ministério de Ciência e Tecnologia, a Embrapa, toda uma equipe técnica brasileira, que foi determinante para que o papel do Brasil fosse de um grande e importante protagonista nesse acordo do clima, que o mundo inteiro elogia, e eu pretendo citar daqui a pouco.

    Eu ouço V. Exª.

    A Srª Gleisi Hoffmann (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Obrigada, Senador Jorge Viana. Eu queria parabenizar V. Exª também por sua participação na COP. V. Exª se dedica muito a esse tema na Casa. E grandes avanços que nós tivemos aqui, em termos de legislação, partiram de iniciativas de V. Exª. E queria aproveitar também para, junto com V. Exª, parabenizar a Ministra Izabella, e, em particular, o Figueiredo, que foi nosso Embaixador junto à OEA e agora está junto à ONU, que tem um relevante trabalho na área ambiental. Tive oportunidade de ser Ministra-Chefe da Casa Civil quando realizamos a Rio+20. Acompanhei de perto os preparativos, o envolvimento do nosso Ministério de Relações Exteriores, o nosso Ministério do Meio Ambiente, e vi a importância que o Brasil tem nesses acordos internacionais, como o Brasil tem liderança, como o Brasil tem peso com a sua fala, com a demonstração do que faz aqui. Nós só temos do que nos orgulhar, porque temos colaborado muito para reduzir a emissão de gases. Aliás, nós reduzimos demais o nosso desmatamento na selva amazônica. Quero aqui, inclusive, cumprimentar o Exército Brasileiro, as Forças Armadas, que têm ajudado muito nesse enfrentamento. Eu lembro que tínhamos desmatamentos de mais de 20, 25 mil quilômetros quadrados. Hoje, a gente mal chega a 400 quilômetros quadrados, estamos mantendo a nossa mata amazônica preservada, conservada. Isso se deve muito à articulação do Ministério do Meio Ambiente, do Ministério de Relações Exteriores e também às Forças Armadas. Então, eu queria, junto com V. Exª, unir esforços para parabenizar a Ministra Izabella, o Luiz Alberto Figueiredo, toda a nossa comitiva, inclusive dos Parlamentares que estiveram na COP, trazendo para o mundo um resultado tão positivo, em que todos os países estão comprometidos com a questão ambiental e com a redução da emissão de gases.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Muito obrigado, Senadora Gleisi. Eu agradeço e cumprimento V. Exª, que, como já ficou registrado, ajudou na coordenação do trabalho brasileiro na Rio+20. E que fique bem claro: foi exatamente na ECO 92 que o mundo começou a trabalhar esse tema, a preocupação com a mudança do clima, com a biodiversidade, culminando com esse acordo que sucede em Quioto, assinado em Paris.

    Eu queria fazer a leitura, e pedir para constar nos Anais do Senado Federal, da equipe que ajudou nas negociações, fazendo do Brasil um protagonista da maior importância na COP 21. Primeiro, a Ministra Izabella Teixeira, com a sua assessoria direta, inclusive cito aqui o Luizão, mas os Embaixadores do Ministério das Relações Exteriores, o Embaixador José Antônio Marcondes de Carvalho, o nosso gaúcho, o Embaixador Luiz Alberto Figueiredo Machado, o Ministro Raphael Azeredo, o Ministro Éverton Lucero - pessoas que dormiam pouco, trabalhavam muito, num esforço, de fato, de equipe -, o Conselheiro Paulo Chiarelli, o Secretário Felipe Ferreira, o Secretário Rafael de Soler, o Secretário Túlio Andrade, o Secretário Guilherme Lima, o Secretário Luiz Andrade.

    Do Ministério de Ciência e Tecnologia, cito Lidiane Melo, Moema Corrêa, Andrea Araújo, Marcela Raposo, Márcio Cruz.

    Do Ministério do Meio Ambiente, cito José Miguez, Adriano Oliveira, Letícia Guimarães, Thiago Mendes, Haroldo Machado. Cito o Secretário do Clima, Carlos Klink. Aproveito para cumprimentá-lo, porque ele cumpriu um papel fundamental também nesse trabalho anterior à COP 21 e durante a COP 21. Cumprimento ainda Mario Mendes, Mariana Egler, Marcelo Rocha, Adriano Santiago de Oliveira, Letícia Guimarães.

    Da Embrapa, cito Gianpaolo Pellegrino e Gustavo Mozzer.

    Peço, Sr. Presidente, que possa constar nos Anais do Senado nosso reconhecimento. Vamos aprovar uma moção de aplausos ao trabalho liderado pela Ministra Izabella Teixeira e pelos Embaixadores Antônio Marcondes de Carvalho e Luiz Alberto Figueiredo Machado.

    Devo dizer também da nossa presença parlamentar. Como eu disse, de mais de 20 eventos nós participamos. Eu queria dizer da minha alegria, da minha satisfação de ter participado, inclusive, como palestrante, no Dia do Acre, que foi coordenado pelo Governador Tião Viana.

    Na Embaixada, também foi assinado um compromisso pelo Governador do Acre, Tião Viana, com a Ministra Izabella Teixeira, como também pelo Governador Pedro Taques, do Mato Grosso. Também o Estado de Mato Grosso está procurando ter no Acre uma referência nesse aspecto ambiental. Foi assinado um compromisso do Desmatamento Ilegal Zero nesses dois Estados a partir de 2020.

    Ficou muito evidente o trabalho feito no Acre ao longo desses anos, onde tive, de alguma maneira, sem falsa modéstia, o papel de colaborador, como Governador e como Prefeito. Depois, veio o Governador Binho e agora o Governador Tião Viana. Mas fiz questão de frisar que o trabalho no Acre foi feito por muitos atores e autores...

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - ... por muitas entidades, como o Movimento Socioambiental. E me orgulha muito ter sido parte dele. Aliás, participar do Movimento Socioambiental foi o que me trouxe para a política.

    Ouço a Senadora Vanessa, para poder, rapidamente, pôr fim ao meu pronunciamento, já que meu tempo se esgotou.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - A direção dos trabalhos tem sido muito benevolente com os oradores. Certamente, o Senador Paim assim procederá com V. Exª também, Senador Jorge Viana. Apenas quero solicitar a permissão de V. Exª para assinar essa moção que V. Exª apresenta à Mesa. Seria importante, Senador Jorge Viana, que ela pudesse ser assinada pelo maior número possível de Senadores. Acho que o Senado Federal, Senadores e Senadoras, deve esse reconhecimento a essa delegação. V. Exª, acertadamente, faz a leitura de todos os nomes da tribuna. Quero dizer, Senador Jorge Viana, que um dos paradigmas que se quebrou, graças ao empenho dessa equipe que V. Exª acabou de pronunciar, foi o paradigma de que apenas os países ricos devem ser responsabilizados e terem metas obrigatórias internacionalmente. Hoje, todos têm de ter essas metas dentro de responsabilidades diferenciadas. Ou seja, um país rico tem um compromisso maior do que um país emergente e do que um país subdesenvolvido.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Aliás, eles têm agora a obrigação de financiar os países em desenvolvimento.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Exatamente, têm a obrigação de, no mínimo, aportar US$100 milhões a cada ano no Fundo Verde.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - São US$100 bilhões.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Eles têm a obrigação de, no mínimo, aportar US$100 bilhões a cada ano no Fundo Verde. Então, essa proposta, que penso que foi muito importante, a mais importante de todas, foi muito trabalhada pela delegação brasileira, Senador Jorge Viana. Eu apenas sugiro que V. Exª faça da sua moção a moção do Senado Federal. Isso seria muito importante. No mais, eu o cumprimento também pelos vários trabalhos que realizou lá.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Nós os realizamos. V. Exª também foi bem ativa. Fiquei muito orgulhoso com o que um grupo suprapartidário de Parlamentares fez também na COP.

    A Srª Vanessa Grazziotin (Bloco Socialismo e Democracia/PCdoB - AM) - Muito obrigada, Senador.

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - Eu lhe agradeço.

    Eu só queria, Sr. Presidente, que constasse também nos Anais da Casa os principais pontos do acordo do clima aprovados.

    Aceito a sugestão da Senadora Vanessa. Vou fazer uma moção de aplauso e vou buscar obter a assinatura da maioria dos Senadores e das Senadoras para cumprimentar a equipe brasileira que trabalhou no acordo do clima em Paris, liderada pela Ministra Izabella Teixeira, pelo Embaixador Marcondes, pelo Ministro Figueiredo e, obviamente, pelo nosso Embaixador em Paris, Paulo Campos, que, com sua equipe toda, também está de parabéns pela organização de um número enorme de eventos na Embaixada do Brasil.

    Então, ficam aqui registrados os mecanismos encontrados de desenvolvimento limpo que o Brasil propôs, a transparência que o acordo prevê, o financiamento estabelecido na Cooperação Sul-Sul e também dos ricos para os mais pobres, o REDD+, que também foi aprovado.

    As florestas passam a ter um papel muito importante a partir de agora, como bem colocou a Ministra Izabella Teixeira - abro aspas:

Ele [o acordo] reflete todas as posições que o Governo brasileiro defendeu. Tem a visão de longo prazo abaixo de 2ºC em direção a 1,5ºC [para que não haja um desastre maior ainda do ponto de vista da mudança do clima]. Fala dos recursos de US$100 bilhões por ano até 2025, e isso está no corpo da decisão. Trata da visão balanceada de mitigação e de adaptação [essas são questões fundamentais]. Traz a questão da transparência do sistema único, garantindo os meios para que os países em desenvolvimento possam desenvolver seus sistemas, assegurando a soberania nacional, mas também contando com o apoio para a implementação. Fala do REDD+ [...].

    Enfim, fala-se dos mecanismos de desenvolvimento limpo. Vamos para uma fase em que realmente se faz o enfrentamento da mudança no clima, com o que todos os países estão comprometidos. Então, para mim, isso é fundamental.

    Hoje, li também a posição do nosso querido Leonardo Boff, que, junto com a Presidenta Dilma, faz aniversário hoje - abro aspas:

A COP 21 apresenta um inegável avanço face a todas as Convenções das Partes realizadas anteriormente. Só nesta se chegou a um acordo entre os 195 países de se esforçarem para não permitir que o aquecimento global [a mudança na temperatura] chegue a 2ºC, retrocedendo para 1,5ºC. Muita coisa tem que mudar especialmente nas políticas das grandes petroleiras e da indústria à base de carvão.

(Soa a campainha.)

    O SR. JORGE VIANA (Bloco Apoio Governo/PT - AC) - O Parlamento vai ter de mudar também. A partir de agora, a cada lei que formos votar aqui, no Congresso, vamos ter de nos perguntar se ela ajuda o Brasil a cumprir seus compromissos, se ajuda o mundo a cumprir o compromisso do Acordo de Paris ou não. Essas são questões fundamentais.

    Ban Ki-Moon, Secretário-Geral da ONU, escreveu: "O Acordo de Paris define a etapa para o progresso para acabar com a pobreza, fortalecer a paz e garantir uma vida de dignidade e oportunidade para todos."

    O Presidente Obama diz: "O avanço é enorme. Quase todos os países do mundo acabam de assinar o Acordo de Paris sobre mudanças climáticas, graças à liderança de vários países." Foi o que ele escreveu.

    Disse a Presidenta Dilma: "Nós nos congratulamos com todas as Nações de todos os povos do mundo por essa conquista que assegura o desenvolvimento sustentável, a preservação do Planeta e as condições de vida de toda a humanidade."

    Então, é grande o número de pessoas e de entidades não governamentais a se manifestarem.

    Concluo com o posicionamento do Papa Francisco: "A cúpula sobre o clima terminou em Paris com um acordo que bem podemos qualificar como histórico. A sua aplicação exige um compromisso unânime e um generoso empenho de cada um."

    De fato, para esse compromisso ser alcançado, cada cidadão dos sete bilhões de habitantes desse Planeta tem um papel a cumprir, além dos governos, das instituições e das empresas.

    O Papa chama "a comunidade internacional, na sua totalidade, a prosseguir com empenho o caminho encetado, num sentimento de uma solidariedade que deve ser sempre cada vez mais ativa".

    Concluo, Sr. Presidente, pedindo que constem nos Anais os nomes de todos os que se empenharam como parte da equipe de negociação do Brasil e também os principais pontos desse acordo, para que se registre na história o papel de nosso País e a importância histórica desse acordo assinado em Paris.

    Amanhã, vou apresentar moção de aplauso a toda a equipe de negociação do Brasil.

    Muito obrigado, Sr. Presidente.

DOCUMENTOS ENCAMINHADOS PELO SR. SENADOR JORGE VIANA EM SEU PRONUNCIAMENTO.

(Inseridos nos termos do art. 210, inciso I e §2º, do Regimento Interno.)

    Matérias referidas:

     - Delegação do Brasil/Equipe negociadora;

     - Principais pontos de acordo do clima aprovado.