O SR. JOSÉ PIMENTEL (Bloco Apoio Governo/PT-CE. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, Sras. e Srs. Congressistas, eu quero inicialmente agradecer aos nossos pares, pois ontem, com o esforço de todos, nós superamos quatro vetos que estavam trancando a pauta do Congresso Nacional. Ao resolvermos esses quatro vetos, criamos as condições regimentais para votarmos o PLN 5, de 2015.

    Esse projeto de complementação orçamentária de alteração da meta fiscal do Brasil é fundamental, a fim de que nós possamos criar as condições para continuar fazendo os investimentos de que o Brasil precisa e atender às demandas do Poder Judiciário.

    Nesse contingenciamento, todos os três Poderes da República participaram, assim como o Ministério Público Federal. Ali, o Poder Judiciário, com a sua participação, teve um contingenciamento significativo, inclusive com impacto no processo eleitoral de 2016.

    Ao aprovar esse PLN, todo o planejamento orçamentário feito pelo Poder Judiciário será mantido e, consequentemente, devolvido. Da mesma forma, o Ministério Público e as duas Casas, a Câmara Federal e o Senado Federal, também participaram desse esforço. O Poder Executivo foi o que mais contribuiu.

    E como nós queremos regularizar o funcionamento do Estado, assegurando os investimentos e garantindo o cumprimento do que foi planejado no Orçamento de 2015, tudo isso passa pela aprovação do PLN 5.

    Por isso eu faço um pedido a todos aqueles que integram o Congresso Nacional: marquem as suas presenças na Câmara dos Deputados. Já temos 114 Deputados que registraram as suas presenças. No Senado Federal, já são 27 Senadores que marcaram presença. Precisamos de 257 Deputados e de 41 Senadores. Quanto mais cedo nós assegurarmos o quórum, mais rápido também nós iniciaremos a Ordem do Dia.

    Eu sei que esse horário de 12 horas, 13 horas, é de almoço, mas nós estamos fazendo um apelo para que nossos pares venham à sessão do Congresso Nacional, para que nós possamos aqui iniciar imediatamente a Ordem do Dia.

    Sr. Presidente, faço esse apelo aos pares. Agradeço a V.Exa. pela dedicação como nosso 1º Vice-Presidente, sempre presente, chegando, muitas vezes, antes deste Líder. Portanto, eu quero aqui, mais uma vez, parabenizá-lo pela sua dedicação. Hoje V.Exa. é Deputado, mas o Maranhão, futuramente, reserva-lhe outras funções.

Muito obrigado.