O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Nós temos, Senador Randolfe, Senador Ricardo Ferraço, Senador Capiberibe, pelo menos cinco hipóteses de convocação do Congresso Nacional! Cinco hipóteses de convocação do Congresso Nacional!

    Permitam-me dizer que eu fui - e digo isso com muito orgulho - um dos protagonistas da Emenda Constitucional nº 50, que criou dificuldades para a convocação do Congresso Nacional no recesso. Por que isso? Porque nós tínhamos uma verdadeira farra nas convocações do Congresso Nacional. O Congresso deixava as matérias importantes para convocação no recesso, remunerava essas convocações. No momento em que votamos essa emenda e acabamos com essas convocações, só com isso, nós fizemos uma economia de R$100 milhões. Olha que há muitos e muitos anos. Só com isso, nós economizamos, para o Senado Federal, R$100 milhões.

    Então, nós temos a hipótese de ser convocado pelo Presidente da República, mas precisa da aprovação do Plenário; ser convocado pelo Presidente da Câmara e pelo Presidente do Senado, que também precisam da aprovação do Plenário. E, fora essas duas hipóteses, nós temos pelo menos mais três hipóteses que eu não queria comentar.

    Eu queria, antecipadamente, com a isenção que considero possuir... Porque eu não me considero nem governista, nem oposicionista. Quando o PMDB teve oportunidade de qualificar a aliança, a coalizão, de ter um papel na coalizão, eu acho que o PMDB, o meu partido, errou bastante. Por isso, quando eu sento aqui, nesta cadeira, eu não sou o Presidente do Congresso, do PMDB. Eu parodio o nosso pernambucano, eu procuro ter sempre isenção.

    Mas eu acho que, no momento de agravamento da crise econômica, política e social, o Congresso cruzar os braços é uma péssima sinalização que nós faremos para o Brasil - péssima sinalização! A sociedade toda cobra que nós apresentemos saídas. Eu acho que a sociedade tem que ser ouvida, sim, e o Senador Ricardo Ferraço tem absoluta razão: se nós cruzarmos os braços, o povo brasileiro vai levar o Congresso Nacional em péssima consideração.

    Agora, como nós vamos fazer para convocar, aí nós temos, pelo menos, cinco hipóteses!

    E eu fui, eu estou dizendo aqui, Senador Aloysio, o responsável pela Emenda nº 50, que foi a emenda que dificultou a convocação do Congresso no recesso. Só com essa aprovação, o Senado Federal economizou, à época, R$100 milhões, porque as matérias importantes ficavam para ser apreciadas no recesso, a convocação era obrigatória, praticamente, porque o Congresso não apreciava as matérias, e todos eram remunerados, não apenas os Senadores e as Senadoras, todos os servidores, sem exceção, todos os servidores, sem exceção, inclusive os servidores inativos, inclusive os inativos. Então isso precisava acabar.

    O Senador Vicentinho vai ler os requerimentos.

    O SR. RICARDO FERRAÇO (PMDB - ES) - Sim, mas qual é a conclusão de V. Exª, eu não entendi? Qual é a conclusão de V. Exª, eu não compreendi? Perdoe-me.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Que não está na hora ainda. Nós temos pelo menos cinco cenários para encaminhar uma solução. Só a partir do dia 17, 18 é que nós, efetivamente, vamos tratar disso.

    O SR. RANDOLFE RODRIGUES (Bloco Socialismo e Democracia/REDE - AP) - Sr. Presidente, faço minhas aquelas palavras que V. Exª citou anteriormente, basta interpretar.

    O SR. PRESIDENTE (Renan Calheiros. PMDB - AL) - Está, obrigado.

    Senador Vicentinho.