O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO. Sem revisão do orador.) - Sr. Presidente, realmente nós estávamos em uma pauta, e a matéria foi desviada pelo Senador Lindbergh. Eu queria deixar claro - e a sociedade toda sabe muito bem - que os projetos de decreto legislativo foram usados para se fazer caixa de campanha eleitoral. Isso está claro e evidente: aquilo que era tido como ação social foi duplamente investido, porque o Governo, ao não ter caixa, usou exatamente a Caixa Econômica e o Banco do Brasil para que fizessem esses repasses - isso está mais do que claro.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª está confundindo pedalada com decreto suplementar.

(Soa a campainha.)

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Essa é uma ampla realidade.

    Essa atuação junto ao Fies, junto ao Minha Casa, Minha Vida, junto a todos esses programas sociais ficará evidente. Não adianta querer alegar que não houve um rito.

    O SR. LINDBERGH FARIAS (Bloco Apoio Governo/PT - RJ) - V. Exª está confundindo os conceitos. Isso é pedalada.

    O SR. RONALDO CAIADO (Bloco Oposição/DEM - GO) - Tanto houve, que o PCdoB entrou com um requerimento no Supremo Tribunal Federal que foi negado. Ou seja, o processo continua, e o rito será dado por ele. O rito que vier nós vamos cumprir, como disse o Senador Cássio Cunha Lima. Vamos levar adiante essa discussão.

    Eu acredito que a admissibilidade deveria ser da Câmara, sim, porque o juízo de mérito é desta Casa. Do contrário, a Câmara, amanhã, pode alegar que tem direito também a discutir mérito, ou seja, haveria duas prerrogativas que deveriam ser feitas apenas por esta Casa.

    Sendo assim, Sr. Presidente, eu pediria a V. Exª que voltássemos àqueles temas sobre os quais há acordo construído por nós, ou seja, Tribunal Federal no Estado do Paraná e no Estado do Tocantins, Tribunal Superior Eleitoral e a proposta apresentada pelo Senador Eunício em relação a uma alteração da Ordem dos Advogados. Aí, sim, Sr. Presidente, acredito que encerraríamos a pauta do acordo na tarde de hoje.