A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Cumprimento o Sr. Presidente, os Srs. Senadores, as Srªs Senadoras e especialmente o Senador Lindbergh, que me antecedeu e fez um pronunciamento muito elucidativo aqui - foi, portanto, merecedor do tempo que ocupou, e até de mais, porque como disse V. Exª, Senador Paim, que está na Presidência, hoje é uma segunda-feira, e os temas que o Senador traz são muito importantes, e nós não temos uma quantidade grande de oradores inscritos.

    Eu quero dar continuidade ao debate que foi iniciado aqui pelo Senador Lindbergh, pela Senadora Vanessa, pelo Senador Jorge Viana.

    Na semana passada, no dia 10 de dezembro, nós comemoramos o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

    Aliás, V. Exª é Presidente da Comissão de Direitos Humanos e tem feito um grande trabalho nesta Casa e na defesa dos direitos humanos aqui no Brasil.

    O Dia Internacional dos Direitos Humanos encerra os 16 dias de ativismo pelo enfrentamento da violência contra a mulher, que é uma campanha que a ONU faz que envolve mais de 70 países e muitas ações para chamar a atenção do mundo para a violência que a mulher sofre, violência de todos os tipos, em todos os sentidos, não só violência física, mas também violência moral, violência emocional, violência sexual.

    Infelizmente, nesses 16 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, nós demos um exemplo muito ruim aqui no Brasil, patrocinado pela nossa Câmara dos Deputados: foi exatamente no período desses 16 dias que se abriu o impeachment contra a Presidenta Dilma Rousseff. Aliás, um impeachment que não tem, como disseram aqui os Senadores que me antecederam, nenhum fundamento jurídico. Por isso, eu o considero uma violência política sem precedentes, uma violência política contra a Presidenta, contra a mulher Presidenta, contra Dilma Rousseff.

    Por que o impeachment? A Presidenta não roubou, não tem contas no exterior, não há nenhum fato jurídico que dê sustentabilidade a esse impeachment. Como disse V. Exª, Senador Lindbergh, no caso das pedaladas fiscais, dos decretos, não há inobservância das regras orçamentárias ou legais.

    Há, sim, como diz a juventude, uma "forçação de barra" para que a Presidente seja enquadrada num impeachment que interessa politicamente a alguns setores da política brasileira e a alguns setores que comandam a economia e as finanças no Brasil.

    Eu considero isso uma violência política e, por isso, queria lamentar aqui, como Senadora, como mulher, como cidadã, como alguém que trabalhou com a Presidenta e sabe da sua disposição, da sua firmeza, da sua seriedade, da forma como conduz as coisas na Administração Pública.

    É fato que há um descontentamento com o Governo sim, a Presidenta está com baixa popularidade, há uma desaprovação, mas isso não é motivo para fazer um impeachment. Se fosse assim, outros governantes também teriam de ser sujeitados ao impeachment - outros governantes também estão com baixa popularidade, também estão com problemas em seus governos. Por que se discute somente em relação à Presidente Dilma?

    Mas talvez quem tenha dado a maior lição para nós tenha sido o povo brasileiro nas manifestações que tivemos neste último final de semana. Como disse V. Exª, Senador Lindbergh, a abertura do impeachment, por si só, já seria um motivo para fazer grandes mobilizações para aqueles que queriam afastar a Presidente Dilma. Mas isso não aconteceu, porque o povo não acha que haja motivo suficiente para se fazer o impeachment.

    Eu me dou o direito aqui de fazer pelo menos três comentários que, a meu ver, levaram à fraca manifestação do final de semana.

    Primeiro, porque esse impeachment já foi iniciado sob a égide da suspeição. Quem o abriu tem, com certeza, maior comprometimento legal, jurídico e moral, do que a Presidenta Dilma. Então, a população olha e diz: "Mas como a Câmara dos Deputados, conduzida por um presidente que está denunciado, que tem provas contra si, tem moral para abrir um impeachment contra a Presidente Dilma?" Há uma desconfiança da população: "Vou para a rua para apoiar um impeachment que está sendo aberto por alguém que não tem condições de julgar os outros, que teria de ser julgado e afastado?" Esse é o primeiro ponto.

    O segundo é que a população não vê fato jurídico concreto; está desgostosa com o Governo da Presidente Dilma, mas não acha que ela tenha roubado, não acha que o que ela fez no Orçamento é errado, porque garantiu os programas sociais. Então, é diferente, não há uma manifestação contrária a algo que ela tenha dado causa que justifique retirá-la do poder.

    O terceiro motivo é o que V. Exª estava analisando agora: não há entusiasmo com o programa que possa substituir o projeto de governo que está aí. Não há entusiasmo, por exemplo, diante da hipótese de o PMDB assumir o governo, de o Vice-Presidente assumir o governo. Aliás, o Datafolha fez, com os próprios manifestantes que foram às manifestações a favor do impeachment - então estou falando de uma parcela pequena - uma pesquisa sobre quem achava que, ao assumir o governo o Presidente Temer, nós teríamos uma melhoria de governo.

    Apenas 19% dos que estavam presentes nas manifestações avaliam dessa forma, porque não acreditam que esse programa Ponte para o Futuro possa realmente trazer soluções para os problemas que nós estamos enfrentando hoje. Então, apenas 19%.

    Da mesma forma, também não há entusiasmo pela Oposição. Qual é o projeto que a Oposição tem para apresentar que vai melhorar de fato, e com concretude, a vida da população? Não vai. E olhem que nós estamos falando - e quem fez essa avaliação sobre um possível governo do Presidente Temer foram aqueles que foram às manifestações - como disse Rubens Paiva Filho numa avaliação fantástica que fez este final de semana na imprensa, de uma manifestação que teve um número menor e foi caracterizada por ser de classe média, branca e adulta.

    Então, nós temos que ter bem em mente que o recado da população neste final de semana foi muito forte: para o Governo, porque há um descontentamento sim; e para a Oposição, porque não há nenhum entusiasmo e nenhuma confiança naquilo que a Oposição coloca como alternativa.

    E menciono também uma entrevista publicada há dois finais de semana, mas que eu queria lembrar aqui: com o Renato Meirelles, que é o diretor do Data Popular. Ele diz que há uma decepção dos mais pobres com o Governo da Presidenta Dilma, mas não há um descontentamento com o projeto que está aí. Há uma decepção com o Governo, mas não com o projeto. E é por isso que o PSDB, e mesmo esse projeto alternativo do PMDB, não conseguiram ganhar a confiança da população. Essa população, principalmente as classes C, D e E, que representa a maioria do povo brasileiro, que teve tantas condições de vida melhoradas pelo projeto da Presidenta Dilma e do Presidente Lula, não vê na Oposição um compromisso de garantir as oportunidades e a prioridade de continuar o crescimento da classe mais pobre brasileira. O que vem nesse lugar?

    Então, há, sim, um descontentamento. Há críticas à Presidenta Dilma, mas não há uma aderência à Oposição, porque não se acredita na Oposição, até porque, se a Oposição assumisse o governo, mesmo se o Presidente Temer viesse a assumir o governo com essa Ponte para o Futuro, o ajuste seria pior e seria em cima da maioria do povo brasileiro, não seria em cima das classes mais ricas. E o povo, a maioria do povo brasileiro, não quer um Estado enxuto, quer um Estado eficiente, que possa lhe dar oportunidades e condições de vida.

    Não quer um Estado mínimo. Quer um Estado que lhe traga programas sociais que tenham condições de sustentabilidade, que lhe dê emprego e um bom salário. É isso que está em jogo.

    Então, há descontentamento com o governo, mas não há descontentamento com o projeto. Por isso, nós temos que ter como meta arrumar a economia do País. Essa é a grande meta da Presidenta Dilma.

    A Presidenta Dilma é uma Presidenta que tem apoio popular, porque foi eleita pela população, tem hoje, claro, uma baixa popularidade, mas tem legitimidade, porque 54 milhões de brasileiros votaram nela, não cometeu nenhum crime contra as leis que temos no País, nem contra a Lei Orçamentária, e é a que tem condições, dentro da legalidade, de continuar com o projeto iniciado pelo Presidente Lula.

    Para isso, é óbvio, vai ter que fazer algumas revisões no plano econômico que está colocando em prática neste País. Precisa proteger os programas sociais. Por isso, não podemos nem de longe ouvir falar em cortes no Bolsa Família. Não há sustentação para fazer esse discurso. Cortar Bolsa Família e fazer resultado primário para pagar juro para banco é uma grande inversão social. Não é razoável! Não pode ter apoio desta Casa! Por isso, não vamos permitir que, na Comissão Mista de Orçamento, passe a proposta do Relator Geral de Orçamento, que é o corte do Bolsa Família.

    O Bolsa Família, hoje, gasta em torno de 25 bilhões e atende mais de 40 milhões de pessoas neste País. Os nossos juros, hoje, consomem mais de 400 bilhões do Orçamento e atendem ou fazem enriquecer menos de 1% da população. Então, não é justo!

    Vamos parar com este discurso de que o Orçamento precisa ser cortado, que tem gordura, que precisamos restringir os programas sociais, a educação, a saúde, que o salário mínimo não pode ser indexado à inflação. Não é isso que está fazendo com que as contas públicas tenham um descontrole. O que faz com que as contas públicas tenham descontrole é a perversidade da taxa de juros que nós temos, é a política de câmbio adotada pelo País. Não é possível uma Selic de 14,25, que tenha esse impacto nas contas fiscais, assim como não é possível que o povo brasileiro pague juros de 300% para o cheque especial.

    E não venham dizer que a culpa é da Presidenta Dilma, porque, quando ela fez uma cruzada para baixar o juro neste País, quando chegamos, pela primeira vez, a um dígito, a 7,25%, não recebemos apoio, principalmente, do setor produtivo brasileiro. Descobrimos que grande parte setor produtivo brasileiro ganhava não com produtividade, não com modernidade da produção, não com eficiência produtiva, mas ganhava na aplicação financeira.

    O que nós temos é uma pressão muito grande - muito grande - do sistema financeiro e parte da área industrial, da área produtiva desse País, que tem uma cultura rentista. Nós temos que enfrentar isso, e esta Casa tem esse papel. E é bom dizer que, quando esse assunto vem para esta Casa para ser discutido, esta Casa não tem a coragem necessária para encaminhá-lo.

    Então, não dá - não dá - para nós, aqui, acharmos que é justo, que é certo reduzir programas sociais e minorar os investimentos de saúde, de educação, não ter indexação do salário mínimo à inflação, cortar o Bolsa Família e manter o pagamento de uma alta taxa de juros.

    Portanto, nós queremos, sim, a queda dos juros e, portanto, nós achamos que não é necessário fazer um superávit primário para 2016, nem que seja de 0,7%. Isso não quer dizer nada sob o ponto de vista do equilíbrio das contas públicas, não quer dizer nada.

    Nós vamos ter que cortar programas sociais para pagar conta de juros, e nós precisamos de uma concertação social, de todos os partidos desta Casa para que a gente não deixe que a maioria da população, que é representada pelas classes C, D e E, tenha retrocessos naquilo que conquistou. E o que eles conquistaram? Emprego; conquistaram um salário mais decente; conquistaram programas sociais que dão garantia a sua dignidade mínima, que é o acesso à comida; garantiram, conquistaram educação; conquistaram melhor saúde.

    É essa população que apoia o Mais Médicos, é essa população de apoia o Prouni, é essa população que apoia o Fies, é essa população que apoia o Minha Casa, Minha Vida, é essa população que apoia o Bolsa Família, é essa população que apoia o Pronatec. É disso que nós estamos falando, de condições de vida da população. Não é um discurso do Estado mínimo, é de um Estado eficiente que atende a maioria do seu povo.

    Por isso que o povo não foi às ruas ontem, porque não há um projeto político para colocar no lugar. Estão descontentes com a Presidenta Dilma sim, isso é um recado para nós, um recado para que a gente possa rearrumar a casa, reajustar as questões de governo, para que possamos reorientar a nossa política econômica, mas é um recado, sobretudo, para a oposição e, sobretudo, para aqueles que estão namorando com o golpe.

    Não há um projeto fundamentado para colocar no lugar e a população brasileira não confia. Por isso, critica a Dilma, mas não adere a esse movimento oportunista que é o movimento do impeachment.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.

    O SR. PRESIDENTE (Paulo Paim. Bloco Apoio Governo/PT - RS) - Senadora Gleisi Hoffmann, e agora? Como está o seu tempo?

    A SRª GLEISI HOFFMANN (Bloco Apoio Governo/PT - PR) - Agora eu assumo a Presidência para que V. Exª possa falar.