A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Pronuncia o seguinte discurso. Sem revisão da oradora.) - Senador Blairo Maggi, caros colegas Senadores e Senadoras, antes de mais nada, quero também aqui, Senadora Rose de Freitas, que presidiu e comandou a Comissão Mista de Orçamento, cumprimentá-la pela habilidade no comando da referida Comissão.

    Para chegar a um entendimento entre Oposição e Governo, em matéria de relevância para o País, houve maturidade suficiente para que os interesses partidários ficassem marginalizados diante do interesse nacional.

    Então, tenho muito alegria de fazer este registro à Senadora Rose de Freitas, pelo comando competente da Comissão Mista de Orçamento.

    Eu queria, Srªs e Srs. Senadores, no dia derradeiro da nossa atividade legislativa, dizer que nós estamos encerrando o ano de 2015 com perdas e ganhos, lembrando o título de um livro memorável de Lya Luft, em que a nossa vida é de perdas e ganhos. Este foi.

    Estamos encerrando, Senadora Rose de Freitas, com esse ganho na questão do orçamento, mas sobretudo num ano desafiador, com uma crise política aguda, impactando sobretudo a atividade econômica. Uma situação preocupante. Nós não sabemos o que vai acontecer amanhã. Não sabemos! E é exatamente esse o nosso grande desafio.

    Mais do que isso, Senador Lindbergh Farias, nós estamos registrando no País uma epidemia gravíssima, que até passa à margem da crise política e econômica, porque nela estamos concentrados e contaminados, que é a crise do zika vírus. Um impacto sobre uma geração que será de cerca de 100 mil crianças, Senador Tasso Jereissati. Esta é a estimativa. O Nordeste, esta região tão importante para o País, é o grande foco da preocupação. Mas eu vou lhe dizer que o Rio Grande do Sul, o meu Rio Grande do Sul, de clima frio, está também registrando casos de microcefalia. Essas crianças terão uma dificuldade enorme, aquelas que superarem os problemas de média ou de alta gravidade, A, B ou C, o nível da microcefalia. Algumas não vão aprender, não vão poder ser alfabetizadas; as que aprenderem não vão avançar no conhecimento e na escolaridade. Serão para as famílias um grande sofrimento, para o Estado brasileiro um peso financeiro, porque a Previdência Social será sobrecarregada.

    Esse problema precisa ser visto por todos nós com grandeza, com seriedade e com preocupação, não apenas os nordestinos, mas os gaúchos, os paranaenses, os do Centro-Oeste e os do Norte do País. Esse realmente é um tema que precisa ocupar a nossa atenção. Trago isso como demonstração evidente da gravidade do problema que nós discutimos ontem, na Comissão de Assuntos Sociais.

    Com muita alegria, concedo um aparte ao Senador Tasso e, em seguida, ao Senador Moka.

    O Sr. Tasso Jereissati (Bloco Oposição/PSDB - CE) - Senadora Ana Amélia, eu queria dar o meu total apoio e parabenizar V. Exª pela oportunidade da sua fala. Nada mais importante, a meu ver, mesmo com a crise econômica, mesmo com a crise política, do que essa epidemia do zika vírus, com essas consequências que estamos vendo no Brasil de hoje. Não fossem todos esses problemas econômicos e sociais, isso seria uma tragédia na visão brasileira, em manchete, e já é de todos os jornais nacionais e internacionais. No entanto, não está sendo dada a devida importância que esse tema deve ter da nossa parte, do Senado, da Câmara, do Poder Legislativo, do Poder Executivo. Deveria ser prioridade número um do Governo hoje, e nossa também, essa discussão; e travar, como se fosse um movimento de guerra, essa epidemia, que está devastando famílias não só no Nordeste. Há notícias de que temos aqui, no Centro-Sul, ao lado do Centro-Sul e do Centro-Oeste, também quase ou até a mesma gravidade. Portanto, como último registro a fazer nessa nossa atividade parlamentar, eu queria parabenizar V. Exª mais uma vez pela oportunidade e pelo alerta que V. Exª fazendo aqui. Eu queria, se me permite, juntar-me a esse alerta com V. Exª.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS. Como Líder.) - Eu lhe agradeço imensamente.

    Presidente, quero que esse aparte do Senador Tasso Jereissati faça parte do pronunciamento que estou fazendo.

    Senador Moka e Senador Cristovam Buarque.

    O Sr. Waldemir Moka (Bloco Maioria/PMDB - MS) - Senadora Ana Amélia, ontem, nós tivemos oportunidade, na Comissão de Assuntos Sociais, de ouvir o Ministro Marcelo Castro. Na oportunidade, nós abordamos o assunto, é claro. E o importante a dizer é que nós estamos numa fase do ano em que a proliferação do mosquito Aedes aegypti ainda não é aguda. Isso vai piorar, e muito, no mês de fevereiro. Se se levar em consideração os anos anteriores, estatisticamente é quando os casos de dengue no País inteiro atingiram o seu ápice. Isso vai acontecer agora, lamentavelmente. Inicialmente, no Nordeste, mas, no Centro-Oeste, já há casos, assim como no Mato Grosso do Sul, no Mato Grosso; eu não sei, mas me parece que em Goiás também. Estamos falando de um vírus que transmite a uma família, a uma criança. E não há nada mais covarde do que isso acontecer com um ser que não consegue nem se defender! Imagine uma criança nascer com o cérebro deste tamaninho, com a chamada microcefalia! Essa criança não vai falar, não vai andar. Imaginem o transtorno! E nós vamos ter uma geração no Brasil de crianças desse jeito! É, na verdade, uma calamidade isso aí! É preciso que haja um gabinete especificamente com uma preocupação nacional, para realmente dar a importância devida e mostrar a gravidade. Imaginem se, daqui a 5, 6, 10 anos, não conseguirmos uma vacina, alguma coisa! Por enquanto, disse o Ministro, nós vamos contar com a eliminação do vetor, que é o mosquito Aedes aegypti. Então, quero parabenizar V. Exª. Em relação a tudo isso que nós estamos dizendo aqui - nós tivemos a oportunidade de dizer, diga-se de passagem, ao Marcelo, que é um grande amigo, na verdade -, as providências que ele poderia tomar, ele tomou. Mas estamos diante de um caso gravíssimo, e toda a projeção que se faz mostra que esse índice só vai aumentar, lamentavelmente. Portanto, parabenizo V. Exª por trazer esse tema tão importante para este plenário.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Eu não estou fazendo alarmismo, Senador Moka.

    Com prazer, passo a palavra ao Senador Cristovam Buarque.

    Vários Senadores querem falar.

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - É o último dia de trabalho, de atividade, e eu concedo um aparte a V. Exª, com muita alegria. Em seguida, ao Senador Ronaldo Caiado.

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Obrigado.

    O Sr. Cristovam Buarque (Bloco Apoio Governo/PDT - DF) - Senadora Ana Amélia, é lamentável que, no último dia de um ano, em vez de a gente estar aqui fazendo uma grande romaria de discursos sobre o ano, sobre comemoração, estejamos falando de uma tragédia vergonhosa, que poderia acontecer na Idade Média, mas está acontecendo aqui, no século XXI. O que está acontecendo com essa tragédia, com essa epidemia, é uma vergonha para o País. Um País que não consegue controlar seus mosquitos. Um País que já foi, até pouco tempo atrás, quinta ou sexta potência econômica do mundo, que agora deve ser sétima ou oitava e que tem esses mosquitos infernizando, destruindo a vida de milhares de crianças. E, aí, ponha muitos milhares, quando a gente soma as famílias. Mas é um sinal do que está acontecendo no Brasil.

(Interrupção do som.)

É o sinal de um tempo que a gente está vivendo, de um tempo em que, mais do que uma crise, há sinais de decadência. A diferença é que, de uma crise, em meses, um ano ou dois, a gente sai; e a decadência leva uma geração. Quando a gente analisa o estado em que está hoje a sociedade, a Nação brasileira, a economia, é mais do que uma crise, é uma desindustrialização. Não é apenas uma simples recessão; é um sistema de ciência e tecnologia que está em plena desorganização; é uma educação incompatível com as exigências do século XXI. A gente se choca muito com a microcefalia, obviamente, mas a gente esquece que 13 milhões não aprenderam a ler neste País, ou seja, nasceram com o cérebro normal, mas não demos a eles o desenvolvimento que eles precisavam. O mosquito diminui o cérebro, mas é a escola que aumenta o cérebro, e nós não estamos fazendo isso. Nós estamos num processo com sinais de uma decadência que pode levar a que deixemos para os que vierem depois um Brasil pior do que recebemos. Esta é a vergonha que fica para nós: a vergonha dos mosquitos, como símbolo de um conjunto de sinais de uma decadência do Brasil, quando a gente compara com o que desejamos e podemos ter no futuro. O seu discurso, nesse sentido, é um alerta, como muitos dos que a senhora fez aqui sobre economia. Agora, mais do que economia, é um alerta sobre o quadro civilizatório da tragédia brasileira.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Muito obrigada, Senador Cristovam. Quero também que seja anexado ao meu pronunciamento o seu aparte.

    Senador Ronaldo Caiado.

    O Sr. Ronaldo Caiado (Bloco Oposição/DEM - GO) - Eu quero cumprimentar a Senadora Ana Amélia, até porque a importância e a relevância do tema que V. Exª traz à tribuna desta Casa deveria ter sido exatamente o motivo da pauta desses últimos dias no Senado. São mais de duas mil crianças no Brasil, hoje, com microcefalia. É algo que coloca o Brasil, hoje, numa situação difícil de se explicar, primeiro porque vem de um vetor que é o mesmo da dengue. Laboratórios já apresentaram condições de produzir a vacina, e o Governo brasileiro não viabiliza para que seja fornecida às pessoas. O segundo ponto é que, por uma questão humanitária, nobre Senador, o Brasil deveria nesta hora se render a essa gestão incompetente que inviabilizou toda a área de pesquisa no Brasil e recorrer aos americanos e aos europeus, para que, rapidamente, pudéssemos trazer algo compatível para minimizar esse quadro, que seria exatamente a vacina também contra o vírus zika. Mas, o mais grave que eu quero acrescentar ao pronunciamento de V. Exª, um dado importantíssimo: V. Exª sabe que o Ministério da Saúde cortou, diminuiu o número de agentes comunitários? É algo que mostra o total desrespeito com a saúde pública do País. Então, eu parabenizo V. Exª. Esse tema deveria ser motivo aqui de um grande debate, para que também representantes do Governo Federal viessem aqui tentar explicar e não apenas dizer que vai ser um aerosol, ou uma tenda sobre a cama, ou que a pessoa vista agora uma burca, para que não tenha amanhã o risco de ser picada ou de avançar para um quadro de gravidez com microcefalia do seu bebê. É um quadro deprimente. E eu saúdo V. Exª, e cumprimento-a por ter trazido esse tema tão relevante ao plenário.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agradeço ao Senador Ronaldo Caiado.

    À Senadora Rose de Freitas, como Presidente da Comissão Mista de Orçamento, agradeço a gentileza do aparte.

    Mas, Senadora, soube que hoje foi aprovado um recurso extra para esse combate, porque é uma guerra. O Brasil devia declarar guerra a esse problema gravíssimo de saúde pública. Mas a preocupação maior, como disseram o Senador Cristovam, o Senador Ronaldo Caiado, o Senador Moka e o Senador Tasso Jereissati, é com essa geração que virá como fruto desse contágio do zika vírus sobre essa criança com microcefalia. Então, concedo aparte à Senadora.

    Vou terminar, Senador Eunício, o senhor está inscrito já para falar - vamos terminar. E o Senador Hélio José também.

    Senadora Rose.

    A Srª Rose de Freitas (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Senadora, primeiro, quero parabenizá-la pelas colocações aqui feitas. Isso reafirma, a cada dia, o seu compromisso com este País e com a população brasileira. E quero dizer que, ontem, aprovamos um destaque no valor de R$500 milhões para o combate do zika vírus e da dengue. E exatamente isto: pedir uma fiscalização pela utilização desses recursos. Ao longo dos anos, muitos recursos foram liberados - V. Exª tem o conhecimento - e não foram devidamente fiscalizados e acompanhados. Falta também por parte - não do ministro que agora está, e não é por ser do PMDB - do Governo, como um todo, uma atenção muito especial a este momento de grave crise que envolve esse, vamos dizer...

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Epidemia. É uma epidemia.

    A Srª Rose de Freitas (Bloco Maioria/PMDB - ES) - Vamos dizer, esse surto mesmo de zika vírus no País, comprometendo a vida e o futuro de várias crianças. As famílias estão angustiadas, pois muitas não terão recursos para cuidar dessas crianças que terão a deficiência da microcefalia. Mas eu quero dizer que ainda cabe ao Governo um gabinete de crise, dentro da saúde, sobre esse assunto especialmente. Quero dizer que, pelo esforço da senhora e de vários que lá estavam, nós aprovamos ontem um destaque de 500 milhões, destinados especificamente ao combate do aedes aegypti e também do zika.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Agradeço à Senadora Rose a iniciativa.

    Senador Hélio José.

    O Sr. Hélio José (Bloco Maioria/PMB - DF) - Excelência, a senhora toca num assunto que dói para todos nós, os brasileiros. A saúde preventiva, ou seja, a saúde primária deveria ser a ponta de lança de todos os governos, do Brasil, dos Estados, porque é muito mais econômico curar a pessoa, prevenir, para que ela não fique doente, do que tratá-la depois que ela adoeceu. Essa crise que nós estamos enfrentando, do Aedes aegypti, fica muito mais latente por causa da falta de uma saúde pública, de um planejamento adequado, tanto nos nossos Estados, nos nossos Municípios, quanto no Brasil também. Então, eu rogo para que o Ministério da Saúde e as secretarias de saúde estaduais realmente façam um investimento na saúde primária, porque ela é a ponta de lança para evitar as doenças; e também na infraestrutura, da qual sou partícipe, no sentido de fazer o saneamento básico, de garantir água encanada, para evitar que a nossa população fique doente. Especificamente sobre essa questão do zika vírus, eu tive o prazer de participar da Comissão Mista do Orçamento, dirigida tão bem por esta mulher guerreira e de luta, que é a Rose, a qual, com muita paciência, com muita tranquilidade, garantiu para o nosso País um Orçamento votado e devidamente aprovado. Participei dessa discussão, a fim de colocarmos mais esses 500 milhões para o combate ao zika vírus, e de um debate importante com relação ao nosso Exército Brasileiro, aos recrutas que vão entrar. Quase 200 mil conscritos entrarão no Exército. Vai haver uma parceria, para que eles ajudem também no combate a esse mosquito que tem causado tanta preocupação a todos nós. Então, eu quero me congratular com V. Exª, parabenizar V. Exª, dizer que hoje eu estou aqui assumindo o Partido da Mulher Brasileira, com muita honra e com muito prazer, pois sou companheiro de V. Exª, pela qualidade de suas colocações, e das outras Senadoras aqui nesta Casa. Muito obrigado.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - Obrigado, Senador.

    Eu queria dizer, caros colegas Senadores, ao final, que essa não é uma missão e uma responsabilidade exclusiva de governo ou dos Estados ou Municípios: essa é uma missão de toda a sociedade brasileira, porque, dentro de uma casa, pode estar um criatório desse mosquito transmissor do zika vírus. Então, é preciso que a sociedade também reaja, cuidando do seu quintal, do seu jardim, da sua casa, porque isso é fundamental. Se não houver essa participação, como disse o Ministro Marcelo Castro ontem, na nossa Comissão de Assuntos Sociais, não teremos sucesso nessa guerra. Essa é uma guerra de todos, e o Exército está nela não para levantar armas, mas para combater esse mosquito. Então, é um apelo que eu faço neste último dia de atividades do Congresso Nacional, especialmente do Senado.

    Queria, por fim, Senador Renan Calheiros, fazer uma manifestação aqui em relação ao meu Estado, que diz respeito à questão dos contratos não...

(Interrupção do som.)

(Soa a campainha.)

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Parlamentar Democracia Progressista/PP - RS) - ... observados pela Petrobras.

    O Rio Grande do Sul, Presidente, tem um dos maiores polos petroquímicos do País, e lamentavelmente a Petrobras descumpriu um compromisso de fechar, até a terça-feira, dia 15, um acordo de longo prazo para fornecimento de nafta, matéria-prima indispensável para a indústria petroquímica nacional, usada pelas indústrias de todos os polos petroquímicos do País, incluindo Triunfo, no Rio Grande do Sul.

    Desde 2013, os contratos temporários de fornecimento de nafta viraram rotina, aumentando, assim, as incertezas do setor, por causa das variações dos preços do produto e das dificuldades para qualquer tipo de planejamento. O próprio Ministro de Minas e Energia, Eduardo Braga, exigiu explicações da Petrobras sobre o não cumprimento do combinado nesse acordo. Corremos o risco também de entrar num colapso.

    Eu vou entregar à Mesa, para a transcrição nos Anais, a retrospectiva que varia de um balanço deste ano, em que tivemos muitos ganhos.

    Também hoje é encerramento da nossa Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, com um relato preocupante do Senador Blairo Maggi, de que o setor agropecuário, que representa quase metade de todo o superávit comercial ou da balança comercial brasileira, está dependendo de dois C: câmbio e clima. Foi o que nos disse o Senador Blairo Maggi. E isso poderá também agravar o ano de 2016, caso esses dois fatores estejam adversos à produção agropecuária de nosso País.

    Queria deixar isso, o agradecimento a todas as Srªs e Srs. Senadores, e desejar a todas as famílias que nós tenhamos, apesar da crise, apesar das dificuldades, um Natal iluminado, com muita saúde, e um 2016 melhor do que foi esse ano.

    Muito obrigada, Sr. Presidente.

    SEGUE, NA ÍNTEGRA, PRONUNCIAMENTO DO SRª. SENADORA ANA AMÉLIA.

    A SRª ANA AMÉLIA (Bloco Democracia Progressista/PP - RS. Sem apanhamento taquigráfico.) - Sr. Presidente, Senadores, Senadoras, 2015 será marcado na história do Brasil como o ano da crise política e, principalmente, da recessão econômica. Tem sido um ano difícil! Lembraremos, por exemplo, do maior desastre ambiental da história do país (o rompimento das barragens de Mariana), debatida em sessão temática nesta Casa, e das fortes enchentes no Rio Grande do Sul. Não esqueceremos das disputas partidárias deste ano, do necessário enfrentamento à corrupção, das inéditas prisões, tanto de políticos quanto de empresários, das democráticas e inflamadas manifestações de rua. Recordaremos, principalmente, do fortalecimento das instituições de nossa jovem democracia, sobretudo o Judiciário, a Polícia Federai, o Ministério Público e a imprensa. Esses fatos ficarão registrados na memória e na história do país.

    Apesar da crise, o ano de 2015, que terminará em 14 dias, acumulou avanços do ponto de vista Legislativo. Antes da alarmante subida do nível do desemprego no país, o Senado Federal aprovou, em maio, proposta da qual fui relatora, sobre a regulamentação do trabalho doméstico (PLS Complementar 224/2013). O texto, já sancionado, regulamentou essa atividade, de até 8 horas diárias e 44 semanais, garantindo, assim, o pagamento de hora-extra e a possibilidade de dedução de despesas com empregados domésticos no Imposto de Renda do empregador.

    Equiparamos os direitos trabalhistas dos empregados domésticos aos dos trabalhadores formais, garantindo, assim, benefícios essenciais, como o recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e férias. Cerca de 7 milhões de empregados domésticos passaram a se beneficiar desse ajuste na lei, pois o objetivo principal dessa medida foi tirar da informalidade 80% dos trabalhadores.

    O Congresso Nacional fez também justiça aos aposentados do Instituto Aerus de Seguridade Social, fundo de pensão dos ex-empregados das empresas Varig, Transbrasil e empresas filiadas. O projeto de crédito adicional (PLN 2/2015), já sancionado e uma das prioridades de meu mandato, é para assegurar os repasses de recursos aos aposentados que se dedicaram décadas ao setor aéreo e, há anos, esperam por suas aposentadorias. Com essa medida, quase 369 milhões de reais do orçamento federal estão garantidos para que o Ministério da Previdência Social cumpra sentença judicial. O dinheiro vai permitir o pagamento de benefícios a mais de 10 mil aposentados e pensionistas. Neste ano, marcado por desastres, o Senado aprovou também maior rigor na lei para a prevenção de tragédias como da Boate Kiss, por exemplo, ocorrido em 2013, na cidade de Santa Maria. 242 pessoas, na maioria jovens, morreram. A proposta (PLC 33/2014), que retornou à Câmara, unifica as normas de segurança do país e cria regras de funcionamento para boates, casas noturnas, bares, cinemas, teatros, prédios públicos, escolas, hotéis e hospitais.

    Outra decisão, aprovada pelo Congresso Nacional, foi a derrubada do veto à parte da reforma política que previa a impressão dos votos. Como autora que sou do projeto de lei (PLS 406/2014), que prevê a obrigatoriedade do voto impresso para eventual conferência em caso de dúvidas, votei para manter o texto que fizemos no parlamento. Com 368 votos de deputados e 56 de senadores, o processo de votação eletrônica foi aperfeiçoado. A urna terá que imprimir registro de cada voto, que será depositado em local lacrado, sem contato manual com o eleitor. Essa medida garante mais transparência, segurança e democracia na votação. Outra preocupação constante ao longo desse 2015, foi a grave crise nas contas públicas que atingiu em cheio União, Estados e Municípios, sobretudo nos últimos 12 meses. No mesmo ano em que perdemos um grande amigo e defensor das causas federativas (Luiz Henrique), o Senado aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC 84/2015), de minha autoria, proibindo que uma lei crie ou aumente despesas dos entes federados sem a devida previsão de fonte orçamentária ou sem a transferência dos recursos necessários ao seu custeio.

    Essa medida, em análise pela Câmara Federal, é para proteger Estados e Municípios da sobrecarga financeira provocada pela União, que, na maioria das vezes, repassa mais obrigações a esses entes federados sem a contrapartida em receita. Em resumo: essa ação legislativa é para evitar a "cortesia com chapéu alheio" e permitir uma repartição mais justa dos recursos para as administrações públicas estaduais e municipais.

    Nesse sentido, para visar a governança financeira na administração pública, o Senado aprovou ainda projeto de lei (PLS 25/2012), também de minha autoria, que estabelece limite máximo de 25% para acréscimos ao valor inicial de contratação de obras, serviços ou compras pela administração pública. Essa proposta, em análise pela Câmara, permite acréscimos que vão de 25%, nesses contratos, a 50%, no caso de reforma de edifício ou equipamento. É para evitar o mau uso dos recursos públicos e garantir melhor gestão das finanças públicas.

    Além disso, indiquei, desde 2011, início de meu mandato, mais de 108 milhões de reais em emendas para as prefeituras de meu estado, de modo a permitir melhorias na infraestrutura, na saúde, na educação e na agricultura de cidades gaúchas. 383 prefeituras já foram contempladas, inclusive com a indicação de emendas para hospitais (mais de 21 milhões de reais).

    Conseguimos também acabar com o emplacamento e o licenciamento dos tratores. Foi medida indispensável para tirar, nessa hora de crise, o peso sobre as costas e o bolso do produtor rural. O Projeto de Lei de Conversão (PLV) 8/2015, decorrente da Medida Provisória (MP) 673/2015, também impediu a cobrança futura de IPVA e outras taxas sobre o maquinário. Esses veículos passaram a ser cadastrados com registro único, sem qualquer cobrança de impostos ou taxas, pois dois setores seguram a economia do país: a área tecnológica e a agropecuária. Não seria justo, portanto, penalizar a agricultura com mais um tributo.

    Na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) dessa Casa, da qual sou presidente, aprovamos medidas extremamente relevantes para o campo. Além dos ciclos de debates, que ocorreram em vários cantos do país, com foco em diferentes segmentos da agricultura e da pecuária, a comissão aprovou projetos, de minha autoria, para renegociar, por exemplo, as dívidas agrícolas sem prejuízos aos cofres públicos e em observância ao Manual de Crédito Rural (PLS 354/2014). Nos debates do orçamento de 2016, por exemplo, solicitei ao deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) a realocação de recursos para a subvenção ao seguro rural. O Ministério da Agricultura sinalizou, inclusive, que esse aporte pode chegar a 800 milhões de reais. São indispensáveis ajustes para assegurar aos produtores rurais maior previsibilidade no ano que vem, caso ocorram imprevistos ou prejuízos à produção causados pelo clima. Reforçamos também a importância do cooperativismo nacional, que completou, neste ano, 45 anos e da produção de alimentos no mundo, apoiada pela Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO), instituição com 70 anos de existência.

    Na área da saúde, o Senado aprovou, neste ano, o projeto (PLS 48/2015), de minha autoria, que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a ampliar o número de exames feitos em recém-nascidos, a partir do "teste do pezinho", para detectar doenças graves. Essa proposta tramita na Câmara dos deputados. Países como França, Inglaterra e Alemanha examinam até 14 tipos de doenças. Nos Estados Unidos, o exame é expandido: chega a englobar 53 diagnósticos de diversas doenças hereditárias. São ajustes que podem melhorar o diagnóstico precoce e o tratamento de doenças.

    O plenário do Senado aprovou também o projeto de Lei da Câmara (PLC 86/2014), que institui a Semana Nacional de Prevenção do Câncer Bucal. Fui autora do requerimento de urgência para a proposta, de autoria do ex-deputado Dr. Grilo (SD-MG), que pretende difundir os avanços técnico-científicos relacionados à doença. Segundo os pesquisadores, entre 30% e 40% dos casos podem ser evitados com mudanças de hábitos, entre os quais não fumar, ter alimentação balanceada, praticar atividades físicas, controlar o peso e o consumo de álcool e usar proteção solar.

    Além de apoiar outras campanhas de prevenção, como o Outubro Rosa (câncer de mama) e o Novembro Azul (câncer de próstata), proporcionamos importantes debates, por meio de audiências públicas: é o caso da fosfoetalonamina sintética, substância contra o câncer desenvolvida na Universidade de São Paulo (USP), que ganhou o noticiário nacional após apresentar resultados "milagrosos" para pacientes que disseram ter usado as pílulas da substância. Debatemos outros temas importantes, como as doenças raras e as terapias renais.

    Também foi debatido, com ampla participação da sociedade, o PLS 200/2015, de autoria dos senadores Waldemir Moka (PMDB-MS), Walter Pinheiro (PT-BA) e minha. Essa sugestão legislativa, em tramitação no Senado, regulamenta as pesquisas clínicas com novos medicamentos no país. Essa proposta surgiu com foco nos pacientes, como o gaúcho Afonso Haas, de 56 anos. Ele me confessou que a luta dele contra o câncer de pulmão seria menos difícil e penosa se as pesquisas clínicas com novos medicamentos fosse desburocratizada no país.

    Trouxemos, por isso, esse debate ao Parlamento. Ter um medicamento genuinamente nacional a um custo mais baixo do que o preço cobrado pelas indústrias farmacêuticas estrangeiras é uma das vantagens que esse projeto pode trazer ao país. Ainda na área da saúde, aprovamos outras propostas legislativas sobre temas atuais e relevantes. Falo, por exemplo, do Projeto de Lei do Senado (PLS 286/14), de minha autoria, que cria mais um tipo de benefício da Previdência Social, o chamado "auxílio doença parental", aprovado no final de maio, em caráter terminativo, pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS) desta Casa. Esse projeto, em tramitação na Câmara Federal, concede o auxílio-doença ao segurado, nos casos de doença do cônjuge, dos pais, dos filhos, do padrasto, da madrasta, do enteado ou de dependente que estiver informado na declaração de rendimentos. O auxílio, se aprovado pela Câmara, se dará somente após comprovação por perícia médica em prazo máximo de 12 meses. É um benefício àqueles que sofreram lesões incapacitantes ou que têm problema psiquiátrico grave.

    O objetivo principal desta proposta é dar igualdade de direitos aos segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), em relação aos segurados dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS), favorecendo, assim, a economia de recursos dos cofres públicos, pois a presença dos familiares, nesses casos, além de auxiliar, nos diversos tratamentos, ajuda a diminuir o tempo de internação do paciente e a acelerar a recuperação.

    Para melhorar a qualidade de vida dos doentes, também apresentei, no início deste ano, novos projetos! Um deles é o PLS 17/2015, que regula a comercialização dos chamados materiais especiais, tais como órteses, próteses, parafusos e marca-passos. Muitos desses produtos são desenvolvidos pela medicina de alta tecnologia, mas seu elevado custo favorece, lamentavelmente, a ocorrência de atividades criminosas na comercialização. Denúncias na imprensa destacaram, neste ano, as fraudes com próteses no Rio Grande do Sul, onde médicos recebiam propinas para receitar determinados equipamentos, revelando, assim, a gravidade dessa situação em todo o Brasil.

    Punir exemplarmente as fraudes que prejudicam pacientes e médicos honestos é o foco dessa proposta, que transfere à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) a responsabilidade de estabelecer preços de referência para esses aparelhos. É uma medida convergente com o projeto do governo federal que classifica como crime as fraudes envolvendo fornecimento e prescrição de próteses e órteses, tema, inclusive, de uma CPI, aqui no Senado, confirmando, assim, que o mercado de próteses precisa ser regulado do mesmo modo que o setor farmacêutico. Graças à regulamentação desse setor, muitos medicamentos puderam chegar às mãos dos pacientes com valores 35% mais baixos.

    A Comissão de Assuntos Sociais (CAS), presidida pelo Senador Edison Lobão (PMDB-MA) e da qual faço parte, também assumiu um compromisso com as pessoas que têm psoríase. A partir de uma audiência pública, requerida por mim e pelo Senador Waldemir Moka (PMDB-MS), foi criado um grupo de trabalho, para apresentar ações que permitam a melhoria do tratamento das pessoas no Brasil com essa doença crônica de pele.

    Essa enfermidade, é importante lembrar, provoca vermelhidão, coceira, dor, inclusive artrites, e causa enormes danos sociais, como depressão, baixa auto-estima, suicídio e isolamento social.

    Quanto às questões previdenciárias, conseguimos, também, apesar de todas as pressões contrárias, criar a CPI dos Fundos de Pensão do Senado, que depende da indicação dos integrantes para começar a funcionar, assim como funciona a proposta da Câmara. Dar continuidade às investigações dos déficits nesses fundos de previdência complementar das estatais é uma necessidade, sobretudo nesse momento de crise econômica e de rombos contábeis. Não podemos deixar que esses fundos (Petros, Posíalis ou Funcef) sejam vítimas da falta de governança ou de aplicações duvidosas.

    Inúmeros foram, portanto, os debates e as deliberações, neste 2015, sempre de modo democrático. Isso, talvez justifique porque fui escolhida, neste ano, entre os cinco melhores senadores, segundo o Prêmio Congresso em Foco 2015. Essa escolha foi feita por 186 jornalistas que cobrem o dia a dia do Congresso Nacional. E sou muito grata pelo destaque. Fui premiada também pela atuação em defesa da agricultura. São, enfim, honrarias que só aumentam a minha responsabilidade e o meu comprometimento com o Poder Legislativo. Penso que, assim, com muita esperança e trabalho, será mais fácil acreditar em um futuro melhor e renovar, a cada obstáculo, as forças para os enormes desafios do ano que se aproxima.

    Muito obrigada!