Pronunciamento de Paulo Paim em 14/12/2015
Discurso durante a 224ª Sessão Não Deliberativa, no Senado Federal
Reflexões acerca da sustentabilidade e registro de audiência pública sobre a tragédia ocorrida em Mariana-MG. .
- Autor
- Paulo Paim (PT - Partido dos Trabalhadores/RS)
- Nome completo: Paulo Renato Paim
- Casa
- Senado Federal
- Tipo
- Discurso
- Resumo por assunto
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MEIO AMBIENTE:
- Reflexões acerca da sustentabilidade e registro de audiência pública sobre a tragédia ocorrida em Mariana-MG. .
- Publicação
- Publicação no DSF de 15/12/2015 - Página 123
- Assunto
- Outros > MEIO AMBIENTE
- Indexação
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- COMENTARIO, GRAVIDADE, SITUAÇÃO, MUNICIPIO, MARIANA (MG), ESTADO DE MINAS GERAIS (MG), MOTIVO, ROMPIMENTO, BARRAGEM, CONTENÇÃO, PROPRIEDADE, EMPRESA PRIVADA, EXPLORAÇÃO, MINERIO, REGIÃO, ENFASE, DESTRUIÇÃO, ECOSSISTEMA, CIDADE, MARGEM, RIO DOCE (MG), REGISTRO, NECESSIDADE, ELABORAÇÃO, POLITICAS PUBLICAS, OBJETIVO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, PROMOÇÃO, BEM ESTAR SOCIAL, MELHORIA, QUALIDADE DE VIDA, POPULAÇÃO.
O SR. PAULO PAIM (Bloco Apoio Governo/PT - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Muito obrigado, Senador Telmário Mota.
De fato, hoje pela manhã, nós discutimos, na visão dos direitos humanos, o crime que foi cometido contra o meio ambiente e contra vidas, já que em torno de 15 pessoas - já está comprovado - morreram naquele fato lamentável. E a vida em si: os animais, a fauna, os peixes, aos milhares, que acabaram perdendo a vida.
E é sobre esse tema que eu venho de novo falar, Sr. Presidente, até porque o recesso inicia na sexta-feira e nós teremos, na verdade, terça, quarta e quinta-feira, e são inúmeros os temas que nós gostaríamos de falar aqui da tribuna. Falei hoje sobre a questão do impeachment da Presidente, deixei clara a minha posição e que não tem nada a ver com o debate que eu faço de até encontrar outro espaço para continuar defendendo as causas que eu sempre defendi ao longo da minha vida.
Vou falar sobre sustentabilidade e bem-estar social. Ou seja, tem tudo a ver com meio ambiente.
A humanidade, Sr. Presidente, tem que estar sintonizada na descoberta de um novo modo de vida no Planeta. Ela tem que se sentir intimamente conectada a tudo que existe, à vida.
O horizonte a ser seguido é o de uma verdadeira revolução no campo da sustentabilidade econômica e social, o que não houve no episódio de Mariana, comprovado hoje pela manhã. Ali foi o lucro pelo lucro.
Os países têm que trazer à discussão atual a tríade temática "meio ambiente, economia e sociedade". Essa ecologia integral, como ensina o Papa Francisco, é uma desejada forma de pensar e de agir no mundo moderno, do qual uma nova perspectiva, na convivência social, deve despontar.
Há o urgente desafio de proteger - o que eu sempre digo - a nossa casa, a casa comum, que é o Planeta. A proteção ao Planeta inclui a preocupação de unir toda a família humana, na busca de um desenvolvimento sustentável e integral.
Além do ser humano, essa discussão também envolve a defesa do trabalho, a defesa dos idosos, da criança, da juventude, das mulheres, dos assalariados, dos empreendedores, pois a defesa é um direito, uma necessidade. Acima de tudo, faz parte do sentido da vida nesta Terra, é caminho de maturação, desenvolvimento pessoal, humano e ecológico.
A noção de harmonia triangular recai aqui sobre a competência da consciência moderna em bem administrar recursos materiais e imateriais, pensando no bem comum.
Evidentemente, Sr. Senador, Presidente Telmário Mota, os custos humanos são sempre custos econômicos, e as disfunções econômicas acarretam custos humanos. A História tem nos ensinado que qualquer ato de renúncia de investimento nas pessoas, para se obter maior receita imediata, é um deplorável negócio para todos, como foi comprovado, hoje pela manhã, na questão da Samarco, da Vale, da população em geral e do meio ambiente.
As políticas econômicas não podem ser míopes, a ponto de apagar de vista o horizonte de felicidade de todo um povo. Devem, sim, incluir as pessoas dentro de um projeto coletivo de bem-estar.
Contudo, para o desânimo geral, a lógica hoje, no mundo, dos governos e da política, infelizmente, é a lógica do negócio e de que tudo é descartável. Isso leva à exploração das crianças, ao abandono dos idosos, dos aposentados, das pessoas com deficiência, ao trabalho escravo - que vamos discutir amanhã lá na Comissão de Direitos Humanos e, quem sabe, oxalá, até mesmo aqui no plenário, na terça ou na quarta, ou, se necessário for, jogaremos a regulamentação para o ano que vem -, à precarização do cotidiano e, por fim, à retirada dos direitos sociais e trabalhistas, como muitos já querem fazer, mas podem saber que eu farei aqui o bom combate, esteja onde eu estiver.
O processo de desenvolvimento deve ser pautado por decisões honestas, humanitárias, transparentes, sempre prevalecendo o diálogo entre os membros da sociedade. No contraponto, a corrupção - que infelizmente campeia - funciona na mão contrária, impedindo um debate profundo entre súditos e soberanos. No meio desse turbilhão moral, o político tem que ter coragem para denunciar os vícios do poder e defender os valores da democracia social.
Não por acaso, Sr. Presidente, Jorgen Randers, em 2052 - Uma Previsão Global para os Próximos Quarenta Anos, profetiza que, daqui para frente, nosso Planeta será um mundo focado no bem-estar humano, e não somente no seu componente material. Para ele, de quem tantos esclarecimentos sobre mudanças climáticas e sustentabilidade ambiental o mundo tem absorvido, as estratégias de sobrevivência planetária, nas próximas décadas, antecipam um horizonte social mais concentrado nas condições gerais de vida das pessoas. A questão crucial reside, contudo, no quão rapidamente a transição para a sustentabilidade irá acontecer. Mas tem que acontecer.
Embora a revolução da sustentabilidade já tenha decolado, a ninguém escapa que a sua realização está fora de um alcance, infelizmente, a curto prazo.
De fato, para se fazer uma revolução de sustentabilidade e bem-estar social é preciso ter clareza, consciência, firmeza e coragem.
Sr. Presidente, o Papa Francisco critica o consumismo e o desenvolvimento irresponsável. Ele faz um apelo à mudança e à unificação global das ações para combater a degradação ambiental e as alterações climáticas. Sua fala tem despertado enorme interesse das comunidades religiosas, ambientais e científicas internacionais, dos líderes empresariais e dos meios de comunicação social.
As declarações do Papa, em especial a última encíclica, sobre as alterações climáticas, estão de acordo com o consenso científico sobre as mudanças do Planeta. O Papa introduz um questionamento já na sua abertura, indagando-nos que tipo de mundo queremos deixar a quem vai suceder-nos, às crianças que estão a crescer. Isso necessariamente, Sr. Presidente, leva-nos à reflexão sobre o sentido da existência e sobre os valores que sustentam nossa vida social.
Evidentemente, tal questão não toca apenas o meio ambiente de maneira isolada, porque não se pode instalar o debate de forma irresponsavelmente fragmentária. Isso vai nos conduzir a interrogar sobre o sentido da existência e sobre os valores que estão na base da vida social.
Hoje, diante de uma Terra maltratada e saqueada, lamentamos sua depredação, e os seus gemidos se unem aos de todos os abandonados do mundo; a Terra chora, a humanidade chora, o meio ambiente chora. Nesse lamento, devemos ouvir os apelos da natureza, exortando todos e cada um - indivíduos, famílias, coletividades locais, nações e comunidade internacional - a uma autêntica conversão ecológica.
Ao assumir a beleza e a responsabilidade de um compromisso para o cuidado da nossa casa, da casa comum, ele enfatiza a feliz conjunção da vida espiritual com a preservação dos recursos naturais. Ao mesmo tempo, o Papa Francisco reconhece que neste século se nota uma crescente sensibilidade relativa ao meio ambiente e ao cuidado da natureza, expandindo uma sincera e sentida preocupação pelo que está a acontecer no nosso Planeta.
Graças a essa nova sensibilização coletiva, legitima-se, por assim dizer, um olhar de esperança que permeia toda a Encíclica e envia a todos uma mensagem clara e repleta de esperança - e por que não dizer -, de esperançar.
À luz desse espírito, a humanidade possui ainda a capacidade de colaborar na construção da nossa casa comum: o Planeta. O ser humano ainda é capaz de intervir de forma positiva, pois nem tudo está perdido. Isso se justificaria, porque os seres humanos, capazes de tocar o fundo da degradação, podem também se superar, voltar a escolher o bem e se regenerar.
Francisco realça que também outras igrejas e comunidades cristãs - bem como outras religiões - têm cooperado para o desenvolvimento de uma profunda preocupação e uma reflexão valiosa sobre o tema da ecologia. Aí, o Papa, de forma universal, elogia todas religiões. Ele convida todos a reconhecer a riqueza que as religiões podem oferecer para uma ecologia integral e o pleno desenvolvimento do gênero humano.
Não seria, portanto, descabido apontar pontos na Encíclica em que ele identifica explicitamente a raiz dos problemas na tecnocracia exagerada e no excessivo fechamento autorreferencial do ser humano. Como antídoto, propõe-se, corretamente, o surgimento de uma ecologia integral - como havia mencionado anteriormente -, a partir da qual se redimensionem as esferas humanas e sociais da vida moderna indissoluvelmente, Sr. Presidente, atadas à questão ambiental.
É preciso a viabilização de um diálogo honesto em todos os níveis da vida social, econômica e política, estruturando processos de decisão transparentes. A religião pode ajudar. A relação íntima entre os pobres e a fragilidade do Planeta, a convicção de que tudo está estreitamente interligado no mundo, a crítica do novo paradigma e das formas de poder que derivam somente do lucro pelo lucro, muitas vezes, embasados somente na tecnologia, esquecendo as políticas humanitárias, tudo se envolve em uma teia muito conexa de associações causais e finais.
Na verdade, a julgar pela sinceridade do Papa, seu convite a procurar maneiras alternativas de entender economia e progresso, a buscar o sentido humano da ecologia mediante debates transparentes e rotineiros, exige, na contrapartida, a grave responsabilidade da política internacional e local contrária à cultura do descarte, somente do descarte, e a favor da proposta de um novo estilo de vida. Nenhum projeto intergovernamental pode ser eficaz, se não for estimulado por uma consciência formada e responsável, sugerindo ideais para evoluir em nível educativo, espiritual, eclesial, político, ambiental e teológico.
Os governos precisam estar envolvidos para que se mudem as matrizes energéticas, uma maneira como funciona nossa produção. Precisamos começar a adotar um sistema econômico, que não seja integralmente baseado em consumo e crescimento. Precisamos adotar um modelo de desenvolvimento que seja definitivamente sustentável. Com efeito, existe, aqui e agora, uma oportunidade para uma desejada mudança para melhor, e resta-nos, no entanto, depurar o meio mais eficaz para convencer, para convencer corporações e governos a trilhar essa mudança de rota.
Termino, Sr. Presidente, dizendo que o futuro está em nossas próprias mãos, sim. O futuro está em nossas próprias mãos e não é mais razoável qualquer reles omissão. Precisamos, Sr. Presidente, propor um novo compromisso social e ambiental, por uma vida mais digna, equilibrada e feliz para todos.
Era isso e obrigado, Presidente, pela tolerância para que eu falasse sobre o meio ambiente, já que tivemos hoje uma grande audiência pública sobre o crime cometido lá em Mariana.