O SR. ALVARO DIAS (Bloco Oposição/PSDB - PR. Sem revisão do orador.) - Presidente, a propósito desse debate, gostaria de registrar que, há poucos dias, quando o Ministro Fachin suspendeu procedimentos para superar dúvidas e evitar impasse futuro, foi muito criticado por aqueles que viram no seu gesto uma oposição à tese do impeachment da Presidente da República.

    O que se vê agora é que aquela suspeita não se fundava na realidade e não fazia justiça à personalidade do Ministro, à sua dignidade, honradez, competência e talento.

    O voto do Ministro Fachin pode ensejar opiniões contrárias, pode estimular opiniões contrárias no campo da interpretação - e a interpretação é livre. A meu juízo, o voto do Ministro Fachin é irretocável e demonstra que a única pressão que realmente ele aceita é a pressão da Constituição Federal. A sua postura de independência e de autonomia o dignifica. Numa hora de nervosismo político latente, o Ministro se comporta com a altivez de quem foi empossado no Supremo Tribunal Federal para respeitar a Constituição do País.

    É evidente que nós seremos obedientes à decisão do Supremo Tribunal Federal. De minha parte, gostaria que o voto do Ministro Fachin fosse, de forma absoluta, acolhido. No entanto, qualquer que seja a decisão do Supremo, é óbvio, nós a obedeceremos.

    Mas o mais importante neste momento é destacar que o Supremo Tribunal Federal procura cumprir o seu dever. E aqueles que suspeitavam da conduta de um Ministro certamente, agora, motivos não possuem mais para essa suspeição injusta. O Ministro Fachin deu uma demonstração não só do seu talento, do seu preparo, da sua competência, mas sobretudo da sua altivez e da sua dignidade. Por isso, recebe os nossos aplausos nesta hora.